Falta transparência nas contas da Saúde.

Auditoria do Tribunal de Contas assinala confusão nas contas do Serviço nacional de Saúde em 2010. Mudança no financiamento da ADSE está na origem da falta de transparência.

Há falta de transparência nas contas da Saúde diz uma auditoria do Tribunal de Contas (TC) link ao sistema de controlo orçamental do Ministério da Saúde, em resposta a um pedido feito pela Assembleia da República.

O TC esmiuçou o triénio de 2008 a 2010 e revela que, em relação a este último ano, a informação financeira quer no Orçamento do Estado (OE), quer na Conta Geral do Estado "não é suficientemente clara e percetível" no que toca ao montante transferido, de facto, para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Aliás, seria de esperar a falta de clareza destes números. Recorde-se da confusão em torno da derrapagem de 500 milhões de euros nas contas de 2010 que o ex-ministro das Finanças Teixeira dos Santos atribuiu ao SNS, dos quais 385 seriam da responsabilidade do próprio Ministério das Finanças fruto de uma nova fórmula de cálculo de pagamento ao subsistema de Saúde dos funcionários públicos ADSE.

A justificação, que baralhou o Parlamento, foi dada pelo ministério da Saúde então liderado pela médica Ana Jorge. À época, o ex-secretário de Estado da Saúde, Óscar Gaspar, admitiu que a derrapagem seria até superior, de 535 milhões de euros, dos quais 385 milhões de euros em atraso nas transferências da ADSE para os hospitais e que foram adiantados pela Saúde. Valor que a Saúde recebeu, em duodécimos, totalizando 470 milhões euros das Finanças para pagar este subsistema.

O TC sinaliza a confusão gerada por esta mudança e confirma a ordem de grandeza dos montantes divulgados pelo anterior executivo: "A alteração na forma de financiamento das despesas com saúde prestadas pelo SNS a beneficiários dos subsistemas públicos de saúde constitui um ponto crítico de controlo"

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Ana Sofia Santos e Carolina Reis (www.expresso.pt)

Inevitável, quando se procura esclarecer o desacerto nas contas do SNS no triénio 2008-2011 bate-se à porta dos subsistemas públicos. Esta questão já foi aqui esclarecida mas, ao que parece, O TC contínua com dificuldade em perceber a tramóia.

Será que alguém pode mandar ao Presidente do TC o documento da ACSS: “Evolução Recente da Situação Económico-Financeira do Serviço Nacional de Saúde – Enquadramento do Actual Contexto. De Ana Sofia Ferreira e Manuel Teixeira” link para que se faça luz naquela casa?

É assim tão difícil perceber que quer o memorando de entendimento, ao tempo de José Sócrates, entre os Ministros das Finanças e da Administração Pública, da Saúde, da Defesa

Nacional e da Administração Interna, no qual se estabelece que são eliminadas as relações financeiras entre os subsistemas e o SNS passando este a ser financiado directamente pelo orçamento de estado; quer a recusa do actual governo em aplicar as recomendações da Troika relativamente aos subsistemas de saúde; visam uma e a mesma coisa: favorecer o sector privado da saúde com prejuízo do SNS?

Tavisto