O escãndalo dos nomeados para os ACES
- escolher os melhores com base na formação em gestão e na experiência profissional em saúde, em organização que conduza a gestão rigorosa que promova bons resultados
-formar equipas de pessoas competentes e que se complementem, fixar-lhes objectivos e metas exigentes e depois avaliá-los, sancionando os maus desempenhos.
É chocante ver como os partidos, após serem governo, esquecem as promessas e reproduzem as piores práticas dos antecessores, que foram acusados de usar o erário público para pagar favores pessoais e partidários.
Estes nomeados para presidentes dos ACES são amigos do partido em que aqueles critérios estão ausentes, o que arrastará várias consequências negativas.
Em primeiro lugar ninguém espera deles bons resultados, porque, como diz o povo, quem dá o que tem a mais não é obrigado.
Segundo, ninguém os irá controlar e sancionar, criado que está um quadro de pouco rigor e nenhuma equidade perante presidentes das ACES de cariz técnico e profissional.
Terceiro, irão desprestigiar o cargo sendo que alguns dos actuais presidentes de ACES conquistaram, pela sua acção, a admiração e o reconhecimento de profissionais de saúde, da população e da tutela.
Finalmente, estas nomeações arriscam-se a abrir, nas outras ARS, a caça ao tacho e a disputa entre os dois partidos do governo pela primazia nas nomeações de boys & girls.
Por tudo isto surpreendem-me as palavras do OBSERVADOR: estes nomeados não «vão gerir» ou «prestar serviços clínicos». link Vão gerir sim a sua carreira político-partidária e servir-se do cargo como plataforma, para constituírem redes de interesses e conivências recíprocas, e como trampolim para promoção pessoal.
Convenhamos que há que valorizar os CV para a saúde…
«Director de mercado da pedra»
«Secretário do presidente da câmara»
«Informático e administrativo em cerâmica decorativa», só não diz se em Barcelos ou nas Caldas da Rainha
«Coordenador de festas, da feira do granito, feira do mel, feiras gastronómicas»
«Presidente da moto clube do Corgo».
… pois os ACES têm que começar a diversificar e entrar nos mercados da «pedra», da «cerâmica decorativa», dos eventos gastronómicos e dos passeios de moto!
Finamente esta é uma nódoa para quem indigita mas também para quem nomeia.
Temos um ministério concentrado apenas nas taxas moderadoras e nos cortes, de remunerações, de serviços e de preços, e que se esquece quando dá jeito dos compromissos do memorando (MT):
1º Nada diz aos médicos e outros profissionais do SNS sobre o que podem esperar no futuro, quanto a carreira, a retribuição e a promoção do mérito
2º Passado mais de um ano não é conhecido qualquer plano estratégico para a saúde (MT: «Elaborar um plano estratégico para o sector da saúde,… T4- 2011»)
3º Nada fez pela gestão de serviços e instituições do SNS, antes pactuando com clientelas, como aqui se viu com estes nomeados (MT: «Melhorar os critérios de selecção e adoptar medidas para assegurar uma selecção transparente dos presidentes e membros das administrações hospitalares. Estes deverão ser, por lei, pessoas de reconhecido mérito na saúde, gestão e administração hospitalar. T4- 2011»)
4º Promoveu por omissão a continuidade do poço sem fundo e verdadeira tábua de salvação dos privados da saúde que é a ADSE (MT: «…custo orçamental dos sistemas actuais… será reduzido em 30% em 2012 e 20% adicionais em 2013… T4- 2011»)
5º Tem pedido estudos e mais estudos (á ENSP, GTRH, Peritos de emergência, ERS, etc.), para de seguida os renegar e denegrir os que os fizeram.
Com actores destes só podemos esperar uma ópera bufa e um requiem pelo SNS.
SNS SIM
Etiquetas: CSP, Paulo Macedo
6 Comments:
ACESsibilidades para funcionários & serventuários...
É difícil entender tamanha mistificação de competências como uma habitual (para os partidos do 'arco do poder') distribuição de boys e girls.
Trata-se - face ao SNS e todo o esforço já desenvolvido de coordenação e estruturação de unidades funcionais numa determinada região - simplesmente de um ultraje.
Nota: - Parece que no meio destas 'brilhantes' nomeações existem (resistem) 2 médicos.
Pergunta: o que estão lá a fazer?
Ou ficam para 'dourar a pílula'?
O interessante é a figura que este ministro pretende compor de combatente de lobis e justiceiro.
Tudo fogo para consumo de papalvos.
REGIÃO NORTE "Boys" do PSD tomam conta de centros de saúde Nomeados na saúde não têm experiência e vêm dos partidos Sindicato aponta pressões político-partidárias. Ministro pediu a comissão técnica para se pronunciar, mas não há enquadramento legal As nomeações em curso para as direções executivas dos Agrupamentos de Centros de Saúde do Norte do pais estão a dar polémica: a maioria não tem experiência na saúde e está ligada à máquina partidária. A denúncia partiu do Sindicato dos Médicos do Norte (SMN), que tem vindo a revelar os despachos de nomeação dos novos diretores executivos dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) da região. Até agora, os três que foram publicados em Diário da República não têm qualquer experiência na saúde. E têm um denominador comum: pertencem às fileiras do PSD. "Isto é uma vergonha. São jotinhas. É tudo gente sem qualquer ligação à saúde", diz Arnaldo Araújo, do SMN, lembrando que "a lei é clara ao dizer que têm de ser pessoas com currículo e experiência na área da saúde". Com efeito, a legislação que regula os ACES aponta como "critérios preferenciais de designação" a competência demonstrada no exercício de funções de coordenação e gestão de equipa, planeamento e organização na área da saúde, durante três anos, bem como a formação em administração ou gestão, preferencialmente na saúde. Nenhum dos nomeados cumpre estes requisitos. "Questão política" Ao JN, Luís Filipe Nascimento, novo diretor do ACES Alto Tâmega e Barroso e com fortes ligações ao presidente da distrital do PSD de Vila Real, resumiu a polémica a "uma questão política". "A lei não exige que os diretores sejam médicos, mas que apenas tenham três anos na área da gestão de recursos humanos e materiais. Ora eu tenho mais do que isso", disse. À espera de nomeação estão ainda José Manuel Cardoso antigopresidente da concelhia de Barcelos do CDS e exadministrador do hospital de Barcelos-, para o ACES de Braga; e Bruno Fernandes - chefe de gabinete do presidente da Câmara da Póvoa de Lanhoso - para o ACES que vai juntar Guimarães, Vizela, Fafe e Mondim de Basto. Refira-se, ainda, que o facto de de três dos diretores dos maiores ACES do distrito de Braga serem de Barcelos está a causar polémica entre os diretores que abandonam o cargo e entre médicos e políticos locais. "Aparelhos partidários" Para o ex-secretário de Estado da Saúde estas escolhas só têm uma explicação: "O Governo já está completamente nas mãos dos aparelhos partidários". Anteontem, no Parlamento, Manuel Pizarro confrontou o ministro da Saúde com estas nomeações e desafiou-o a passá-las pelo crivo da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRE- SAP), a entidade independente criada pelo governo para conduzir os concursos destinados à seleção da alta direção da Função Pública. Paulo Macedo explicou ter questionado a CRESAP, que disse não ter competência para se pronunciar, visto não se tratarem de gestores públicos mas de nomeações da competência das ARS. JN 27.07.12
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Mas este “assalto” da incompetência, é também um exemplar retrato das intenções governamentais de desvalorização e liquidação do SNS.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo que, através do Ministério da Saúde, me preste os seguintes esclarecimentos:
1.Uma explicação fundamentada destas nomeações, nomeadamente confrontando as biografias tornadas públicas dos nomeados com o estabelecido do Decreto-Lei nº 28/2008; solicitava o envio da “proposta fundamentada” do Conselho Directivo da ARS Norte” conforme o nº 1 do referido Artº 19º; solicitava igualmente o envio ou nº e data do Despacho do Ministro que terá delegado a competência de designação dos directores executivos no Conselho Directivo da ARS Norte;
2.Admitindo que o Ministro tenha homologado as nomeações, num acto de boa-fé institucional, confiante na conformidade das propostas que lhe foram apresentadas pela ARS Norte com o estabelecido nas leis da República, os interesses do SNS e até, a coerência com as promessas e declarações de altos responsáveis dos partidos do Governo sobre critérios de rigor e isenção partidária na nomeação para cargos públicos, vai o Governo demitir os nomeados cujas biografias se mostrem contraditórias/desadequadas face às normas legais e às intenções anunciadas?
3.Considerando, até pelas justificações vindas a público da parte do Ministro da Saúde, que a responsabilidade directa das nomeações cabe à ARS Norte, vai o Governo mandar proceder a investigação/auditoria ao processo das nomeações, e tomar as medidas administrativas correspondentes, nomeadamente a possível destituição dos responsáveis da ARS Norte?
Pergunta ao Governo do PCP
02.08.12
O Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos tomou conhecimento através da comunicação social das recentes nomeações dos directores executivos dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) do Norte.
Num período em que a prioridade deveria ser uma aposta clara na transparência de processos e na qualidade das competências, o CRN manifesta a sua preocupação e perplexidade perante nomeações, para cargos de elevada responsabilidade e complexidade, de pessoas cujo Curriculum Vitae demonstra uma total ausência de experiência profissional na área da gestão da saúde e na governação clínica.
Sendo do conhecimento do Ministério da Saúde a existência de profissionais com diferenciação específica e competência na gestão da saúde e que já fazem parte dos quadros do SNS, são completamente incompreensíveis e inaceitáveis as referidas nomeações. Mais ainda, não conseguimos compreender que as ditas nomeações não sejam avaliadas pela Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (CRESAP).
A gestão clínica rigorosa é um factor essencial no combate ao desperdício. Perante todas as restrições que diariamente são impostas no sector da saúde, seria de esperar que imperasse o bom senso e sentido de responsabilidade por quem tem o poder de decisão.
Estas nomeações não credibilizam a defesa do interesse público por parte dos representantes do Ministério da Saúde no norte do País. A população e os doentes mereciam mais respeito, mais rigor e mais transparência.
Porto, 31 de Julho de 2012
O Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos.
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Por agora, foram publicados três nomes em Diário d República, todos do PSD e sem experiência na área da saúde. O deputado Luís Meneses saiu em defesa dos nomeados, considerando “infundadas” as críticas da OM e dos diretores executivos dos agrupamentos de Centros de Saúde, lembrando que “40 por cento dessas nomeações representam reconduções”. “Quase metade é para nomear as mesmas pessoas que já estão à frente desses centros, Esclareceu o deputado.
DN 03/08/2012
Este extracto de notícia no DN de ontem mostra bem a falta de argumentos para justificar as escolhas sublinhando o nepotismo que representam estas nomeações. Então o Governo até concedeu na recondução de 40% dos directores dos ACES, gente que não passou no crivo laranja, e vocês vêm agora levantar a voz porque nós seleccionamos três jotinhas para o cargo?
Luís Meneses não discute o perfil dos nomeados, tão pouco se as escolhas respeitam os critérios de selecção estabelecido no Decreto-Lei n.º 28/2008, o deputado laranja limita-se a contar espingardas. A competência e o perfil para o cargo em questão não contam, o que interessa verdadeiramente é saber se há excessos na distribuição das prebendas.
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