Desenvolvimento do SPS (2)

“Estamos longe de ver o nosso SNS reduzido a um serviço residual. O desenvolvimento do sector privado da saúde (SPS), registado nos últimos anos, é, no entanto, deveras preocupante” link

O SNS enclausurou-se num pungente dilema.
Façamos, um simples (rudimentar) exercício:
Se houver desenvolvimento económico e social o SPS “engordará”, fundamentalmente, à custa dos seguros de saúde e ameaçará o SNS até o tornar residual – será "frequentado pelos “menos favorecidos”.
Se continuarmos na cauda da Europa, o SNS será obrigado a sobreviver, pejado de constrangimentos essencialmente resultantes do subdesenvolvimento e, o SPS, ocupará os nichos de mercado, que previamente estudou e seleccionou e terá no conjunto da prestação de cuidados de saúde um papel complementar. Servirá os, que apesar do atraso de desenvolvimento, sejam “os mais favorecidos”. A acreditar nas previsões do sector privado cerca de 30% da população.
A pujança do investimento do SPS engloba, contudo, um dado subjacente, não explícito, mas detectável. Aposta no desenvolvimento económico e social do País. O que sendo, aparentemente, encorajador do ponto de vista económico pode ser desastroso no campo social. Isto é, confia, no campo político, no triunfo do “neo-liberalismo” e no consequente esvaziamento do Estado social, o que, se olharmos para as fatias de mercado “alvo”, deixa muitos portugueses e portuguesas de fora.
Assim, o futuro do SNS estará condicionado e prisioneiro do campo das opções políticas de fundo.

Outro problema, estritamente profissional e, em algumas situações, deontológico, refere-se à formação pós-graduada.
A formação não está, neste momento, confinada ao sector público por mero acaso. Está aí pela universalidade e pela equidade (acessibilidade) que regem as instituições públicas. Estas circunstâncias asseguram ao sector público um movimento assistencial amplo e diversificado. Sabemos que, como maior ou menor evidência, ocorrerá nos SPS, o que em termos de talho (passe a carniceira comparação), se chama “separar a carne do osso”. Não há formação adequada quando se só se come “carne” e enxota o “osso” para fora do sistema – neste caso o SNS.
Muitas das declarações dos médicos que se transferiram do sistema público para o privado têm um fundo de verdade. Todavia, é necessário não embarcar em exageros e na depreciação sistemática de que tudo o que é público é mau. Afinal, o Estado (ainda) mantêm um SNS que está colocado na 12º. posição do ranking da OMS. Portanto, é um Serviço com provas dadas e avaliado. Situação que pode ser estranha a outros sistemas.

É-Pá