De mal a pior ...

Antes rainha por dias do que duquesa toda a vida. Terá pensado o ex-consultor para os Assuntos da Política da Saúde da Casa Civil de Cavaco Silva e ex-secretário de Estado adjunto matraqueiro de Paulo Macedo.

Felizmente, o XX Governo Constitucional é mesmo a reinar.

Esquartejar o SNS

A municipalização vai acentuar as desigualdades na Saúde.

Mais uma má notícia para o SNS. O excesso de intromissão do poder autárquico na Saúde já deu maus resultados no passado, como são exemplos os hospitais de Tomar, Torres Novas e Abrantes. A municipalização da Saúde vai acentuar as desigualdades na prestação de cuidados de saúde primários às populações, vai introduzir uma gestão bicéfala nos Centros de Saúde, pelas ARS e municípios, ou até tricéfala, se os municípios concessionarem os Centros de Saúde às IPSS ou Misericórdias, vai aumentar a despesa e, numa estratégia malevolamente programada, vai dar mais um passo para a privatização dos Centros de Saúde. Tal como alguns já faziam, os municípios não necessitavam destes contratos-programa de municipalização da Saúde para colaborarem na prevenção e prestação de cuidados de saúde. Vai perder-se uma visão nacional e solidária do SNS. Os municípios também perderão, porque a transferência financeira será insuficiente para as despesas que vão assumir. O futuro Governo deve inverter este caminho, prejudicial aos doentes. 

Jose manuel Silva, CM 22.10.2015

PM, além dos cortes a eito, na pele de zeloso guardião dos interesses privados,  urdiu um extenso rol de patifarias contra o SNS. Felizmente, em breve, a nação poderá de novo respirar. Paz à sua alma.

Nem às paredes confessa

Cortes a eito 

«Health spending in Portugal continues to contract In 2013, per capita health spending in Portugal dropped by 3.7% in real terms - the third year in succession that health expenditure has fallen in real terms. Public health spending has been continuously reduced since 2010 . The share of government spending in Portugal as a share of total spending on health has decreased by about 6 percentage points over the last decade and stood at 66% in 2013. This is well below the OECD average of 73%. The share of out-of-pocket spending has increased in Portugal by around 5 percentage points in the last decade, reaching 28% in 2013. This is well above the average across OECD countries (19%) and also higher than in a number of other southern European countries such as Spain and Italy (both at 22%) but below the level of Greece (31%). It remains relatively high compared to other European countries such as France (7%) or the United Kingdom (10%). In per capita terms (adjusted for different price levels using economy-wide purchasing power parities), Portugal spent USD 2482 per head in 2013. This compares with an OECD average of USD 3453.» 

How does in health spending Portugal compare ? link 

Faltam escassos meses para o Dr. Paulo Macedo regressar ao seu habitat natural. Depois de quatro anos de cortes a eito, desinvestimento e outras patifarias feitas à Saúde dos portugueses. 

Depois deste ministro a Saúde não será mais a mesma no nosso pobre país. Perdeu qualidade e acesso às novas tecnologias. Perdeu especialistas, investimento público e utentes para o sector privado. Paulo Macedo não teve jeito nem coragem para realizar as reformas necessárias. Preferiu promover a erosão do sector público em favor do sector privado. 

Dentro em breve, as despesas da Saúde voltarão a crescer. Pretexto para novas politicas de cortes a eito e de reforço do sector privado. (*) 

Dentro em breve, instalado no novo poleiro, o novo expert em temas da saúde será convidado para falar nos foruns mais sofisticados. Sobre a crise, sustentabilidade e estatísticas da Saúde. Omitindo sempre que teve o pássaro na mão e o deixou escapar. 

Acontece que a incompetência nunca se confessa. 

(*) Although the crisis led to a slowdown in health spending growth, particularly in Europe, public expenditure on health and long-term care in OECD countries is set to increase from around 6% of GDP today to almost 9% of GDP in 2030 and as much as 14% by 2060, unless governments can contain costs, according to OECD projections. Health spending has risen faster than economic growth in all OECD countries over the past 20 years, and public funds still account for around three-quarters of health spending. Many countries remain heavily reliant on payroll taxes, which will decline as their populations age. Upward pressure on health spending comes from new technology in medical services, rising incomes driving higher expectations, and the growing needs of ageing populations. link

Propaganda primária

Há menos especialistas! Erros e jogos de palavras... 

É um exercício interessante ler o Inventário dos Profissionais e o Balanço Social Global do Ministério da Saúde (MS) link e do SNS de 2014, link divulgados em simultâneo. Comprova como o MS maltrata as estatísticas! 

Logo no início do comunicado público do MS é afirmado que para o grupo dos médicos existiu, entre 2013 e 2014, um acréscimo de 10,3%, o que corresponderia a mais 929 médicos, num total de 29.642 profissionais no ativo em dezembro de 2014, e que o Balanço Social de 2014 confirmava os dados, verificando-se o aumento de 1% na carreira médica. 

É engraçado como, demonstrando os níveis intelectuais não muito primorosos que grassam pelo MS, quem redigiu o comunicado pareceu achar que 1% confirmava 10%, não reparou que os 10% afinal são apenas 3% e nem sequer tentou explicar as labirínticas diferenças de percentagens (reproduzidas sem crítica pela Comunicação Social...). 

Estranhamente, o número de 29.642 médicos no ativo, referido no comunicado oficial, corresponde, no Inventário, não ao número de médicos mas sim ao número de empregos, pois muitos médicos trabalharão em mais do que um local do SNS, como, por exemplo, nos hospitais e no INEM; no quadro 4 do Inventário, referente ao número real de médicos (pessoas, não empregos) no SNS, surge o número de somente 26.960, dos quais 8.515 são internos da especialidade e 18.445 são especialistas. Uma diferença de menos 3.000... No comunicado público, o MS coloca não o número real de médicos no SNS, mas sim o número de empregos médicos (sem explicar a que correspondem), para empolar a mensagem transmitida! Primário. Mas engana toda a gente. Afinal, não existe aumento de 10,3%... 

No mesmo comunicado, misturando as palavras especialista e área de especialidade, o MS tenta passar a ideia que o número de especialistas aumentou nas especialidades mais carenciadas e que o Ministério fez um grande esforço para esse aumento. Mas será mesmo verdade? Não! 

Se analisarmos o Inventário referente ao ano de 2011, no quadro 2 está plasmado que o número de médicos (pessoas) era de 25.451, dos quais 6.728 internos e 18.723 especialistas. Conclusão: de 2011 para 2014, o número de médicos especialistas no SNS, que dependiam de contratação do MS, diminuiu em 278 (menos 1,5%) e o número de internos, que o MS era obrigado a contratar por causa da formação, aumentou 21%. 

O número de horas médicas prestadas no SNS terá aumentado, segundo a ACSS, mas é devido às horas de internos, não de especialistas, cujas horas diminuíram, até porque muitos especialistas têm redução de horário. A falta de contratação de especialistas, que saem para o setor privado, emigração e reformas, é uma das razões para os problemas de resposta do SNS. 

Muito mais haveria a dizer sobre as estatísticas e os relatórios do MS, mas falta espaço. A mostra é suficiente para provar que não são confiáveis. 

JOSÉ MANUEL SILVA, DN 16.10.2015

Propaganda descarada

Paulo Macedo: o ministro pagou o exame, escolheu o examinador e, pasme-se, conseguiu ter nota positiva!!! link

Paulo Macedo encomendou à Universidade Nova um “estudo” sobre os impactos da sua política durante os quatro anos de governação. Os resultados dão nota positiva a Paulo Macedo, como seria de esperar: um tão gabado gestor não iria gastar dinheiro a pagar um trabalho que criticasse a sua política. Mesmo assim, à cautela - não fosse o diabo tecê-las - foi escolhido para coordenar o “estudo” um académico habitualmente simpático para Paulo Macedo mas cuja imparcialidade, objetividade e rigor científicos são certificados pelo seu estatuto de distinto académico.

O “estudo” foi divulgado a três dias das eleições. Certamente que muitas outras ocupações impediram o senhor professor de concluir o “estudo” mais cedo, para que todos pudessem dedicar-lhe o tempo e a profundidade que os seus trabalhos merecem e que o tema justifica. Assim, uma tão bem intencionada e meritória iniciativa corre o risco de ser mal interpretada e confundida com vulgar eleitoralismo. Uma pena e uma injustiça.

Por estes dias, voltarei a este “estudo”. Mas, desde já, não quero deixar de dizer o principal impacto que ele me provocou: não esperava explicações, argumentos e afirmações tão levianas – e até infantis - num trabalho de raiz académica. Por muito forte que seja a ânsia de aplaudir o que Paulo Macedo fez, há limites para o descaramento. Como é possível recusar que a qualidade e o acesso não tenham sido fortemente prejudicados pelas medidas de Paulo Macedo? O professor e os seus colaboradores neste “estudo” não devem recorrer ao SNS...

João Semedo in facebook

 A expectativa é desanimadora quando nos lembramos de todas as dificuldades que a Saúde está a atravessar e a dificuldade demonstrada pelo Ministério da Saúde [MS] em resolver os problemas do sector, muitos dos quais o próprio criou. Hoje, é mais difícil prestar cuidados de saúde de qualidade pela falta de recursos técnicos e humanos, pela falta de organização da rede hospitalar e dos cuidados de saúde primários [CSP], pela falta de reformas necessárias para modernizar o Serviço Nacional de Saúde [SNS] e pela desvalorização da formação médica. Hoje, a Saúde é menos universal, menos acessível e mais desigual.

Carlos Cortes in Tempo de Medicina

Numa década perdida de estagnação e crise económicas, a prosperidade do capitalismo da doença muito deveu à contracção da provisão pública, mas também à promoção pública directa, por via do financiamento público ao privado e das parcerias público-privadas, de uma lógica que faz mal à saúde pública e rões de Bicicletasà saúde da vida pública, dando incentivos aos grupos privados para viverem à custa do controlo sobre a procura e da influência sobre políticos do bloco central dos interesses. Isto num contexto de provisão cada vez mais iníquo. Todo um modelo, toda uma política.

João Rodrigues, Ladrões de bicicletas

Pedro Pita Barros no seu melhor. Sempre prestável  ao ministro da saúde, governo e coligação. Para quem tiver dúvidas, faça o esforço de ler a análise de Pita ao programa de saúde do PAF. O mais conseguido delírio boby do brilhante académico  assíduo de  todas as feiras.

Paulo Macedo, portou-se nesta campanha com a dignidade e estilo da coligação (à boa maneira da dupla passos/paulinho das feiras). Na Saúde, tudo bem. Mesmo melhor.  À falta de reformas estruturais escolheu a oportunidade para lançar mais uns milhões aos hospitais. E, requinte de propaganda, cereja no topo do bolo, mais este estudo redentor da política cega de cortes e de todas as  rupturas de acesso sazonais.

Paulo Macedo, acordou para a campanha

«Tempo Medicina» («TM») – Em recente artigo de opinião na imprensa regional, iniciou a sua intervenção com o sentimento de que «o tempo é de expectativa». Que expectativas tem neste tempo? 
Carlos Cortes (CC) – A expectativa é desanimadora quando nos lembramos de todas as dificuldades que a Saúde está a atravessar e a dificuldade demonstrada pelo Ministério da Saúde [MS] em resolver os problemas do sector, muitos dos quais o próprio criou. Hoje, é mais difícil prestar cuidados de saúde de qualidade pela falta de recursos técnicos e humanos, pela falta de organização da rede hospitalar e dos cuidados de saúde primários [CSP], pela falta de reformas necessárias para modernizar o Serviço Nacional de Saúde [SNS] e pela desvalorização da formação médica. Hoje, a Saúde é menos universal, menos acessível e mais desigual. Mas, e apesar de tudo, a expectativa também é de esperança e ânimo quando olhamos para as conquistas do passado e para a resistência do SNS. Conseguimos acreditar que será resistente o suficiente para aguentar as decisões irresponsáveis que têm sido tomadas. A expectativa também é de esperança, quando percebemos o grau de dedicação dos profissionais (para que todos os problemas sejam ultrapassados) e ainda a sua própria resistência às adversidades. Sublinhe-se que nos profissionais de saúde está a verdadeira sustentabilidade do sistema. 
«TM» – Nesse mesmo artigo, expressou a vontade de não falar «sobre o despertar tardio e pré-eleitoral do Ministério da Saúde para os problemas do sector». Pode concretizar relativamente a esta sua afirmação?
CC – O MS decidiu mais nestes últimos quatro meses do que nos últimos quatro anos. Foi decidido mais, legislado mais, propagandeado mais. Mas não significa que se tenha feito mais ou sequer melhor. Foi como se, de repente, o MS tivesse acordado de um sono profundo e decidido pensar nos problemas do sector. Durante quatro anos não pensou nos recursos humanos, não pensou nas formas de incrementar qualidade no sistema, não pensou reestruturar a rede hospitalar nem organizar os CSP, não pensou nas unidades de saúde em áreas mais carenciadas. Só há poucos meses, o MS parece ter saído de uma longa hibernação e despertado para os problemas do sector. Infelizmente, as dificuldades acumuladas são muitas e não se resolvem com uma golpada de propaganda oportunista de fim de mandato.
«TM» – Por que qualifica de «ineficaz e injusto» o sistema de incentivos proposto para responder à que também diz ser a «flagrante desertificação dos profissionais nos hospitais e centros de saúde nas zonas mais carenciadas»? 
CC – Não gosto da palavra «incentivos». Os médicos precisam de condições para poderem trabalhar e nunca precisaram de ser incentivados para tal. Estou convencido de que a vontade do Ministério da Saúde em colocar médicos nas zonas mais necessitadas é ilusória.

Pelo contrário, tudo foi feito para não permitir a deslocação de médicos para as zonas mais carenciadas do País.  Por exemplo, enquanto eram abertas vagas de especialidade em hospitais ou centros de saúde do Interior eram também abertas [proporcionalmente] nas zonas do Litoral. Isso diz tudo sobre a real vontade do MS. Por outro lado, os suplementos salariais para motivar profissionais de saúde são irrisórios e nunca constituirão incentivo para ninguém. Além do mais são um factor de profunda injustiça, já que só abrangem os novos contratos. Como se os médicos já colocados nos serviços considerados carenciados não fizessem nenhum esforço para assegurar o trabalho!
«TM» – Pensou em soluções mais justas e eficazes? Quais? 
CC – Há que ter a noção concreta dos serviços carenciados e das necessidades actuais e futuras do País. A partir daí, o Ministério da Saúde deveria dotar as unidades de saúde mais carenciadas de condições financeiras, técnicas e organizativas adequadas para atrair mais profissionais de saúde.

«TM» – Enquanto presidente do CRCOM, Carlos Cortes diz não acreditar na «varinha mágica» nem, supostamente, no que conterá a «cartola» do ministro Paulo Macedo. Acha que já não há magia que chegue para iludir no sector da Saúde? Porquê?
CC – Os coelhos de peluche que, estrategicamente, o ministro Paulo Macedo faz sair por todo o lado já não iludem ninguém. Já passámos a fase das intenções. Infelizmente, a fase das concretizações continua esquecida.
«TM» – A seu ver, as decisões políticas da tutela não dão resposta às necessidades regionais, prejudicando os cuidados de saúde?
CC – É uma constatação habitual e evidente. Há uma profunda iniquidade nas capacidades do SNS entre o Interior e o Litoral. Assistimos a um aprofundar desta realidade nos últimos anos. Muitos hospitais, como o da Guarda, entre outros, estão a perder recursos humanos, constituindo um impacto negativo sobre a sua capacidade de fornecer cuidados de saúde.

«TM» – É conhecida a sua posição crítica relativamente à formação médica, que observa «degradar-se». Que sugere para corrigir, por exemplo, «o desvio de médicos em formação para actividades não formativas nos serviços de urgência»? 
CC – Cada vez mais os médicos internos são utilizados para suprir a falta de recursos humanos. Para alguns, são um alvo fácil e barato. Muitos conselhos de administração esquecem-se da sua responsabilidade na formação dos jovens médicos. Esquecem-se que existem programas de formação muito específicos para cada especialidade que têm a obrigação de deixar cumprir. A desorganização dos recursos humanos nos hospitais não pode ser resolvida à custa da formação médica!
«TM» – O dia 15 de Setembro é representativo para o SNS, sobretudo quando, há 36 anos, passou a fazer parte do «Património dos Portugueses».Há esperança na sua continuidade, salvaguardando os valores humanísticos e solidários, quando a falta de médicos obriga a encerrar extensões de saúde? 
CC – Há esperança, na medida em que o SNS soube ultrapassar dificuldades gigantescas da herança do século passado. O SNS soube colocar Portugal num patamar que poucos teriam ambicionado até então. Apesar de todas as dificuldades criadas, e que continuarão sempre a ser colocadas, acredito que a vontade dos utentes e dos profissionais de saúde ajudará à sustentabilidade do SNS. 
«TM» – A saúde é do que mais se valoriza, dado o seu impacto na vida das pessoas. Enquanto médico com responsabilidades directivas, aceita que outros vejam nela um negócio relevante, especialmente nesta época que o Papa Francisco julga como da «globalização da indiferença»?
CC – Nada tenho contra o negócio. Qualquer negócio é legítimo, desde que esse seja benéfico para ambas as partes. O que é preciso preservar é a qualidade da medicina e o acesso justo e igual aos cuidados de saúde. Se os interesses dos doentes e os seus direitos forem preservados – e as suas necessidades respeitadas –, não vejo que isso possa constituir um problema. O que não é aceitável é que a viabilidade de um negócio possa assentar em cuidados de saúde deficientes ou em procedimentos desnecessários. O que devemos sempre ter em conta é a qualidade da medicina praticada e o acesso aos serviços.
«TM» – O que pensa sobre a «fuga» de médicos (jovens e também seniores) para o estrangeiro?
CC – Em 2014, a nível nacional, emigraram 397 médicos. Essa é uma tendência que temos vindo a notar e que cada vez se tem tornado mais uma opção para os médicos. Há uma profunda desmotivação dos profissionais, compreensível pelas condições em que trabalham e pela forma desconsiderada como têm sido tratados pela tutela.
«TM» – Que balanço faz do seu mandato de presidente do CRCOM até ao momento?  
CC – Não estamos em tempo de balanços. Estamos em tempo de trabalho e de muita acção. 
Tempo Medicina, 22.09.15

HH, financiamento extra

«As medidas implementadas desde 2011 no sector da saúde têm visado o reequilíbrio financeiro das entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) bem como assegurar a sua sustentabilidade a médio prazo. O esforço financeiro do Governo foi massivo para baixar a dívida a fornecedores do SNS de 3,2 mil milhões em dezembro de 2011, para 1,3 mil milhões em dezembro de 2014. No mesmo período, as medidas implementadas permitiram que o EBITDA das entidades públicas empresariais do SNS melhorasse de um défice de cerca de 250 milhões em 2011, para um valor positivo de 29 milhões em 2014. Contudo, a priorização que foi dada em termos de financiamento à elimina- ção dos desequilíbrios do passado não permitiu, em muitos casos, a libertação de fundos para a realização de investimentos de substituição de equipamentos. O novo quadro comunitário de apoio, Portugal 2020, constitui uma oportunidade para apoiar a substituição de equipamentos e a realização de outros investimentos prioritários na área da saúde. O presente aumento de capital visa apoiar sobretudo os investimentos cofinanciados por fundos comunitários, permitindo alavancar um valor de investimento total de cerca de 60 milhões de euros.» Despacho n.º 10314-B/2015

O preâmbulo deste diploma link mais se assemelha a um manifesto de campanha. 
Entretanto, a dívida dos hospitais públicos às empresas farmacêuticas atingiu os 826,4 milhões de euros em Julho 2015 e continua a crescer. O Prazo Médio de Pagamento atingiu 459 dias. O habitual, apesar do esmagamento dos preços. E depois do crescimento da despesa, determinada pelos tratamentos da hepatite C.  
Isto, porém, são contas para saldar mais tarde. Quando Paulo Macedo já tiver regressado ao seu sector de actividade.  link

Médicos sem família

Uma estranha lei foi aprovada na Assembleia da República (AR), a Lei 79/2015 de 29 de julho, obriga a que a cada criança seja atribuído um Médico de Família (MF). Parece uma lei bondosa, com a qual, à partida, todos concordariam. Traduz, porém, uma triste realidade, o Ministério da Saúde (MS) falhou a única promessa que fez ao país, a de dar a todos um MF. E falhou, não por falta de médicos, mas sim pelos cortes cegos e pelas más condições de trabalho no SNS. 

Efetivamente, muitos MF abandonaram o SNS para as reformas antecipadas (com penalização), para o setor privado ou para a emigração. Há em Portugal um número suficiente de MF para dar um MF a todos os portugueses! Se o MS estivesse disponível para pagar aos médicos portugueses a despesa que assumiu com os médicos cubanos (sem especialidade), seria possível que todos os portugueses tivessem um verdadeiro MF, com a especialidade de Medicina Geral e Familiar (MGF), com óbvios benefícios para os doentes e inequívocos ganhos em saúde.

As medidas implementadas pelo MS para contratar médicos reformados foram um falhanço, porque as condições oferecidas eram deploráveis. Mais uma vez, o MS demonstrou que prefere deixar cidadãos sem MF do que disponibilizar condições financeiras condignas para, transitoriamente, os MF reformados regressarem ao trabalho. 

Alguns dizem que é preciso formar mais médicos! Para investir ainda mais em formação médica para a emigração? Neste momento há cerca de 2000 jovens médicos a fazer a especialidade de MGF, pelos que alguns destes já irão obrigatoriamente para o desemprego ou para a emigração. O problema em Portugal não é de falta de médicos. Portugal é o quarto país da União Europeia com mais médicos! O MS é que não quis dar um MF a todos os portugueses, apenas para poupar mais dinheiro! Neste panorama, como se fosse possível resolver um problema através de uma lei, a AR determinou que a cada criança seja obrigatoriamente atribuído um MF! Como, se o MS não os contrata? Como, se eles continuarem a emigrar?

O curioso é que o dito MF só seria médico da criança, não da família, pois não haveria vagas para os restantes membros. Não seria um MF, mas sim algo novo inventado pela AR, um médico sem família! Já é tempo deste país deixar de aprovar leis absurdas e desnecessárias! Está ao alcance do MS, eu fá-lo-ia ainda este ano, resolver este problema e dar um MF a todos os portugueses. Bastaria contratar, durante o máximo de dois a três anos, cerca de 600 entre os 1500 MF reformados.

 JOSÉ MANUEL SILVA, 21.08.15

Paulo Macedo eleiçoeiro

«Ordem dos Médicos (OM) e sindicatos estão juntos contra o alargamento temporário e voluntário das listas de utentes até ao máximo de 2500 utentes por parte dos médicos de família das zonas carenciadas. link

A proposta do Governo contempla a compensação de mais 741 euros por mês, constando o valor do projeto de diploma que está, neste momento, em consulta pública e que o Executivo pretende levar a Conselho de Ministros ainda este mês.

Para o bastonário da OM, mais 600 doentes por cada médico é uma medida «eleitoralista» e demagógica, considerando José Manuel Silva que «não chegarão aos dedos de uma mão» os clínicos que possam aceitar. O responsável acusa ainda a tutela de querer em vésperas de eleições «mistificar a promessa que fez no mandato» de atribuir um médico de família a cada português. »

Tempo Medicina

«Os médicos de família das zonas carenciadas que aceitem aumentar as suas listas de 1900 para 2500 utentes vão poder receber até mais 741 euros brutos para compensar o acréscimo, voltou a anunciar o Ministério da Saúde, que pôs em consulta pública um projecto de diploma neste sentido, a apenas dois meses das eleições. Tanto a Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF) como os os dois sindicatos médicos consideram que esta é uma “proposta eleitoralista” que não será exequível, prevendo mesmo que poucos ou nenhuns profissionais venham a aderir. A Ordem dos Médicos também critica.

Mesmo assim, o Governo decidiu avançar com esta proposta, que já tinha, aliás, sido anunciada em Abril. A medida do aumento das listas em troca de um incentivo consta de um projecto de diploma que está em consulta pública e que o Governo quer levar a Conselho de Ministros ainda durante o mês de Agosto, explica esta quinta-feira o Jornal de Notícias.

A proposta não passa de uma “utopia”, diz o presidente da APMGF, Rui Nogueira, que alerta que, mesmo com o actual número de doentes, as condições de trabalho já são difíceis. “Não é sequer desejável que os médicos de família aceitem um aumento de listas. Não é possível dar consultas reais”, assegura Rui Nogueira, que lamenta que o Ministério da Saúde “queira fazer antes das eleições o que não fez em quatro anos”.

Os responsáveis dos dois sindicatos médicos contestam igualmente esta medida e defendem que é “impossível” de concretizar na prática” e prevêem que “não terá qualquer adesão”. É uma medida “eleiçoeira”, classifica Roque da Cunha, do Sindicato Independente dos Médicos (SIM). “O total de 1900 utentes é a linha vermelha, o limite dos limites. É altamente desaconselhável fazer mais do que isto, é mau para os utentes, é posta em causa a qualidade”, enfatiza.

“É impossível que um médico de família se responsabilize por 2500 utentes”, reforça, por sua vez, Merlinde Madureira, da Federação Nacional dos Médicos (FNAM). Este foi, aliás, um dos pontos em que o Governo não conseguiu a concordância dos sindicatos nas negociações que culminaram no último acordo, assinado em Julho passado. Com esta medida, "é possível que os doentes vejam o médico, mas o médico não vai ver os doentes”, ironiza a dirigente sindical.»  

JP 06.08.15 link

Paulo Macedo, não para de nos surpreender. Depois de quatro anos a encanar a perna à rã e reformas que não saíram da gaveta, eis que temos o privilégio  de ver o verdadeiro Macedo em todo o seu esplendor. Um verdadeiro mestre de politica eleiçoeira. A torrente de medidas dos últimos meses, dirigidas a todas as áreas da Saúde, ameaça mesmo atascar a publicação do Diário da República-

Esta do alargamento temporário e voluntário das listas de utentes até ao máximo de 2500 utentes constitui mais um golpe eleiçoeiro de génio. Temporário (até às eleições), voluntário (741 euros, é dinheiro para quem ganha 1.800 euritos mensais). Que os médicos aliciados, passem a fazer 35 a 40 consultas por dia são peanuts para o senhor ministro. Ou pirates … segundo esse outro grande mago da comunicação.

Paulo Macedo, se dúvidas houvesse ...

O Governo tem-se entretido com benesses pontuais na Saúde: 30 ambulâncias entregues a corporações de bombeiros, em luzida parada no inclemente céu de Julho, pagamentos a médicos que, tendo de há muito concluído concursos, se encontram ainda sem provimento, 22 milhões para 16 mil cirurgias, abertura de candidaturas a centros de excelência e outras bondades avulsas, tão merecidas que só espanta terem esperado quatro anos para serem reconhecidas.

E agora, um programa recheado de piedosas promessas: médico de família para todos, devolução de hospitais a Misericórdias, livre escolha no SNS, ADSE aberta a trabalhadores do Estado a recibo verde, enfermeiro de família, mais genéricos. Sem que a palavra maldita “privatização” venha perturbar os espíritos. Do programa e das suas admiráveis promessas falaremos noutra ocasião.

Agora enfrentemos a dura realidade para a qual o Governo fez resvalar o SNS: a penúria financeira dos serviços públicos, nenhuma reforma que trouxesse ganhos de eficiência e a irrefutável substituição por encargos das famílias, das dotações financeiras que o Governo nega ao SNS. Nada melhor que a Conta-Satélite da Saúde, publicada pelo INE em 23 de Julho, que analisa dez anos de gastos em saúde, entre 2002 e 2012 e segue por 2013 e 2014, para observar a tendência registada em quase quatro anos de Governo da coligação.

A conta-satélite agora publicada desmente os fantasmas de insustentabilidade do SNS que tanto agradam aos nossos mercadibilistas e documenta o lento mas visível deslizar do financiamento por mais sangria às famílias e maior fatia oferecida aos privados, na prestação. Portugal era acusado pela direita de estar entre os países da União que maior percentagem do PIB gastavam em saúde, um luxo inadmissível num pequeno e atrasado país. Desde os 9,4% do PIB de 2005 (um meio ano de Sócrates, onde se pagaram 1,8 mil milhões em dívida, de Santana Lopes), aos 9,9% de Sócrates em 2009, ano de eleições e também de comportas abertas por ordens de Bruxelas, baixámos para os 9,3% em 2012 e 9,1% em 2014, neste final de consulado de Passos. Os antigos profetas da desgraça que vaticinavam o fim do SNS pela explosão financeira até já se reconverteram em seus defensores, quando viram que em 2014 a despesa corrente em saúde cresceu (1,3%), abaixo do PIB (2,2%). De vilão, o SNS passou a herói da contenção.

A questão seguinte consiste em conhecer o destino da despesa corrente, se prestadores públicos, se privados. Se o encaminhamento para os primeiros aumentar, tal significa que o Governo atribui mais elevada prioridade financeira à saúde do que em exercícios anteriores; se ele baixar, significa que o Governo decidiu três coisas em simultâneo: gastar menos em saúde comprimindo a dotação do SNS, sacar mais das famílias e promover a gradual privatização do sistema. Ora a parte da despesa corrente total que foi para prestadores públicos que havia atingido, em 2002, 73,3%, (um exercício de quatro meses do PS e de oito meses da coligação de direita), estabilizou em 71,8% em 2004 e 2005, para se reduzir por maior eficiência e controlo da despesa, a 69% em 2008, voltando a subir para 70,4% em 2009, caindo após 2011, de forma abrupta, para 66,2%, em 2014. Com tardias correcções de erros anteriores (subida da hora/médico, mais pessoal nas urgências, vacina contra hepatite C, ambulâncias novas, mais cirurgias e endoscopias, bem como dívidas de 1,5 mil milhões de medicamentos e dispositivos médicos, entre outras benesses ainda por conhecer) não será abusivo pensar que a despesa pública vá de novo disparar, apenas pelo calendário eleitoral.

O ponto seguinte consiste em saber quem paga estes encargos: as administrações públicas, as famílias, os financiamentos voluntários (seguros)? É inegável que com este Governo atingimos em 2014 o mais elevado gasto das famílias com a saúde em relação ao PIB, um dos maiores da União e até da OCDE, um terço do financiamento total. Os gastos directos das famílias atingiram 27,7% e se adicionarmos os 5,4% de seguros voluntários chegamos a 33,1%, a que há que somar ainda a redução dos benefícios fiscais. Alguma redução dos encargos das famílias, ocorrida em 2013, tem uma dupla e excepcional explicação: em 2013, as famílias gastaram menos em medicamentos que no ano anterior, fruto das medidas forçadas de contenção de preços. Certamente também por ser o ano de “enorme” carga fiscal que reduziu ao osso o rendimento disponível. Não faltará quem louve o Governo por esta política, mas receio que se trate de emagrecimento sob pressão. Aliviada esta, abandonada a terapêutica hormonal, aí vai o gasto em medicamentos disparar de novo. E já cá não estará este Governo.

Em resumo e em termos nominais, entre 2011 e 2014, a despesa corrente total em saúde reduziu-se em 1,318 milhares de milhões de euros (MM). A parte maior da redução coube ao Estado (SNS), 1,145 MM, essencialmente sob a forma de cortes orçamentais em vencimentos, horas extras, em não substituição de efectivos e menor gasto com farmácias. As famílias também reduziram os seus gastos correntes em saúde em 0,173 MM, mas aumentaram a sua parte no financiamento, naquele período de redução geral de rendimentos.

Onde usaram o seu dinheiro as famílias? Em 2013, 40% em consultórios médicos, 25% na farmácia, 15% em clínicas e hospitais privados e 10% em dispositivos e outros bens médicos. Comparado com o ano anterior, as famílias gastaram mais 0,9 p.p. em dispositivos, mais 0,6 p.p. em clínicas privadas e menos 1,8 p.p. na farmácia, bem como menos 0,8 p.p. em consultórios. De entre as famílias, a classe média e alta está a frequentar cada vez mais o privado, não só por este ter melhorado a sua oferta, mas sobretudo pela penúria imposta ao SNS, que o impede de responder como deveria.

Correia de Campos, JP 03.07.15

Esbanjamento eleitoral

O ministro da Saúde revelou hoje que os tempos de espera para cirurgia diminuíram de janeiro a abril deste ano, e sublinhou a importância do programa de intervenções cirúrgicas adicionais em 17 hospitais do país, até final de 2015.

Sem indicar dados da redução dos tempos de espera em cirurgia, o ministro da Saúde, Paulo Macedo, assinalou a "evolução positiva nos primeiros quatro meses deste ano", acompanhando a tendência de descida registada em 2014.

"Temos de tomar medidas adicionais, para não deixar que haja derrapagem nos números dos tempos de espera para cirurgia", disse, depois de ter presidido à cerimónia de assinatura de adendas a contratos-programa de hospitais, de norte a sul

Paulo Macedo declarou que o Plano de Intervenção em Cirurgia (PIC), cujas primeiras adendas a contratos-programa com 17 hospitais de todo o país foram assinadas hoje, em Lisboa, poderá contribuir para a redução dos registos relativos a este ano.

O PIC disponibiliza um total de 22 milhões de euros até final do ano e, hoje, foram assinados acordos para que se possam realizar mais de 16 mil cirurgias adicionais em unidades hospitalares, sem que estas coloquem em causa a programação normal de operações.

Pelos primeiros 17 hospitais que aderem ao PIC - para realizarem operações adicionais nas áreas da patologia neoplástica (mama e próstata), hérnia discal, artroplastia da anca e cataratas - será distribuído um total superior a 10 milhões de euros.

DN 31.07.15

Apesar dos bons resultados registados de jan-abr 2015 na redução dos tempos de espera em cirurgia, Paulo Macedo decidiu puxar de duas dúzias de milhões para tentar melhorar o que está a melhorar, numa manobra claramente eleitoralista. link link

Depois de tantos sacrifícios exigia-se maior rigor e honestidade do senhor ministro no esbanjamento do dinheiro dos portugueses.

Paulo Macedo, amanuense da troika

«Os problemas estão todos para o próximo Governo [resolver]», já que receberá um orçamento «minado» com as consequências resultantes dos mais de quatro anos de governação PSD/CDS.

Entre elas está a necessidade de «repor os níveis salariais» da função pública que o Tribunal Constitucional ordenou, o «descongelamento das carreiras» inerente ao fim do Memorando de Entendimento, a reposição dos níveis de financiamento hospitalar necessário para assegurar o funcionamento diário das unidades e resolver o grande problema da inovação científica «que está aí à porta» de forma a evitar um episódio como o que aconteceu com o tratamento para a hepatite C que, nas palavras de Adalberto Campos Fernandes, foi «lastimável».

O exercício orçamental de 2016 está assim, na opinião de Adalberto Campos Fernandes, a ser preparado em clima «pré-explosivo». Estas questões irão colocar-se todas ao próximo inquilino da João Crisóstomo porque o atual perdeu, na perspectiva do conferencista, «uma grande oportunidade» para concretizar «reformas estruturais e duradouras na Saúde» tal como o sector pede há décadas, frisou o médico.  Em vez disso, argumentou, a via escolhida foi a de cortar a despesa por três vias que não serão perenes

A primeira a contenção da despesa resultou da redução dos salários dos trabalhadores da função pública -- cortes estes que terão de ser repostos para o próximo ano – depois reduziu-se a despesa transferindo os custos com a Saúde para o bolso das famílias e, por último, diminui-se os custos com medicamentos cortando nos preços e margens do sector. 

Neste último ponto, o representante do PS assegurou que ficou por fazer uma «verdadeira reforma do sector do medicamento» que resolvesse o problema das comparticipações e da inovação terapêutica que será mais uma «bomba» com que o próximo Executivo terá de lidar. E tudo isto aconteceu numa altura em que as corporações – como a Ordem dos Médicos, a Ordem dos Enfermeiros e os sindicatos de ambas as classes – e os stakeholders – farmácias e Indústria Farmacêutica -- estavam «dispostos a negociar, como nunca» no sentido de colaborar numa aliança estratégica para a reforma que a equipa de Paulo Macedo deixou por fazer. «Perdemos uma grande oportunidade nestes quatro anos», garantiu o orador.

Tempo Medicina, 21.07.15
O ministro da saúde, Paulo Macedo, não passou de um grande bluff. Na altura em que era necessário um líder com visão e competência, capaz de fazer as reformas necessárias, saiu-nos um amanuense das finanças zeloso cumpridor dos cortes da troika.

Drfeelgood

Saúde, transferência de custos para as famílias

Depois de um recuo em 2013, a despesa privada das famílias em saúde voltou a crescer no ano passado. No total, as famílias já suportam directamente quase 28% do total do dinheiro que é gasto nesta área, com um aumento da despesa corrente de 3,1% em 2014, indicam os dados da Conta Satélite da Saúde publicados nesta quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). link

O documento do INE afirma que, em 2012, a despesa corrente em saúde total ultrapassou os 15.700 milhões de euros, o que correspondeu a 9,3% do Produto Interno Bruto (PIB) de Portugal. Em 2013 esse valor caiu em 1,6%, mas em 2014 já voltou a subir em 1,3% em relação ao ano anterior. Em todos os casos, a despesa está a crescer a um ritmo inferior ao do PIB.

No entanto, o salto maior foi em termos de despesa privada. Entre 2000 e 2010 a despesa corrente privada cresceu, em média, 5,6% ao ano. Entre 2011 e 2012 cresceu mais lentamente e em 2013 assistiu-se a uma queda de 4,1%. Mas em 2014 houve um aumento de 2,5%. Dentro da despesa privada estão desde os seguradores, às instituições sem fim lucrativo e às famílias. Se tivermos em consideração apenas a despesa das famílias, o aumento foi de 3,1%.

A subida da despesa das famílias surge depois de uma quebra de 4,5% em 2013. Na altura a descida foi atribuída a uma factura de menos 10,8% nas farmácias, de menos 6,4% em cuidados em ambulatório e de menos 0,8% nos hospitais privados. Agora, as famílias financiaram em 2014 cerca de 27,7% do total e o Estado ficou com 66,2% da despesa corrente, quando em 2013 tinha um peso de 66,6%. O valor despendido pelo Estado cresceu, mas comparativamente com o das famílias perdeu peso.

Recentemente, um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) destacava precisamente o crescimento do peso em Portugal da despesa das famílias em saúde. link No entanto, o Ministério da Saúde veio negar essas afirmações, com dados de 2013, dizendo que “a redução da despesa privada de saúde nas famílias com produtos farmacêuticos e outros artigos médicos mais do que compensou o aumento da despesa privada de saúde das famílias com a redução das deduções à colecta de IRS e aumento das taxas moderadoras”. link A conta satélite refere, ainda, que a principal fatia do dinheiro das famílias (mais de 40%) vai para cuidados em ambulatório, seguida de quase 25% de despesa em farmácia. Em último lugar, com perto de 15%, surgem os hospitais privados. A factura nas farmácias tem vindo a perder peso. “Em termos estruturais, entre 2012 e 2014, as alterações foram pouco significativas ao nível dos principais agentes financiadores. No entanto, em relação aos restantes destaca-se o aumento do peso relativo da despesa das sociedades de seguros (3,4% em 2012, 3,5% em 2013, 3,6% em 2014) e, em sentido inverso, a redução da importância do financiamento das outras unidades da administração pública (incluindo as deduções à colecta de IRS por cuidados de saúde)”, acrescenta o INE.

Jornal Público 23.07.15, link

Paulo Macedo, estranha política

Alemanha interessada em enfermeiros e paramédicos portugueses
Ministro da Saúde está na Alemanha e já disse que vai fazer chegar pedido dos alemães às universidades portuguesas.
O estado alemão de Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental, no norte, mostrou interesse nos recursos humanos portugueses ligados à saúde, nomeadamente enfermeiros e paramédicos, revelou o ministro da Saúde, Paulo Macedo.
O governante, que está presente na Alemanha até quinta-feira e que hoje representa Portugal - país convidado - na conferência sobre economia da saúde em Rostock, desvendou esta pretensão do ministro-presidente daquele estado, Erwin Sellering, na conferência de imprensa para apresentação de uma parceria que vai hoje ser assinada entre as partes.
"Houve essas solicitações quanto aos nossos recursos humanos, que são reconhecidos internacionalmente", disse Paulo Macedo, assumindo ir agora fazer chegar esse pedido dos alemães às universidades portuguesas, mas recordando igualmente que tudo "depende da vontade das pessoas" e que o "Governo não deve intervir" mais do que isso.
Portugal e a CentroPT Health Alliance, estrutura suportada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, que engloba hospitais, universidades, parques tecnológicos, Administração Regional de Saúde, Turismo do Centro, Ageing @Coimbra e várias empresas celebra hoje uma parceria de cooperação com a rede de saúde alemã Biocon Valley, entidade com mais de 160 parceiros e que está localizada em Rostock e ainda em Greifswald.
Paulo Macedo disse também na mesma conferência de imprensa que esta parceria é uma oportunidade para demonstrar aquilo que o país tem feito, nomeadamente os produtos que as 15 empresas presentes na conferência têm criado, sobretudo na região Centro.

O ministro disse ainda que quer proveitar esta parceria para estudar eventuais hipóteses de fornecimento de dispositivos médicos e medicamentos.

Lusa 15/07/2015
Milhares de enfermeiros em fuga do país

Quando Maria anunciou em casa que ia trabalhar para um hospital no Reino Unido, Elisa perdeu o chão. Tudo o que sempre temeu desde que a filha decidiu ser enfermeira estava ali, prestes a acontecer.
Maria Castro, 23 anos, e um grupo de colegas recém-licenciados voaram na madrugada de ontem para Ipswich, a 150 quilómetros de Londres. São mais 15 que recusam ficar num país que lhes paga cinco euros à hora.
Nos últimos seis anos e meio, 12 853 profissionais solicitaram à Ordem dos Enfermeiros (OE) a Declaração das Diretivas Comunitárias que lhes permite exercer no estrangeiro. Metade dos pedidos (6442) foram feitos na região Norte, segundo dados cedidos ao JN. O pico da debandada foi em 2013, ano em que a OE recebeu 2962 pedidos de todo o país, incluindo ilhas. Em 2014, foram 2873 e, este ano, até 31 de maio, 841 enfermeiros já mostraram a intenção de emigrar.
INÊS SCHRECK, JN 17/07/2015 

Estranha parceria esta. Vamos trocar recursos humanos por bens materiais! Em boa verdade é o que se tem feito nos últimos anos. Sai mão-de-obra qualificada e entram “Mercedes e BMW”. Não admira pois que, dados das Nações Unidas, Portugal tenha sido o 5º país do mundo que mais população perdeu no ano passado. Se é este estado de coisas que Paulo Macedo foi promover melhor fora que nos poupasse os custos da deslocação de tão numerosa comitiva. É que os profissionais de saúde não precisam de aconselhamento para partir, bastam as más condições de trabalho como se pode ver em notícia de hoje do JN.

Tavisto

PIE

PIE (Plano de Intervenção eleitoral).

Depois de largos meses a encanar a perna à rã e de  cortes a eito, muito para além da troika, o dr. Macedo, em perfeita sintonia com a política eleitoralista do primeiro ministro passos coelho, decidiu , assim, de um momento para o outro,  lançar 22 milhões de euros dos impostos dos portugueses  aos hospitais a título de  incentivo à actividade cirúrgica e desta forma evitar “os riscos de incumprimento dos tempos máximos de resposta garantida”. link . E a treta eleitoralista até parece bater certo uma vez que a Maria Luís não se cansa de repetir que os cofres estão cheios. link

Cozinhados à parte, depois de tantos cortes e sacrifícios exigidos aos portugueses, causa asco mais esta tentativa de manipulação eleitoralista, ensaiada por um ministro que ainda consegue convencer muita gente da sua competência e honorabilidade política. Ou não fossemos nós um país onde abunda a saloiada.
Dr feelgood

A morte da reforma dos CSP

… No entanto, continuam a existir áreas prioritárias que requerem trabalho adicional. A demora média dos internamentos por enfarte agudo do miocárdio (7.9 dias em Portugal) é mais elevada do que em outros países pares (3.9 dias na Dinamarca) e superior à média dos países da OCDE (6.9 ​​dias). Com uma percentagem de consumo de medicamentos genéricos de 30% em 2011, Portugal está abaixo da média dos países da OCDE (41%), e bem abaixo de países como a Dinamarca (72%) e Reino Unido (75%). Apesar de algum sucesso na redução de variabilidade no uso de determinados procedimentos médicos, como o alcançado com a uniformização de partos seguros, outras áreas da prática médica mantêm variação significativa; em 2009, verificou-se uma variação de 39.6% na taxa de colocação de prótese do joelho entre regiões. Para enfrentar o desafio que se aproxima de uma população em envelhecimento e de um aumento da carga de doenças crónicas, mais reformas estruturais são necessárias, com ênfase na transferência de cuidados dos hospitais para cuidados comunitários menos caros.

 O relatório da OCDE também recomenda que Portugal:

 Melhore os seus processos clínicos, particularmente no que concerne o sector hospitalar, onde as infecções associadas a cuidados de saúde são mais comuns que noutros locais (com uma prevalência de 10.7% nos doentes internados em 2011/12, em comparação com 6.0% da média da EU) e a taxa de cesarianas é ainda a quinta mais alta na OCDE (apesar de uma redução notável);

Garanta a adesão aos padrões e normas clínicas acordados para cuidados hospitalares e comunitários;

Reflicta sobre a orientação estratégica dos cuidados de saúde primários que, após uma reforma impressionante, agora corre o risco de tornar-se um sistema com 2 níveis, cada vez mais divergentes na qualidade de cuidados de saúde;

Utilize os recursos humanos de saúde de forma mais efectiva, através do alargamento de competências de enfermeiros e parteiras, especialmente em cuidados de saúde primários.

OECD Health Care Quality Reviews provide a toolkit to improve the quality of health care  link

Reformas estruturais ? Que reformas estruturais ?
Paulo Macedo, limitou-se a cortar a despesa a eito além das recomendações da troika.

Paulo Macedo, desnorte total

Governo autoriza contratação de 400 médicos reformados

O diploma publicado terça-feira em "Diário da República" determina que os médicos aposentados que forem contratados para o Serviço Nacional de Saúde possam acumular a pensão com um terço da remuneração que corresponda às funções que vão desempenhar, a tempo inteiro ou parcial.

O Ministério da Saúde anunciou esta terça-feira a contratação, este ano, de médicos reformados até um máximo de 400, para suprimir a carência destes profissionais, em particular na área de Medicina Geral e Familiar, no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O despacho que autoriza a contratação foi publicado terça-feira, Dia Mundial da Medicina Familiar, em “Diário da República”, e é assinado pelos ministros da Saúde, Paulo Macedo, e das Finanças, Maria Luís Albuquerque.

Segundo a Associação de Medicina Geral e Familiar, um milhão e 300 mil pessoas não têm médico de família, com Lisboa e Algarve a terem mais carências de clínicos, na ordem dos 30%.

O diploma determina que os médicos aposentados que forem contratados para o SNS possam acumular a pensão com um terço da remuneração que corresponda às funções que vão desempenhar, a tempo inteiro ou parcial.

Em comunicado, o Ministério da Saúde adianta que estão em formação 1753 médicos da especialidade de Medicina Geral e Familiar, encontrando-se a aguardar colocação 237 recém-formados, que, "tudo indica, entrarão no concurso que está a decorrer".

Para o fim do ano, "está previsto novo concurso para os 112 especialistas que se formam na segunda fase", acrescenta a nota.

De acordo com a tutela, faltam 652 médicos de família, dos quais 421 na região de Lisboa e Vale do Tejo, que, com o Algarve, é a zona com menor número destes profissionais.

O comunicado precisa que, dos dez milhões de utentes inscritos nos centros de saúde, um milhão e 283 mil não têm médico de família.

Lusa, 20.05.15

O desnorte na Saúde é total e não é de agora. A irresponsabilidade da política de reformas antecipadas na Função Pública, sem se querer saber onde nem porquê, ditadas apenas para cumprir metas impostas por Bruxelas ou sabe-se lá por quem, deu nisto.

Feito o disparate, vamos agora recrutar médicos de família, a maioria com reformas antecipadas, a quem o País, abastado, vai pagar a reforma mais 1/3 do vencimento à data da reforma, a trabalhar lado a lado com colegas que permaneceram no activo. Logo, a receber menos para a mesma categoria que os que saíram, muitos deles a trabalhar ainda no Privado. E, pelos vistos, o País não reage e a Ordem dos Médicos reclama e aplaude a medida porque continua a haver falta de médicos de família.

Tudo bem, siga a rusga…

Tavisto

Paulo Macedo, maior fracasso

A notícia da redução a 50% do ritmo de criação de unidades de saúde familiar (USF) pelo actual Governo e o facto de no corrente ano apenas uma ter sido criada, levantam dúvidas sobre toda a política da saúde que tão elogiada foi no início do ciclo. Certamente, reduzir em 1% do PIB a despesa farmacêutica não foi coisa pouca. Já reduzir a despesa hospitalar à boleia dos cortes de subsídios, horas extra e ordenados escasso mérito revela e além do mais é reversível. Forçar a contribuição das famílias para a saúde, em quatro anos, de 25 para 32% da despesa total, pública e privada, poderia ser tolerável, se a diferença não fosse toda, direitinha, para o sector privado e muito pouco, taxas moderadoras apenas, para o orçamento público. A prova dos nove sobre capacidade da gestão do SNS será tirada pelo próximo governo quando apurar a dimensão do que o actual governo ficou a dever a fornecedores de medicamentos e dispositivos médicos. A comparação do que se gastou em aquisição de serviços a empresas fornecedoras de mão-de-obra e a suposta poupança em pessoal do SNS serão outro elemento demonstrativo da distorção de valores praticada. Tal como o saber como estamos em matéria de compra de serviços de diagnóstico ao privado revelará, infelizmente as falhas toleradas ou aumentadas na gestão do SNS. O que fica sem explicação é a desistência na política dos cuidados primários. Todos reconhecem nas USF uma medida de grande alcance: aumento de cobertura, maior ligação entre doente e médico, atendimento personalizado na hora, prevenção do pânico da acorrência às urgências quando não temos médico de família ou ele não está acessível, economias na prescrição de medicamentos e meios de diagnóstico, melhoria da qualidade por trabalho em equipa de médicos, enfermeiros e outros. Bem andou a Troika quando recomendou, convincente, a conclusão do programa de USF. Parece que o governo pensa que as USF são caras, gastam mais em pessoal que o modelo convencional. Pudera, a qualidade tem preço e mesmo que os custos directos sejam superiores, haverá que contabilizar tudo o que é ganho: poupanças de medicamentos, meios de diagnóstico, de horas extra, de excesso de acorrências a hospitais e o valor do tempo, conforto e segurança para utentes. E, já agora, os ganhos de satisfação dos profissionais, intangíveis, mas não impossíveis de monetarizar. Onde estão os estudos em que o governo se baseia? Quando elas se constituíram foram apoiadas em projecções convincentes, só assim tendo sido possível a sua aprovação pelas Finanças, cujo padrão sempre foi mais imutável que as maiorias. Deve haver agora estudos de conclusão contrária, por favor, divulguem-nos! Se o não fizerem, restam duas explicações, já que a ideológica não parece aqui aplicar-se, tamanho foi o consenso: ou o governo é canhestro, pouco arguto, lerdo, ou então revela mesquinha inveja face a uma medida dos socialistas que todos apreciavam. Nenhuma destas explicações é satisfatória. Ajudem a encontrar outra.

Correia de Campos, JP 18.05.15

Que melhor prova de incompetência e do fracasso da política de Saúde do ministro da saúde Paulo Macedo!

Congelamento dos CSP

Apesar de ser um modelo elogiado e previsto no acordo assinado com a troika, nos últimos três anos, o ritmo de abertura de novas USF abrandou - abriram, em média, 34 novas Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo A por ano (num total de 102 em três anos) face a uma média de 54/ano entre 2006 e 2011 (num total de 325). Este ano, até maio, abriu apenas uma USF, apesar de haver 50 candidaturas ativas, lê-se num relatório publicado a 4 de maio no site da Administração Central dos Sistemas de Saúde (ACSS). link

Bernardo Vilas Boas, presidente da Associação Nacional de Unidades de Saúde Familiar (USF-AN) não encontra "qualquer explicação razoável" para esta travagem por parte do ministério de Paulo Macedo. "Há um total bloqueio por parte do Governo e do Ministério da Saúde em relação às USF e à reforma", diz, insistindo que este travão é "incompreensível" até pela avaliação positiva que é feita do desempenho deste modelo.

DN 13.05.15

Promessa de Paulo Macedo: atribuição de MF a todos os portugueses, lembram-se ?

Feitas as contas, o ministro da saúde, mais trokista que a troika, promoveu a política de congelamento dos CSP, quando, segundo as estatísticas do ministério, há cerca de um milhão e duzentos mil portugueses sem médico de família. link