Contratação de médicos reformados
«O corpo médico tem de ser continuamente renovado. Essa renovação de profissionais exige uma atenção muito cuidadosa da parte dos governantes. Necessitamos de mais médicos e de pessoas novas que venham continuar o que de melhor foi feito por quem as antecedeu».
Aníbal Cavaco Silva, abertura do III Congresso da Comunidade Médica de Língua Portuguesa
O PR, não desconhece certamente que até Janeiro de 2010 vão estar formados mais 600 médicos de família link Que o Governo tem promovido o alargamento do numerus clausus nos últimos anos. E feito um enorme esforço por atrair médicos estrangeiros. Por outro lado, a Universidade do Algarve (UALG) já entregou ao Governo a proposta de criação de um novo curso de Medicina. link
Aníbal Cavaco Silva, parece estar, assim, contra a intenção do Governo em contratar médicos reformados . link Quer sangue novo no exercício da medicina.
A contratação de médicos reformados, parece-me uma medida conjuntural acertada para compensar o elevado número de médicos que saem nos próximos anos.
O MS, alheio à intervenção de CS, avança com o processo. E faz bem. O objectivo é contactar 200 clínicos reformados do SNS de forma a ter o processo de avaliação concluído até finais do próximo mês de Março.
Aníbal Cavaco Silva, abertura do III Congresso da Comunidade Médica de Língua Portuguesa
O PR, não desconhece certamente que até Janeiro de 2010 vão estar formados mais 600 médicos de família link Que o Governo tem promovido o alargamento do numerus clausus nos últimos anos. E feito um enorme esforço por atrair médicos estrangeiros. Por outro lado, a Universidade do Algarve (UALG) já entregou ao Governo a proposta de criação de um novo curso de Medicina. link
Aníbal Cavaco Silva, parece estar, assim, contra a intenção do Governo em contratar médicos reformados . link Quer sangue novo no exercício da medicina.
A contratação de médicos reformados, parece-me uma medida conjuntural acertada para compensar o elevado número de médicos que saem nos próximos anos.
O MS, alheio à intervenção de CS, avança com o processo. E faz bem. O objectivo é contactar 200 clínicos reformados do SNS de forma a ter o processo de avaliação concluído até finais do próximo mês de Março.
Etiquetas: s.n.s
9 Comments:
Quanto a mim, Cavaco Silva falou a despropósito.
CS, quer ver o mercado inundado de médicos, para lhes acontecer o mesmo que aos enfermeiros.
Será que vão pagar aos médicos reformados pela mesma tabela de pagamentos dos gestores do Amadora Sintra e do ainda não nomeado gestor do contrato PPP do H Braga (este com remuneração de 5.500 Eurosx14 meses, conforme está publicado no DR de 20 de Fevereiro)????
O PR parece viver noutra galáxia...mas isso já vai entrando na maneira que avaliar a sua função presidencial.
Quanto ao resto, é prematuro colocar as perguntas. A "recolocação de reformados no activo" traz a reboque muitos problemas, mas também algumas mais-valias.
Será necessário conhecer o "miolo" do projecto que o MS anda a trabalhar...
Contratar médicos reformados para o SNS? Pagos a que preço?
Convém não esquecer que grande número dos profissionais se reforma para intensificar a sua actividade no sector privado. E, nestas circunstâncias, estarão dispostos a voltar por que preço? Espero bem que não tenhamos reformados em part-time com vencimentos idênticos aos dos colegas a tempo inteiro. É que, se assim for, todos os médicos no activo com mais de 55 anos também vão requerer, legalmente, as suas reformas. À semelhança do que fazem muitos profissionais que, requerendo licenças sem vencimento de longa duração na função pública, são contratados pelos hospitais EPE com vencimentos bem mais elevados.
A verdade é que graves erros políticos no planeamento das necessidades médicas de anteriores governos, incluindo os liderados por Cavaco Silva, e uma produção legislativa pouco cuidada, nos conduziram à actual situação de carência de profissionais. E, assumido o erro, considero que faz mais sentido renovar quadros, trazendo médicos do exterior, que apelar ao bom coração dos reservistas.
De acordo com o Estatuto da Aposentação, tais médicos só poderão ser contratados mediante autorização do Primeiro Ministro (se forem, como geralmente são, reformados da função pública). Por outro lado, salvo decisão em contrário, sob proposta devidamente fundamentada, só poderão aufeir (em acumulação)um terço da reforma ou do salário correspondente à função. Estarão os médicos dispostaos a tal? E existem especiais razões para que lhes seja permitido receber remuneração diferente? E serão aceites médicos que recorreram à reforma antecipada?
Será que vamos ter bitolas (critérios especiais) diferentes para esta classe já de si privilegiada?
Liberdade de Escolha
O número de camas de hospitais privados com fins lucrativos corresponde a 7% do total de camas hospitalares.
O sector privado da prestação de cuidados de saúde representa, quer pela dimensão que actualmente já tem, quer pela sua alta qualificação, um papel relevante no desenvolvimento económico e social do nosso País.
O número de camas de hospitais privados com fins lucrativos corresponde a 7% do total de camas hospitalares. Os cinco maiores operadores tratam em internamento cerca de 150.000 doentes o que corresponde a 13% dos doentes tratados no Serviço Nacional de Saúde e realizam só por si cerca de 90.000 cirurgias. O que representa 15% das cirurgias realizadas no SNS. Facturaram 464 milhões de euros em 2007 e empregam cerca de 10.000 pessoas. Esta oferta hospitalar é hoje especialmente qualificada já que integra um conjunto de unidades em que são patentes os atributos de: I) modernização e forte avanço tecnológico; II) crescente opção de trabalho exclusivo nestas unidades por parte de médicos qualificados e a sua organização em equipas estruturadas de acordo com o "paradigma hospitalar"; III) oferta integrada em praticamente todas as especialidades; IV) desenvolvimento de capacidades de ensino e de investigação; V) elevadas competências de gestão; VI) acreditação e certificação externa.
Esta realidade que resulta da livre escolha e da procura crescente dos cidadãos não é contudo tida em consideração pelos poderes públicos os quais, por força de condicionamentos preconceituosos não têm feito um melhor aproveitamento das potencialidades do sector privado na prestação de cuidados e consequentemente na optimização do sistema nacional de saúde.
De facto, como é que se pode entender que doentes assistidos em hospitais públicos e que precisam de tratamentos de radioterapia, tenham sido impedidos desde há dois anos de recorrer a centros privados, sabendo-se que existe uma manifesta insuficiência de radioterapia. Esta medida que nem sequer é justificável por razões económicas, aumenta desta forma desnecessariamente as listas de espera numa área tão sensível e incompatível com atrasos nos tratamentos.
Ou como interpretar a declaração pública da ministra da Saúde de que iria proibir liminarmente (supõe-se que por via administrativa) partos de risco e assistência a bebés prematuros em estabelecimentos privados, passando ao lado do direito à liberdade de escolha de milhares de mães que optam por hospitais privados que reconhecidamente preenchem os requisitos de qualidade e segurança. Ou ainda como é que deve ser interpretada a também declaração pública de recusa de abertura de vagas para a realização de internatos da especialidade em hospitais privados que, com esforço organizacional e dos seus médicos obtiveram já idoneidade formativa atribuída pela entidade competente para o efeito - a Ordem dos Médicos.
Existe, em meu entender, um imperativo ético de máximo aproveitamento eficiente dos recursos e capacidades instaladas, independentemente da sua natureza pública ou privada.
A acessibilidade dos doentes aos cuidados de que necessitam será fortemente melhorada se for feita a adequada utilização dos recursos existentes no País. A este propósito parece-me oportuno referir aqui que no final de 2008 o Euro Health Consumer Índex divulgou um relatório que posiciona Portugal em 26º lugar numa lista de 31 países, só à frente da Roménia, Bulgária, Croácia, Macedónia e Letónia, em termos de acesso, de tempo de espera, de transparência, de direito à informação, de resultado no combate às doenças e de diversidade dos serviços prestados.
Pergunto-me se estaremos nós portugueses e sobretudo os decisores políticos, a usar as forças e as capacidades de que dispomos para alterar este estado das coisas. Desde logo reafirmando e clarificando que é o modelo de financiamento adequadamente estruturado, e não a detenção dos meios de produção, que garante a universalidade e a equidade no acesso.
E por isso financiemos o doente, deixemo-lo decidir e o sistema será seguramente, melhor, mais eficiente e mais equitativo para todos os cidadãos.
DE 26.02.09
Sei que não é muito apreciado.
Gostava de ver as criticas do SNS, joaopedro e do e-pá a este excelente artigo.
cumprimentos para todos os blogers do saudesa.
Médicos reformados?
É conhecido que Portugal e França dispõem de um índice de médicos por 1000 habitantes, sensivelmente idêntico. E também que é a França que ocupa o primeiro lugar no ranking da OCDE dos Serviços de Saúde, enquanto que Portugal nem daí se aproxima. Serão certamente muitas as razões para que seja assim, mas é de duvidar que a falta de médicos seja uma delas, ou, pelo menos, que seja determinante.
Importante, ou mesmo fundamental, seria definir (se é que não estão já definidas) as razões que impedem os médicos portugueses – tenho principalmente em mente os médicos do sector público da saúde – de atingirem a mesma produtividade que os seus colegas franceses atingem. Percebe-se, no entanto, que não é isso que está em agenda, e, sendo assim, passemos adiante.
CC, para aumentar a produtividade, apostou na reorganização da rede de SU, no pressuposto (correcto) de que as horas de trabalho médico que aí deixassem de ser afectadas ficariam disponíveis para a actividade programada, nos HH e nos CS, com melhor resposta às necessidades e maiores ganhos em saúde. É verdade que a reforma da RSU, no estudo/proposta que lhe foi apresentado, não se resumia no encerramento de SU (proposta e decisão que, mesmo neste ponto, não abrangeram, e deviam ter abrangido, também os grandes centros urbanos, igualmente carecidos de medidas de racionalização, e não só o interior do País) e, do mais, pouco foi executado; também é verdade que a parte da reforma executada não o foi da melhor maneira, não tendo atingido os resultados que a motivaram. Mas há que reconhecer que a aposta de CC se inseria numa estratégia, de priorizar os CSP aumentando a sua capacidade de intervenção, não sendo sustentável manter abertos SU com escassíssima procura durante largas horas de cada dia.
AJ parece privilegiar medidas pontuais: recrutamento de médicos estrangeiros e, agora, admitindo a contratação de médicos reformados com menos de 70 anos. Todo o problema estará em saber se as carências existentes serão resolúveis por esta via. A contratação de estrangeiros teve resultados escassos. Quem poderá acreditar que haverá condições (recursos financeiros e capacidade de mobilização) para resultados significativos na contratação de reformados? Não é verdade que a passagem voluntária à reforma tem de considerar-se uma decisão individual ponderada?
P.S.:
Fico com a impressão de que não está a ser considerada como devia a selectividade da afirmação de ACS: «Necessitamos de mais médicos e de pessoas novas que venham continuar o que de melhor foi feito por quem as antecedeu».
Cara Joana:
As opiniões e o comportamento do Sr. Salvador de Mello são sobejamente conhecidos dos funcionários do SNS.
E os resultados, também. Nós, já "andávamos por aí", quando o dito homem do "Fórum para a Competitividade", de parelha com Pedro Ferraz da Costa, nos vem explicar o que num ápice, se tornou inexplicável, com a crise financeira resultante do "estouro" da bolha imobiliária americana, fruto da ganância que actualmente se virou para uma quimérica liberdade de escolha, à procura de “incautos.
E de outros produtos do mercado cujo "rebentamento" estará adiado, como p. exº., os cartões de crédito.
A JMS, sob a batuta do Sr. Salvador, dirigiu o HH Amadora-Sintra, durante 13 anos. Fez o que todos conhecemos, a começar pela regularidade de apresentação de contas à ARSLVT (desde a última renovação do contrato em 2004 que não apresenta contas…), o que vai de encontro às preocupações de transparência do Sr. Salvador de Mello!
Quando o PM decidiu não renovar o contrato e devolver o HH Fernando Fonseca à administração e gestão pública, Salvador de Mello, anunciou o fim do Mundo… Encomendou um relatório à Faculdade de Economia da UNL, para tentar salvar a face. Esse estudo, mercê de contabilidades criativas conseguiram vislumbrar uma poupança de mais 25 milhões de euros em 2007 sustentada por uma iníqua comparação com os custos do Garcia de Orta (Almada). Malabarismos de gestão.
Esse relatório, cara Joana, foi pormenorizadamente escalpelizado, no Saudesa. Devia ler o relatório (deve conhecê-lo) e as reacções que suscitou. Certamente que, depois disso, não subscreveria o artigo de opinião do DE de 26.02.09!
Para quem em comentários anteriores bateu tanto nas questões de qualidade, enumerou índices de avaliação, o artigo de Sr. Salvador, pejado de números, como se fosse um balanço de um exercício empresarial, deve tê-la deixado “desconsolada”.
O Sector Privado da Saúde está numa fase periclitante, já que subsidiário da devastada área financeira – e se instituírem os indispensáveis mecanismos reguladores do mercado – vai, provavelmente, passar um mau bocado. O que todos ficamos a saber é que na crise, quando a jactância neo-liberal se afunda, o Estado é o “salvador”.
O poder financeiro onde as opiniões do Salvador de Mello, travestidas como quiser, valem o que valem, sempre sonhou sentar-se à mesa do orçamento do Estado. É essa a grande reivindicação do seu referenciado artigo de opinião. Criar uma “mercado da saúde”, livre, aberto e sem regulação, era o projecto das instituições financeiras e seguradoras. Um projecto que a actual crise afundou. Mas Salvador de Mello, insiste. As inovações da política social chegam tarde ao nosso País e permitem as aleivosias que estão expressas no artigo do DE. Não estamos só atrasados no ranking do Euro Health Consumer Índex, cujos parâmetros de avaliação levantaram muitas interrogações. O nosso tecido empresarial, onde Salvador de Mello está empenhado em lutar pela melhoria global da competitividade, é dos mais retrógrados da Europa. Recentemente, descemos 3 pontos. Portugal ocupa a 43ª posição, entre 134 países e a 17ª na Europa…
De qualquer maneira, regista-se a mudança. Neste momento a JMS já defende “um modelo de financiamento adequadamente estruturado”. Será que com este arrazoado queria dizer um modelo regulado e fiscalizado pelo financiador?
Bem, é só esperar para ver.
Contrariamente às expectativas levantadas pelas declarações do 1º. Ministro no Parlamento, e depois disso, recebeu de bónus a PPP do novo HH de Braga.
Ficou na ribalta, debaixo dos holofotes. E sob o rigoroso escrutínio do Tribunal de Contas.
Entretanto, motivou a decisão do MS de criar uma comissão para a avaliação das PPP’s, que certamente integrará dados sobre a qualidade ou deficiências da gestão pública dos HH’s, e em última análise do SNS. Que, considero – contrariando as motivações do Sr. Salvador Mello - ser o modelo adequado para o estádio de desenvolvimento económico-social português. Mais, um pilar estrutural da política social nacional, constitucionalmente consagrado.
Resumindo, a actual estrutura funcional do SNS é uma questão eminentemente política e deve ser discutida (custos inclusive) nesse âmbito.
Quando tentamos enveredamos por devaneios economicistas – completamente demodeé no actual soçobrar político e económico do neo-liberalismo - resta-nos the bitterness…
Há planos, projecções, estudos, etc., mas ninguém conhece bem a realidade num futuro a curto e médio prazo.
ACS falou para as calendas gregas, passando por cima dos tempos mais próximos. Quando estavamos a falar de alhos, botou opinião sobre bogalhos...
A realidade portuguesa, independentemente dos rácios médico por habitante, está absolutamente prevertida.
Quantos médicos abandonaram os SNS nos últimos 2 anos?
Seja por terem atingido (normalmente) o tempo de aposentação; seja porque se aposentaram precocemente (com graves penalizações pecuniárias); seja por entraram de licença sem vencimentos, sejam porque se exoneraram (porque não lhe concederam a dita licença sem vencimento); sejam porque foram aliciadso pelo sector privado; etc. ...
Na verdade, não é dificil de adivinhar uma incoercível sangria, cuja dimensão, supponho que nem o próprio MS conhece.
Os HH´s e os CS's correm sérios riscos de conhecerem dramáticas soluções de continuidade em termos de gestão de recursos humanos.
As chefias intermédias podem vir a correr riscos importantes.
O fim, silencioso e insidioso, dos concursos decorrentes das carreiras médicas (que ainda vigoram) com a modificação do estatuto dos HH's (SPA, SA, EPE) associada à frustrante reforma da Administração Pública, paralisou a existente (com erros, defeitos, etc.) dinâmica de renovação.
Pior não podia acontecer. As advertências das organizações médicas foram mais do que muitas.
O remendo que se pretende, agora, aplicar provavelmente será ineficaz.
Muitos médicos saíram "zangados" com o Poder político.
O que é diferente de estar de candeias às avessas com o SNS.
Entretanto, nestes 2 anos foram refazendo os seu modus vivendi. Hoje trabalham menos (provavelmente ganham mais), têm tempo disponível para os seus hobbys (sempre adiados), alterarama os timings da sua vivência intima e familiar.
O tempo não volta para trás...
Difícil tarefa onde o MS se meteu...com um espectro de ruptura à vista, não tenhamos medo de chamar os bois pelo nome.
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