Falar claro ...
As reflexões suscitadas, em torno desta entrevista, link conduzem-nos à frustrante conclusão de que já nada nos surpreende. Diria mesmo que tudo se está a tornar, doentiamente, previsível. O mais grave, contudo, não decorre nem dos grupos privados nem dos “gestores circulantes” que pugnam por um persistente e bem articulado exercício de desmontagem do Serviço Nacional de Saúde e da sua matriz pública. Nem sequer das dúvidas de alguns, expressas nestes comentários, sobre estratégia. Com efeito não será necessário um exercício académico de complexidade extraordinária para compreender que a defesa do SNS passa, em primeiro lugar, por clareza nos princípios e firmeza nos propósitos. Discursos ziguezagueantes, titubeantes e equívocos fazem emergir entrevistas como esta aqui comentada. É claro que o papel primordial do hospital público é servir, com equidade e com justiça, os cidadãos. Para que tal aconteça deve existir um ambiente favorável à investigação, ao ensino e à formação que tenha como referencial crítico as políticas e os processos de qualidade.
O hospital público deve garantir o acesso, nas melhores condições, devendo no seu modelo organizacional, promover a autonomia profissional e a descentralização da gestão. O eixo de sustentabilidade económica e financeira não deve estar subordinada ao lucro do accionista privado mas sim alocado a uma lógica de retorno social garantindo o princípio do reinvestimento na modernização e no desenvolvimento.
O hospital público não pode ser subordinado a lógicas concorrenciais com entidades de natureza comercial ou industrial que o compulsem a ir por caminhos de competição pelo lucro (do tipo quartos privados para doentes ricos ou qualquer outro tipo de segregação de espaços, funções ou tecnologias por razões de rendimento). O hospital público deve ser submetido a processos de avaliação externa e interna que o habilitem a ser um exemplo de transparência e de accountability. As equipas de gestão têm de ser, rigorosamente, avaliadas e discriminadas (positiva e negativamente) em função dos seus resultados.
Este último ponto talvez seja, contudo, o mais crítico. É que a ser, seriamente, aplicado acabaria com as nomeações perpétuas, circulares e circulantes dos amigos e conhecidos dos “inner circles” decisionais. Introduziria pressão positiva responsabilizadora e um clima de exigência que qualificaria o padrão de gestão nos HH’ s públicos. Dignificaria a missão de serviço público e prestigiaria o SNS. Reduziria a margem de manobra dos “agentes do equívoco” e tornaria mais difícil ao sector privado o recrutamento de deslumbrados e troca-tintas por “dez réis de mel coado”.
Mas tudo isto dói e custa muito a fazer…
O hospital público deve garantir o acesso, nas melhores condições, devendo no seu modelo organizacional, promover a autonomia profissional e a descentralização da gestão. O eixo de sustentabilidade económica e financeira não deve estar subordinada ao lucro do accionista privado mas sim alocado a uma lógica de retorno social garantindo o princípio do reinvestimento na modernização e no desenvolvimento.
O hospital público não pode ser subordinado a lógicas concorrenciais com entidades de natureza comercial ou industrial que o compulsem a ir por caminhos de competição pelo lucro (do tipo quartos privados para doentes ricos ou qualquer outro tipo de segregação de espaços, funções ou tecnologias por razões de rendimento). O hospital público deve ser submetido a processos de avaliação externa e interna que o habilitem a ser um exemplo de transparência e de accountability. As equipas de gestão têm de ser, rigorosamente, avaliadas e discriminadas (positiva e negativamente) em função dos seus resultados.
Este último ponto talvez seja, contudo, o mais crítico. É que a ser, seriamente, aplicado acabaria com as nomeações perpétuas, circulares e circulantes dos amigos e conhecidos dos “inner circles” decisionais. Introduziria pressão positiva responsabilizadora e um clima de exigência que qualificaria o padrão de gestão nos HH’ s públicos. Dignificaria a missão de serviço público e prestigiaria o SNS. Reduziria a margem de manobra dos “agentes do equívoco” e tornaria mais difícil ao sector privado o recrutamento de deslumbrados e troca-tintas por “dez réis de mel coado”.
Mas tudo isto dói e custa muito a fazer…
Olho Vivo
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4 Comments:
Excelente texto sobre a explicitação do conceito de Hospital Público.
Que alguns desconhecem, outros fingem desconhecer e cada vez menos estão dispostos a defender.
Penso que o recente acordo assinado pelo Ministério da Saúde, Ministério das Finanças,Federação Nacional dos Médicos e o Sindicato Independente, poderá constituir um precioso instrumento em defesa do SNS e da rede de Hospitais Públicos.
UMA CARREIRA para TODOS os MÉDICOS
O acordo sobre o regime geral da carreira médica vai ao encontro da principal reivindicação dos sindicatos do sector: a existência de uma carreira para todos os médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), independentemente do local onde trabalhem e da sua relação jurídica de emprego.
Passa então a haver dois diplomas com enquadramentos jurídicos diferentes, mas com conteúdo igual, um para os médicos com contrato em funções públicas, outro para os médicos com contrato individual de trabalho. Segundo o que está escrito no preâmbulo do projecto de decreto-lei que irá reger a carreira médica dos profissionais das entidades públicas empresariais (EPE), das unidades locais de saúde (ULS) e das unidades criadas em parceira público-privada, a nova legislação deve ser encarada como uma «exigência» em relação às entidades gestoras em «matéria de qualidade e equidade na prestação de cuidados médicos, defesa do interesse dos utentes, estandardização das práticas médicas e possibilidade de circularidade dos profissionais, impondo rigor e coerência ao modelo».
Uma visão que acaba por corresponder às palavras proferidas pela ministra da Saúde, na cerimónia de 3 de Junho. Segundo a agência Lusa, a responsável frisou a importância das carreiras médicas para o «sucesso» do SNS, pelo que considerou necessário «preservar e aperfeiçoar» este mecanismo de progressão profissional dos médicos «em todas as instituições e estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde».
Estrutura é igual
De entre as alterações que irão ocorrer destaca-se, desde logo, a extinção das três actuais carreiras — clínica geral, hospitalar e saúde pública — e passa a haver uma carreira única com cinco áreas de exercício profissional, cujo conteúdo funcional específico será definido em acordo colectivo de trabalho. Estas áreas vão então passar a ser as daquelas três carreiras que existem agora, mais a Medicina Legal e a Medicina do Trabalho.
A estrutura, por outro lado, não irá sofrer grandes mudanças. Embora as designações sejam outras, mantêm-se dois graus e três categorias. Tal como no regime actual, os médicos precisarão de cinco anos para poderem mudar de categoria e de mais três para chegarem ao topo da carreira. Segundo Carlos Arroz, serão realizadas «provas públicas, feitas pelo MS», a que qualquer médico, desde que tenha a habilitação necessária, pode concorrer e que tem a mesma validade em qualquer unidade de saúde do SNS.
Apesar de os sindicatos médicos terem garantido que a mudança de categoria tem implicações salariais, há também neste ponto mudanças significativas. É que a alteração da posição remuneratória vai ficar dependente quer do sistema de avaliação dos profissionais quer também da própria decisão dos administradores das unidades de saúde, uma vez que são estes que decidem «se, e em que medida», se propõem a «suportar encargos decorrentes de alterações do posicionamento remuneratório», conforme consta da lei de vinculações, carreiras e remunerações da administração pública.
Neste âmbito, é de frisar que os sindicatos vão apenas negociar, em sede de acordo colectivo de trabalho, a determinação da posição remuneratória e o sistema de avaliação de desempenho dos médicos. Aspectos que vão começar a ser tratados dentro de 10 dias, segundo o secretário-geral do SIM.
Entretanto, os diplomas que definem as novas carreiras médicas, ao que tudo indica, deverão ter sido aprovados no Conselho de Ministros do passado dia 5.
Susana Ribeiro Rodrigues
Tempo de Medicina 08.06.09
Não acham estranho que não se tenha falado aqui em eleições europeias?
Ou talvez não...
A decepção em relação aos políticos é quase total.
Manuel Alegre, considerou que o resultado das eleições europeias é «um voto de castigo» dos portugueses para o PS. Ainda assim, Alegre considera que o PS pode inverter a tendência de voto até às eleições legislativas mas, para isso, é necessária uma mudança.
TSF 07.06.09
Sugestão: Acabar com as PPP´s hospitalares.
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