Um ano de Troika

Desemprego-recorde, aumentos de impostos, cortes de vencimentos na função pública e ajustamento salarial no sector privado. O primeiro ano da troika significou menos dinheiro nos bolsos das famílias. Em 2011, o rendimento disponível – a fatia do salário que fica depois de se pagarem os impostos e as contribuições para a Segurança Social – caiu 4,5% em termos reais, ou seja, já reflectindo o efeito do aumento dos preços. Este ano, espera-se nova queda, com a CE a projectar a primeira descida nominal nos salários de que há registo. Entre 2011 e 2013, a quebra acumulada nos vencimentos chegará aos 4,5% – o equivalente a menos 700 euros no salário anual. Em termos reais, ou seja, com a inflação, a descida chegará a 12,3%. O resultado é e continuará a ser uma quebra acentuada do consumo privado que, a par da diminuição do investimento, vai afundar ainda mais a economia na recessão.

A queda do emprego em Portugal tem sido bastante superior ao aumento do desemprego. Entre o segundo trimestre de 2008 – ano em que a crise deflagrou – e o primeiro trimestre de 2012, perderam-se quase 566 mil postos de trabalho. Isto não se reflectiu totalmente no número de desempregados, que chegou aos 409,4 mil. Esta discrepância corresponde à queda da população activa em 156,3 mil pessoas. Isto pode dever-se ao facto de o número de reformados ser maior ao de jovens que entram no mercado de trabalho (reflexo do envelhecimento da população), ao aumento recente da emigração e ao facto de parte dos desempregados não procurarem emprego, sendo contabilizados como inactivos pelo INE.

No último ano, a economia portuguesa perdeu mais de 203 mil postos de trabalho e são cada vez mais os jovens qualificados a permanecer no desemprego por mais de um ano. Os dados do INE revelam que 819 mil pessoas estão fora do mercado de trabalho, mais 130 mil do que no início de 2011. Aumento de 37% do desemprego entre os licenciados. Estão nesta situação 116 mil pessoas com cursos superiores. O desemprego nos trabalhadores com idades entre os 15 e os 24 anos continua a aumentar de forma sustentada. Ao todo, havia no final de Março 154,4 mil desempregados jovens, mais 24,6% do que há um ano

Apesar de as previsões oficiais apontarem já para um aumento significativo do desemprego, a dimensão da subida tem surpreendido o Governo ea troika. Para as autoridades, o número de pessoas sem trabalho está a subir muito mais do que a contracção da actividade económica faria supor, pelo menos a julgar pela experiência passada.

O ministro das Finanças admitiu, recentemente, que há uma “incerteza considerável” sobre o efeito que a subida do desemprego terá nas contas da Segurança Social, quer por via da redução da receita (menos contribuições), quer por via do aumento da despesa (com subsídios de desemprego).

Só nos primeiros três meses do ano, o saldo do sector caiu para metade, com o Estado a gastar mais 118 milhões com os apoios aos desempregados e a receber menos 85 milhões das contribuições. Se o cenário piorar, a execução orçamental corre o risco de ficar aquém do previsto, o que obrigaria o Governo a reforçar a dose de austeridade para cumprir com as metas do défice.

A crise está a reflectir-se nas farmácias: apesar de terem comprado menos medicamentos em 2011, as famílias portuguesas viram a sua despesa com remédios crescer face ao ano anterior. Gastaram nas farmácias mais 24,5 milhões de euros, apesar de os medicamentos estarem cada vez mais baratos e de terem adquirido menos embalagens (quebra de 3,4%), numa tendência de descida do consumo que já se tinha verificado em 2010. O agravamento da despesa das famílias com medicamentos ficou a dever-se às diminuições das comparticipações estatais decretadas ainda antes de a troika chegar a Portugal. A.C.

No final de Março de 2012, havia 329.274 pessoas a receber Rendimento Social de Inserção (RSI). No mês anterior, eram 322.915 os beneficiários, um aumento de 6359 pessoas num só mês. É o valor mais alto desde Novembro de 2010, quando a frequência de acções de formação ou a realização de trabalho “socialmente relevante” passaram a ser critérios de elegibilidade. Em Março daquele ano chegou a haver 406.590 beneficiários. De então para cá, o universo tem-se reduzido por causa do afunilamento dos critérios de elegibilidade. Mesmo assim, em Março de 2011, havia 317.433 pessoas a beneficiar daquela prestação e o aumento verificado desde então dá nota muito clara sobre a degradação das condições dos agregados.

As insolvências dispararam nos últimos meses, afectando cada vez mais famílias em Portugal. O número de falências decretadas em tribunal subiu 94,6% no primeiro trimestre de 2012, face ao mesmo período de 2011, alcançando um total de 4304. Nesta escalada, o protagonismo cabe às insolvências de pessoas singulares, que aumentaram 139,6% entre Janeiro e Março deste ano, passando de 1149 para 2753. Do lado das empresas, a subida foi de 45,9%, tendo o número de falências judiciais alcançado um recorde de 1551 (quanto se ficou por 1063 nos primeiros três meses de 2011). Segunda-feira entra em vigor um programa criado pelo Governo, por imposição datroika, para aumentar os casos de recuperação, sobretudo de empresas em dificuldades. O Revitalizar pressupõe que devedores e credores cheguem a acordo para evitar que as insolvências degenerem em liquidações, como acontece agora em 99% dos casos.

JP 17.05.12