Novos patrões velhas atitudes
Chegou ao conhecimento do SIM – Sindicato Independente dos Médicos que, no âmbito da afectação do Centro Hospitalar de Cascais (CHC) a uma parceria público privada com a HPP Saúde - Parcerias Cascais, SA, têm sido veiculados entendimentos sobre a situação jurídica dos trabalhadores médicos em contrato de trabalho em funções públicas (ex-funcionário públicos e agentes), que reputamos inapropriados.
Em síntese, os médicos têm sido interpelados para celebrar contratos individuais de trabalho regidos pelo Código do Trabalho, postergando os vínculos de natureza jurídica que detêm, sob a argumentação de que, caso assim não se proceda, serão colocados sob um dos regimes da mobilidade.
Tanto assim é, aliás, no entretanto, como será após se consumar a efectiva transferência das instalações e do pessoal, já que essa operação em nada implica do ponto de vista das relações de trabalho.
Aquilo que se passa é que, entre outros, os trabalhadores médicos gozam de inteira estabilidade vinculística laboral, razão necessária e mais do que suficiente para que não devam, sem mais, participar na sua eventual alteração, apenas porque nisso convém aquela sociedade gestora.
Dito isto, exortamos a nova entidade gestora do Centro Hospitalar de Cascais, recordamos a HPP Saúde - Parcerias Cascais, SA, a que se abstenha – e determine que todos os que de si dependam se abstenham – de induzir em erro as perspectivas jus-laborais dos trabalhadores médicos, cessando de pré anunciar negros quadros legais futuros que só os próprios vislumbram.
Sindicado Independente dos Médicos, 24 de Março de 2009
Em síntese, os médicos têm sido interpelados para celebrar contratos individuais de trabalho regidos pelo Código do Trabalho, postergando os vínculos de natureza jurídica que detêm, sob a argumentação de que, caso assim não se proceda, serão colocados sob um dos regimes da mobilidade.
Tanto assim é, aliás, no entretanto, como será após se consumar a efectiva transferência das instalações e do pessoal, já que essa operação em nada implica do ponto de vista das relações de trabalho.
Aquilo que se passa é que, entre outros, os trabalhadores médicos gozam de inteira estabilidade vinculística laboral, razão necessária e mais do que suficiente para que não devam, sem mais, participar na sua eventual alteração, apenas porque nisso convém aquela sociedade gestora.
Dito isto, exortamos a nova entidade gestora do Centro Hospitalar de Cascais, recordamos a HPP Saúde - Parcerias Cascais, SA, a que se abstenha – e determine que todos os que de si dependam se abstenham – de induzir em erro as perspectivas jus-laborais dos trabalhadores médicos, cessando de pré anunciar negros quadros legais futuros que só os próprios vislumbram.
Sindicado Independente dos Médicos, 24 de Março de 2009
Etiquetas: PPP Cascais
12 Comments:
O que foi inicialmente dito aos trabalhadores do Centro Hospitalar de Cascais é que só transitariam para o novo hospital os elementos que a entidade gestora selecionasse.
Quem não fosse seleccionado restar-lhe-ia a mobilidade.
Porteriormente, uma nota da ARS, informava que a entidade gestora era obrigada a aceitar 95% do pessoal do SNS que transitaria assim para o novo hospital.
Subsistia a dúvida se os 95% diria respeito a pessoal exclusivamente do quadro do CHC, ou se seria pessoal vinculado ao SNS.
Partindo do principio que não vai haver diferença de tratamento entre pessoal médico e o restante pessoal do quadro do CHC, onde se inclui o pessoal de apoio, o que seria de todo intolerável, o que a ARS tem de fazer é esclarecer, de uma vez por todas, qual a situação do pessoal do CHC quando entrar em funcionamento o novo hospital de Cascais.
A única forma de evitar equívocos sobre a actual situação , o que tem levado a entidade gestora "a anunciar negros quadros legais futuros que só os próprios vislumbram".
A situação do pessoal do novo Hospital de Braga PPP parece estar melhor esclarecida, estando prevista a transição de todo o pessoal do quadro do actual hospital para o novo hospital, com todos os direitos e deveres previstos na lei.
Tendo isto em atenção, como é possível que a situação do Centro Hospitalar de Cascais não tenha tido tratamento igual.
Depois do episódio da "mosca" no Hospital dos Lusíadas eis que, também ao Hospital de Cascais, (envelopados numa chique PPP) chegam os "Malucos do Riso"
E isto ainda a procissão vai no adro...
Muito mais cedo do que tarde será dado ouvidos àqueles (ainda que poucos) têm ousado, em público, a desmistificar esta triste aventura PPP
Assunto: HPP Saúde – Parcerias Cascais, S.A. - Oncologia
Destinatário: Ministério da Saúde
A ausência de um verdadeiro serviço de oncologia no Hospital de Cascais tem gerado acesa polémica, situação que chegou a originar uma petição, entregue na Assembleia da República, com 18 900 subscritores.
Apesar do Ministério da Saúde ter assegurado que o Hospital de Cascais se integra na Rede de Referenciação Integrada de Oncologia, o Acórdão do Tribunal de Contas n.º 96/08, de 15 de Julho, - 1º S/SS «Fiscalização Prévia do Hospital de Cascais» chumbou o contrato inicial entre o Estado Português, representado pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. (ARSLVT), e a HPP Saúde – Parcerias Cascais, S.A., devido, nomeadamente, à ausência, no acordo, da valência de oncologia, que estava prevista no caderno de encargos.
A modificação do documento veio a permitir o visto positivo do Tribunal de Contas, não apaziguando, contudo, a enorme contestação já gerada. No contrato final, veio a considerar-se a existência de «um hospital de dia médico em oncologia para ministrar citostáticos, havendo um Hospital de referência que prescreve e se responsabiliza pela preparação dos medicamentos citostáticos», no sentido das orientações do Ministério da Saúde. Foi ainda celebrado um Protocolo entre o Centro Hospitalar Zona Ocidental, o IPO de Lisboa, a ARSLVT e a Entidade Gestora do Hospital de Cascais «para definir a forma de articulação entre as diferentes entidades para prestar cuidados aos doentes oncológicos».
O Hospital de Cascais não tem, actualmente, um verdadeiro serviço de oncologia, mas sim uma unidade, um género de sucursal de hospitais que já se encontram, por si só, mais do que sobrecarregados. Na prática, o Governo acabou com um serviço de extrema utilidade e confirmada qualidade, tal como o comprovam as distinções que lhe foram atribuídas – Prémio de Qualidade em Serviços Públicos – 1996, atribuído pelo Secretariado para a Modernização Administrativa da Presidência do Conselho de Ministros, e Medalha de Mérito Municipal – 2000, atribuída pela Câmara Municipal de Cascais. Um serviço que detinha, inclusive, uma consulta multidisciplinar de decisão terapêutica semanal, sem lista de espera.
A falta de qualidade do serviço, utilizada como argumento para justificar a sua extinção, é amplamente contestada pelos profissionais e pela Ordem dos Médicos. Assim como é contestado o aumento dos encargos financeiros que a extinção do serviço de oncologia supostamente acarreta. O processo de referenciação dos doentes oncológicos constitui, igualmente, uma profunda preocupação para os profissionais.
Apesar da ARS garantir que «não há qualquer prejuízo na assistência dos doentes», urge esclarecer o futuro da unidade de oncologia de Cascais e os contornos que caracterizam a relação entre as diferentes entidades envolvidas no processo.
A ausência de acordo entre as mesmas, e a indefinição sobre o futuro da prestação de cuidados, na área oncológica, deixa na incerteza os inúmeros doentes, já bastante fragilizados, que vêem posta em causa a qualidade, a humanidade e a proximidade dos cuidados de saúde que lhes são prestados.
Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita, com a maior urgência, ao Ministério da Saúde, os seguintes documentos:
- Contrato de Gestão entre Estado Português, representado pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P., e a HPP Saúde – Parcerias Cascais, S.A., inserido no âmbito do programa de parcerias público privadas na área da saúde.
- Todos os protocolos celebrados entre o Centro Hospitalar Zona Ocidental, o IPO de Lisboa, a ARSLVT e a Entidade Gestora do Hospital de Cascais que visam definir a forma de articulação entre as diferentes entidades para prestar cuidados aos doentes oncológicos.
João Semedo, Palácio de São Bento, 16 de Abril de 2009
As PPP, estas PPP, perfilam-se como rotundo fracasso económico-financeiro e erro político clamoroso.
Este modelo PPP - já dá para ver - reproduz o que há de pior no modelo clientelista estatal.
Incapaz de introduzir rigor, inovação e eficiência, melhor fora que o primeiro ministro, José Sócrates, tivesse posto termo a semelhante experiência à nascença. Decidiu, ao invés, desperdiçar a oportunidade política soberana de prevenir o maior fracasso da Saúde dos próximos dez anos.
Assunto: HPP Saúde – Parcerias Cascais, S.A. - Outsourcing
Destinatário: Ministério da Saúde
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Na sequência do concurso público n.º 02/2004, subscrito a 22 de Fevereiro de 2008, a HPP Saúde – Parceria Cascais SA, assumiu, desde o dia 1 de Janeiro de 2009, a gestão do Hospital de Cascais. O contrato estabelecido entre o Ministério da Saúde e esta empresa prevê uma duração de 10 anos, renováveis por igual período e que poderá ir até aos 29 anos. O valor deste contrato é de cerca de 400 milhões de euros. O grupo HPP, detido maioritariamente pela Caixa Geral dos Depósitos, tem actualmente seis hospitais: dos Clérigos, no Porto, da Boavista, da Misericórdia de Sangalhos, São Gonçalo (Lagos), Santa Maria (Faro) e dos Lusíadas, que abriu recentemente em Lisboa.
Por enquanto, este equipamento de saúde continua a funcionar nas suas antigas instalações, até à conclusão da obra da nova unidade, finalizada, segundo as previsões, no princípio de 2010.
O contrato entre a HPP e o Estado chegou a ser alvo de chumbo por parte do Tribunal de Contas (TC) devido, nomeadamente, ao facto de existir «uma alteração do perfil assistencial, no que toca à prestação de cuidados continuados, à assistência a doentes infectados com HIV sida e à eliminação da produção em hospital de dia médico em oncologia, relativamente ao previsto no caderno de encargos». O TC considerou, inclusive, que se verificavam "condições não só menos vantajosas como também mais gravosas" para o Estado.
A transformação do serviço de oncologia do Hospital de Cascais numa espécie de sucursal de hospitais, já de si superlotados, tem alimentado acesa contestação.
No entanto, surgem novas informações que apontam, igualmente, para o recurso ao outsourcing em áreas como o Serviço de Patologia Clínica. Esta situação levanta inúmeras dúvidas no que concerne ao futuro dos actuais Técnicos de Análises Clínicas e Saúde Pública, à manutenção da qualidade dos serviços e aos custos globais que este processo representa.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, dirige ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
1. – Confirma-se o recurso ao outsourcing na área do Serviço de Patologia Clínica?
2. – Caso a resposta anterior seja positiva, gostaríamos de esclarecer ainda o seguinte:
a) – Esta concessão já estava prevista no contrato firmado entre o Estado Português e a HPP Saúde – Parcerias Cascais, S.A.?
b) - Que garantias relativas aos postos de trabalho poderão ser dadas aos actuais Técnicos de Análises Clínicas e Saúde Pública?
c) Poderá o Estado garantir a manutenção da qualidade dos serviços prestados?
d) E quais os argumentos que sustentam o recurso ao outsourcing?
3. – Irá verificar-se esta situação noutros serviços? Quais?
João Semedo, Palácio de São Bento, 16 de Abril de 2009.
Na opinião de José Miguel Boquinhas é irrelevante se “as PPP são casamentos por amor ou por interesse”. Para o administrador da HPP Saúde, há que ter consciência que “é um modelo complexo, difícil para ambas as partes e que só uma avaliação objectiva do processo poderá dizer se é um modelo a seguir no futuro”. Segundo o responsável, cuja experiência já lhe permitiu experimentar os diferentes modelos de gestão implementados em Portugal, este é um modelo que oferece uma maior na flexibilidade de contratualização, nomeadamente de médicos e outros profissionais de saúde. Por outro lado, sublinhou que, sendo um operador privado, a gestão é diferente quando se trata de administrar um hospital público ou um hospital privado. “Desde logo, na gestão de um hospital público não existe a preocupação de captar clientes. Porém, estamos certos que no final são os cidadãos quem fica a ganhar, porque vão passar a usufruir de um serviço de qualidade superior”.
Fórum Saúde, promovido pelo jornal Diário Económico, em Lisboa, no dia 8 de Abril.
“É um modelo complexo, difícil para ambas as partes e que só uma avaliação objectiva do processo poderá dizer se é um modelo a seguir no futuro”.
De enaltecer a objectividade de JMB.
O CEO da HPP Saúde sabe, como poucos, que o contrato de parceria do novo Hospital de Cascais é um molho de bróculos, pejado de preceitos e mais preceitos a salvaguardar as posições de ambas as partes, que obrigam a um acompanhamento minucioso, complexo e dispendioso que, é, só por si, elemento gerador de ineficiência.
Por outro lado, os valores contratados a pagar pelo Estado, serão, à partida, pouco motivadores para a empresa responsável pela exploração, facto que não augura nada de bom no que concerne à qualidade das prestações.
A execução deste contrato, é bem de ver, configura-se, a curto prazo, ruinoso para ambas as partes: O Estado e a empresa responsável pelo financiamento e gestão deste projecto, a HPP Hospital de Cascais.
Com este quadro negro em prespectiva, o que poderão esperar os doentes?
O problema nuclear deste projecto, deixando de lado as imprescindíveis apreciações de carácter político, que conta, aliás, com alguns dos melhores AH da ENSP, do professor Correia de Campos, reside, efectivamente, na complexidade do contrato.
Um "case study" ímpar.
Peça que devia figurar em todos os manuais de ciência juridica do planeta. Que só uma mente excepcional, como a do notabilissimo ex-responsável da unidade de missão dos HH PPP, podia ter engendrado .
Como dar a volta a este gravíssimo problema de molde a evitar os prejuízos astronómicos que se adivinham, constitui um enorme desafio para os próximos tempos.
Pensamos não haver solução técnica para tão agudo problema.
A solução terá de ser naturalmente política.
Sócrates teve o pássaro na mão e deixou-o fugir...
O CHC era certamente, até há bem pouco tempo, o hospital com pior organização e instalações do país. Com uma qualidade de gestão a condizer.
Tem sido relativamente fácil, ao contrário do que se diz em comentários anteriores, à entidade gestora do contrato PPP, introduzir inovação técnica, nomeadamente ao nível dos sistema de informação, e melhorar a qualidade das prestações.
Quanto à questão referida no comunicado do SIM parece também ter sido, entretanto, ultrapassada.
Deixemo-los poisar...
O que posso acrescentar, é que a realidade em Cascais é tão má´que nem nos seus piores sonhos os medicos deste hospital,pensaram passar por esta situaçao.Após anos e anos a lutar por um novo hospital com caracteristicas estruturais que permitissem um bom tratamento e atendimento dos doentes, vem os vampiros dos PPP para garantir fundos infidaveis para os seus bolsos, massacrando os medicos , menospresando os doentes ,piorando os serviços de saude, da já sacrificada populaçao do distrito.
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