Pharmaceutical Sector Inquiry Final Report

Para apurar as razões da redução do lançamento do número de novos medicamentos e os atrasos da entrada no mercado dos genéricos, a CE lançou um inquérito em Janeiro de 2008 cujos resultados preliminares foram publicados em Novembro de 2008. link

Uma das conclusões do relatório preliminar, refere a utilização de várias práticas por parte das empresas fabricantes de medicamentos para atrasar ou impedir a venda de medicamentos genéricos.

Após consulta pública, foi publicado (08.07.09) o Relatório Final link a confirmar as anteriores conclusões, relativamente ao mercado de medicamentos genéricos e inovadores, e a proposta de um conjunto de medidas, nomeadamente, o desenvolvimento de maior vigilância sobre o sector ao abrigo das regras antitrust consignadas no Tratado CE link, encontrando-se já em curso as primeiras investigações neste domínio. link

O relatório salienta ainda o consenso quase unânime em relação à criação da patente comunitária e de um sistema especializado na resolução de litígios em matéria de patentes na Europa.

PM