Semelhanças/diferenças (NHS e SNS)

Portugal Vs GB
Apresentam-se de seguida alguns aspectos que concretizam a posição mais desfavorável de Portugal .

a) No NHS os MF eram originalmente “independent contractors” (agora mais de 70% são contratados, não assalariados). O fundador do NHS acreditava que seria esse estatuto e o pagamento por capitação (“and some fees”) que permitiria que doentes escolhessem o médico. Os cuidados primários funcionam bem e são reconhecidos (pela população e HH) ao contrário de Portugal, em que a oferta é muito funcionalizada (função e administração pública) e tem fraca performance. Os CC estão estabilizados e solidamente implantados na GB, em Portugal há ainda muito para fazer até estar no terreno a responder eficazmente. Em Portugal existem ainda muitos “problemas de rede” a resolver (RRH e sua implantação, dimensão e papel das Unidades, SU e SAP, etc.) – é também essencial disciplinar o acesso inapropriado ao SU e SAP e, em contrapartida, expandir significativamente o restante ambulatório (programado);
b) No que respeita à infra-estrutura em Portugal verificam-se debilidades em:
i) Sistema informático e soluções que liguem as Unidades do SNS, já que relativamente aos restantes prestadores essa possibilidade está muito longe (“call center” ainda não funciona) (decorrido ano já funciona em pleno).
ii) Contratualização: vítima de avanços e recuos constantes ao longo dos anos, com experiência reduzida e com problemas de recursos (qualificação, SI) e de poder de influência;
iii) Seja na gestão de Unidades ou nas ARS é pacífico que tem havido nos diversos governos muita politização de cargos. As ARS têm imagem, eventualmente injusta, mais de “correias de transmissão” e “correios” do MS que de entidades de gestão que auxiliam, ajudam e facilitam o bom desempenho na Região;
c) Portugal encontra-se significativamente pior no que respeita à medição, monitorização e avaliação:
i) Na GB a regulação parece funcionar: monitorização da performance através de conjunto de indicadores claramente definido e abrangente, auditorias e inspecções por múltiplas entidades, difusão pública e “accountability” consolidada e assumida por todos (partidos, gestores, população, etc.). Merece especial realce o funcionamento da Healthcare Commission com carácter independente, transversal e compreensivo (diferentes dimensões). Em Portugal não existe entidade correspondente e a ERS tarda a mostrar que existe e que faz alguma diferença;
ii) Há problemas na definição e normalização de indicadores, na garantia de fiabilidade, rigor e frescura da informação do SNS (relativamente às Unidades privadas com quem o SNS contrata a situação é ainda pior);
iii) Verifica-se em Portugal ausência de avaliação global (ou parcial com credibilidade) e quase que não há difusão pública/comprometimento dos responsáveis das Unidades;
d) Portugal envolveu-se num muito ambicioso programa de PPP, pela sua dimensão relativa e porque integra não apenas aspectos de edifício (como na GB) mas também a exploração de HH. Ora o acompanhamento da exploração é complexo e muito exigente, tanto mais que são inúmeras as possibilidades de um prestador sofisticado explorar em seu favor o contrato existente – tratando-se de Grupos em que pontificam os maiores bancos nacionais aquela sofisticação está garantida. Sendo conhecidas as debilidades do Estado no acompanhamento e controlo das despesas (que leva alguns AH a rotularem como “casos de polícia”algumas das aquisições de serviços de saúde) levantam-se questões sérias quanto à capacidade do SNS acompanhar e beneficiar deste projecto – pior caso se disperse por inúmeros projectos e relações com prestadores (“mercado de saúde”). Assim parte significativa da atenção e do Know-how concentrar-se-á neste programa;
e) Ao contrário da GB Portugal tem problemas sérios a ultrapassar no que respeita à área do medicamento e da logística (reduzir despesas): i) nos medicamentos mantém-se um gasto global por doente demasiado elevado, fruto no ambulatório de questões de prescrição (composição, quantidade), de preço e de mercado – nos HH é necessária intervenção vigorosa no sentido das melhores práticas e de aquisição conjunta; ii) pôr rapidamente a funcionar verdadeira Central de Aquisições; iii) melhorar o sistema de informação e de controlo de artigos (serviços), normalizando simultaneamente os prazos de pagamento;
f) Qualidade e segurança dos actos: i) no SNS é positiva e necessária a acreditação de HH (adoptou-se a da GB) mas não é suficiente; ii) alguns Grupos privados têm boas experiências no sistema de qualidade, faltando porventura o acompanhamento pelo SNS; ii) noutros prestadores privados a qualidade e segurança não existe (alguns funcionam sem licenciamento, sem médico permanente, sem verdadeiro processo clínico, etc.);
g) A GB tem boa eficiência macroeconómica medida pela % do PIB gasta globalmente em saúde (paridades de poder de compra) ao contrário de Portugal – sobra-nos por isso pouca margem para aumento de despesas (sem prévia racionalização), daí que o alargamento para um “mercado interno” deva ser cauteloso.

Agenda política
As áreas referidas no ponto anterior integram, na generalidade, a difícil agenda política do MS e irão consumir em Portugal muita atenção, energia e capacidade de gestão do SNS, sendo previsível que o processo originará algum desgaste (ex. alínea “a”). Ainda que a agenda actual não fosse tão pesada (e é) não existiriam condições para avanço substancial nos próximos 3 anos no sentido do “mercado interno de saúde” porque:
 Sem completar aquelas reformas e eliminar os pontos fracos referidos anteriormente não será possível avançar para uma verdadeira revolução na saúde;
 Não existe acordo de regime para a saúde e em breve se começarão a “avistar” períodos eleitorais;
 Não existe mandato político (programa eleitoralmente referendado) para a designada “revolução”, nem parece haver consenso no partido que suporta o governo para aquele avanço.
Semmisericórdia

Fez precisamente um ano que a SaudeSA postou esta excelente análise do semmisericórdia. Entretanto, relativamente aos pontos referidos, muita coisa mudou na Saúde. Pra melhor.