Novo Hospital José de Almeida (2)

Consumada a transferência dos doentes para as novas instalações (28.02.10), José Miguel Boquinhas dirigiu uma mensagem de agradecimento/louvor aos colaboradores do novo Hospital dr. José de Almeida.

Merecida.
Após longo ano de preparação e canseira.

Goste-se ou não das PPPs, há a registar, depois da construção do novo edifício no prazo previsto (dois anos), o êxito desta gigantesca, complexa e difícil operação. Alicerçada num detalhado Plano de Transferência da Nova Entidade Hospitalar (NEH), prevendo um conjunto de 170 acções com início em 23.02.09 e termo a 30.04.10, com a entrega das antigas instalações de Carcavelos (Hoja) e Cascais (Condes de Castro Guimarães) à ARSLVT.

E aí temos, em pleno funcionamento, a mais importante recente experiência, que no caso de ter êxito poderá ser decisiva para a modernização absolutamente necessária do nosso SNS.

Alguns dos meus amigos, ao lerem este passo do meu post, vão acusar-me de traição e de vira casacas.
Acontece que, tal como ACF (entrevista ao semanário SOL, 20.01.10) link , nesta altura do campeonato, «Não vejo nenhuma razão para que não se faça a experiência. E que ela seja avaliada com justiça e independência. A questão não se põe na dicotomia publico-privado. Isto é quase doentio. Porque há boa gestão pública e boa gestão privada. E depois há condições de exercício da gestão. No sector público, temos muito maior rigidez, na gestão dos recursos humanos, das carreiras profissionais, dos processos de avaliação, etc. Como é que é possível motivar um conjunto de profissionais altamente diferenciados, se eu não tenho nada para lhes oferecer? Se estiver num ambiente privado, posso estabelecer contratos de vida, projectos profissionais, metas, objectivos, posso premiar e avaliar. Ou seja, é preciso ver o contexto.»

Prometo acompanhar com atenção e interesse o desenvolvimento desta importante experiência.

Joana

Incumprimento de obrigações contratuais

foto Portal de Saúde

No Hospital de Cascais – HPP, relativamente aos Técnicos de Análises Clínicas e de Saúde Pública e Médicas Patologistas

Sobre esta matéria, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda dirigiu ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas: link

1. O Ministério da Saúde confirma que os Técnicos de Análises Clínicas e de Saúde Pública, assim como as médicas assistentes de Patologia Clínica do quadro do Centro Hospitalar de Cascais, não irão ser integrados pelo grupo HPP?

2. Há outros serviços cujo outsourcing esteja previsto?

3. Há outros profissionais, para além dos referidos, em risco de não ficarem no Hospital de Cascais?

4. O contrato de gestão, assinado pelo Ministério da Saúde com a Entidade Gestora privada do Hospital de Cascais, prevê e permite a desvinculação e afastamento dos funcionários com contrato em funções públicas?

5. Relativamente ao compromisso da Entidade Gestora, quanto à manutenção dos actuais funcionários no novo hospital, o Ministério da Saúde confirma a informação fornecida a este Grupo Parlamentar ou esse compromisso foi estabelecido de acordo com o divulgado pelo Presidente da ARS de Lisboa e Vale do Tejo?

6. O Ministério da Saúde está em condições de garantir àqueles profissionais a continuação da sua actividade no SNS?

PPP, situação dos profissionais

Situação dos Recursos Humanos nas parcerias público-privadas
Destinatário: Ministério da Saúde

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Os profissionais a prestar serviços nos equipamentos de saúde agora geridos em regime de parceria público privada (PPP) estão a ser abordados pelas respectivas administrações, no sentido de abdicarem do seu vínculo laboral e celebrarem contratos individuais de trabalho regidos pelo novo Código do Trabalho. O argumento utilizado para convencer os profissionais prende-se com o facto da inalterabilidade do seu vínculo com a função pública se traduzir, supostamente, na sua passagem a um dos regimes de mobilidade contemplados na actual legislação.
Esta situação tem ocorrido, nomeadamente, no Hospital de Cascais, em resultado da sua afectação a uma parceria público privada, que ditou a celebração de um contrato entre o Estado Português, representado pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I.P. (ARSLVT), e a HPP Saúde – Parcerias Cascais, S.A.
Os colaboradores do Hospital de Cascais receberam, inclusive, uma correspondência, remetida pelo Presidente do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), que refere que «depois da conclusão da transferência do estabelecimento hospitalar para o novo edifício hospitalar, pode [leia-se o colaborador destinatário da carta] exercer funções para a Entidade Gestora do Estabelecimento mediante a utilização dos instrumentos de mobilidade previstos na lei».
Esta situação já motivou um comunicado do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), dirigido ao Conselho de Administração da HPP Saúde – Parcerias Cascais, S.A., no qual exorta a «nova entidade gestora do Centro Hospitalar de Cascais a que se abstenha e determine que todos os que de si dependam se abstenham de induzir em erro as perspectivas jus-laborais dos trabalhadores médicos, cessando de pré anunciar negros quadros legais que só os próprios vislumbram».
Entretanto, os profissionais do Hospital de Cascais, e de todas as unidades de saúde em que se verifica semelhante procedimento, são sujeitos à insegurança de um futuro profissional incerto, assim como se levanta a suspeita sobre qual será o procedimento a adoptar pelo Ministério da Saúde no que concerne às Entidades Público Empresariais.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, dirige ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
1. – Quais são as orientações do Ministério da Saúde, no que concerne à transferência dos recursos humanos a prestar serviço nos equipamentos de saúde agora geridos, ou a gerir, em regime de parceria público privada (PPP) e em regime de entidades público empresariais (EPE)?
2. – Que garantias pode dar o Ministério a estes profissionais?

Palácio de São Bento, 30 de Abril de 2009.
João Semedo

Novos patrões velhas atitudes

Chegou ao conhecimento do SIM – Sindicato Independente dos Médicos que, no âmbito da afectação do Centro Hospitalar de Cascais (CHC) a uma parceria público privada com a HPP Saúde - Parcerias Cascais, SA, têm sido veiculados entendimentos sobre a situação jurídica dos trabalhadores médicos em contrato de trabalho em funções públicas (ex-funcionário públicos e agentes), que reputamos inapropriados.
Em síntese, os médicos têm sido interpelados para celebrar contratos individuais de trabalho regidos pelo Código do Trabalho, postergando os vínculos de natureza jurídica que detêm, sob a argumentação de que, caso assim não se proceda, serão colocados sob um dos regimes da mobilidade.
Tanto assim é, aliás, no entretanto, como será após se consumar a efectiva transferência das instalações e do pessoal, já que essa operação em nada implica do ponto de vista das relações de trabalho.
Aquilo que se passa é que, entre outros, os trabalhadores médicos gozam de inteira estabilidade vinculística laboral, razão necessária e mais do que suficiente para que não devam, sem mais, participar na sua eventual alteração, apenas porque nisso convém aquela sociedade gestora.
Dito isto, exortamos a nova entidade gestora do Centro Hospitalar de Cascais, recordamos a HPP Saúde - Parcerias Cascais, SA, a que se abstenha – e determine que todos os que de si dependam se abstenham – de induzir em erro as perspectivas jus-laborais dos trabalhadores médicos, cessando de pré anunciar negros quadros legais futuros que só os próprios vislumbram.
Sindicado Independente dos Médicos, 24 de Março de 2009

PPP de Cascais

foto JP

O arranque da PPP de Cascais é sem dúvida o primeiro grande acontecimento da Saúde de 2009. Até à conclusão do novo hospital (Hospital dr. José de Almeida) em Alcabideche com 272 camas, destinado a servir uma população de 285 mil habitantes, o grupo HPP assume, a partir de hoje (02.01.09), a gestão do obsoleto Centro Hospitalar de Cascais.

O que nasce torto ...

Tudo o que correr mal com este processo influenciará, certamente, todo o projecto das PPP da saúde. Daí a pressa do Governo.

O Contrato de Transmissão de Estabelecimento Hospitalar (CTEH), conforme refere a alínea U) do ponto 2.º do relatório do TC, prevê o seguinte link
• A transmissão do Estabelecimento Hospitalar ocorre no 1.º dia do mês seguinte ao da concessão do visto deste Tribunal … ;
• O Novo Edifício Hospitalar deve entrar em funcionamento até 24 meses a contar da data de produção de efeitos do contrato (obtenção de visto do TC).

À data da transmissão do EH, os funcionários do Centro Hospitalar de Cascais entram em regime de mobilidade especial, mantendo os seus direitos e deveres até à entrada em funcionamento do novo hospital.
É de imaginar, pois, as enormes dificuldades porque passam os trabalhadores do CHC, colocados no epicentro deste imbróglio.

joão pedro

PPP à portuguesa (7)

No contrato de Parceria Publico Privado (PPP) do Hospital de Cascais, os interesses dos trabalhadores do Estado parecem não ter sido devidamente salvaguardados.

PPP à portuguesa (6)

foto DE

Foi há dias mostrada ao mundo, com direito a discurso do Primeiro Ministro a cerimónia de colocação da primeira pedra da construção do Hospital de Cascais, o primeiro a ser construído em parceria público privada, isto é, sob a responsabilidade de uma associação entre o Ministério da Saúde e do seu orçamento e uma empresa privada: uma parceria publico privada.

Nunca percebi bem a vantagem e sobretudo a “pureza” desta associação de dinheiros públicos com interesses privados que o Reino Unido também experimentou, com resultados discutíveis, diga-se de passagem.

O sistema de saúde português assenta fundamentalmente num serviço público estatal, o Serviço Nacional de Saúde (SNS), financiado, até agora, pelo Orçamento do Estado e proprietário único dos seus Hospitais e Centros de Saúde.
Este grande serviço não impediu, felizmente, que no nosso país se desenvolvesse também um sector privado, possuindo, também ele, os seus próprios equipamentos, hospitais, clínicas, laboratórios, casas de saúde, bem como, liberdade de planeamento e investimento..
São os dois pilartes em que assenta a prestação de cuidados médicos do País que devem manter-se autónomos, como tem sido amplamente defendido pelos partidos ao longo dos anos, embora desejavelmente articulados, por convenções, programas, programações comparadas, de forma a que todos exerçam serviço público e o cidadão tenha liberdade de escolha.
Aliás, a independência destes dois sectores é tão importante, que todos os programas políticos preconizam e muitos veementemente defendem, que os próprios profissionais devem trabalhar apenas num dos sectores, para se evitar o natural conflito de interesses.

Dois sectores independentes e com distintas obrigações, em que o Estado através do SNS garante a qualidade, a formação, a actualização dos dois sectores e estabelece com o sector privado convenções de prestação de serviços, realizando assim os dois grandes princípios da política de saúde: o princípio do “ dinheiro segue o doente”, garantindo os seus direitos independentemente do sector onde se trate, e o principio de que o Estado não é, nem deve ser, o prestador único, mas sim o garante de que ninguém deixa de ser tratado por razões de falta de capacidade no sector publico.
Nada disto é perceptível na “filosofia” das parcerias e nesta agora iniciada.
E as ambiguidades foram logo bem patentes na cerimónia de inauguração com o Primeiro Ministro a insistir que o Hospital era do SNS, propriedade bem frágil porque a empresa privada vai administrá-lo e dirigi-lo clinicamente durante 30 anos, pagando o Estado, para além da sua parte nos custos da construção, os serviços que prestar à populações em períodos renováveis de dez anos!

Sabendo nós que a Medicina hospitalar e as suas necessidades evoluem com a rapidez de semestres, se não de semanas, que sentido têm contratos assinados quando é lançada e primeira pedra?
Que serviços serão necessários neste hospital dentro de três ou quatro anos ?
Que sentido tem dizer agora que deve ter ou não uma unidade oncológica?
Que sentido tem afirmar que vai ter os serviços anunciados quando nada garante deverem existir dentro de meia dúzia anos.
E sendo assim, que sentido assinar agora contratos de prestação de serviços, se preços e custos serão completamente diferentes quando inaugurado, mesmo se, o que francamente duvido, tal venha a suceder dentro de dois anos?

Nesta jogada às escuras do Estado apenas se sabe uma coisa: o parceiro privado não tem nenhum risco no processo e tem toda a liberdade de reivindicação e de modificação de contratos porque é inevitável a perpétua mudança das necessidades.
E o Estado, alivia-se de encargos iniciais, mas fica impossibilitado de se distanciar e defender os interesses da comunidade porque é parceiro e associado.
Se é necessário um hospital e se o sector privado está interessado em construi-lo, deve ser incentivado a fazê-lo por sua conta e risco, com a garantia de que o SNS será seu cliente, exigente e atento.
Mas sócio da empresa e pagador de serviços à empresa de que é sócio, desculpem, mas não é nada transparente.
Nem bom negócio para o País!

Paulo Mendo, PJ 28.02.08

PPP de alto risco

O primeiro-ministro, José Sócrates, e a ministra da Saúde, Ana Jorge, presidiram hoje (25.02.08) à cerimónia de colocação da primeira pedra do novo Hospital de Cascais PPP.

José Sócrates, talvez por sugestão da leitura do excelente artigo de Miguel Gouveia, “Saúde: Volume e Resultados”, publicado no expresso desta semana, link defendeu na cerimónia a concentração das unidades de saúde para evitar o erro médico. NEW
Por sua vez, a ministra da saúde, Ana Jorge, na sua intervenção, justificou o recurso à PPP para construção/gestão do novo hospital devido à redução de custos desta solução (poupança de oito a nove por cento) face à alternativa, caso o investimento fosse público.

A ministra da saúde não leu certamente o recente relatório do Tribunal de Contas que conclui link que «o Estado avançou para a construção de um novo hospital em Cascais, numa parceria com privados, sem saber o custo global do projecto nem se havia comportabilidade orçamental. ´

Os riscos são elevados, remata o TC

SNS, saldos

A privatização avança

Os ministérios da Saúde e das Finanças e o consórcio HPP/Teixeira Duarte assinaram (22.02.08) o contrato de construção e exploração do futuro hospital de Cascais que substituirá o actual Centro Hospitalar de Cascais.link
O Centro Hospitalar de Cascais, criado em 2000 através da portaria n.º. 300/2000 de 29 de Maio, é constituído pelo Hospital Condes de Castro Guimarães (HCCG), situado em Cascais e o Hospital Ortopédico Dr. José de Almeida (HOJA), situado em Carcavelos.

CHC - area de influência (192.000 habitantes) constituída pelo concelho de Cascais (Centros de Saúde de Cascais e Parede) e concelhos limítrofes de Oeiras e Sintra.

Segundo relatório recente do Tribunal de Contas, a parceria público-privada (PPP) para a nova unidade, ganha pelo consórcio HPP/Teixeira Duarte (do grupo Caixa Geral de Depósitos), foi aprovada sem que tenham sido «considerados e dados a conhecer todos os encargos públicos com o projecto», tais como o «custo de oportunidade de utilização dos terrenos» e os «custos com as expropriações e com a construção de acessos e infra-estruturas».link
Avanço de um processo cujo desfecho desastroso é fácil de adivinhar com prejuízos graves para os contribuintes e utentes do SNS.