Escândalo na ARS do Norte
Quatro nomeados sem qualificações
Continuando a nossa tarefa de divulgação das nomeações dos novos DE dos ACES da região norte, este nosso quarto comunicado diz respeito ao ACES Baixo Tâmega.
• 33 anos.
• Última profissão exercida: Assessoria, Acompanhamento e Gestão de projetos de candidatura a programas do QREN em empresa de conservação e manutenção de vias de comunicação.
• Experiência exigida (alinea a) do ponto 2 do Art.º 19 do DL 298/2007 de 22 de Agosto): NÃO POSSUI
• Formação exigida (alinea b) do ponto 2 do Art.º 19 do DL 298/2007 de 22 de Agosto): NÃO POSSUI
• Actividade na área da saúde: NÃO POSSUI
Súmula curricular que acompanha o Despacho de Nomeação: link
• Mediadora Imobiliária (2007 – 2011)
Mais uma emanação da Câmara Municipal de Barcelos, consulado Fernando Reis (PSD).
o Câmara Municipal de Barcelos (2001-2003)
o Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos – Abade do Neiva (2004-2007);
Não vem mencionado, certamente pelo facto de não ter qualquer influência na nomeação, mas nós acrescentamos:
• Casada com dirigente nacional do PSD (JN, 8.8.2012, 8/Sociedade)
ACES BRAGA
Continuando a nossa tarefa de divulgação das nomeações dos novos DE dos ACES da região norte, este nosso quinto comunicado diz respeito ao ACES Braga.
• 40 anos.
• Lincenciado em Economia (Universidade Lusíada).
• Últimas profissões exercidas: Gestão financeira de várias empresas.
• Sócio Gestor das empresas Puro & Pragmático — Unipessoal, L.da e João Maria Ferreira Cardoso & C.ª, L.da (Mobiliário de escritório e artigos de iluminação).
• Experiência exigida (alinea a) do ponto 2 do Art.º 19 do DL 298/2007 de 22 de Agosto): NÃO CUMPRE
• Formação exigida (alinea b) do ponto 2 do Art.º 19 do DL 298/2007 de 22 de Agosto): NÃO POSSUI
• Actividade na área da saúde: Menos de 3 anos enquanto vogal não executivo do CA do Hospital de Barcelos (2002-2005)
Súmula curricular que acompanha o Despacho de Nomeação: link
Não vem mencionado, certamente pelo facto de não ter qualquer influência na nomeação, mas nós acrescentamos:
• Mais uma emanação dum aparelho partidário de Barcelos.
• Mandatário Eleitoral do CDS-PP para o concelho de Barcelos AR2011 link
• Candidato do CDS-PP pelo Distrito de Braga às eleições AR2011 link
• Ex-presidente da concelhia de Barcelos do CDS-PP
…………………………………………
E vão cinco. Cinco nomeações com curricula imprestáveis para o cargo.
Não haverá ninguém no MS que escrutine a fundamentação das propostas da ARS Norte para o cargo de director executivo dos ACES?
Lembro-me de ter ouvido Correia de Campos queixar-se das imposições da distrital partidária para cargos de administração hospitalar e de como era difícil, se não mesmo impossível, recusá-las. Teremos de esperar que Paulo Macedo passe também à oposição para perceber o que de anormal se está a passar no seu ministério quanto a nomeações para ACES?
Tavisto
Etiquetas: Paulo Macedo
3 Comments:
Nomeação de Directores Executivos ACeS - ARS Norte
Comunicado do SIM Norte
10-08-2012
É com preocupação que o SIM/Norte vê as recentes nomeações feitas pela ARS Norte para o cargo de Directores Executivos dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACeS). Preocupação essa que nada tem de corporativo, pois que consideramos que profissionais não médicos poderão desempenhar adequadamente tal cargo.
Sendo cargos de nomeação política, como tal pressupondo uma confiança politica, têm a ARS Norte e o Ministério da Saúde toda a legitimidade para escolherem nomes que, de um ou outro modo, gravitaram ou gravitam nos círculos partidários do poder. Não é de agora que a Saúde é um alvo apetecido para os tão conhecidos jobs for the boys (and girls).
Mais difícil se torna vislumbrar na sinopse curricular que acompanha os Despachos de nomeação, a evidência da “competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada”. Com a agravante de alguns dos exemplos dados, e considerados relevantes para o curriculum vitae, ferirem o mais elementar decoro e bom senso, tendo de ser feito um enorme esforço de identificação da sua relação com a Saúde...
Mas ao Sindicato Independente dos Médicos preocupa muito mais quem vai ser escolhido para presidente do Conselho Clínico desses ACeS, escolha presumivelmente feita em termos que não só de competência técnica.
Tudo fazendo prever que estes directores executivos serão bem oleadas correias de transmissão, mais importante ainda será o papel dos médicos que aceitarem fazer a ponte entre tais gestores e os profissionais de saúde.
Não poderá ainda ser esquecido que o exercício de cargos de direcção clínica deve respeitar as particularidades do conteúdo funcional dos graus e categorias da Carreira Médica.
Com todos estes pressupostos, a atenção sindical aos próximos desenvolvimentos será por certo mais marcada, com a inevitável chamada da Ordem dos Médicos ao cumprimento das suas competências específicas.
Nomeação de directores executivos da ACES pelo Ministério da Saúde
A recente nomeação de novos Directores Executivos dos ACES feita pelo Ministro da Saúde na sequência de proposta da A.R.S.Norte, e já publicada em diploma no Diário da República, causou escândalo e perplexidade.
No conjunto destas nomeações escandalosamente clientelares, mais de metade dos nomeados não têm curriculum na área da saúde, o que comprova que este Governo usa sem pudor os mesmos critérios de “competência e qualidade” (jobs for the boys) que tanto criticou nos governos anteriores e deixa cair a máscara de seriedade e isenção que vem propalando desde a campanha eleitoral com que alcançaram o poder.
A indigência de critérios curriculares de competência e experiência para os cargos de alguns dos que foram nomeados, desrespeita gravemente o que o Artigo 19º (Designação) do Decreto-Lei nº 28/2008 de 22 de Fevereiro, estabelece para a nomeação dos responsáveis dos ACES. Nomeadamente, refere: "que o director executivo deve possuir licenciatura, sendo critérios preferenciais de designação: a competência demonstrada no exercício, durante pelo menos três anos, de funções de coordenação e gestão de equipa e planeamento e organização, mormente na área da saúde e a formação em administração ou gestão, preferencialmente na área da saúde".
Mais uma vez, PSD e CDS/PP usam a fórmula dos “jobs for the boys” que tanto criticaram nos governos do PS. Há menos de 4 anos uma sra deputada vice-presidente da bancada parlamentar PSD falava de “pouca vergonha” na nomeação dos directores dos centros de saúde pelo Governo do PS.
Onde está agora a seriedade? O rigor? A exigência de qualidade? Os critérios de competência?
Quais são os critérios para a escolha de chefes de gabinete de presidentes de câmaras, directores de clubes desportivos e organizadores de eventos comerciais e recreativos, directores financeiros de empresas comerciais do sector privado, sem qualquer relação com a área da saúde, para novos dirigentes de ACES? Se não for por razões de filiação partidária, o que resta para justificar tais nomeações?
A justificação do Ministro da Saúde para estas nomeações, de que a responsabilidade é da ARS Norte é inaceitável. Como se o primeiro e principal responsável da tutela do SNS, não tivesse a estrita obrigação de garantir nomeações conformes com o interesse público, salvaguardando a isenção e a ética do Estado, pessoa de bem e de direito! E recorde-se, que de acordo com o já citado Artigo 19º, nº 1, a responsabilidade primeira da designação é do titular da pasta da
Saúde, que nº 3 admite a hipótese da delegação dessa competência nas ARS, IP.
...
...
Mas este “assalto” da incompetência, é também um exemplar retrato das intenções governamentais de desvalorização e liquidação do SNS.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo que, através do Ministério da Saúde, me preste os seguintes esclarecimentos:
1.Uma explicação fundamentada destas nomeações, nomeadamente confrontando as biografias tornadas públicas dos nomeados com o estabelecido do Decreto-Lei nº 28/2008; solicitava o envio da “proposta fundamentada” do Conselho Directivo da ARS Norte” conforme o nº 1 do referido Artº 19º; solicitava igualmente o envio ou nº e data do Despacho do Ministro que terá delegado a competência de designação dos directores executivos no Conselho Directivo da ARS Norte;
JN 02.08.12
2.Admitindo que o Ministro tenha homologado as nomeações, num acto de boa-fé institucional, confiante na conformidade das propostas que lhe foram apresentadas pela ARS Norte com o estabelecido nas leis da República, os interesses do SNS e até, a coerência com as promessas e declarações de altos responsáveis dos partidos do Governo sobre critérios de rigor e isenção partidária na nomeação para cargos públicos, vai o Governo demitir os nomeados cujas biografias se mostrem contraditórias/desadequadas face às normas legais e às intenções anunciadas?
3.Considerando, até pelas justificações vindas a público da parte do Ministro da Saúde, que a responsabilidade directa das nomeações cabe à ARS Norte, vai o Governo mandar proceder a investigação/auditoria ao processo das nomeações, e tomar as medidas administrativas correspondentes, nomeadamente a possível destituição dos responsáveis da ARS Norte?
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