Nem as criancinhas se safam...
Depois de ter anunciado que não era oportuno lançar a discussão sobre o financiamento do SNS, pois, "as contas estavam sustentadas", CC parecia decidido a enterrar, por uns tempos, o machado de guerra e manter o famigerado relatório da comissão na gaveta.
Mas eis senão quando, o ministro da saúde decide desfiar novo rol de provocações sobre medidas em estudo link:
a) - "contribuições compulsivas" aos utentes, em função dos rendimentos”;
b) - revisão das isenções previstas para a taxa moderadora;
c) - Acabar com a isenção automática da taxa moderadora para as crianças até aos 12 anos. A isenção manter-se-à, prevê-se, para as crianças mais pobres.
De medida em medida, lá se vai o tendencialmente gratuito.
Acresce que, este jogo do gato (CC) e do rato (comissão/utentes) já cansa.
Mas eis senão quando, o ministro da saúde decide desfiar novo rol de provocações sobre medidas em estudo link:
a) - "contribuições compulsivas" aos utentes, em função dos rendimentos”;
b) - revisão das isenções previstas para a taxa moderadora;
c) - Acabar com a isenção automática da taxa moderadora para as crianças até aos 12 anos. A isenção manter-se-à, prevê-se, para as crianças mais pobres.
De medida em medida, lá se vai o tendencialmente gratuito.
Acresce que, este jogo do gato (CC) e do rato (comissão/utentes) já cansa.
9 Comments:
(o diploma que implementou as taxas moderadoras para o internamento já fazia antever o pagamento de taxas pelas criancinhas, pois que da simples leitura deste resulta que, quem quer que ocupe uma cama, independentemente do tamanho ou idade, tem de pagar pela ocupação da mesma. Daí a inferência necessária e, desde logo, a colisão com o diploma das "isenções", nunca esclarecido antes (até agora), mas de que se visumbra, actualmente o espírito).
Já não há paciência para aturar estes jogos em que CC parece ter imenso prazer.
Senhor ministro corte onde quiser. Continue a encenar queé tudo a bem do SNS.
Mas por favor, deixe de chatear o pobre contribuinte com este tipo de retórica balofa.
Lá como cá, a mesma política
Later Tories called on Ms Hewitt to resign over "serial incompetence". The shadow health secretary, Andrew Lansley, said she failed to listen to NHS staff, had "no credibility left" and should quit. link
He told the house she had presided over serial failures in the NHS: a "botched" reorganisation of primary care trusts, the "collapse" of payment by results and the largest ever deficits in the service.
Ms Hewitt conceded NHS changes had been "difficult" for staff but said it now had the "fairest, strongest and most transparent financial system" ever.
Enterrem logo o SNS e deixem de gozar com quem trabalha... Com este tipo de atitudes até acredito que o PRofessor Charrua tenha dito que o ministro é filho da p... . Pois eu também no lugar dele também o diria, e para acrescentrar o barómetro TSF/Marktest diz que o PS tem outra vez maioria absoluta com 48,3% da intenção de voto. Com os festivais do sexo na FIL à porta, posso concluir que os Portugueses estão cada vez mais adeptos do S&M... Bate-me que eu gosto!
Não há solidariedade que resista a tanto safanão e desprezo do poder político em relação ao Zé contribuinte.
Deixem-nos ao menos sair em paz (opting out) para podermos ver se podemos optar pelo hospital da Luz.
O tal do coquepite do camarada Eusébio.
As projectadas “extorsões” sobre os portugueses, sejam crianças, adultos ou de maior idade, “testadas” pelo MS na comunicação social – “como quem não quer a coisa” - não conseguem mascarar, por mais tempo, os malabarismos para esconder as insuficiências orçamentais da Saúde e tornam brutalmente visíveis indesejáveis inflexões da política social deste Governo.
Por outro lado, a exposição política, daí resultante, é demasiado grotesca para ser verdadeira. Mais parece um suicídio.
Não pode, o MS, ter a veleidade de acreditar que ilude o terrível impacto social das inusitadas “prospecções”, recentemente desencadeadas na comunicação social. Para não falar nos irremediáveis danos políticos colaterais.
Os portugueses (e as portuguesas) não podem ser tratados com tiques de menoridade cívica e emboscados a cada esquina, pelo “cobrador de fraque”. Não vale a pena, nem colhe, a estafada mezinha de, a despropósito, esgrimir a milenar dualidade de “ricos” versus “pobres”, sob a capa de combater, no terreno, as desigualdades sociais.
No campo do financiamento das políticas sociais a desejada solidariedade é uma emanação directa da justiça fiscal. Os portugueses são (deviam ser) directamente tributados sobre os seus rendimentos. Se o sistema fiscal for equilibrado e progressivo, como é de justiça, os portugueses com maiores rendimentos, são obrigatoriamente (compulsivamente) contribuintes e, como se sabe, taxados até ao máximo de 42% (IRS) do rendimento colectável. Esta será a diferenciada “contribuição” para o Estado que, a partir daí, executará, de acordo com os princípios doutrinários que informam o poder político, no exercício democrático, as políticas sociais que advoga. Todos – excepto os neo-conservadores e os ultra-liberais - desejamos que sejam equitativas, solidárias e justas.
É aqui que a política entra no vasto campo social, particularmente na área da Saúde.
O financiamento das políticas sociais é, portanto, subsidiário da colecta, na fonte, dos rendimentos. O modelo da sua redistribuição pela sociedade é, como vimos, uma opção eminentemente política.
Uma vez justamente colectado o contribuinte fica na expectativa de ver aplicadas políticas de solidariedade e coesão social.
Mas, a partir daí, o seu contributo está entregue, para ser gerido pela Administração Pública. Não quer ser “incomodado” (compulsivamente, segundo percebi) a cada passo, com novos, especiais e sucessivos “peditórios”. Senão transformamos os Estado num organizador de quermesses.
O que, na realidade, se passa é o Governo não acreditar na existência – para o universo dos portugueses - de uma efectiva justiça tributária. Para colmatar este erro de base é tentado a colocar sucessivos “remendos” a jusante do sistema. Nascem daí as taxas (moderadoras ou de utilização), sob o pretexto de disciplinar o consumo e, concomitantemente, controlar os custos. Vai, com estas medidas, reproduzir as iniquidades que, eventualmente, estarão na base (à nascença) do problema. Todos sabemos que a capacidade de sonegação aos impostos é maior nos “ricos” do que nos “pobres”. E, o Governo, aparentemente impotente no enfrentar das causas remotas, resta-lhe mascará-las como contribuições (impostos) adicionais especiais, visando uma extemporânea correcção, a meio do percurso, dos desequilíbrios sócio-económicos. Mais não faz do que perpetuar as injustiças e penalizar (duplamente) os já cumpridores das obrigações sociais.
O Governo terá de optar. Ou enfrenta os problemas das suas políticas sociais no lugar próprio, i. e., procurando uma justa, equilibrada e progressiva tributação de acordo com os rendimentos dos portugueses, ou envereda pela correcção “a retalho” em cada passo da vida dos seus cidadãos, do tipo das auto-estradas (modelo “utilizador-pagador”) e, nesse caso, tem necessariamente que reequacionar a dimensão e o peso das contribuições na fonte (sede de IRS).
O que não pode é ordenhar, permanentemente, a mesma teta, até a exaustão, porque ela acaba por "secar" ou, então, desiste de amamentar, fugindo, escondendo-se, lubridriando...
E voltamos ao princípio. Ou seja, à iniquidade. Donde o Governo dá mostras de não conseguir descolar, para desespero e desassossego dos portugueses. É isso, o desassossego.
Por que uma outra dualidade que nos incomoda foi exemplarmente descrita por Fernando Pessoa, exactamente no Livro do Dessassossego (!):
"Uns governam o mundo, outros são o mundo."
Há alguns dias dizia o Senhor Ministro da Saúde que a situação financeira do SNS já não era tão preocupante.
Agora, escassos dias depois, já aponta para a necessidade de aplicar contribuições compulsivas aos utentes do SNS, numa medida que tão fortemente foi contestada pelo actual partido do governo quando foi, apenas, ventilada por Luís Filipe Pereira.
Quando da aplicação das taxas de punição o Senhor Ministro para minorar os seus impactos negativos junto dos cidadãos, utilizou o níumero das isenções para demonstrar a bondade das taxas. E usou também o argumento de os menores até aos 12 anos estarem isentos.
Aqui no Saúde SA perguntei como se poderia aplicar a isenção a um menor, filho de pai rico, e não a aplicar a outros em situação de maior carência?
Considero que não são as isenções que têm que acabar. São as taxas injustas para quem paga os seus impostos que devem ser abolidas.
Na verdade, seguindo o raciocínio do É-Pá, são os nossos impostos que nos conferem o direito à saúde, à educação, à segurança, etc.
Esta forma de governar não é séria e é mais um contributo para a lenta mas progressiva descrença dos Portugueses no regime democrático. Quem estiver minimamente atento não deixará de observar como vai crescendo o número dos que, nele tendo vivido, se vão referindo ao anterior regime com considerável benevolência, senão com saudades.
E é por isso também que os jóvens, cmo vimos no passado dia 25 de Abril, pouco se interessam pela evocação da data!
E com tudo isto, como explica o Senhor Ministro o agravamento hoje anunciado das dívidas à indústria farmacêutica?
O que explica que hospitais, como o de Santa Maria, que anunciam resultados positivos, agravem, afinal, as dívidas aos fornecedores?
Quem anda a enganar quem?
Arranjar uma comissão para trabalhar durante mais de um ano no financiamento do SNS com criatividade suficiente para chegar à conclusão que era preciso um novo Imposto sobre a Saúde, num país que já paga 42% de IRS e 21 % de IVA é preciso ser muito criativo. Entregar o documento a CC que o fez desaparecer porque acabou a brincadeira e já são os políticos que lhe tomam conta da Agenda ainda mais caricato.
Na verdade o que esperavam da criatividade da referida Comissão ?
Esclarecimento do Ministério da Saúde sobre isenção de taxas moderadoras para menores de 12 anos - 23.05.2007.
Na última página da edição de hoje do Diário de Notícias é publicada uma notícia cujo título refere que “Menores de 12 anos perdem isenção das taxas”, que contém informação que não corresponde à verdade.
Supostamente, esta notícia baseia-se nas declarações do Ministro da Saúde durante o debate realizado terça-feira, 22 de Maio, na TSF.
Porém, no debate, e ao contrário do que escreve o Diário de Notícias, o Ministro da Saúde não defendeu o fim da isenção de taxas moderadoras para todas as crianças até aos 12 anos, mas limitou-se a dar conta de algumas das propostas contidas no relatório elaborado pela Comissão para a Sustentabilidade do Financiamento do SNS.
Uma destas propostas apresentadas pela Comissão, e como tal referida pelo Ministro durante o debate, é a revisão do actual regime de isenção de taxas moderadoras, que abrange 55 por cento da população portuguesa.
A Comissão propõe que a revisão da isenção tenha em conta os rendimentos dos beneficiários e a cronicidade da doença. Entre os inúmeros beneficiários da isenção de taxas moderadoras contam-se todas as crianças até aos 12 anos.
De realçar que esta proposta da Comissão, bem como as restantes que constam do relatório, estão a ser analisadas pelos Ministros da Saúde e Finanças, devendo ser colocadas em discussão pública oportunamente.
Portal da Saúde
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