Taxas moderadoras
Assunto: Cobrança de taxas moderadoras no hospital de Santa Cruz (doentes hipocoagulados)
Destinatário: Ministério da Saúde
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República
O Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre a forma como estavam a ser cobradas taxas moderadoras aos utentes do Hospital de Santa Cruz em tratamento de hipocoagulação sempre que fazem o controlo analítico (INR) a que periodicamente se devem sujeitar.
O hospital cobra, além da taxa moderadora correspondente à análise (1,20€), uma segunda taxa por consulta médica não presencial, no valor de 3€. Isto é, o doente sempre que faz o INR paga 4,20€ por uma prestação cujo preço, na tabela do SNS, é de 4,70€. A comparticipação do Estado é, portanto, de 50 cêntimos, apenas pouco mais de 10% do preço daquela análise.
Esta dupla cobrança é mais um pagamento que uma taxa moderadora. O Governo responde que não se trata de duplo pagamento e não reconhece tratar-se de um abuso, justificando-se com o facto daquela análise ser apresentada ao médico que, em função do resultado, ajusta a terapêutica. Assim, o governo legitima esta caça ao euro por parte dos hospitais do SNS.
Mas mais grave que isso é que o governo diz, na sua resposta ao Bloco de Esquerda, que esta prática obtém previamente o consentimento informado do utente através da assinatura pelos doentes de uma declaração para esse efeito. O Bloco de Esquerda está em condições de afirmar que, pelo menos até à data em que o Bloco suscitou esta questão, a resposta do governo não é verdadeira: nunca o hospital pediu o consentimento informado para cobrar uma taxa moderadora por consulta não presencial, verdade que pode ser testemunhada por muitos doentes a fazer hipocoagulação e que alertaram o Bloco de Esquerda para este duplo pagamento.
É particularmente grave que o governo recorra a explicações falsas para justificar a sua posição. E, não será menos grave, se tiver sido o hospital a ludibriar o governo, invocando um procedimento que sabe não ser praticado.
O Bloco de Esquerda não dispensa uma explicação do Governo que esclareça com verdade esta diferença entre o que o governo diz e o que acontece no hospital de Santa Cruz.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
1. O governo confirma que o hospital de Santa Cruz pede o consentimento prévio dos doentes para cobrança de uma taxa moderadora por consulta não presencial sempre que aqueles realizam o respetivo controlo analítico (INR)?
2. Desde quando está implementado tal procedimento?
3. Pode o governo facultar cópia da primeira declaração obtida?
Palácio de São Bento, 19 de março de 2012.
O Deputado
João Semedo
Destinatário: Ministério da Saúde
Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República
O Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre a forma como estavam a ser cobradas taxas moderadoras aos utentes do Hospital de Santa Cruz em tratamento de hipocoagulação sempre que fazem o controlo analítico (INR) a que periodicamente se devem sujeitar.
O hospital cobra, além da taxa moderadora correspondente à análise (1,20€), uma segunda taxa por consulta médica não presencial, no valor de 3€. Isto é, o doente sempre que faz o INR paga 4,20€ por uma prestação cujo preço, na tabela do SNS, é de 4,70€. A comparticipação do Estado é, portanto, de 50 cêntimos, apenas pouco mais de 10% do preço daquela análise.
Esta dupla cobrança é mais um pagamento que uma taxa moderadora. O Governo responde que não se trata de duplo pagamento e não reconhece tratar-se de um abuso, justificando-se com o facto daquela análise ser apresentada ao médico que, em função do resultado, ajusta a terapêutica. Assim, o governo legitima esta caça ao euro por parte dos hospitais do SNS.
Mas mais grave que isso é que o governo diz, na sua resposta ao Bloco de Esquerda, que esta prática obtém previamente o consentimento informado do utente através da assinatura pelos doentes de uma declaração para esse efeito. O Bloco de Esquerda está em condições de afirmar que, pelo menos até à data em que o Bloco suscitou esta questão, a resposta do governo não é verdadeira: nunca o hospital pediu o consentimento informado para cobrar uma taxa moderadora por consulta não presencial, verdade que pode ser testemunhada por muitos doentes a fazer hipocoagulação e que alertaram o Bloco de Esquerda para este duplo pagamento.
É particularmente grave que o governo recorra a explicações falsas para justificar a sua posição. E, não será menos grave, se tiver sido o hospital a ludibriar o governo, invocando um procedimento que sabe não ser praticado.
O Bloco de Esquerda não dispensa uma explicação do Governo que esclareça com verdade esta diferença entre o que o governo diz e o que acontece no hospital de Santa Cruz.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
1. O governo confirma que o hospital de Santa Cruz pede o consentimento prévio dos doentes para cobrança de uma taxa moderadora por consulta não presencial sempre que aqueles realizam o respetivo controlo analítico (INR)?
2. Desde quando está implementado tal procedimento?
3. Pode o governo facultar cópia da primeira declaração obtida?
Palácio de São Bento, 19 de março de 2012.
O Deputado
João Semedo
Etiquetas: BE parlamento
1 Comments:
Uma vergonha, um autêntico assalto à mão armada aos doentes. Ajustar a dose do hipocoagulante oral em função do resultado do INR, demora menos de 1 minuto. Cobrar uma taxa moderadora por este acto é um roubo.
O governo traz os hospitais públicos à míngua cortando financiamento em tudo o que pode. Por sua vez, os conselhos de administração procuram verbas ao cêntimo para fazer face a despesas correntes. E, neste jogo de poderes sobra sempre para o doente.
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