FNAM, aviso-prévio de greve 14.11.12

Nos termos do Artigo 534.º do Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro e do art.º 396.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 59/2008, 11 de Setembro, o Sindicato dos Médicos do Norte, Sindicato dos Médicos da Zona Centro, Sindicato dos Médicos da Zona Sul, declaram GREVE DOS MÉDICOS integrados no seu âmbito estatutário, sobre a forma de paralisação total e com ausência dos locais de trabalho, nos seguintes termos:

A - Serviços Abrangidos

Todos os serviços de saúde dependentes do Ministério da Saúde (designadamente hospitais e centros de saúde), Ministérios da Educação, da Economia e Emprego, da Solidariedade Social, da Justiça, das Secretarias Regionais dos Assuntos Sociais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, bem como em geral quaisquer entidades públicas ou privadas que tenham médicos ao seu serviço, independentemente do grau, função ou vínculo.

B - Período de Exercício do Direito à Greve

Os médicos abrangidos pelo Pré-Aviso, paralisarão a sua actividade profissional entre as 0 horas e as 24 horas de dia 14 de Novembro de 2012.

...

D - Objectivos da Greve

O Sindicato dos Médicos do Norte, Sindicato dos Médicos da Zona Centro, Sindicato dos Médicos da Zona Sul, depois de consultarem a classe médica entendem convocar esta greve com os seguintes objectivos:

1- Defender o Serviço Nacional de Saúde (SNS) que, pelo seu elevado desempenho e pelos seus excelentes indicadores que colocam o nosso país nos primeiros lugares a nível internacional, tem sido o pilar fundamental da Coesão Social e do próprio Estado Social.

2-  Contra os cortes orçamentais na Saúde previstos no OE para 2013, contra o aumento das taxas moderadoras e contra os cortes no apoio aos doentes crónicos e nos transportes de acesso aos cuidados de saúde.

3- Acabar com as políticas recessivas que promovem o retrocesso económico e o desemprego.

4- Adoptar  um programa de desenvolvimento dirigido ao investimento e à revitalização do sector produtivo.

5- Exigir um programa de emergência de combate ao desemprego.

6- Contra os cortes nos salários e nas reformas e contra o roubo do 13º e 14º mês (subsídio de férias e de Natal).

7- Contra o aumento brutal do IRS.

8- Contra a destruição das Funções Sociais do Estado.

9- Contra o desmantelamento e a degradação dos serviços públicos.

10- Contra as privatizações  das empresas estratégicas para o desenvolvimento do país.

11- Contra o aumento dos preços de bens e serviços de primeira necessidade, bem como de impostos e taxas diversas.

12- Defender a Contratação Colectiva.

...

Lisboa, 26 de Outubro de 2012

P’los Sindicato dos Médicos do Norte, Sindicato dos Médicos da Zona Centro e Sindicato dos Médicos da Zona Sul