Falar claro ...

As reflexões suscitadas, em torno desta entrevista, link conduzem-nos à frustrante conclusão de que já nada nos surpreende. Diria mesmo que tudo se está a tornar, doentiamente, previsível. O mais grave, contudo, não decorre nem dos grupos privados nem dos “gestores circulantes” que pugnam por um persistente e bem articulado exercício de desmontagem do Serviço Nacional de Saúde e da sua matriz pública. Nem sequer das dúvidas de alguns, expressas nestes comentários, sobre estratégia. Com efeito não será necessário um exercício académico de complexidade extraordinária para compreender que a defesa do SNS passa, em primeiro lugar, por clareza nos princípios e firmeza nos propósitos. Discursos ziguezagueantes, titubeantes e equívocos fazem emergir entrevistas como esta aqui comentada. É claro que o papel primordial do hospital público é servir, com equidade e com justiça, os cidadãos. Para que tal aconteça deve existir um ambiente favorável à investigação, ao ensino e à formação que tenha como referencial crítico as políticas e os processos de qualidade.

O hospital público deve garantir o acesso, nas melhores condições, devendo no seu modelo organizacional, promover a autonomia profissional e a descentralização da gestão. O eixo de sustentabilidade económica e financeira não deve estar subordinada ao lucro do accionista privado mas sim alocado a uma lógica de retorno social garantindo o princípio do reinvestimento na modernização e no desenvolvimento.
O hospital público não pode ser subordinado a lógicas concorrenciais com entidades de natureza comercial ou industrial que o compulsem a ir por caminhos de competição pelo lucro (do tipo quartos privados para doentes ricos ou qualquer outro tipo de segregação de espaços, funções ou tecnologias por razões de rendimento). O hospital público deve ser submetido a processos de avaliação externa e interna que o habilitem a ser um exemplo de transparência e de accountability. As equipas de gestão têm de ser, rigorosamente, avaliadas e discriminadas (positiva e negativamente) em função dos seus resultados.

Este último ponto talvez seja, contudo, o mais crítico. É que a ser, seriamente, aplicado acabaria com as nomeações perpétuas, circulares e circulantes dos amigos e conhecidos dos “inner circles” decisionais. Introduziria pressão positiva responsabilizadora e um clima de exigência que qualificaria o padrão de gestão nos HH’ s públicos. Dignificaria a missão de serviço público e prestigiaria o SNS. Reduziria a margem de manobra dos “agentes do equívoco” e tornaria mais difícil ao sector privado o recrutamento de deslumbrados e troca-tintas por “dez réis de mel coado”.
Mas tudo isto dói e custa muito a fazer…

Olho Vivo

Recados...

foto site PR, cerimónia da AR, 25.04.09

Alguns sectores da opinião, publicada, bem como alguns lídimos representantes desta nova casta, da intelectualidade opinativa, que são os politólogos têm vindo a referir-se, com refinado apuro, ao novo exercício presidencial na arte de “mandar recados”. Não sabemos se estamos perante uma nova leitura dos velhos princípios enunciados, na década de oitenta, por Mário Soares relativamente à “magistratura de influência”.
Todos sabemos que o actual PR vive refém de uma grande rigidez intelectual. Talvez por isso estejamos apenas perante uma simples variação da “cooperação estratégica”. Só que desta vez a cooperação não será com Sócrates mas sim com Manuela Ferreira Leite.

Mas o que pretenderá, afinal, o senhor Presidente da República?

Num momento de tão grande preocupação esperaríamos dele uma palavra de motivação, de segurança, de conforto, de incentivo à auto-estima colectiva. Esperaríamos visão estratégica, confiança e certeza no rumo. Esperaríamos que reconhecesse que o monstro financeiro especulativo que nasceu, em Portugal, na década em que partilhou responsabilidades governativas com MFL foi um logro desastroso. Esperaríamos que reconhecesse que lamenta ter contribuído para dar protagonismo a personalidades como Dias Loureiro que, em si mesmo, representa o “yuppismo pacóvio” e oportunista que emergiu nessa já longínqua década. Esperaríamos que não se limitasse às “tags” “endividamento” e “obras públicas” e nos preenchesse a alma com uma reflexão, ainda que filosófica, sobre o modo como podemos sair da crise. Esperaríamos que nos ensinasse a pensar, a reflectir e a mudar…

Estamos certos de que o senhor Presidente da República compreenderá que é normal que todos nós, de um Presidente da República, esperemos qualquer coisa de diferente, até mesmo de transcendente.

Afinal não será esse o desiderato do mais alto magistrado da Nação…

olho vivo

Genéricos em Portugal

Hipocrisias, dissimulações e (algumas) tontarias…

A polémica desencadeada pela provocatória campanha da ANF fez emergir, na espuma dos dias muito daquilo que, de pior, existe no nosso sistema e nas políticas de saúde.

É óbvio que o desafio avançado por João Cordeiro tinha como racional (desenhado com o profissionalismo e a sageza habitual da agência de comunicação LPM) um efeito cujos objectivos, fundamentais, visam o médio prazo. Qualquer observador, minimamente, atento percebe que JC nos seus trinta anos de domínio (quase absolutista) do sector das farmácias não tem idade nem falta de experiência que o leve a “dar ponto sem nó”. É divertido ver alguns jornalistas e “opinion-makers” virem a terreiro falar de recuo, isolamento e derrota. Não perceberam nada mesmo do que está em jogo. JC e a ANF sabiam, claramente, que o desafio formulado configurava um crime, um acto de incitação pública ao incumprimento de uma Lei do Estado de Direito. Bastaria, aliás, às entidades oficiais terem feito uma pequena Nota à Imprensa e comunicado ao facto à PGR. Em alternativa fez-se o alarido do costume.

O que JC pretendia já conseguiu ao impor, na agenda política e mediática, uma questão incómoda, perturbadora e muito difícil de sustentar. Afinal porque razão os países nórdicos ou até mesmo os Estados Unidos se permitem poupar tantos milhões de Euros e Dólares abdicando de discutir estas questões, aparentemente, tão importantes entre nós. É caso para lembrar a discussão havida há uns anos (e as posições da OM da altura) sobre os riscos apocalípiticos de libertar para a venda livre coisas tão perigosas como as vitaminas, os anti-histamínicos, os analgésicos e os antipiréticos.

A questão da prescrição médica tem pouco para discutir nos seus fundamentos éticos e científicos. É um acto de responsabilidade individual e profissional. Faz parte do “contrato de confiança” que subjaz à relação de confiança que deve prevalecer na relação médico-doente. Tal não tem, contudo, nada a ver com o folclore mediático, por vezes patético, da discussão havida em torno dos genéricos, das DCI’s, da farmacovigilância, do “patient safety”, da qualidade, etc.

Mais importante do que envolver-se nesta querela estéril, de discutir a segurança a partir das cores dos comprimidos, ou (pasme-se) dos excipientes, seria preferível que as Autoridades de Saúde se afincassem no trabalho de impor, em todas as Unidades do SNS, a prescrição electrónica, por DCI, suportada em guidelines e em consensos científicos que suportem recomendações terapêuticas.

- Porque razão afinal a autoridade nacional do medicamento se vê obrigada a comercializar oitenta marcas de Simvastatina?

- Porque razão afinal a autoridade nacional do medicamento não assumiu, ainda, publicamente que lhe cabe garantir aos cidadãos a segurança e a eficácia de TODOS os medicamentos que autoriza comercializar?

- Porque razão o MS não faz concursos internacionais (à semelhança dos existentes nos HH’s) e adquire por cada DCI, anualmente, um conjunto restrito de genéricos de qualidade certificada e preço garantido?

- Porque razão nos países do norte da Europa as companhias de genéricos prescindirem de delegados (custam cerca de 60.000 Euros/ano) e em Portugal as companhias que comercializam genéricos só conseguem fazer progredir a sua quota suportados em enormes forças de vendas?

- Porque razão se continua a dar “incentivos” a médicos e farmacêuticos ganhos por pontos acumulados na prescrição de genéricos? Será pelas diferenças de forma, da cor ou do excipiente dos comprimidos?

- Porque razão o Estado “manda às urtigas” uma poupança anual estimada de cerca de 120 milhões de Euros e prefere continuar a subfinanciar os HH’s públicos comprometendo o seu futuro para depois os entregar de bandeja a grupos privados dominados pela própria ANF?

- Não seria mais corajoso (em vez de ameaçar JC com o não pagamento das receitas) ter anulado todas as PPP’s? Liberalizar totalmente o mercado das farmácias? Ensaiar a unidose? Abrir farmácias nos HH’s, ACE’s e USF e farmácias sociais? Comprar, em concurso internacional, os fármacos mais prescritos aproximando os custos de aquisição dos existentes (já hoje) nos HH’s? Coragem não seria também implementar, rapidamente, a prescrição electrónica e guidelines nos ACE’s e nas USF’s?

É claro que no final disto tudo vem a rábula da formação. Que o Estado não paga a formação (que será feito do valor pago pelos contribuintes em milhares dias de comissões gratuitas de serviço por ano?) E quanto à formação sobre genéricos? Não quererá a OM publicar a listagem nominal de todos os médicos que frequentaram reuniões no Estrangeiro em 2008 subsidiados por companhias farmacêuticas de genéricos? Terão ido à China ou ao Brasil discutir os últimos dados científicos sobre cor, forma ou excipientes do omeprazol?

Porque razão a OM não se associa ao MS e propõe à Apifarma a constituição de um Fundo (neutro) de Apoio à Formação Médica Continuada com financiamento misto do Estado e de uma percentagem sobre as vendas das companhias farmacêuticas? Desse modo ficava salvaguardado o propósito filantrópico da IF e a tão proclamada independência dos médicos. Quanto aos genéricos se a compra fosse centralizada na ACSS os “efeitos comercias” deletérios no retalho ao nível das farmácias (bónus, viagens e leasings) pura e simplesmente seriam eliminados.

É claro que tendo em conta subsidiação e o apoio a sociedades, associações, media, empresas de eventos e poderes (públicos e privados) a IF tem muito mais poder do que se calhar terá o “patriarca” da ANF. É preciso, no entanto, relembrar que o poder que a ANF tem foi sendo construído, ao longo dos últimos trinta anos, com o apoio de sucessivos governos e diferentes maiorias políticas…E já agora, não esquecer, que a IF, nos últimos trinta anos, tem tratado Portugal como um país do terceiro mundo com margens e preços vergonhosos jogando, cinicamente, com a dívida rolante para justificar práticas e políticas comerciais que em poucos países da Europa viu toleradas.

olho vivo

Transbordo

Mais de 50% dos doentes (oncológicos) fazem o transbordo. link

Infelizmente não são apenas os doentes a fazer transbordo...
Não tardará por isso que a (legítima) preocupação do e-pá se resolva. Os "peritos transbordados" rapidamente virão a terreiro defender que é preciso ser supletivo nas dificuldades de cobertura financeira dos seguros. O Estado terá mesmo de dar a "ajudinha" que falta estabelecendo (finalmente) os acordos e as convenções que tardam com o sector privado. É que como foi apresentado na passada sexta-feira na TVI no sector privado os doentes "são tratados que nem uns príncipes".
Está tudo escrito, desenhado e preparado. Aguardemos então...

olho vivo

Contrastes…

… ”O Governo grego vai congelar os salários dos funcionários públicos com um salário bruto superior a 1.700 euros, incluindo juízes e membros do parlamento, anunciou hoje o ministro das Finanças Yiannis Papathanasiou.
Os cidadãos gregos, sem excepção, que tiverem um salário anual superior a 60 mil euros anuais terão de pagar pelo menos 1.000 euros num imposto único este ano, para o país lidar com os efeitos da crise económica mundial, afirmou o ministro das Finanças da Grécia.
"Estas são decisões difíceis mas penso que todos entenderão que esta crise não tem precedentes. Não existe outra opção, senão a de reduzir a despesa pública", explicou Yiannis Papathanasiou.
O ministro anunciou ainda que os pensionistas e funcionários públicos com baixos rendimentos irão receber um pagamento único este ano que poderá ascender aos 500 euros.
O crescimento da economia grega foi revisto em baixa para os 1,1 por cento, de 2,7 por cento iniciais, devido aos efeitos da crise económica mundial.
As últimas previsões apontam ainda para um défice na ordem dos 3,7 por cento do produto interno bruto em 2009”…
…/…
Enquanto isto, em Portugal, para além do generoso aumento de 2,9 % para a função pública continuamos a assistir, todos os dias, à verdadeira “tripa forra” da grande farra remuneratória do sector empresarial público e privado.
Como se tal não bastasse, no sector da saúde, estamos na antecâmara do descalabro remuneratório.
Negligentemente, está a ser escrito, em surdina, o epitáfio do SNS.
A meia dúzia de anos de vista não restará outra alternativa, a um Estado exaurido e desprovido de recursos financeiros que não seja retalhar, via PPP, grande parte do SNS. Os custos operacionais serão insuportáveis e o julgamento sobre a ineficiência do sistema público será impiedoso. O sector empresarial da saúde ficará, definitivamente, comprometido. A distribuição “administrativa e cega” de dinheiro em detrimento da alteração dos modelos de organização e de remuneração tornará, inexoravelmente, insustentável o SNS no curto prazo.

Nunca as corporações e os interesses privados viveram momento tão promissor. Aos sindicatos e às Ordens está a ser oferecida, de bandeja, a satisfação de todas as reivindicações em circunstâncias inéditas na democracia portuguesa. Apenas faltará abrir a garrafa de espumante no primeiro dia da campanha eleitoral (pobre povo contribuinte).
Este é o resultado anunciado do facilitismo.
A ausência de estratégia, a substituição da política pela obsessão de agradar a tudo e a todos, a cedência sem critério às corporações deixará uma terrível marca no SNS.

olho vivo

Pé ante pé ...

Regulador reforça intervenção nos hospitais
…”A entidade reguladora da Saúde ganha mais competências e vai intervir nos preços que os hospitais cobram ao Estado. A Entidade Reguladora da Saúde vai ver reforçados os seus poderes sancionatórios e terá uma palavra a dizer sobre os montantes que saem do Orçamento do estado para financiar os hospitais, apurou o Diário Económico. De acordo com o diploma ontem aprovado em Conselho de Ministros, a entidade liderada por Álvaro Almeida vai passar a ter uma palavra a dizer nos preços que os hospitais cobram ao Estado para prestar os cuidados de saúde”… In DE 12.03.09

A ser verdadeira esta “interpretação” do jornalista Mário Baptista do DE estamos perante a confirmação da suspeita. Depois de se preparar para “estrelar” os HH’s públicos e privados a ERS terá conseguido os meios legais para intervir: … “nos preços que os hospitais cobram ao Estado para prestar os cuidados de saúde”…
Como diria o publicitário “Fantástico Melga”, agora já pode contratar uma agência de meios e iniciar a produção de campanhas.

Adivinham-se algumas das manchetes do DE:

“Hospital da Trofa” produz colecistectomias mais baratas do mercado numa unidade de três estrelas”
ou...
“Hospital de Setúbal multado pela ERS por vender à ARSLVT amigdalectomias vinte por cento mais caras do que o Hospital de Santiago da BES Saúde”. Hospital de S. Bernardo vê-lhe retiradas duas estrelas”.
ou ainda...
“ERS lança Grammy’s da Saúde em espectáculo de Gala no Casino Estoril” .

A ser verdade parece evidente a necessidade de alterar a Constituição da República e o Estatuto do SNS. É que a complementaridade já lá vai. Entrámos decisivamente no “modus” alternativo.

A oferta do SNS aos privados prossegue paulatina e silenciosamente. Como diz o povo: Desconfiar sempre do excessivo silêncio e do falso recato…

olho vivo

"Complementaridade"

do Privado com o SNS “à Portuguesa”

…”O novo centro de Procriação Medicamente Assistida (PMA) da Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa, abre segunda-feira e está um luxo. Tem equipamentos novos e tecnologia avançada que custaram mais de meio milhão de euros. Apenas faltam médicos. Remodelado no âmbito do apoio do Estado ao combate à infertilidade - para o qual o Serviço Nacional de Saúde (SNS) disponibiliza uma verba de 12 milhões de euros para 2009 -, o novo centro foi desenvolvido na mesma zona do antigo, que há muito reclamava obras. Para o corrente ano, a MAC espera realizar 300 a 330 ciclos, um objectivo que pode estar comprometido dada a actual falta de médicos e biólogos. Isto porque nos últimos tempos saíram vários clínicos que se encontram agora a trabalhar na área da infertilidade do privado Hospital dos Lusíadas, que está a apostar forte nesta área. Por seu lado, Luís Vicente assume que estava desiludido com o trabalho na MAC e enaltece o projecto nesta unidade privada. O director da MAC assume, contudo, que metade dos casais inscritos na actual lista deverá ser encaminhada para os centros privados, mas apenas quando esta possibilidade anunciada pelo Governo há mais de um ano estiver em vigor. "Se não houvesse a possibilidade de encaminhar os casais para os centros privados, isto [a lista de espera] demoraria três anos a pôr em dia", disse.
…/…

Querem melhor exemplo da falta de clareza como o SNS é encarado pelo MS?
Já todos percebemos, há muito tempo, a estratégia de crescimento do sector privado: parasitismo e ataque às áreas “fillet mignon”.
É assim na PMA, na Cirurgia da Obesidade, Oncologia, Radioterapia nas tecnologias. O pior é que tudo isto é feito (para além do contributo dos conhecidos actores que com o maior despudor jogam nos dois tabuleiros) com a conivência e beneplácito de quem deveria defender e promover o SNS.

Como é possível depois vir “chorar lágrimas de crocodilo” sobre a alegada falta de médicos quando se é incapaz de criar mecanismos inovadores de retenção nos profissionais em áreas tão sensíveis como as atrás referidas?

Começamos a suspeitar que há um discurso oficial (para inglês ver) de defesa do SNS e depois prossegue, silenciosa e paulatinamente, a “política” dos jeitos aos amigalhaços.
A PMA não justifica uma politica ou um Programa especial tipo PIO? Ou será que é um dos instrumentos de favor para salvar “in extremis” o agónico e apatetado projecto do hospital privado mencionado?

olho vivo