SNS, opting out

"Cobertura alternativa" - SNS Crash

O "Opting-out" de 20% da população permite uma redução de 15% nos custos para o SNS, e simultaneamente a redução de 0,5 p.p. na taxa de crescimento da despesa pública em saúde (via redução do custo financeiro para o SNS dos encargos com cada utente).

De um ponto de vista jurídico-constitucional, existe uma "... discutível compatibilização entre a saída do SNS e a exigência constitucional de um SNS de carácter "universal e geral", mas, diga-se desde já, que uma regulamentação adequada desta possibilidade pode fazer-se sem afectação ilegítima daquelas exigências" (de universalidade e generalidade). Adicionalmente, "a eventual imposição de saída do SNS só será constitucionalmente conforme se, por um lado, não puser em causa o direito fundamental dos cidadãos, de todos eles - os que saem e os que ficam - à protecção da saúde, e, por outro, se for feita de molde a garantir aos cidadãos afectados uma igualdade material de acesso ao mesmo tipo. de cuidados e prestações que são garantidos aos beneficiários do SNS", A saída voluntária do SNS é menos controversa, mas "(...) deverá assentar num consentimento real do interessado (...) e deverá ser sempre reversível."

Em termos de opinião da população obtém-se um forte apoio (quadro anterior). Deve-se ter em conta que a interpretação dada pelos inquiridos à questão terá subjacente uma fraca noção dos valores financeiros envolvidos e da extensão global do que seria uma situação de opting-out, a julgar pelo desconhecimento geral sobre os valores e características de financiamento do SNS.
Relatório "pirata" da Comissão para a Sustentabilidade do Financiamento do Serviço Nacional de Saúde.