Saúde, fim dos cortes a eito?

«A nível técnico já ninguém defende novos cortes no financiamento do SNS. Decisão será unicamente política.

Os técnicos da ‘troika' acreditam que a área da Saúde atingiu o limite dos cortes orçamentais. Das reuniões que decorreram nas últimas duas semanas entre os técnicos do Ministério da Saúde e os peritos do FMI, do BCE e da Comissão Europeia que acompanham a implementação das medidas nesta área, saiu a convicção de que não deviam ser feitos mais cortes a eito no financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), uma vez que Portugal já ajustou a despesa pública com Saúde para níveis inferiores aos de outros países da Europa.»

DE 03.10.13 link

“O sector da saúde continuará a ser protegido em 2014 e não é uma prioridade na contenção de despesas”.

Depois da última avaliação da troika esta lengalenga do ministo da saúde deixou de fazer sentido. E, inviabilizados os cortes técnicos (ou seja, os cortes a eito), Paulo Macedo voltou-se para a poupança nas impressoras e software. link

É caso para dizer que à 9.ª, a troika virou boazinha.

Estamos todos de parabéns

"O problema que se põe é se é adequado que o Presidente da República aceite ministros troca-tintas, que não têm palavra, que têm pouca vergonha na cara" link 

«Para manter o Governo de coligação, Passos Coelho foi obrigado a partilhar poder com o novo vice-primeiro-ministro. Mas ao atribuir-lhe tão decisivas responsabilidades numa coligação que esteve por várias vezes em risco de ruptura por incompatibilidades políticas e pessoais, a situação é, no mínimo, arriscada. Há 30 anos que Portugal não tem experiência de um governo com um vice-primeiro-ministro, pelo que não é fácil tirar lições do passado.» link 

«É claro que se depender de quem comanda, a partir de fora e de dentro, mas sobretudo com a força de fora, a economia política nacional, este governo dura para lá de tudo o que seria previsível, para lá de toda a surpresa. Portas já levou uma lição sobre a autonomia relativa do político: os interesses capitalistas dominantes, a sua base, para os quais a incerteza política é insuportável neste contexto, obrigam-no a recuar, “a ser humilde”, como o aconselhou ainda ontem o seu próspero camarada Nobre Guedes. O efeito paradoxal destes poderes, que aspiram a não ter contra-poderes, é o de prolongar a morbidez por tempo indeterminado, provavelmente até o segundo resgate, com esse ou com outro nome, que será a continuação da mesma lógica, estar definido, até Seguro se ter comprometido com um documento, chame-se-lhe memorando ou não, que o torne apto a “governar”.» link 

«A continuidade deste governo, depois da carta ‘irrevogável' de Portas, precisava de um novo líder no CDS. A recauchutagem de ontem é como certos pneus remendados: o carro ainda pode circular. Mas suspeito que não vai longe.» link 

«Havia uma linha vermelha. Paulo Portas foi muito além dessa linha e, no fim de contas, ganhou tudo o que pretendia ganhar. O Governo evolui de PSD/CDS para CDS/PSD. Maria Luís Alburqueque será uma figura menor ao lado de Portas. Pires de Lima é promovido da Super Bock para o Governo. Pedro Passos Coelho, o triste traste, cede porque sabe que se as eleições fossem daqui a dois meses o PSD cairia para níveis inferiores ao PSD de Santana Lopes e a seguir nem conseguiria arranjar emprego nas empresas do antigo padrinho Ângelo Correia. O país, esse, vai continuar a sofrer com o pior conjunto de crápulas da história da democracia. Estamos todos de parabéns.»   link 

«Eu não tenho medo e (acho que) quero um segundo resgate, com outro nome e sem troika. Como conseguir isso? Com eleições. Vamos por partes. Manuela Ferreira Leite levantou a lebre que mostra a saída de Gaspar associada à necessidade de um segundo resgate. Segundo ela, Gaspar pode ter saído para não ser tido como responsável pelo novo resgate, causando ainda a dúvida de que este seria consequência da sua saída. E Portas seguiu-o rapidamente, pelas mesmas razões, disse também. Faz sentido, essa coisa do segundo resgate: a economia e as finanças estão piores do que há dois anos, quando veio o primeiro que, recordemos, foi menor do que o necessário. E as eleições? As eleições são para mostrar que há força política para negociar, aproveitando a onda anti-troika nas instâncias europeias. Fácil? Claro que não. Nada é fácil. Mas é possível. O pior de tudo é ter medo e ceder às pressões do medo.»  link

Mais troikistas que a troika e povo que se lixe

A única previsão plausível é a de que o futuro é um país condenado à austeridade crónica

Ao que parece, as notícias que anunciavam com insistência que o país já se estava a preparar para o pós- troika, animado pelo sucesso de algumas emissões nos mercados, eram um pouco exageradas. Ou, pelo menos, distorcidas, apesar de terem tido origem no próprio Governo. Nada que nos espante. Afinal de contas, a primeira evidência que ressalta da conferência de imprensa do ministro das Finanças é que as previsões do Orçamento do Estado para 2013 pertenciam ao domínio da fantasia. Nem foi preciso o primeiro trimestre do ano acabar para isso ficar claro. Uma vez mais, as previsões falharam e a já debilitada credibilidade política do Governo caiu mais uns valentes pontos. Pelo que é legítimo perguntar se as previsões, muitas das quais dramáticas, que Vítor Gaspar ontem revelou não pecarão por defeito. O que é grave, uma vez que estamos sobretudo a falar de pessoas e de postos de trabalho. A previsão de que a taxa de desemprego poderá situar-se acima dos 18% até 2015 — atingindo um pico de 19% no final deste ano, segundo o ministro — é uma sentença terrível para o futuro, um sinal de que a esperança numa recuperação, por ténue que seja, ainda vem longe, ao contrário do que o Governo deixara antever. A previsão de que o PIB cairá 2,3% é o sintoma de uma economia em recuo, de um país que empobrece, de uma sociedade cada vez mais asfixiada. A terapia da austeridade não melhorou as coisas; pelo contrário, a cura fragilizou ainda mais o doente. E a queda vai continuar. Por mais que a troika diga que o país está no bom caminho, mais ninguém, excepto (ou talvez já nem mesmo) o Governo, consegue dizer o mesmo.

Mesmo assim, o Governo e a troika parecem ensaiar agora alguma mudança do discurso. O alargamento do prazo para cumprir as metas do défice e para cumprir os cortes de quatro mil milhões de euros do Estado significam que poderá não haver agravamento da austeridade, o que é positivo. Muito provavelmente um sinal de que os credores começam a ficar assustados com as consequências da austeridade que querem impor de forma implacável aos países do Sul. E de que esse susto terá dois nomes: Beppe Grillo e Silvio Berlusconi, os políticos que nas recentes eleições italianas derrotaram os “bem-comportados” Bersani e Monti.

A política financeira de um país sob tutela faz-se sob o signo da Europa. Mas andaram mal o PSD e o CDS ao criticarem o “desenho original” do memorando, para justificar o alargamento das metas. Governo e partidos da maioria alinharam muito tempo pelo diapasão do “mais troikistas do que a troika”. O executivo acreditou no memorando com a firmeza e a convicção dos bons alunos. O dogma da austeridade arrastou o país para o fundo e só agora o Governo aceita (sem o reconhecer) que são precisos prazos mais dilatados e terapias mais suaves. Mas o futuro é um país condenado à austeridade crónica que durará muitos anos. E isso já não é possível esconder após esta avaliação da troika. A tragédia do bom aluno é uma derrota inapelável do Governo.

JP 16.03.13

02 mar de gente contra a troika

O povo saiu à rua link

O povo é quem mais ordena

O que pode um país esperar?

O que pode um país esperar de uma combinação letal de incompetência, arrogância, ortodoxia económica e ligação a interesses (...)? O que pode um país esperar de uma troika que insiste em aplicar com afinco uma receita, velha de décadas, que nunca funcionou e cujos estragos só foram minorados quando se dispôs de soberania monetária, de política cambial? O que pode um país esperar de quem disse que tudo no essencial ia bem, ao mesmo tempo que se evaporaram centenas de milhares de empregos, que se fragilizou a contratação colectiva e os direitos sociais (...)? O que pode um país esperar de quem procura disfarçar o que é inevitável e já está, aliás, em curso – uma reestruturação da dívida, mas nos tempos e nos interesses dos credores? É chegado então o momento de o país avaliar os avaliadores, denunciar o memorando e encetar um duro processo negocial que reduza o fardo da dívida e que permita recuperar instrumentos de política económica. Neste contexto, compreende-se que, nas ruas e não só, se insista em afirmar bem alto que “o povo é quem mais ordena”. Talvez no dia de 2 de Março tenha lugar a avaliação que mais conta.

João Rodrigues, economista Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, JP 25.02.13

É tempo de mandar lixar a troika.

Portugal, paraíso fiscal

O FALSO DILEMA “MENOS SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA SOCIAL OU MAIS IMPOSTOS”link

O dilema de Vítor Gaspar, repetido por ele e por todo o governo, e papagueado nos media pelos seus defensores, de “Menos saúde, educação, e segurança social, ou mais impostos”, tem a mesmo credibilidade que as previsões do governo e da “troika” que sempre falham, ou seja,  não tem fundamento real nem credibilidade técnica. É mais uma mentira ideológica que tem como objectivo a manipulação da opinião pública para o governo e FMI poderem mais facilmente destruir os sistemas públicos de educação, saúde e segurança sociais fundamentais para os portugueses, pois a sustentabilidade financeira das funções sociais do Estado não depende apenas da sua dimensão como pretendem fazer crer, mas fundamentalmente de outros factores como vamos mostrar.

A “espiral recessiva”, de que falou Cavaco Silva, causada pela politica de austeridade fortemente recessiva tem determinado uma diminuição enorme das receitas fiscais do Estado e das contribuições para a Segurança Social agravando as  suas dificuldades financeiras, e pondo em causa a sustentabilidade financeira das funções sociais do Estado. Entre 2011 e 2012, segundo o Ministério das Finanças, as receitas fiscais do Estado e as contribuições para a Segurança Social diminuíram em 3.001 milhões €. Em relação ao OE-2012 inicial do governo a quebra é de 3.833,6 milhões €, um valor praticamente igual àquele que o FMI e governo pretendem agora cortar o que mostra, por um lado, que se existisse crescimento económico tais cortes não se colocavam e, por outro lado,  a ignorância deste governo em relação  à forma como funciona a economia e a sociedade portuguesa. Este enorme erro de previsão está associado a outros com consequências dramáticas para os portugueses. A divida pública não para de aumentar tendo atingido, em Dez.2012, 124% do PIB, e os juros dela 6.843 milhões € em 2012. Como consequência da política de destruição da economia, a despesa com o subsidio de desemprego aumentou para 2.593 milhões € em 2012. É esta situação, provocada por uma politica irresponsável e destruidora, que põe verdadeiramente em causa a sustentabilidade financeira das funções sociais do Estado.

No entanto, a criação de uma situação financeira insustentável para as funções sociais do Estado não é feita apenas desta forma. Ela também resulta  de perda de enormes receitas fiscais pelo Estado. Como consequências das múltiplas deduções no rendimento e de variadíssimos benefícios fiscais de que gozam nomeadamente as grandes empresas em Portugal, o lucro dado pela contabilidade (lucro contabilístico) declarado à Administração Tributária pelas empresas foi, em 2008, de 30.213 milhões €, mas o lucro sujeito a IRC foi apenas 17.594 milhões € (58,2% do total); em 2009, o lucro contabilístico atingiu 30.232 milhões €, mas o lucro sujeito a IRC foi apenas de 16.893 milhões € (55,7% do total); e finalmente em  2010, último ano em que foram divulgados dados, o lucro total dado pela contabilidade atingiu 49.855 milhões €, mas o lucro sujeito a imposto foi apenas 15.150 milhões € (30,4% do total). Se calcularmos a percentagem que o IRC cobrado em cada um daqueles anos representa do lucro obtido pela contabilidade obtém-se as seguintes taxas efectivas de IRC: 2008: 19,6%; 2009: 15%; 2010: 8,6%. O Estado arrecadou nos três anos(2008/2010) 14.764 milhões € de IRC, mas se tivesse aplicado a taxa legal de IRC (25%) sobre o lucro contabilístico teria obtido 27.598 milhões €  de receita, ou seja, mais 86,9%. A agravar esta situação de perda de receita, há ainda a acrescentar os rendimentos transferidos para o estrangeiro que não pagam impostos em Portugal, causando elevados défices na balança de rendimentos de Portugal que não têm diminuído desde a tomada de posse deste governo e a intervenção da “troika”.

No período 2000/Novembro 2012, o saldo negativo acumulado da balança de rendimentos atingiu 71.178 milhões € (o governo gaba-se da redução do défice da balança comercial, mas ignora e esconde este que é mais grave). Este gigantesco défice resulta de transferências maciças de rendimentos (riqueza criada em Portugal) para o estrangeiro. Só neste período (2000/Novembro 2012) foram transferidos para o exterior 175.398 milhões € de rendimentos que tiveram como origem investimentos directos em empresas, aplicações em acções e outras de natureza financeira (lucros, juros, mais-valias, etc.) que não pagaram qualquer imposto em Portugal, o que agravou a situação financeira do Estado e das suas funções sociais. E  isto acontece porque a lei fiscal portuguesa continua a isentar esses rendimentos do pagamento de impostos no nosso país, apesar de serem gerados no nosso país, como se prova através de normas do Código do IRC e do Estatuto dos Benefícios Fiscais que se analisam à frente. Qualquer português paga 28% de imposto em tais rendimentos mas aqueles “senhores” não pagam nada. E o governo e o FMI pretendem baixar o IRC. A eliminação destas injustiças, aumentaria a justiça fiscal, e contribuiria para garantir as funções sociais.

Um dado para reflexão. Segundo o Eurostat, a divida  pública portuguesa atingiu, em Setembro-2012, o gigantesco valor de 201.003 milhões €. Se Portugal tivesse de pagar por ela uma taxa de juro de 4,891%, os encargos só com juros atingiriam 9.831 milhões € por ano, o que seria insustentável para o país (seria muito superior ao que o Estado gasta com o SNS ou com a educação). Mas o governo e os seus defensores nos media, procurando manipular a opinião pública, dizem que foi um êxito a emissão de mais 2.500 milhões € de divida com tal taxa. Para os grupos financeiros uma taxa de 5% é um negócio altamente lucrativo (daí a procura exceder a oferta) quando a taxa paga pela Alemanha é entre 0% e 1%.

Eugénio Rosa

Troika, 6.ª avaliação

"O afundanço" do país é "uma boa notícia" para a 'troika' e para o Governo. "A 'troika' veio avaliar-se a si própria e à sua política. Naturalmente, a avaliação é positiva: mais desemprego, mais recessão, mais miséria no país. Este afundanço em que o país vive é uma boa noticia para a 'troika' e para o ministro das Finanças". A novidade no discurso de Vítor Gaspar diz respeito ao corte de quatro mil milhões de euros na saúde, na educação e nas pensões dos portugueses", onde anunciou que "este corte é apenas o primeiro". O primeiro momento do grande desbaste, da grande destruição dos serviços públicos em Portugal". link 

Outra novidade da 6.ª avaliação foi o chumbo do reforço de 432 milhões de euros para o pagamento de dívidas da saúde. Pondo em causa a estratégia de Paulo Macedo em acabar com as dívidas vencidas.

Grécia, esmagada pela troika

The European Commission, the European Central Bank and the International Monetary Fund, have asked Greece to pass 2013-2014 budgets in October which eliminate the annual deficit in three key ways:

- The public payroll must come down by at least 1.5 percent of GDP, producing savings of about $3.7bn. This requires laying off or retiring at least 150,000 people.

- Government operating costs must come down by 1 percent of GDP by moving out of leased properties, abolishing hundreds of committees and public entities that produce nothing, and even outsourcing some government functions. The troika says this could produce savings of about  $2.5bn

- Spending on pensions and healthcare must come down by 3 per cent of GDP, producing savings of about $7.5bn.

This package has been presented to the Troika representatives in order to be approved by them so that 31 billion euros of bail-out funds will be released and the Greek state saved from bankruptcy. It includes:

- Cuts in the funding of Ministries, that will make them almost impossible to function properly.

- A slashing in social spending, that includes reductions in family benefits, in special unemployment benefits for seasonal workers and other social benefits, including funding for travel expenses for patients receiving dialysis.

- A new wave of personnel reductions in the public sector, by forcing thousands of civil servants close to retirement age to enter “pre-retirement status” at reduced wages, by not rehiring public sector employees on limited term contracts (e.g. substitute teachers or adjunct faculty), and by reducing the total number of public sector institutions.

- New cuts in pensions and public sector wages. The cuts in pensions will not simply deteriorate the quality of life for senior citizens. They will deprive families of an income that was instrumental in sustaining forms of intergenerational solidarity.

- A massive new wave of privatizations.

- Cuts in health spending, in a period when Greece is very close to a humanitarian crisis. These cuts will jeopardize the ability of many hospitals and clinics to function properly and will lead to a deterioration of the quality of health services and a reduction in total health coverage.

- The reduction of the total number of Universities, University departments and Higher Education Institutions, through a process of “spatial restructuring” of Higher Education.

- The freeze in hiring in all levels of education, mass lay-offs of adjunct faculty, new education budget cuts – including the abolition of the gratis provision of university textbooks –, and increased tuition for graduate courses.

- Reduced funding for culture and the Arts

Isto num pais da EU onde a taxa de desemprego,  após 39 semanas consecutivas de crescimento, atingiu um novo record de 25,4% (1,7 milhões de gregos sem trabalho). E o custo da mão de obra se degrada mês após mês (-11.5% no 1.º trimester 2012).

Reforma da rede hospitalar

Segue dentro de momentos: link 

3.66. Continue with the reorganisation and rationalisation of the hospital network through specialisation, concentration and downsizing of hospital services, joint management (building on the Decree-Law 30/2011) and joint operation of hospitals. The aim is to adjust hospital provision within the same health region, notably in the presence of newly established PPP hospitals, adjust the activity of some hospitals from curative care towards areas such as rehabilitation, long-term and palliative care and revise emergency and transplantation structures. These improvements aim at eliminating unnecessary duplication, achieving economies of scale and deliver additional cuts in operating costs by at least 5 percent in 2013 while improving the quality of care provided. A detailed action plan is published by 30 November 2012 and its implementation is finalised by end-2013. Overall, from 2011 to 2013, hospital operational costs must be reduced by at least 15 per cent compared to 2010 level. [Q4-2012] 

5.ª avaliação do programa de assistência financeira a que Portugal link 

Nota:Valor do corte da Saúde em 2013: EUR 485 million; Fiscal policy in 2013, pag. 82)

A Cultura é uma espada!

Manifestação Cultural 13.10.12

Que farei com esta espada?

«Estamos a pensar o século XXI como se estivéssemos no século XX. Usamos ideias com milhares de anos e achamos estranho que não funcionem. Temos a presunção de ser a sociedade do conhecimento, a mais avançada da história. Mas continuamos a não saber distribuir a riqueza, a verdade e a justiça.

Ainda pensamos a crise em termos de austeridade e crescimento, de virtude e de culpa. Os motores da inteligência demoram a perceber que não há crescimento infinito com recursos finitos e que a miséria não produz prosperidade. O capitalismo mete a mão invisível no bolso e sorri quando lhe falam de crise.

E nós temos estado à espera. Assistimos ao fim do trabalho e ao concelamento do futuro. Fomos descontinuados, mas vamos continuar. Estamos carregados de dúvidas, mas sabemos que a cultura não é um luxo, é precisamente aquilo por que queremos lutar. Isto é uma espada e hoje é o dia de a usar.

A vida somos nós-»

Politica de cortes a eito

Healthcare sector link 

44. Policy implementation is continuing broadly in line with MoU's deadlines and is starting to produce important savings. Savings result in particular from the revision of the co-payment system, new rules on prescriptions and centralised purchasing of pharmaceuticals, services outsourced to private providers, and hospital restructuring. 

45. Regarding pharmaceuticals, a wide set of measures has been implemented. This includes compulsory eprescription and INN prescription, changes in pharmacies mark-ups, changes in the international reference price system and in the pricing of generics, removal of administrative and legal hurdles to entry of generics, prescription guidelines and regular monitoring of prescription behaviour and feedback to physicians. These measures are leading to important savings in outpatient public spending (-7.7 percent year-on-year in the first half of 2012). They are also contributing to a reduction in the private pharmaceutical spending (-8.8 percent for the same period). As these measures have been implemented only recently, one can expect the savings to be even higher next year. Savings on pharmaceuticals in hospitals have been slower to materialise (-1.2 percent year-onyear in the first half of 2012), though recent centralised tenders may potentially lead to important savings. Together with the agreement made with the pharmaceutical industry (which includes a "clawback" of up to EUR 300 million for 2012), these measures are likely to ensure the attainment of the MoU target for 2012, which is a reduction in expenditure to 1.25 percent of GDP. 

46. Regarding primary care, authorities are taking steps to ensure that all the population is served by family doctors and that health services are used in a more rational manner. More family care units (USFs) opened (29) and will open (27) in 2012 and the patient registries for family doctors are being updated. The set-up of the electronic medical record now has to be rolled out through NHS facilities. These steps are important for a rational use of services and an improved quality, including by avoiding duplication or unnecessary use of services (diagnostics, emergency care). The revision of the co-payment system also contributed to reducing the use of emergency care while increasing the use of primary care.(falso) Revenues from co-payments doubled: about EUR 80 million in the first half of 2012 (EUR 37 million in the first half of 2011). 

47. Regarding the hospital sector important savings have been realised. Operational costs of hospitals were reduced by 10 percent in 2011 (EUR 290 million) and by an additional 8.7 percent in the first half of 2012 (EUR 228 million). These savings are in line with MoU targets (15 percent reduction over 2011-2013). Authorities confirmed their commitment to implementing a hospital reform which includes hospital reorganisation and changes to hospital financing and hospital performance measurement. They will present the plan for the restructuring of the hospital network in November. Meanwhile, some measures have already been implemented as several hospitals have been merged into existing hospital groups, resulting in the concentration of medical departments and laboratories, along with a reduction of beds and overtime. 

48. Regarding the reform aiming at making public healthcare sub-systems (ADSE, SAD, ADM) selffinanced by 2016, little has been done so far. There has been a small reduction in spending and effort has been put in negotiating prices with providers. However, the agreed cut in the transfers from the public budget has not taken place.

A "troika" quer ainda mais cortes na saúde

Ministério da Saúde tem de apresentar até Novembro um plano concreto para a reorganização hospitalar, que inclui encerramentos de unidades e de serviços de urgência. link  Pelas contas da "troika", ainda há muito que cortar na saúde, a começar pelos subsistemas públicos como a ADSE. Aqui, os cortes têm de ser de 30% este ano e de mais 20% no próximo.

A receita passa por reduzir as contribuições da entidade pública empregadora e ao mesmo tempo encolher a oferta de cuidados de saúde privados. Até Novembro, o Ministério da Saúde tem de apresentar um plano concreto para a reorganização hospitalar, com encerramentos de unidades e de serviços de urgência e a transformação de pequenos hospitais em centros de cuidados continuados. Deve ainda ser revisto o mapa das unidades que fazem transplantes.

Na área dos medicamentos, farmácias e laboratórios têm de reduzir em 50 milhões as suas margens de lucro. Tudo o que ganharem acima disso terá de ser devolvido ao Estado. Quando os medicamentos deixarem de estar protegidos pela patente, passam a custar automaticamente metade do preço, tal como a Renascença avançou em Maio.

O memorando prevê também que os médicos sejam transferidos para onde são necessários e, embora se admita uma nova tabela salarial, a ordem é poupar cerca de 20% em horas extraordinárias em 2012 e outros 20% em 2013. Assegurar o acesso a médico de família é uma preocupação, sendo por isso sugerido que se reforcem as competências de enfermeiros e outros profissionais de saúde e se aumente o número de unidades de saúde familiar, como são conhecidos os novos centros de saúde

.…………..

Como irá o Governo descalçar esta bota? Depois de resistir tanto quanto pode ao “corte” da ADSE imposto pela troika vê-se agora (de novo) instado a fazê-lo. Depois de ver comprometida a estratégia de desmantelar o SNS através do dumping das profissões e do trabalho à jorna vê agora dar cabo do filão ADSE. Quem irá sustentar as "boutiques" da saúde ora lançadas numa cadeia de supermercados?

Olinda

Quarta revisão

MEMORANDUM OF UNDERSTANDING ON SPECIFIC ECONOMIC POLICY CONDITIONALITY-Fourth Update link

Dimensão da redução da despesa

É discutível.

Na última década, no âmbito da OCDE, Portugal é dos países onde os encargos com a Saúde menos cresceram, observa o antigo governante.

Em tempos de profunda crise, a Saúde não pode «ficar de fora» dos cortes na despesa pública, concede Francisco Ramos, que, nos consulados socialistas de António Guterres e José Sócrates, foi secretário de Estado da Saúde. O problema, conforme chamou a atenção, no passado dia 6 de Junho, em Lisboa, reside é na «dimensão» do esforço de «contracção» pedido ao sector.

O actual presidente conselho de administração do Instituto Português de Oncologia (IPO) de Lisboa Francisco Gentil, dando voz aos profissionais de saúde, manifestou, por isso, um «enorme sentimento de injustiça» face à austeridade que fustiga a área na sequência da aplicação do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro.

«Na presente situação tem de haver, naturalmente, uma contracção da despesa em todos os sectores de actividade. Agora, já é discutível a dimensão da redução exigida à Saúde», contestou o economista de formação, ao participar no último de três debates organizados pelos autores do livro Três Olhares sobre o Futuro da Saúde em Portugal — Adalberto Campos Fernandes, João Varandas e Pedro Pita Barros, a quem coube desta vez a tarefa de moderar — e que tomaram o pulso à realidade «um ano depois da troika»

O «sentimento de injustiça» agrava-se, notou igualmente Francisco Ramos, quando o «passado recente», ou o que tinha sido conseguido anteriormente, não entrou na equação que determinou os compromissos assumidos por Portugal perante o FMI, BCE e Comissão Europeia.

«Na última década, entre 2000 e 2009, a despesa pública da saúde em Portugal cresceu a um ritmo anual de 1,5% — ainda acima, é verdade, do crescimento da economia», lembrou o economista da saúde, acrescentando ainda outro dado: «Somos o segundo país, no âmbito da OCDE, que menos cresce na despesa da saúde nesse conjunto de anos.»

Ou seja, já tinha começado a ser trilhado, no seu entender, o caminho que dá para uma maior eficiência. Daí que tenha criticado a forma como as medidas previstas no memorando de entendimento firmado entre Portugal e as entidades internacionais estão a ser executadas.

«A injustiça é tratar todos por igual, independentemente do passado recente», contestou então o também professor auxiliar convidado da Escola Nacional de Saúde Pública.

Financiamento merecia capítulo no memorando

Aludindo sempre ao referido sentimento, a Saúde sai ainda a perder, segundo a mesma opinião, na comparação com outros sectores considerados «essenciais» para o País — como o financeiro, por exemplo.

«Por que não um capítulo no memorado de entendimento com a troika para o financiamento da Saúde, como mereceu o sector bancário?», questionou, em jeito de sugestão, Francisco Ramos.

Continuando a alimentar o «sentimento de injustiça», o presidente do IPO da capital verificou que «nem todas as medidas» constantes do programa de ajustamento «têm igual execução».

O corte no financiamento público dos subsistemas de saúde — ADSE (funcionários públicos), ADM (militares) e SAD (polícias) —, conforme foi ilustrado, não saiu do papel até agora — menos 30% este ano e outros 20% em 2013.

«Ou estou muito distraído, ou ainda falta executar essa medida. Isso tem uma leitura política. Significa uma escolha de onde cortar a despesa», comentou o ex-governante.

Passados 12 meses sobre a chegada da troika a Portugal, Francisco Ramos apontou pelo menos uma área na qual se regista «evidente sucesso». Trata-se da «redução de custos dos factores de produção».

Os encargos com pessoal, medicamentos, transporte de doentes e meios complementares de diagnóstico e terapêutica foram os casos mencionados. «Estes custos reduziram-se de forma significativa», constatou o economista da saúde em tom elogioso.

Noutros domínios, em contrapartida, persistem «dúvidas» sobre o ritmo de implementação das medidas. É o caso da reforma hospitalar, identificou — «aconteceu pouco nesta área».

O que não é necessariamente mau, sustentou Francisco Ramos, argumentando que, por imposição do memorando de entendimento, tem havido «falta de tempo para pensar» as alterações mais profundas e estruturais.

«A reforma hospitalar é importante, com certeza, mas é algo que precisa de tempo para ser feito. Não acredito em balas de prata que, de um momento para outro, resolvam as questões», afirmou Francisco Ramos.

«Provavelmente, o facto de estarmos aparentemente atrasados neste aspecto até poderá ser um factor positivo. Ou seja, ganhamos o tempo suficiente para fazer as coisas bem-feitas», concluiu.

A continuidade da reforma dos cuidados de saúde primários, com as entidades internacionais a louvar o modelo organizacional das USF (unidades de saúde familiar), querendo inclusivamente a sua replicação, bem como os cuidados continuados, constituem entretanto vertentes do memorando «ausentes» do terreno.

«São questões passíveis de crítica, pois vemos poucas coisas a acontecerem nesta área. Ela pode fazer a ponte entre os resultados que queremos obter e a redução da despesa que temos também de conseguir», relevou o economista da saúde.

Tempo de Medicina, 08.06.12

Fórmula falhada

Saúde e Uma fórmula falhada

As medidas definidas pela troika para o sector da saúde foram baseadas em evidência? Ou resultaram de sugestões circunstanciais? O contínuo descontrolo financeiro dos hospitais, conhecido faz uns dias, não deixa dúvidas. As medidas são erradas e contraproducentes. Ignoram a origem dos problemas.

Vejamos alguns dados para reflexão. A elevada duração média do internamento hospitalar em Portugal (8,4 dias em 2009; dados da OCDE) deveria ter levado a definir recomendações urgentes para a sua redução. Repare-se que, quando comparados por exemplo com Espanha (6,4 dias) e Suécia (4,6 dias), os dados de Portugal são preocupantes. A média de internamento nas doenças infecciosas em Portugal com 11,4 dias (tendo aumentado de 10,7 em 2007) contrasta, igualmente, com a Espanha (8,8 dias) e a Suécia (5,8). A troika não sabia?

Entretanto, o recente acordo com a indústria farmacêutica é uma espécie déjà vu. Na ausência de qualquer pensamento elaborado para a política de medicamento, trata-se de uma medida isolada, e desesperada, cujos efeitos financeiros nas contas do SNS são apenas de curto prazo. Na verdade, o acordo actua sobre os efeitos deixando incólumes as causas do excesso de consumo de medicamentos em Portugal. Medidas alternativas de longo prazo não parecem estar na mira da actual equipa ministerial, com a agravante de que a descida forçada dos preços dos medicamentos de marca para o nível dos genéricos promove o risco de destruição da ainda frágil indústria farmacêutica nacional de exportação. A troika não sabia?

Aumentar exponencialmente as taxas moderadoras não tem efeitos directos na redução da despesa pública global com a saúde. Pelo contrário, taxas moderadoras elevadas do tipo de co-pagamentos estarão na origem de outros efeitos indesejados sobretudo no contexto de um SNS sem alternativas sólidas ao hospital e com taxas excessivas de internamento hospitalar. O aumento de abandonos precoces de planos de intervenção clínica e/ou terapêutica e a agudização indevida de doentes crónicos são alguns dos feitos negativos previsíveis. O decisor político ignora que os custos gerados por apenas um caso de agudização e hospitalização indevida da doença crónica podem ser superiores ao valor de dezenas de pagamentos de taxas moderadoras?

Infelizmente, a evidência macroeconómica dos efeitos negativos das medidas estará disponível apenas dentro de alguns anos. Entretanto, a protecção do cidadão em relação aos efeitos das medidas fica dependente da boa vontade dos profissionais de saúde e da denúncia casuística dos meios de comunicação social livres.

Inadvertidamente, as medidas da troika exercem a defesa do de quem, faz anos, impede a transferência de recursos para os centros de saúde, os cuidados continuados, o apoio social e os cuidados domiciliários.

Em suma, as recomendações da troika são apenas um conjunto de medidas redutoras e avulsas que, na sua totalidade, vão revelar-se inúteis para o propósito de “redução da despesa pública na saúde”. Os efeitos ficarão, muito previsivelmente, aquém dos objectivos financeiros definidos para os hospitais e potenciarão novos problemas na saúde dos portugueses. Faltam medidas sistémicas para a redução do internamento hospitalar indevido e para a sustentação da redução da despesa com medicamentos. As actuais medidas desta equipa ministerial fragilizam as alternativas na comunidade e perpetuam o problema que gerou a falência dos hospitais e o colapso financeiro do SNS.

Adicionalmente, a ausência de uma estratégia nacional para o medicamento antecipa que não haverá qualquer efeito positivo perdurável no tempo. Algumas das medidas, pelo contrário, colocam em risco o enorme potencial de exportação de genéricos de produção em território nacional. Sendo que esta actividade permite a Portugal a entrada num sector com enorme capacidade de geração de riqueza, quem pode acender essa luz na cabeça dos actuais governantes na saúde?

Já agora, a quem telefonamos para falar com a troika?

prof. Paulo Moreira, debate políticas de saúde, JP 18 Maio 2012

Um ano de Troika

Desemprego-recorde, aumentos de impostos, cortes de vencimentos na função pública e ajustamento salarial no sector privado. O primeiro ano da troika significou menos dinheiro nos bolsos das famílias. Em 2011, o rendimento disponível – a fatia do salário que fica depois de se pagarem os impostos e as contribuições para a Segurança Social – caiu 4,5% em termos reais, ou seja, já reflectindo o efeito do aumento dos preços. Este ano, espera-se nova queda, com a CE a projectar a primeira descida nominal nos salários de que há registo. Entre 2011 e 2013, a quebra acumulada nos vencimentos chegará aos 4,5% – o equivalente a menos 700 euros no salário anual. Em termos reais, ou seja, com a inflação, a descida chegará a 12,3%. O resultado é e continuará a ser uma quebra acentuada do consumo privado que, a par da diminuição do investimento, vai afundar ainda mais a economia na recessão.

A queda do emprego em Portugal tem sido bastante superior ao aumento do desemprego. Entre o segundo trimestre de 2008 – ano em que a crise deflagrou – e o primeiro trimestre de 2012, perderam-se quase 566 mil postos de trabalho. Isto não se reflectiu totalmente no número de desempregados, que chegou aos 409,4 mil. Esta discrepância corresponde à queda da população activa em 156,3 mil pessoas. Isto pode dever-se ao facto de o número de reformados ser maior ao de jovens que entram no mercado de trabalho (reflexo do envelhecimento da população), ao aumento recente da emigração e ao facto de parte dos desempregados não procurarem emprego, sendo contabilizados como inactivos pelo INE.

No último ano, a economia portuguesa perdeu mais de 203 mil postos de trabalho e são cada vez mais os jovens qualificados a permanecer no desemprego por mais de um ano. Os dados do INE revelam que 819 mil pessoas estão fora do mercado de trabalho, mais 130 mil do que no início de 2011. Aumento de 37% do desemprego entre os licenciados. Estão nesta situação 116 mil pessoas com cursos superiores. O desemprego nos trabalhadores com idades entre os 15 e os 24 anos continua a aumentar de forma sustentada. Ao todo, havia no final de Março 154,4 mil desempregados jovens, mais 24,6% do que há um ano

Apesar de as previsões oficiais apontarem já para um aumento significativo do desemprego, a dimensão da subida tem surpreendido o Governo ea troika. Para as autoridades, o número de pessoas sem trabalho está a subir muito mais do que a contracção da actividade económica faria supor, pelo menos a julgar pela experiência passada.

O ministro das Finanças admitiu, recentemente, que há uma “incerteza considerável” sobre o efeito que a subida do desemprego terá nas contas da Segurança Social, quer por via da redução da receita (menos contribuições), quer por via do aumento da despesa (com subsídios de desemprego).

Só nos primeiros três meses do ano, o saldo do sector caiu para metade, com o Estado a gastar mais 118 milhões com os apoios aos desempregados e a receber menos 85 milhões das contribuições. Se o cenário piorar, a execução orçamental corre o risco de ficar aquém do previsto, o que obrigaria o Governo a reforçar a dose de austeridade para cumprir com as metas do défice.

A crise está a reflectir-se nas farmácias: apesar de terem comprado menos medicamentos em 2011, as famílias portuguesas viram a sua despesa com remédios crescer face ao ano anterior. Gastaram nas farmácias mais 24,5 milhões de euros, apesar de os medicamentos estarem cada vez mais baratos e de terem adquirido menos embalagens (quebra de 3,4%), numa tendência de descida do consumo que já se tinha verificado em 2010. O agravamento da despesa das famílias com medicamentos ficou a dever-se às diminuições das comparticipações estatais decretadas ainda antes de a troika chegar a Portugal. A.C.

No final de Março de 2012, havia 329.274 pessoas a receber Rendimento Social de Inserção (RSI). No mês anterior, eram 322.915 os beneficiários, um aumento de 6359 pessoas num só mês. É o valor mais alto desde Novembro de 2010, quando a frequência de acções de formação ou a realização de trabalho “socialmente relevante” passaram a ser critérios de elegibilidade. Em Março daquele ano chegou a haver 406.590 beneficiários. De então para cá, o universo tem-se reduzido por causa do afunilamento dos critérios de elegibilidade. Mesmo assim, em Março de 2011, havia 317.433 pessoas a beneficiar daquela prestação e o aumento verificado desde então dá nota muito clara sobre a degradação das condições dos agregados.

As insolvências dispararam nos últimos meses, afectando cada vez mais famílias em Portugal. O número de falências decretadas em tribunal subiu 94,6% no primeiro trimestre de 2012, face ao mesmo período de 2011, alcançando um total de 4304. Nesta escalada, o protagonismo cabe às insolvências de pessoas singulares, que aumentaram 139,6% entre Janeiro e Março deste ano, passando de 1149 para 2753. Do lado das empresas, a subida foi de 45,9%, tendo o número de falências judiciais alcançado um recorde de 1551 (quanto se ficou por 1063 nos primeiros três meses de 2011). Segunda-feira entra em vigor um programa criado pelo Governo, por imposição datroika, para aumentar os casos de recuperação, sobretudo de empresas em dificuldades. O Revitalizar pressupõe que devedores e credores cheguem a acordo para evitar que as insolvências degenerem em liquidações, como acontece agora em 99% dos casos.

JP 17.05.12

Troika, um pau e duas medidas

Relativamente às exigências da troika há neste governo um pau e duas medidas. Naquilo em que concorda, que faz parte da sua agenda ideológica, refina e vai muito além do exigido; no que discorda, que conflitua com os seus desejos, ignora e passa à frente. É o que sucede com o tratamento de favor que mantém relativamente aos subsistemas públicos, ignorando a disposição que obriga à autosustentabilidade até 2016 e à adopção de regras de inequívoca transparência na nomeação dos gestores públicos, fugindo ao concurso público

«In the light of the urgency and size of the savings needed in the health sector to address large arrears and budget limitations, plans to achieve a self-sustainable model for health-benefits schemes for civil servants will be accelerated. The current plan foresees that the overall budgetary cost of existing schemes – ADSE, ADM (Armed Forces) and SAD (Police Services) - will be reduced by 30 per cent in 2012 and by further 20 per cent in 2013 at all levels of general government. The system would become self-financed by 2016. The costs of these schemes for the public budget will be reduced by lowering the employer’s contribution rate, and adjusting the scope of health benefits. The adjustment path will be assessed in the fifth review.»

The Economic Adjustment Programme for Portugal, Third Review - Winter 2011/2012link

Tavisto

Ele há coisas, que nem com a Troika lá vão

… A segunda vertente está relacionada com o aperfeiçoamento dos critérios para a selecção transparente dos dirigentes hospitalares. O governo português fez ver à troika que entrou em vigor o DL nº8/2012, link o qual introduz alterações às regras de recrutamento e selecção de gestores públicos e uma malha mais apertada, na justificação dos candidatos nomeados. Contudo, esta legislação não trouxe consigo aquilo por que muitos analistas esperavam, desde há largos anos: o recurso ao concurso público como via incontornável para escolher os dirigentes dos hospitais EPE e dos hospitais do sector público administrativo. De facto, na segunda metade de 2011, foram várias as administrações hospitalares que parecem ter sido nomeadas com critérios iminentemente de confiança política, conduta contrária à que fora sugerida anteriormente pela troika, que sempre defendeu que os administradores hospitalares eleitos deveriam ser "pessoas de reconhecido mérito na saúde, gestão e administração hospitalar".

Tiago Reis, 19-04-2012, jornal médico família link

3.69. Improve selection criteria and adopt measures to ensure a more transparent selection of the chairs and members of hospital boards. Members will be required by law to be persons of recognized standing in health, management and health administration. [Q2-2012]

"The Economic Adjustment Programme for Portugal, Third Review - Winter 2011/2012"link

ADSE, «not observed».

Fim do financiamento público dos subsistemas de saúde «sem progressos»

Há apenas uma medida na área da saúde que o Governo não implementou, ou começou a trabalhar nesse sentido, de entre aquelas que deveriam estar em marcha até Fevereiro deste ano. Altura em que a «troika», constituída pelo FMI, BCE e Comissão Europeia, procedeu à terceira avaliação do programa de ajustamento económico para Portugal . link

Trata-se do início do fim do financiamento dos subsistemas de saúde dos funcionários públicos (ADSE), dos militares (ADM) e polícias (SAD) através do Orçamento do Estado. Só este ano, é estimado que tal medida represente uma poupança na casa dos 100 milhões de euros.

«Houve cortes na despesa com o principal subsistema - ADSE, com cerca de 1,3 milhões de beneficiários -, mas não existe progresso no sentido de assegurar a auto-sustentabilidade», nota o último relatório das entidades internacionais que resgataram financeiramente o País.

Resultado: no quadro que elenca as acções que deveriam ter sido concretizadas pelo Executivo até ao passado mês de Fevereiro (19 no sector da Saúde), a medida em causa é a única a levar com um «not observed».
No memorando de entendimento revisto pela terceira vez, apesar da falta de progresso, continua a ser definido como objectivo para este ano uma redução de 30% no financiamento público da ADSE, ADM e SAD e de outros 20% em 2013.
A ideia é que em 2016, depois de outros fechos de torneiras orçamentais, os referidos subsistemas de saúde sejam totalmente autofinanciados por quem deles usufrui.

Não será na próxima revisão, mas a «troika» já vai avisando que na quinta avaliação, lá mais para o final de Junho, voltará a tomar o pulso à situação.

Sérgio Gouveia , TM, 10 de Abril de 2012

Os liberais de pacotilha defendem a ADSE como modelo alternativo ao SNS. E tudo farão para o proteger ao contrário do SNS.