MF para todos

ACF voltou ao tema: Até final do ano pretende reduzir para 600 mil o número de cidadãos sem médico de família.link 

Segundo o Portal da ACSS, os médicos da área de Medicina Geral e Familiar podem, a partir de 16.06.2016, concorrer às 338 vagas abertas pelo MS (Aviso nº7530-B/2016, publicado no DR). link link 

De acordo com a última publicação da ACSS o número de inscritos nos CSP link é de 10.064.176 utentes, dos quais 8.985.340 sem médico de família, 89,3% (descontados os 24.992 sem MF por opção) (quadro acima). 

A taxa de utilização dos CSP, entre utentes com médico de família atribuído, aumentou de 65,8%-67,6% (2014-2015), descendo de 42,8%-40,4%, entre utentes sem médico de família, no mesmo período. É necessário ter o devido cuidado na interpretação destes dados. À partida, os CSP devem ter um desempenho mais dinâmico na convocação de utentes para consultas periódicas “obrigatórias”. O objectivo desta rede é aceder cuidados, através de acompanhamento do médico de família, a todos os cidadãos (medicina preventiva). 

Parece-nos que as políticas correm melhor nesta área, quer no propósito de arranque de novas unidades, quer na reposição do investimento necessário ao reforço e melhoria desta rede de cuidados, longe, no entanto, do objectivo traçado de poderem substituir muitos dos cuidados prestados pela rede hospitalar.

Transforming primary care

Last week saw two important publications on primary care in the UK. The .General Practice Forward View, published by NHS England and developed in partnership with the Royal College of General Practitioners and Health Education England sets out a plan to transform general practice over the next 5 years. Backed by an extra £2·4 billion a year, the plan outlines steps to increase the number of general practitioners (GPs) and co-workers, as well as measures to reduce workload stresses, develop infrastructure, and support care redesign to enable increased access to GPs. link 

Second report, Primary Care, by the House of Commons Health Committee emphasises the need for increased funding of general practice to improve access to care and services for patients, such as extending the traditional 10 minute appointment time. link 

Both reports acknowledge the unprecedented strain on today's GPs, with rising demand from more patients, many of whom have increasingly long-term complex medical conditions. Getting an appointment with a GP is becoming ever more difficult for patients in many areas, while GPs themselves are retiring early, moving abroad, or unable to recruit to fill vacancies. 

Primary care is the backbone of the NHS. 90% of all NHS patient contacts take place within primary care. Moreover, as Florian Stigler and co-authors outline in Correspondence this week, primary care builds an effective health-care system through its core principles of first contact, continuous, comprehensive, and coordinated care. For countries aspiring to universal health coverage, a strong primary care system is an essential underlying framework. For the NHS, urgent repair, support, and investment into primary care is needed to rebuild and strengthen its backbone. Recruitment from countries with weaker health systems than the NHS is not the answer; training more doctors in the UK, encouraging a career in general practice, improving retention, and increasing task sharing with co-workers (such as pharmacists) are far better solutions. Transforming general practice into a career that is once more desirable and rewarding is essential for the NHS to survive. 

The Lancet 30.04.2016

Entre nós, propõe-se um "Novo Ciclo para os Cuidados de Saúde Primários" link 

ACF, ministro da saúde, comprometeu-se em dar médico de família a todos os portugueses até ao final da legislatura. link 

Estamos certos que, face aos novos desafios, é necessário ir mais longe no redesenhar da oferta e organização dos CSP e da sua articulação com os cuidados hospitalares. 

De notar a importância que no NHS dão ao investimento na formação dos profissionais de saúde (plan to transform general practice over the next 5 years) como medida essencial de adequação/transformação da oferta às novas necessidades de cuidados de saúde dos cidadãos.

Médicos sem família

Uma estranha lei foi aprovada na Assembleia da República (AR), a Lei 79/2015 de 29 de julho, obriga a que a cada criança seja atribuído um Médico de Família (MF). Parece uma lei bondosa, com a qual, à partida, todos concordariam. Traduz, porém, uma triste realidade, o Ministério da Saúde (MS) falhou a única promessa que fez ao país, a de dar a todos um MF. E falhou, não por falta de médicos, mas sim pelos cortes cegos e pelas más condições de trabalho no SNS. 

Efetivamente, muitos MF abandonaram o SNS para as reformas antecipadas (com penalização), para o setor privado ou para a emigração. Há em Portugal um número suficiente de MF para dar um MF a todos os portugueses! Se o MS estivesse disponível para pagar aos médicos portugueses a despesa que assumiu com os médicos cubanos (sem especialidade), seria possível que todos os portugueses tivessem um verdadeiro MF, com a especialidade de Medicina Geral e Familiar (MGF), com óbvios benefícios para os doentes e inequívocos ganhos em saúde.

As medidas implementadas pelo MS para contratar médicos reformados foram um falhanço, porque as condições oferecidas eram deploráveis. Mais uma vez, o MS demonstrou que prefere deixar cidadãos sem MF do que disponibilizar condições financeiras condignas para, transitoriamente, os MF reformados regressarem ao trabalho. 

Alguns dizem que é preciso formar mais médicos! Para investir ainda mais em formação médica para a emigração? Neste momento há cerca de 2000 jovens médicos a fazer a especialidade de MGF, pelos que alguns destes já irão obrigatoriamente para o desemprego ou para a emigração. O problema em Portugal não é de falta de médicos. Portugal é o quarto país da União Europeia com mais médicos! O MS é que não quis dar um MF a todos os portugueses, apenas para poupar mais dinheiro! Neste panorama, como se fosse possível resolver um problema através de uma lei, a AR determinou que a cada criança seja obrigatoriamente atribuído um MF! Como, se o MS não os contrata? Como, se eles continuarem a emigrar?

O curioso é que o dito MF só seria médico da criança, não da família, pois não haveria vagas para os restantes membros. Não seria um MF, mas sim algo novo inventado pela AR, um médico sem família! Já é tempo deste país deixar de aprovar leis absurdas e desnecessárias! Está ao alcance do MS, eu fá-lo-ia ainda este ano, resolver este problema e dar um MF a todos os portugueses. Bastaria contratar, durante o máximo de dois a três anos, cerca de 600 entre os 1500 MF reformados.

 JOSÉ MANUEL SILVA, 21.08.15

USF, modelo a investir

Um dos pontos da primeira versão do Memorando de Entendimento, assinado pelo anterior executivo com as instituições internacionais, passava pelo desenvolvimento da reforma dos CSP, nomeadamente com a aposta no modelo unidade de saúde familiar (USF), como forma de fazer o Serviço Nacional de Saúde poupar dinheiro. 

Todavia, «temos uma reforma a meio» que nem viu crescer significativamente o número de USF criadas, nem completou o quadro administrativo que lhe está consagrado desde que foi pensada.

Apesar de reconhecer ser necessário fazer uma revisão de alguns pontos do modelo USF, Francisco Ramos considera que esse é o modelo onde se deve investir.

Afinal, são estas unidades que conseguem aproximar mais os objetivos dos profissionais aos objetivos dos dirigentes e do sistema de saúde, assim como aos objetivos dos utentes. 

Na perspetiva de Francisco Ramos não é possível aumentar uma componente do sistema sem reduzir a outra e nessa medida «é mesmo indispensável» reduzir a oferta hospitalar para cumprir aquele que deve ser o desígnio de qualquer sistema de saúde que é ter os CSP como porta de entrada do sistema

Outra questão que pode comprometer as contas do SNS é a organização dos cuidados e a interligação entre os CSP, os hospitais e os cuidados continuados.

Francisco Ramos defendeu o desenvolvimento de «toda a componente dos Aces», nomeadamente das unidades funcionais que os devem constituir, e também sugeriu a inclusão de algumas «ferramentas indispensáveis» à relação entre o cidadão e o sistema nos agrupamentos.

Nomeadamente alguns meios de diagnóstico que podem ser integrados nas unidades de recursos assistenciais partilhados (URAP) de forma a facilitar o percurso do utente dentro do sistema de saúde, evitar as idas à urgência e o transtorno de procurar um sítio para a realização de exames, e assim melhorar a «satisfação do cidadão».

 Tempo Medicina 02 06.15

Paulo Macedo review

O  MS rejubilou com a recente apresentação do relatório “OCDE Review of health care quality”. Houve  arraial e foguetes no ar. O caso não era para menos . Tantos foram os mimos distribuídos. 

O  departamento de propaganda do senhor ministro não se poupou a esforços na transcrição dos parágrafos mais sonantes: "The Portuguese approach to quality monitoring and improvement is particularly sophisticated") Portugal has… a robust quality architecture which, unlike in many OECD countries, covers almost the whole health care system". link

Tudo resumido, o mais interessante do relatório diz respeito aos CSP.

Portugal tem das mais baixas taxas de internamentos evitáveis por asma, DPOC e diabetes na OCDE, registando-se também uma das reduções mais marcantes na mortalidade por doença isquémica coronária desde 1990, sendo actualmente a 4.ª mais baixa entre os membros da OCDE.

A criação de unidades de  alto desempenho (USF), que cobrem 50% da população, traduziu-se numa diferença de qualidade dentro do sistema.

High performance by FHU has created a quality disparity within the system, and to correct this all primary care providers should be pushed to deliver higher quality care. link

Tendo em atenção esta disparidade, o relatório aconselha à reflexão sobre a orientação estratégica dos cuidados de saúde primários que, após uma reforma impressionante, correm o risco de tornar-se um sistema com dois níveis de qualidade, cada vez mais divergentes.

Depois disto, sempre ao sabor da corrente, Paulo Macedo decidiu lesto que era altura de anunciar a criação de vinte novas USF, ainda este ano link,  quando nos primeiros quatro meses deste ano apenas uma USF viu a luz do dia em todo o país.

Com eleições perto é  necessário tentar disfarçar os longos meses passados a encanar a perna à râ.

Clara Gomes

A reinar connosco

Desde há muito que, mesmo num país onde o improviso é apreciado, os governos apresentam programas, elaboram planos e cingem-se a orçamentos. Com recursos finitos e infindas necessidades, os bons governos fazem escolhas, sacrificam umas acções a outras para melhor servirem o interesse público. Neste segmento final da sua vida o nosso actual Governo, com eleições pela frente, oculta o seu programa, se é que o tem, promete coisas impossíveis, fumega pelo nariz, à espera de conseguir criar a nuvem de fumo que o esconda dos seus ásperos julgadores.

No Inverno passado, rebentou uma crise nas urgências. Bem tentou o Governo disfarçar com o “frio extremo” a incapacidade de atender e escoar doentes nos hospitais. Só então deve ter percebido que tudo tem causas e consequências. A acorrência inusitada às urgências não era um fenómeno da natureza, mas a natural consequência de graves restrições que impôs na saúde, não substituindo pessoal, desmantelando equipas, encerrando camas, congelando novas unidades de saúde familiar (USF) e arrastando os pés na criação de unidades de cuidados continuados. O resultado foi catastrófico: sem novas USF, o aumento natural da morbilidade embateu na barreira dura de urgências desmunidas de gente experiente, forradas de tarefeiros, pessoal desorientado correndo de um lado para o outro sem poder acorrer a tudo. Serviços atravancados de macas e camas, escoamento impossibilitado por falta de leitos, e de cuidados continuados. Casos ligeiros amontoados com casos graves, esperas infindáveis, doentes com fome, gemendo de dores, reclamando um olhar, um pouco de água, uma atenção. Foi preciso que surgisse uma câmara indiscreta para que o País conhecesse a dimensão do inferno.

Com dez meses ainda pela frente esperava-se que o Governo acordasse. Sabia existirem especialistas recém-graduados, instalações disponíveis, vontades e propostas de candidaturas de médicos de família para criação de USF. Que misterioso embargo o impediu de, em tempo útil, preparar planos de contingência para o que já vimos em anos anteriores, uma eventual onda de calor no verão e outro potencial episódio dantesco no Inverno? Passado o pico da crise, depois de Fevereiro, o Governo relaxou.

Até que alguém revelou que no ano em curso apenas uma USF havia sido criada, confirmando a arrefecimento da execução de uma medida que todos, até a Troika, haviam recomendado. Chegou a Oposição com seu programa de governo. Propõe a retoma da política de criação de unidades familiares, cem ao longo de quatro anos. Programa modesto, dando médico de família a pouco mais de quinhentos mil cidadãos hoje sem cobertura, implicando mobilizar quase 800 médicos, dos quais apenas um quarto seriam novos diplomados. Investimento relativamente pequeno, em parte elegível para apoio comunitário. Medida pautada pelo rigor orçamental, sem falsas promessas, exequível e ao alcance dos nossos meios, desde que cuidadamente preparada. A proposta da oposição é conhecida ao fim da manhã.   

De tarde, no debate parlamentar era urgente responder. Contas passadas nas costas de um envelope, o Primeiro-Ministro, categórico, ajudado pela sua magnífica colocação de voz, promete até final do ano esgotar a lista dos 1,2 milhões de Portugueses alegadamente sem médico de família, para tal reintegrando no activo 400 médicos recentemente reformados.

Vamos a contas: admitamos que o Governo mobiliza mesmo esse número de médicos, esqueçamos por agora os enfermeiros, o pessoal administrativo, as pequenas obras e o mobiliário e outro equipamento necessário e usemos uma média de três consultas por habitante/ano. Cada médico reformado teria que realizar 9 mil consultas num ano, novecentas por mês, descontando férias e feriados, 40 por dia. Já imaginaram? Num dia de seis horas laborais, com intervalo de dois minutos entre consulta, sem perdas de tempo nem idas ao WC, cada médico poderia atribuir a cada doente apenas 7 minutos. Tendo que cumprimentar o doente, registar os dados da consulta no computador, emitir a prescrição, talvez restasse 1 minuto para a anamnese. Teria que dispensar a observação. Uma verdadeira epopeia que colocaria a medicina nacional nos píncaros da competitividade mundial. Claro que tudo isto é a brincar. Eu brinco com o leitor, como o Governo brinca com o Povo a anunciar que até final do ano esgotará a lista de utentes sem médico de família, como brinca com os 400 profissionais que pensa atrair para o activo com apenas um terço do ordenado. Um governo brincalhão.

Correia de Campos, JP 25.05.15

USF, bons resultados

JM: Outra das razões apontadas foi a falta de resposta dos CSP (crise do último inverno). No entanto, se atendermos ao Balanço Social do Ministério da Saúde, verificamos, por um lado, que 78% dos recursos humanos estão concentrados nos hospitais e por outro, que os 22% de recursos humanos dos CSP realizam mais do dobro das consultas do que as prestadas nos cuidados secundários. Como se explica esta aparente contradição?

Pedro Pita Barros (PPB): Os recursos humanos nos cuidados hospitalares fazem mais do que apenas consultas, enquanto nos cuidados de saúde primários fazem sobretudo consultas. Por exemplo, é normal pensar-se na actividade dos hospitais como tendo três a quatro grandes áreas: urgências, consultas externas, internamentos e hospital de dia/actividade em ambulatório. Os recursos humanos espalham-se por estas diferentes actividades. Não faz muito sentido uma comparação directa do número de consultas entre níveis de cuidados.

JM: A reforma dos CSP traduz-se, hoje, numa divisão da população em dois grupos com dimensão aproximada: os que são atendidos em USF e aqueles que o são nos centros de saúde tradicionais, hoje rebaptizados de UCSP… Que impactos destacaria nesta “divisão”?

Pedro Pita Barros (PPB): Neste momento, a necessidade de saber se essa divisão corresponde de alguma forma a preferências da população quanto ao modelo de cuidados de saúde, ou se corresponde às preferências dos profissionais de saúde, ou se é resultado de decisões administrativas incompletas ou resultantes de inércia. Não há nada à partida que determine que os cidadãos preferem sempre inequivocamente um modelo face a outro, embora o modelo USF pela sua flexibilidade e eventual maior proximidade à população reúna as condições para ser preferido pelos profissionais de saúde e pelos cidadãos.

JM: O modelo USF induz aumento da oferta – cumprimento de indicadores – que chega mesmo a ser agressiva, com os utentes a serem convocados – quase intimados – para atendimento específico… Tendo em conta o estado de “saúde” das contas do SNS, não será de alguma forma contraproducente?

PPB: Se os indicadores estiverem bem definidos, é na verdade o contrário. Ao detectar precocemente problemas, essa intimação, como lhe chamou, pode evitar custos futuros aos cidadãos e ao Serviço Nacional de Saúde. Claro que a chave está em serem “bem definidos”, o que nem sempre é fácil, e simplesmente pagar para fazer algo sem efeito cria problemas às contas do SNS. Mas em geral a ideia que tenho de várias informações que têm sido disponibilizadas é que o modelo das USF com indicadores de desempenho se traduz em bons resultados, incluindo financeiros (apesar de faltar um estudo sistemático e profundo que seja conclusivo além de qualquer dúvida).

JM : Ao acréscimo da oferta, associa-se um aumento dos custos com pessoal, que nas USF de modelo B levam a que no limite – que é a situação mais frequente – pelas contas do Tribunal de Contas um médico ganhe mais do que o Presidente da República. Se o modelo é custo-efectivo… Em princípio deveria ser alargado a todo o universo. Seria custo-suportável?

PPB: A questão é saber se devemos olhar categoria de despesa a categoria de despesa, ou no total. Se os médicos gerarem poupanças na utilização de outros recursos, podem ganhar mais e ainda assim levarem a menor despesa global no sistema de saúde.

Jornal Médico, 22 de Maio de 2015.link
Pese embora as trapalhadas do “jornalista” de serviço, irremediavelmente hospitalocentrista, é de registar a excelente entrevista de PPB.

Congelamento dos CSP

Apesar de ser um modelo elogiado e previsto no acordo assinado com a troika, nos últimos três anos, o ritmo de abertura de novas USF abrandou - abriram, em média, 34 novas Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo A por ano (num total de 102 em três anos) face a uma média de 54/ano entre 2006 e 2011 (num total de 325). Este ano, até maio, abriu apenas uma USF, apesar de haver 50 candidaturas ativas, lê-se num relatório publicado a 4 de maio no site da Administração Central dos Sistemas de Saúde (ACSS). link

Bernardo Vilas Boas, presidente da Associação Nacional de Unidades de Saúde Familiar (USF-AN) não encontra "qualquer explicação razoável" para esta travagem por parte do ministério de Paulo Macedo. "Há um total bloqueio por parte do Governo e do Ministério da Saúde em relação às USF e à reforma", diz, insistindo que este travão é "incompreensível" até pela avaliação positiva que é feita do desempenho deste modelo.

DN 13.05.15

Promessa de Paulo Macedo: atribuição de MF a todos os portugueses, lembram-se ?

Feitas as contas, o ministro da saúde, mais trokista que a troika, promoveu a política de congelamento dos CSP, quando, segundo as estatísticas do ministério, há cerca de um milhão e duzentos mil portugueses sem médico de família. link

Pantomina

Limpeza das listas de utentes dos centros de saúde

A associação das unidades de saúde familiar avisou hoje que a limpeza das listas de utentes dos centros de saúde está a ser feita à revelia dos médicos, contrariando o que tinha sido combinado com o Ministério.

“Todos os três meses estão a ser expurgados utentes das listas sem o conhecimento dos próprios médicos”, afirmou o presidente da associação USF-AN durante uma audiência na comissão parlamentar de saúde.

Segundo Bernardo Vilas Boas, o acordo que o Ministério da Saúde tinha feito com os sindicatos indicava que nenhuma alteração das listas de utentes poderia ser feita, sem o conhecimento do cidadão e do médico.

“Os profissionais só se apercebem da saída de utentes já depois de ela estar consumada”, indicou depois aos jornalistas um representante das USF, contestando esta forma de actuação “apenas burocrática”.

Para Bernardo Vilas Boas, a equipa de saúde deveria ter uma palavra a dizer para que não ocorram situações como uma criança surgir na lista de um médico de família, estando os pais ausentes dessa listagem.

Sobre este processo, a deputada do PCP sublinhou que “não está claro” que, quando o doente quiser regressar ao sistema, tenha o seu médico de família disponível.

O actual Governo definiu que os utentes que estão três anos sem consultar o médico de família devem ser retirados das listas, sendo primeiro contactados pelos centros de saúde para dizerem se pretendem ou não manter o lugar na lista do médico.

I 23.10.14 link

É a política dos cortes a eito e sem jeito em todo o seu esplendor. Da pantomina. Quem se lembra da promessa do governo de dar médico de família a todos os portugueses ? Actualmente, prestes a atingir o fim da legislatura,  mais de  um milhão e 300 mil portugueses continuam sem médico de família.

Entretanto, o governo promete perseguir o objectivo em 2015, desta feita , através da transferência de alguns cuidados hospitalares para "estruturas de proximidade" (locução que especialmente aprecio) para  garantir, desta feita, um médico de família para cada português” link. Sem esquecer, a medida amanuense de limpeza das listas de utentes dos CS. 

Mas quando é que estes perigosos pantomineiros se vão embora?

Utentes sem médico de família

De entre as medidas propostas pela ‘troika’ para os cuidados de saúde primários, algumas foram concretizadas, diz o TdC, link como a criação de novas Unidades de Saúde Familiares e o aumento do número de utentes a inscrever na lista de um médico. Quanto aos restantes objectivos, porém, considera que “não existe evidência de que tivessem sido realizados os seguintes”: a certificação de que o novo sistema leva à redução de custos e a uma prestação mais efectiva; a criação de um mecanismo que garanta presença de médicos de família nas áreas de maior necessidade; e a transferência de recursos humanos dos serviços hospitalares para os cuidados de saúde primários, identifica a entidade.

No contraditório, o Ministério refere apenas que “o Governo deve prosseguir com o reforço dos serviços de cuidados de saúde primários, de modo a continuar a redução do recurso desnecessário a consultas de especialidade e às urgências”. O TdC recomenda por isso a Paulo Macedo que mande fazer um relatório “sobre o ponto de situação da realização dos objectivos e metas previstos no MoU”, e que inclua uma “calendarização do plano de acção que permita esclarecer quais os desenvolvimentos esperados para a evolução da prestação de cuidados de saúde primários”.

Número de utentes sem médico de família subiu 24% em seis anos

Uma das medidas inscritas no memorando, e que constava também do programa do Governo, era garantir um médico de família a todos os portugueses. A meta não foi atingida nos três anos de ‘troika’ e dificilmente o será até final da legislatura. É que, segundo do TdC, o número de utentes inscritos sem médico de família cresceu 24% entre 2006 e 2012, ainda que em 2012 se tenha registado uma diminuição de 10,2% face ao ano anterior. “A mera existência de utentes sem médico de família traduz uma falta de igualdade dos cidadãos no acesso aos cuidados de saúde”, prevista como objectivo fundamental da Lei de Bases da Saúde, diz o tribunal.

Uma das medidas tomadas pela tutela para minorar o problema foi excluir das listas os utentes que há mais de três anos não estabeleciam contacto com o seu centro de saúde. Mas também aqui a entidade presidida por Guilherme D’Oliveira Martins é crítica: “A exclusão das listas de cada médico pode não se coadunar com o carácter preventivo e de promoção da saúde”, pelo que “os utentes não devem ser excluídos ”.

Entre as medidas sugeridas para aumentar o número de doentes com acesso a médico de família está a redução do tempo de consulta. Se cada consulta demorasse 15 minutos, em vez dos 21 médios registados em 2012, teria sido possível realizar mais dez milhões de consultas e garantir o acesso a 2,5 milhões de utentes. Para isso, diz o TdC citando estudos já realizados, seria necessário aliviar os médicos de algumas funções, nomeadamente administrativas.

DE 07.08.14

Quanto a Paulo Macedo estamos conversados. Entradas de leão saídas de sendeiro. Tiradas de ministro de administração interna e almoxarife dos medicamentos. Amanuense da politica de saúde.

Quanto à delirante sugestão aritmética dos senhores auditores do TC sobre o tempo de duração das consultas dos médicos de família, com ou sem estudos de sustentação, todos sabemos que é difícil padronizar o atendimento, visto cada doente ser um caso com necessidades e correspondestes tempos de atendimento diferentes.

Clara Gomes

Gestor do Doente

Centros de saúde devem passar a ter gestor do doente

Baseando-se em recomendações internacionais, os autores do estudo calculam que, em Portugal, sejam necessários pelo menos cerca de 7.500 gestores do doente, sendo que cada um pode acompanhar perto de 80 casos de doentes crónicos.

"O conceito de gestor do doente que se propõe (...) consiste numa figura que acompanha personalizadamente o doente com condições clínicas e socioeconómicas complexas ao longo de um 'continuum' de cuidados", refere o relatório do grupo de trabalho para a integração dos níveis de cuidados de saúde, a que a agência Lusa teve acesso.

Com o aumento da prevalência de doenças crónicas em Portugal, os autores do estudo consideram que há uma maior necessidade de um acompanhamento mais próximo e personalizado dos doentes.

O recurso a um gestor do doente nos cuidados de saúde primários pode ainda permitir uma redução da utilização dos cuidados hospitalares, refere o documento, que é hoje colocado em consulta pública.

Pode conseguir-se alcançar uma diminuição dos internamentos desnecessários, reduzir a demora média, a recorrência à urgência e até a necessidade de cuidados continuados.

"A intervenção destes profissionais visa o acompanhamento dos doentes mais consumidores de recursos, permitindo assim a prazo controlar o desperdício através de um melhor controlo do estado do doente", diz o documento.

Ao gestor do doente cabe assumir o processo de referenciação do doente, coordenar os cuidados de saúde, garantindo a sua continuidade, assegurar a adesão terapêutica e promover o auto cuidado do doente, capacitando-o para uma gestão autónoma da sua doença.

O relatório recomenda que este gestor se encontre nos cuidados de saúde primários (centros de saúde e unidades de saúde familiar) e faça parte da equipa de saúde nos cuidados de primeira linha.

Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde considera que esta figura permite centrar nos cuidados primários o acompanhamento dos doentes.

"Para que o utente mantenha sempre uma âncora nos seus cuidados primários, com um gestor de cuidados que faça a ligação entre os vários agentes e entre os hospitais, se for caso disso", afirmou Fernando Leal da Costa.

Questionado pela Lusa sobre quem assumirá o papel de gestor do doente, o secretário de Estado disse que terá sempre de ser um profissional de saúde, podendo a função ser dividida ou partilhada entre enfermeiros e médicos.

No documento do grupo de trabalho, os autores salientam a importância de dar formação específica a quem vier a assumir aquele papel, justificando que o gestor do doente "requer um conjunto de competências técnicas, comportamentais e científicas (...) que transcendem a formação especializada em saúde.

O estudo refere ainda que têm de ser definidos critérios para o acompanhamento de doentes por um gestor, como seja o caso de doentes crónicos e de utentes com "propensão elevada para a utilização de recursos".

Segundo as recomendações internacionais que são citadas no relatório, um gestor do doente pode acompanhar entre 50 a 80 pessoas.

Aplicando o conceito apenas a um grupo de pessoas com mais de cinco doenças crónicas, seriam necessários aproximadamente 7.500 gestores.

O grupo de trabalho recomenda ainda a criação de um sistema nacional de referenciação de doentes entre as várias unidades de saúde.

DN 17/04/2014

"Relatório do Grupo de Trabalho criado para a definição de proposta de metodologia de integração dos níveis de cuidados de saúde para Portugal Continental" link

……………

O MS está numa nova fase de diarreia de estudos/legislativa (no sentido literal do termo). Agora vamos ter uma espécie de escuteiros na Saúde, uns híbridos entre as ciências da economia e da saúde que vão servir de acompanhantes e conselheiros dos “doentes crónicos pesados”. Quem tem “propensão elevada para utilizar recursos” vai ter direito a um ecónomo que o vai guiar no emaranhado percurso entre Centros de Saúde e Hospitais. Estima-se que sejam precisos 7500 guias sanitários.

Perguntar-se-á, será este o papel destinado aos futuros médicos indiferenciados após compra de um master em gestão numa qualquer universidade?

Tavisto

Utentes sem médico de família

Aumentou 24% desde 2006

Revelação é feita por auditoria do Tribunal de Contas.

O número de utentes sem médico de família aumentou 24 por cento desde 2006, altura em que começaram a surgir as Unidades de Saúde Familiar (USF), revela uma auditoria do Tribunal de Contas (TC).

"O grande objetivo da reforma [dos cuidados de saúde primários], que era o de atribuir um médico de família a cada utente inscrito numa unidade funcional, não foi ainda atingido", lê-se no relatório de uma auditoria do TdC ao desempenho das unidades funcionais da rede de cuidados de saúde primários, a que a Lusa teve acesso. Segundo o TC, o número de utentes inscritos sem médico de família atingiu, em dezembro de 2012, os 1.657.526. link

Sobre esta notícia o TC, cautelosamente,  fez o seguinte esclarecimento no seu site: link

Tendo em conta informações vindas a público sobre um relatório de auditoria às Unidades de Saúde Familiar o Tribunal de Contas esclarece que:

 1º Não existe qualquer relatório de auditoria aprovado pelo Tribunal de Contas sobre essa matéria.

 2º Os relatórios de auditoria do TC são aprovados por um colégio de juízes, tendo em conta o principio do contraditório das partes interessadas.

 3º O documento a que se alude na Comunicação Social é um relato dos auditores, cuja redação final terá que ter, sempre, em conta as alegações das partes interessadas e por isso se alerta para o facto de as conclusões poderem vir a ser diversas das agora anunciadas pela comunicação social. 7 de março de 2014.

....

Paulo Macedo vai ter tempo para alinhavar as desculpas do costume sobre mais este objectivo falhado.

CSP, liquidação do acesso

A liquidação do acesso aos CSP continuou em 2013 em consequência do aumento absurdo das taxas moderadoras. 

Resumo da Monitorização do Serviço Nacional de Saúde - dezembro 2013 link

Reforma dos CSP a caminhar para o fim

 Quase 10 anos depois de ter sido nomeado responsável pela Missão para os Cuidados de Saúde Primários (MCSP), Luís Pisco afirma que, passado este tempo, «começa a fazer pouco sentido falar da reforma como se ela estivesse com toda a pujança».

Para o responsável é precisamente o momento de se começar a pensar em fechar este ciclo e «concluir o que se iniciou em 2005» com a nomeação da MCSP. A ARSLVT está, segundo avançou na sessão de abertura, a avaliar as tarefas que tem de concluir nos próximos dois anos de modo a fazer cumprir o que estava delineado nas linhas de orientação da reforma dos cuidados de saúde primários. «Temos de fazer o que está ao nosso alcance, pois somos tão responsáveis por aquilo que fazemos, como por aquilo que não fazemos», sublinhou o vice-presidente da ARSLVT.

Sem mencionar concretamente o que está a ser discutido na ARSLVT neste âmbito, Luís Pisco admitiu durante o discurso informal que são necessárias mais USF e que os Aces «vão ter de evoluir» já que há unidades funcionais que «ainda não estão a dar tudo o que têm para dar», nomeadamente as unidades de cuidados na comunidade (UCC) e as unidades de recursos assistenciais partilhados (URAP). Ainda assim, os Aces «são algo que veio para ficar», pois representam «uma grande vantagem sem comparação com as antigas sub-regiões», argumentou o dirigente.

Tempo Medicina 28.10.13

Mais uma área de cuidados digna de orgulho de Paulo Macedo pelo trabalho realizado. Poder-se-à dizer com propriedade que este ministro, para lá dos cortes a eito, só tem feito bem a Saúde.

clara gomes

USF/LVT descontentes c/ processo de contratualização

Numa carta aberta link endereçada ao presidente da Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar (USF-AN), os coordenadores das USF dão conta a Bernardo Vilas Boas de vários pontos que não estão a correr bem. 

O primeiro deles é «o incumprimento dos prazos calendarizados» no documento "Metodologia de contratualização para os CSP no ano de 2013", publicado pela ACSS». 

Os coordenadores das USF queixam-se também da emissão de regras de contratualização emitidas pela ARSLVT «sem fundamentação técnico-científica» e regras «incoerentes com as emitidas pela ACSS». 

Os 45 profissionais manifestam-se ainda contra a «imposição de que “todas as metas devem ser negociadas com valores de melhoria em relação ao realizado em 2012”, independentemente de critérios de racionalidade» e a exigência de «redução de custos para níveis que podem colocar em causa a qualidade, a segurança e equidade dos cuidados prestados», lê-se na carta aberta. 

O bloqueio à informação é outro dos problemas sentidos, revelando o documento que a ACSS não está a fornecer informação «“a partir da qual seria definido o racional de definição das metas que levaria à convergência para patamares de desempenho harmonizado a nível nacional”». A ACSS é também acusada de não clarificar «o modo como é contabilizado o denominador para cálculo dos indicadores, face à permanente reactualização das listas». 

Os assinantes solicitam à USF-AN o «esclarecimento urgente» destas questões e reivindicam a «assinatura das cartas de compromisso com base nas metas e indicadores previamente acordados em sede de contratualização interna».

Tempo Medicina 18.09.13

Actividade assistencial, Maio 2013

Depois da espectacular recuperação registada no período jan-abr 2013, os CSP registaram menos 250.751 (mantiveram diferença:-1,9%) consultas em jan-Mai 2013, relativamente ao mesmo período de 2012.

"Um esforço assinalável que acabará por gerar certamente resultados positivos até ao final do ano." A encomenda de um qualquer estudo a um qualquer especialista de serviço ajudará a reforçar o êxito do exercício.

Monitorização mensal da atividade assistencial, maio 2013  link

CSP (ARLVT), Consultas de «especialidades» descem 65,8%

De acordo com o  «Boletim Estatístico 1º Trimestre 2013 - Cuidados de Saúde Primários (CSP)» da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) link no 1.º trimestre de 2013, verificou-se «um decréscimo de 7% do total de consultas por programa de saúde face ao período homólogo», com as consultas de «Especialidades» a registar a «maior variação negativa»: quebra de 65,8% (23.986 consultas) face ao período homólogo de 2012. Recorde-se que o último relatório para a reforma dos hospitais recomendava precisamente o aumento das consultas de especialidade nos CSP e mesmo a transferência dos profissionais para essas consultas.

TM 16.07.13

Pretexto para o MS encomendar mais um daqueles estudos do PPB a demonstrar que esta redução nada tem a ver com o aumento das taxas moderadoras nem é influenciada pelas ‘condições meteorológicas registadas nos primeiros três meses do ano’.

Acesso aos cuidados, relatório anual

«Através do estudo dos dados de utilização de cuidados de saúde, a ERS corrobora que, de 2011 para 2012, ocorreu uma redução na utilização global de consultas médicas presenciais nos CSP, variação esta mais acentuada no conjunto de consultas de utentes isentos de taxa moderadora, i.é., nos utentes que não enfrentam a barreira financeira das taxas. Mais refere que tal impacto poderá decorrer de um efeito de redução global do consumo de bens e serviços, face às actuais dificuldades económicas em Portugal, e não por alterações ao novo modelo de taxas moderadoras, dado que os utentes isentos por condição de insuficiência económica têm agora um maior peso relativo no total de utentes isentos.»

Relatório Anual sobre o Acesso a Cuidados de Saúde no SNS 2012 link

Os utentes dos CSP, além do aumento das taxas, perderam, muitos deles, transporte gratuito a par da redução das pensões de reforma. Bem pode o ministro da saúde esforçar-se por nos convencer, através da tentativa de melhoria do registo de dados, estudos encomendados a "experts" solícitos e doses maciças de propaganda, que o SNS mantém o nível de acesso aos cuidados de saúde verificado em anos anteriores...  

Temos de procurar escrutinar, criticar melhor os dados que o MS publica regularmente.

Os CSP registaram em março do corrente ano um aumento de 103.348 utentes e um saldo negativo de  -552.340 consultas relativamente ao período homólogo (jan-mar) 2012 link . Em Abril, o número de utentes  aumentou para 227.739 (mais do dobro) e o saldo negativo de consultas (-552.340) do período anterior (jan-mar), reduziu para -194.724 (jan-abr) relativamente ao mesmo período de 2012 link Certamente haverá uma boa explicação para este salto abrupto da produção dos CSP…

clara

CSP, recuperam consultas médicas ...

No período Jan-Mar 2013, os CSP realizaram menos  552.340 consultas médicas em relação a igual período do ano anterior.  link 

No período Jan-Abr 2013, os CSP realizaram menos 194.724 consultas médicas em relação ao período homólogo de 2012. Ou seja, a não haver engano, os CSP recuperaram no último mês 357.616 consultas. Um verdadeiro milagre da multiplicação dos pães . link

A confirmar-se este feito, estamos perante a prova que faltava para ilibar o aumento das taxas moderadoras de todos os males. Isto, depois do notável esforço do Pedro Pita Barros.link

Clara

CSP, menos 552.340 consultas

No 1.º trimestre  de 2013, os CSP  realizaram menos 552.340 consultas (-6,9%) em comparação com igual período de 2012. De notar que esta queda é generalizada: consultas médicas presenciais : -465.599 consultas (-7,9%),  consultas médicas não presenciais: -83.096 (-4,1%) e consultas médicas domiciliárias: -3.645 (-6,3%). link

De notar que no ano de 2012, os CSP realizaram -1.446.882 (-4,7%) relativamente ao ano anterior.

Se esta violenta quebra de acesso aos CSP não é causada pelo aumento das taxas moderadoras porque será ?