Gestão das doenças crónicas
Deve ser assumida como "uma prioridade" das políticas de saúde na Europa (Gestão da Doença Crónica na Europa – prof Reinhard Busse) .
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda propôs oportunamente link a dedução no IRS, no caso de sujeito passivo ou dependentes em situação de incapacidade por doença crónica ou degenerativa, das despesas de adaptação do domicílio, custos de deslocações a consultas, exames ou tratamentos, bem como o vencimento de pessoa que dele cuide, devendo estes montantes ser atestados por documentos que os comprovem. Igualmente dedutíveis, segundo esta proposta, as despesas de adaptação do domicílio efectuadas para permitir o acolhimento de familiar em situação de incapacidade por doença crónica ou degenerativa que o sujeito passivo comprovadamente tenha a seu cargo, bem como o vencimento de pessoa que dele cuide.
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda propôs oportunamente link a dedução no IRS, no caso de sujeito passivo ou dependentes em situação de incapacidade por doença crónica ou degenerativa, das despesas de adaptação do domicílio, custos de deslocações a consultas, exames ou tratamentos, bem como o vencimento de pessoa que dele cuide, devendo estes montantes ser atestados por documentos que os comprovem. Igualmente dedutíveis, segundo esta proposta, as despesas de adaptação do domicílio efectuadas para permitir o acolhimento de familiar em situação de incapacidade por doença crónica ou degenerativa que o sujeito passivo comprovadamente tenha a seu cargo, bem como o vencimento de pessoa que dele cuide.
2 Comments:
Certamente que terão em mente mais umas quantas declarações que obviamente ficarão para o respectivo Médico de Família passar!! Estará tudo demente? Porque será que as pessoas deste País tanto anseiam por obter qualquer estatuto de doentinhos? É uma sociedade doentia que vive para a doença, só pode!! Se muitos portugueses pudessem escolher uma profissão, muitos escolheriam a de doente crónico (que não poderá, coitadinho, fazer nada) e os restantes a de reformado! Tudo devidamente atestado por declarações emanadas pelo Médico de Família para abater no IRS, que já poucos pagam neste País...E que sisetma fiscal tão complexo quanto abstruso, só tendo podido mesmo ser "parido" por mentes do mesmo calibre. Que falta gritante de sentido prático há em Portugal!!! Porque não fazer como na Estónia entre outros: uma taxa fixa de IRS sem abatimentos e pronto! Simples e dá milhões, até que é equitativo e não explorador de quem ganha mais (a pagar enormidades de 42%) a um Estado decrépito, existindo assim verdadeira proporcionalidade e havendo isenção para os de fracos recursos. Têm noção que Portugal é dos países europeus que mais declarações e afins exige e mais Leis produz? Só falta a Lei da utilização criteriosa do papel higiénico...
Aquele que dependeu apenas de si mesmo e pode, em tudo, ser tudo para si, é o que se encontra em melhor situação.
Schopenhauer
A legislação portuguesa, p. exemplo, sobre "barreiras arquitectónicas" é, olimpicamente, ignorada no nosso País.
Os portadores de deficiêncica no nosso País (com um grau de deficiência superior a > 60%) - dados de 2001! - representam um universo próximo dos 175.000 cidadãos - incluindo Madeira e Açores).link
Muitos destes portadores de deificiências desenvolvem trabalhos pordutivos valiosos, adaptados às suas condições físicas e intelectuais e são elmentos valiosos para a sociedade.
Os construtores civis contornam estas deteminações, tentando diminuir os custos das obras.
Não podemos admitir este "desleixo" continue a persistir, facto só possível pela ausência de uma fiscalização eficiênte.
Mas, pior, é verificar que o Estado constrói nas mesmas circunstâncias.
E quando, p. exº, coloca "rampas" de acesso, elas estão concebidas de tal maneira (inclinações elevadas) que, aparentando ser uma solução viável, não passam de um adorno, portanto, a supressão fictícia de uma barreira arquitectónica.
Existem Hospitais pejados de barreiras arquitectónicas, só solucionáveis com a ajuda de maqueiros e bombeiros, quando a autonomia do doente crónico, muitas vezes incapacitante, deveria ser uma preocupação prioritária e central dos cuidados a fornecer pelo SNS e Segurança Social.
Outro grave problema é a falta de espaço para aparcamento de um parque automóvel que, nos últimos anos, não parou de crescer a um ritmo alucinante. A ocupação, na rua, dos passeios, constituiu um obstáculo temporário, por vezes, inultrapassável, com todas as consequências daí advindas.
Finalmente, a largura das portas (muitas com < de 90 cm - não permitindo a passagem de uma cadeira de rodas, ou de uma maca), bem como, a não instalação de elevadores em edifícios de vários pisos, complementam este quadro de incúria na gestão funcional dos portadores de deficiência crónica.
Falta acrescentar os "outros" doentes crónicos, p. exº., os atáxicos, muitas vezes, limitados na sua actividade funcional...pela simples falta de um corrimão.
O denominador comum é sempre o mesmo. Não nos falta legislação.
Muita dela é uma pura transcrição de directivas europeias.
Nas sirtuações "críticas" verificamos, sistematicamente, que a fiscalização não existe, ou quando interfere, não têm poderes suficientes para solucionar as questões.
Portugal, do "Nós, Europeus", no seu pior!
Enviar um comentário
<< Home