Acabe-se com a ADSE
Entrevista a António Ferreira, presidente do Centro Hospitalar de São João, Porto.
Porque deviam ser extintos, na sua opinião, a ADSE e os outros subsistemas públicos?
Porque não têm razão de ser, quando temos um SNS gratuito para todos os cidadãos suportado por impostos. Não vejo motivo para haver subsistemas para tipos especiais de cidadãos. Nomeadamente para o grupo em que me incluo, o dos funcionários públicos.
Então com o que é que não concorda ?
Quando comparamos os benefícios que a ADSE proporciona, são idênticos a um seguro »topo de gama». Na função pública, só quem ganha mais de €4.500 desconta o equivalente ao prémio que pagaria por um seguro com uma cobertura idêntica. Ninguém imagina que o salário médio da função pública seja de €4.500. Isso apoia logo a ideia de que é impossível com 1,5% de desconto dos funcionários públicos sustentar a ADSE. Quem mais contribui é o Estado com 2,5% da massa salarial da função pública, ou seja, através dos impostos de todos.
E não será possível a coabitação dos dois sistemas?
Se a ADSE fosse financiada apenas pelos descontos dos funcionários públicos e, dessa forma, autosuficiente, não teria nada a opor. Mas não estou a ver bem como é legítimo conviverem estes dois modelos: um, o SNS, destinada a todos, financiado pelos impostos, e outro financiado pelos funcionários, pelos impostos e, em certa medida, também pelo SNS.
entrevista de Francisco Galope, Visão 14.06.12
Etiquetas: ADSE
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A partir de 2010 os Hospitais EPE embora obrigados regerem-se por critérios empresariais deixaram de poder facturar à ADSE o atendimento dos beneficiários deste subsistema. Uma medida que segundo António Ferreira teve um impacto de €27 milhões no Hospital de São João .
Esta »mais ou menos artimanha», segundo António Ferreira, permitiu à ADSE reduzir a sua factura com prestadores do SNS de €459,8 milhões em 2009, para zero, no ano seguinte. E, assim, diminuir os custos em 43% de €985,9 para €561.
visão 14.06.12
Como a ADSE está a 'matar' os hospitais públicos
Os hospitais públicos estão a perder "clientela" para o setor privado, com a ajuda do próprio Estado, através do subsistema de saúde da Função Pública, que atravessa uma fase conturbada
Os dados observados são rigorosos, comparáveis e reveladores: durante o primeiro trimestre deste ano, o recurso às urgências dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) sofreu uma quebra da ordem dos 6,7%, apesar do pico de procura provocado pelo surto de gripe, enquanto a procura do mesmo tipo de serviço, no setor privado, aumentou 15%, quando comparado com o mesmo período do ano anterior.
Se o crescimento de dois dígitos das urgências privadas é ou não uma consequência direta do aumento das taxas moderadoras em vigor desde janeiro, com os utentes do SNS a pagarem 20 euros pela urgência em vez dos 9,6 euros que antes lhes eram cobrados, é uma questão à qual caberá aos peritos dar uma resposta cabal.
Mas quem está no terreno tem, para já, a perceção empírica de que aquela mudança na política de saúde não terá sido totalmente alheia ao novo contexto. E que a transferência de "clientes" do público para o privado se verifica, sobretudo, ao nível dos funcionários públicos e das suas famílias, que totalizam os 1,3 milhões de beneficiários da Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), os quais, de uma maneira geral, podem usufruir de cuidados de saúde mais baratos no privado do que no público. É que, naquele setor, uma consulta de especialidade custa-lhes €3,99, enquanto, no sistema público, teriam de pagar uma taxa moderadora de €7,5 e sujeitar-se a listas de espera de cinco meses.
Para o presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada, Teófilo Leite, não há dúvidas: atualmente, um utente da ADSE paga menos por uma consulta num hospital privado do que num público. Uma constatação que facilmente pode ser corroborada, consultando as tabelas da ADSE. Este, bem como outros subsistemas públicos, como os das Forças Armadas, GNR e PSP, proporciona aos seus beneficiários um esquema de comparticipações nos cuidados de saúde privados que o presidente do conselho de administração do Hospital de São João do Porto, António Ferreira, equipara a um seguro de saúde "topo de gama" e o leva a dizer que se trata de uma forma de o Estado financiar os privados. Teófilo Leite estima que as transferências anuais da ADSE para a hospitais privados andarão à volta dos 200 milhões de euros, cerca de um sexto do volume de negócios do setor.
Com efeito, no seu orçamento de 2011 (os dados públicos mais recentes), a ADSE previa gastos de 233 milhões de euros com o regime convencionado - isto é, para pagar a organizações de saúde privadas com as quais tem acordos -, mais 156 milhões para financiar o recurso dos beneficiários ao chamado regime livre - aquele em que não há acordo, mas em que o utente, apresentando uma fatura, é reembolsado, em parte, pela despesa que efetuou. Feitas as contas, 389 milhões de euros terão fluído dos cofres do organismo tutelado pelas Finanças para o setor privado, mais 7,8% do que um ano antes.
Declarações de António Ferreira, proferidas há cerca de um mês, em Fátima, no âmbito da pastoral da Saúde, ecoaram pela paisagem mediática. Desassombrado, falou de uma instituição - a ADSE - imune à crise, que não é extinta, apesar das recomendações da troika, porque quem manda é a "endogamia e os interesses privados".
O sentimento é similar entre gestores e clínicos do SNS. Por um lado, os hospitais públicos estão sujeitos a medidas draconianas de poupança forçada, que nem as ligaduras e compressas deixam de fora, sendo-lhes imposta uma redução de 200 milhões de euros. Por outro, estão a ver o próprio Estado, através da ADSE (e de outros subsistemas), a contratualizar com privados.
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14.06.12
No mesmo artigo, consultando a tabela de preços das consultas de clínica geral e de especialidade, verificamos que a ADSE consegue preços que são metade da taxa moderadora paga no SNS e 1/3 do valor pago a um privado através de um seguro de saúde. Notável esta capacidade negociadora do subsistema! Ou talvez não?
Como é usual dizer-se, não há almoços grátis nem generosos descontos sem contrapartidas. Todos sabemos que o baixo preço da consulta é depois compensado pela despesa em exames complementar de diagnóstico de discutível utilidade. O “doente ADSE” é, aliás, usualmente identificado pelo saco de plástico transbordando exames de diagnóstico solicitados por especialidades várias.
Entrevistado, Teófilo Leite elogia a ADSE dizendo ser a maior seguradora do País com um grande know-how em termos de contratualização. Pudera! Quem não gosta de reguladores permissivos?
Ou seja, enquanto no SNS se fez uma reforma nos Cuidados Primários tendo como uma das componentes, com incidência remuneratória, a contratualização de exames complementar de diagnóstico e da prescrição, nos subsistemas públicos, pagos por todos nós, reina o mais desaforado regabofe.
E há quem queira substituir o actual modelo de SNS por um assente em seguros de saúde, defendendo a extensão da filosofia ADSE aos que para tal não têm rendimento. Imagine-se pois para que valor iria o PIB em Saúde num modelo de competição aberta entre prestadores com a competência em regulação que nos caracteriza.
Olha para o que eu digo nao olhes para o que eu faço. O truque parece ser fazer de virgem ofendida sempre que alguém diz uma ou outra verdade ou põe o dedo na ferida. Chegam ao ponto de raiar a má criação como se viu a propósito do incomodo gerado pelo relatorio da primavera. Quanto a ADSE continuarão a fazer de conta que cumprem a orientação da Troika mas na verdade nao interromperão a agenda escondida de desmantelar o SNS e despachar a classe media para fora. Sempre batendo no peito a tecer loas ao SNS
ADSE: de Herodes para Pilatos
Sobre a polémica que a situação da ADSE está a levantar a resposta de Paulo Macedo:
“Questionado pelos jornalistas relativamente à alteração das regras do subsistema ADSE (Direcção Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública), no âmbito do memorando assinado com a 'troika', Paulo Macedo admitiu que ‘há compromissos relativamente à ADSE nos quais se irá trabalhar’, mas acrescentou que se trata de "uma iniciativa sobretudo do Ministério das Finanças, à qual o Ministério da Saúde dará a sua contribuição"… link
Andamos, portanto, de Herodes para Pilatos.
Mais à frente, nessas mesmas declarações, refere que o Governo está a trabalhar para “harmonizar”.
Resta perguntar: as ‘coisas’ e/ou os ‘interesses’?
O governo pediu uma avaliação das consequências de avançar com o princípio da liberdade de escolha do utente no Serviço Nacional de Saúde. O estudo vai avaliar o impacto desta medida, que constava no programa do governo, quer ao nível da sua aplicabilidade com a actual rede instalada quer do orçamento da saúde.
Decisões Paulo Macedo nomeou uma comissão interna para calendarizar algumas das medidas propostas no estudo do grupo hospitalar, liderado por Mendes Ribeiro e apresentado no final de 2011, “passíveis de ser concretizadas até ao final do ano”. Esta comissão vai avançar com a proposta de rede de referenciação hospitalar e a carta de equipamentos pesados do sector hospitalar, esclareceu o gabinete do ministro. Esta equipa contará com técnicos da Administração Central do Sistema de Saúde e das Administrações Regionais de Saúde e deverá apresentar um estudo final sobre a carta hospitalar, entregue a Paulo Macedo até ao final de Junho. Só depois serão tomadas decisões. Os estudos sobre a proposta de unir os três centros regionais do IPO, Lisboa, Porto e Coimbra, e sobre a introdução da liberdade de escolha, pedidos por despacho por Macedo, não têm data de conclusão prevista.
I, 05.06.12
É aqui – principio da liberdade de escolha (ou seja, liberalização desbragada do actual sistema de saúde)- que a manutenção/fortalecimento do subsistema ADSE encaixa.
Paulo Macedo escusa de tentar esconder o sol com a peneira. A missão do ministro da saúde passa pela liberalização irresponsável do actual sistema de saúde e aniquilação do SNS.
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