Ideias e soundbites

“A caminho das legislativas 2015”, debate sobre a Saúde.com a participação de Eduardo Mendes, Maria do Céu Machado , ACF e moderação de Paulo Magalhães. link

1. Acesso barato e devolução do SNS aos portugueses.

O problema central da Saúde em Portugal é um problema de acesso, Acesso barato. É necessário recentrar a questão do acesso. Iniciar processo de devolução do SNS aos portugueses.

2. Com o mesmo dinheiro conseguimos fazer coisas diferentes

Quanto à organização e as boas escolhas, nós com o mesmo dinheiro conseguimos sempre fazer coisas diferentes. Mecanismos de financiamento inteligentes e contratualização inteligente, precisam-se. Trabalhando mais em objectivos e menos em processo.

3. Congelamento à Macedo

Congelamento da autonomia hospitalar e da despesa.  Desistiu-se do alargamento da rede de USF e da  reforma dos HH. Desistiu-se das escolhas mais aptas. Quanto à reforma estrutural da Saúde, não se passou nada.

4. Medidas à la carte

Redução das urgências inapropriadas dos HH em 10% (utentes verdes/azuis), traduzida em muitos milhões de euros de poupança, suficientes para desenvolvimento das USF.

Revisão terapêutica da utilização de medicamentos em ambulatório, nomeadamente dos idosos, com ganhos de  segurança clínica e poupança de muito dinheiro

5. Aliança estratégica

Politica de hostilidade dirigida aos profissionais da saúde a substituir  pela construção de uma aliança estratégica, capaz de devolver o SNS às pessoas e proporcionar a sua utilização amigável .

6. Estratégias várias

Sectores publico e privado. Cada sector deve afirmar-se por si e não por incentivos morais negativos em que a devantagem pública é total.

Acesso à inovação. O pipeline farmacológico e inovação tecnológica para os próximos dez anos  pode trazer riscos financeiros devastadores ao  nosso sistema de saúde. O que se passou com a hepatite C vai acontecer muitas vezes nos próximos anos. Vamos voltar a decidir sob pressão no último minuto ?

7. Máximas a reter

Vale mais uma fraca ideia política (ACF) do que o ziguezaguear operacional (à Macedo) . Não se responde a problemas políticos com respostas administrativas. Há espaço para a inteligência  Há espaço para opções diferentes. SNS, espécie de reserva para pobrezinhos. Devolução do SNS aos portugueses.

Nota: A caminho das legislativas 2015, candidatos em desfile

Clara Gomes

Portugal, taxa de natalidade mais baixa da UE (2013)

 Em 2013, nasceram 5,1 milhões crianças nos 28 Estados da União Europeia, taxa bruta de natalidade de 10,0 nascimentos por mil habitantes (10,4% em 2012). Portugal registou a taxa mais baixa (7,9%), seguida de Alemanha, Grécia e Itália (todos com 8,5%). Irlanda (15,0%), França (12,3%) e Reino Unido (12,2%) registaram as taxas mais altas. link

Portugal “perdeu” 60 mil habitantes, entre 01 de janeiro de 2013 e 01 de janeiro do corrente ano, descendo de 10,48 milhões para 10,42 milhões habitantes, uma quebra justificada pela diferença entre nascimentos e mortes (-2,3) e saldo migratório (-3,5).

Em Portugal em 2013 nasceram 82,8 mil crianças e morreram 106,5 mil habitantes, juntando-se a este crescimento negativo de -23,8 mil pessoas um saldo migratório negativo de -36,2 mil habitantes, razão pela qual o país perdeu 60 mil habitantes no último ano.

O Estado social como urgência

Primeiro foi a violenta austeridade, dita sem alternativa e apresentada como a solução para tudo. O resultado foi uma crise que destrói a economia, desfaz o emprego, abala a esperança e mina o mais substantivo dos direitos, o de acreditar no futuro e confiar que os nossos filhos serão mais capazes e mais felizes que nós próprios. Quiseram-nos individualmente pobres e pobres nos têm.

Agora, a violência redobra. Querem-nos coletivamente pobres. Anseiam destruir o Estado. Não o Estado que os poderosos sempre usaram ao serviço dos seus interesses, mas o Estado social: o da ação redistributiva, o que acode aos mais frágeis, o que qualifica com educação, ciência, saúde ou Segurança Social, o que desenvolve a cidadania, porque é um Estado de direito e de direitos, o que organiza e moderniza com uma administração pública competente, o que, com investimento, desenvolve o capital fixo social, isto é, as infraestruturas coletivas que viabilizam e promovem as iniciativas privadas e as dinâmicas gerais, o que, enfim, regula estrategicamente a economia e defende a posição internacional do país.

Quiseram enganar-nos, encobrindo o efeito recessivo da primeira austeridade, pois queriam submeter-nos. E calam agora o ainda mais grave efeito depressivo da segunda, a destruição do Estado social. A verdade é crua: desfazer as políticas sociais e obrigar as famílias a usar o seu salário para obter tais serviços nos mercados privados, cuja criação é o grande propósito de quem dirige o ataque, vai aumentar as desigualdades e destruir emprego qualificado e dará início à mais profunda depressão. Sem a almofada progressiva que os impostos ainda conservam, a ação pelo lado da despesa pública e da privatização destruirá os mais pobres e desalentará os de rendimentos medianos. O Estado de um assistencialismo mínimo servirá, quando muito, para encobrir a crueldade da pobreza que o Estado de antes de Abril disfarçava, mas que o país democrático não tolera.

Sim, o primeiro nome do ataque ao Estado social é injustiça, mas o segundo é regressão económica e social para lá de todos os limites.

A economia política da regressão mostra as suas faces duras: redução da riqueza que podemos produzir, desemprego maciço, perda grave de receitas fiscais, pois uma economia moribunda não gera impostos, desperdício de pessoas e das suas qualificações, emigração. Empobrecemos violentamente. E sobra mais uma consequência. Como é notório pela crise de procura, as forças privadas são incapazes, por si, das ações de retoma geral e sustentável que houve noutras crises, porque havia ação pública, políticas de incentivo e estímulo, instrumentos para impulsionar a recuperação, desenvolvimento de recursos gerais, incluindo os humanos, e uma administração pública que agiu. O Estado social que temos não foi apenas um formidável investimento de todos nós em nome de direitos, igualdade e desenvolvimento. Foi também um agente crucial de ação pública e coletiva para sustentar um país tão periférico como o nosso.

O discurso liberal obcecado encobre as suas razões e é rico em falsidades. Nada diz sobre as instituições do euro que devastam periferias e servem interesses dos países centrais. Ilude que é a sua revisão profunda que pode ser a solução mais sólida. Diz que as famílias se endividaram, mas omite que o fizeram tanto como noutros países e que foi por causa da habitação. Encobre os que ganharam com privatizações. Chama monstro ao Estado, mas não diz que ele só se aproximou do nível que outros há muito atingiram e que o fez sobretudo para nos qualificar.

É tudo isto que obriga a discutir o Estado como é proposto na Conferência Vencer a Crise com o Estado Social e a Democracia, a 11 de maio, em Lisboa, organizada pelo Congresso Democrático das Alternativas. Porque ele é o último recurso dos necessitados e excluídos, a condição para manter o país minimamente coeso e organizado, para não deixar as pessoas no penoso declínio do empobrecimento e para evitar a degradação do que se criou num país que há quatro décadas era tão pobre e tão opressivo. Se aludir aos princípios não basta, que se tenha ao menos a noção de que o país não aguentará tais efeitos recessivos. Isso evita-se com uma administração pública capaz, com políticas deliberadamente redistributivas de salvaguarda dos rendimentos e da procura, com ação e investimentos públicos que mantenham a sociedade a funcionar e impeçam a degradação das suas infraestruturas coletivas, com regulação estratégica da economia e com uma atitude política que, em nome dos cidadãos e da democracia, defenda a posição de Portugal na Europa.

O Estado social, nestes tempos de desgraça, é uma necessidade urgente. Uma peça fundamental das alternativas que já sabemos reconhecer. 

JOSÉ REIS, JP 05.05.13

Razia

O Governo decide amanhã, terça-feira (30.04.13), em Conselho de Ministros como vai cortar quatro mil milhões de euros na despesa do Estado. Paulo Macedo tem prometido proteger a Saúde . Os dados, no entanto, parecem lançados. Tudo leva a crer que a Saúde será, mais uma vez, o grande bombo da festa. E ao governo mensageiros não têm faltado link

Cavaco, apelo à resignação

O líder do Bloco de Esquerda João Semedo defende que o Presidente da República fez um «discurso inacreditável» e de «fação», em que reconheceu o «insucesso da política de austeridade e apelou a mais austeridade e à resignação».link 

 «O Presidente da República fez um discurso de fação que ofende os princípios da pluralidade e da democracia do 25 de Abril», afirmou João Semedo aos jornalistas após a sessão solene de comemoração dos 39 anos do 25 de Abril. Reagindo ao discurso do Presidente da República, Cavaco Silva, João Semedo disse que o Chefe de Estado «reconheceu o insucesso da política de austeridade e apelou a mais austeridade e sobretudo à resignação dos portugueses perante essa austeridade». «Foi um discurso inacreditável que até os cravos que estavam em frente do Presidente da República caíram, tal foi o choque com as palavras do Presidente», afirmou. 

 «O Presidente da República é hoje o fio que agarra o Governo. Este é, como já alguém já disse, um Governo de iniciativa presidencial», sublinhou, numa alusão a uma frase proferida pelo ex-primeiro-ministro José Sócrates numa entrevista recente. Para João Semedo, a intervenção de Cavaco Silva pode ter apelado ao consenso, mas contraria esse consenso ao ter sido «um discurso de sustentação da maioria política e ideológica que o elegeu, um discurso próprio de um tempo em que há uma maioria de direita, um Governo de direita e um Presidente de direita». «É grave que um Presidente da democracia, considere que a democracia, que as eleições, não são a solução para as crises políticas», afirmou. 

João Semedo, TVI 25.04.13

Sem surpresa, no lugar de resignação, vamos ter violência, cargas policiais e mortes nas ruas.

Clara

Vencer a crise com Abril

Medidas substitutas

A composição das medidas substitutivas (...) tem a ver com contribuições sociais pagas pelos beneficiários de subsídio de desemprego e de subsídio de doença-

Vítor Gaspar, Ministro das Finanças

Os desempregados e doentes beneficiários de subsídios públicos vão mesmo contribuir para tapar o “buraco” do Orçamento do Estado deste ano que foi aberto pelo chumbo do Tribunal Constitucional a várias medidas previstas pelo Governo. A medida foi anunciada pelo ministro das finanças, Vítor Gaspar, aos seus parceiros da zona euro e da União Europeia (UE) durante uma reunião informal, em Dublin, no quadro da sua exposição sobre a forma como o Governo conta obter as economias de 1326 milhões de euros postas em causa pelo TC.

“A composição das medidas substitutivas [das que foram chumbadas] terá que ver com o redesenho de uma medida que o Tribunal Constitucional considerou não preencher os requisitos constitucionais e tem a ver com contribuições sociais pagas pelos beneficiários de subsídio de desemprego e de subsídio de doença”, afirmou Gaspar à imprensa. “Essa medida pode ser redesenhada de forma a minimizar o impacto orçamental”, precisou.

JP 13.04.13

O Governo insiste em cortar na despesa com desempregados e doentes. Não há alternativas?

No dia em que respondeu ao chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas inscritas no Orçamento do Estado deste ano, o primeiro-ministro prometeu novos cortes na despesa da Segurança Social, Saúde e Educação e deixou no ar uma previsão solene: “Não duvido de que aparecerão vozes a protestar que, com isso, estaremos a pôr em causa o Estado social e que o Governo não aprende a lição, parando com a austeridade.” Ontem, o Governo confirmou as piores expectativas, com o ministro das Finanças a assumir que os beneficiários do subsídio de desemprego e do subsídio por doença vão ser alvo de cortes. O que está em causa, pode dizer-se, é o “redesenho” do artigo do Orçamento que previa essas reduções e que os juízes do TC chumbaram por razões formais. Mas a insistência em reduzir esta prestação sem olhar para o universo dos que dela beneficiam é sintoma de que, de facto, o desespero do Governo em encontrar resposta às pressões da troika deixou de ter em consideração o modelo de redistribuição e de previdência que está na base do Estado social. Passos e Gaspar não tinham alternativas, uma vez que a possibilidade de substituir a redução de despesas por um novo aumento da receita fiscal estava fora de causa, pode argumentar-se. É verdade, mas na curtíssima margem de manobra que resta ao executivo vale a pena aceitar o desafio de Passos e protestar contra medidas que põem em causa os desempregados e os doentes. E já nem se põe em causa a impossibilidade de “parar a austeridade”. Pergunta-se, como faz a troika, por que razão continua a haver rendas excessivas ou preços de bens que resistem à concorrência sem que se veja por parte do Governo grande preocupação em encontrar aí alternativas? Passos tem de responder ao chumbo do TC e nessa urgência não havia lugar a medidas simpáticas. A insistência em envolver os mais frágeis vai além da antipatia: é uma brutalidade.

JP 13.04.13, editorial

Saúde, ai aguenta, aguenta !

Hospitais obrigados a refazer contas para acomodar subsídios de férias

A ordem veio da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), através de uma circular link  divulgada nesta quinta-feira: os hospitais e todas as outras entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) são obrigados a refazer as contas de 2012 e dos três primeiros meses deste ano para acomodarem o pagamento dos subsídios de férias aos funcionários, na sequência da recente decisão do Tribunal Constitucional, que considerou inconstitucional a retirada deste pagamento.

Vários administradores hospitalares contactados pelo PÚBLICO mostram-se muito preocupados com a medida, porque a inclusão desta despesa imprevista nos orçamentos poderá corresponder, na prática, a mais um “corte” das verbas disponíveis em unidades de saúde que já se encontram em situação muito difícil, se não houver um reforço de dinheiro, entretanto.

O pagamento dos subsídios representará, em média, entre 3 a 4% dos orçamentos anuais dos hospitais, especificaram, pedindo o anonimato. “Se forem os hospitais a pagar, isso não será viável. Já acomodamos um subsídio de Natal, deram-nos menos 2,8% de orçamento este ano [comparativamente com 2012] e agora surge esta nova despesa. É impossível. Já há dificuldade em cumprir a lei dos compromissos”, explicou um administrador hospitalar. 

Alexandra Campos, JP 11.04.13  link

Na prática, mais um corte do orçamento. Tal como o ministro prometeu a Saúde continua a ser objecto de discriminação positiva. Desta vez com cheirinho a vingança da decisão do TC. 

Saúde não será poupada

Pedro Passos Coelho, quer reduzir a despesa pública da Saúde

... Para Pedro Pita Barros, os cortes podem acontecer no domínio da reorganização de serviços — incluindo o encerramento de duplicações e reconversão de equipamentos — e “identificação de melhores práticas clínicas e verificação do seu seguimento”.

Resta ainda, diz o economista, “procurar assegurar os objectivos assistenciais com maior flexibilidade e menor despesa”, através de uma redefinição das regras sobre a actividade dos profissionais de saúde, intervindo, por exemplo, na organização das equipas de urgência ou equipas de cirurgia.

Sobre outras possíveis medidas propostas pelos peritos do FMI Pedro Pita Barros mostra-se menos entusiasmado. “As alterações da ADSE estão previstas no memorando de entendimento, mas nada disso vai alterar de forma fundamental a despesa pública. Mas será uma possibilidade de contribuição, uma vez que está já previsto que tem que se tornar auto-sustentável.”

Quanto a um aumento de taxas moderadoras, deixa um sinal vermelho: “Alterar comparticipações e aumento das taxas moderadoras parece-me complicado, por duas razões: primeiro, estamos provavelmente muito perto do limite do que grande parte da população pode pagar num e noutro caso. E, no caso das taxas moderadoras, mesmo que voltem a ser duplicadas, não conseguiriam ser uma componente significativa do financiamento.”

Andrea Cunha Freitas, JP 09.04.13 link

Perdeu-se a oportunidade única do início da legislatura. Paulo Macedo contemporizou com tudo. Cansou-se de encanar a perna à rã.  Esgotado o tempo de feição à reforma de fundo, devidamente pensada, pressionado pelos  acontecimentos, o mais provável, no lugar da reorganização de serviços, e adopção de melhores práticas, é termos mais do mesmo. Mais cortes a eito.

Estou de acordo com PPB relativamente à taxas moderadoras. O seu aumento não aproveita a ninguém. Só se o objectivo do ministro for (hipótese macabra) afastar utentes dos cuidados de saúde poupando no gasto imediato.

Consequência da política recessiva

Descalabro económico e social em Portugal  link

Portugal a afundar

Euro area GDP, fourth quarter of 2012

Among Member States for which data are available for the fourth quarter of 2012, Latvia (+1.3%), Estonia (+0.9%) and Lithuania (+0.7%) recorded the highest growth compared with the previous quarter, and Portugal (-1.8%), Cyprus and Slovenia (both -1.0%) the largest decreases. link

O portageiro do SNS.

O Prof. Manuel Antunes foi um dos convidados para a Conferência “O Estado pode continuar a tomar conta de nós?” link

Bem. Sucedeu o inacreditável. Ninguém tomou conta dele. E entregue à sua douta ‘criatividade’, dado encontrar-se no Conservatório de Música de Coimbra, i. e., longe dos rituais do bloco operatório, resolveu ‘dar música’ à plateia e arrancou numa desenfreada sinfonia arrostando impiedosamente e ruidosamente contra todos os obstáculos que o incomodam quanto à sustentabilidade do SNS.

Nesse ‘concerto’ de ideias melódicas e anedóticas tocou notas verdadeiramente dissonantes, para não lhe chamar fífias.

Embalado num tempo ‘allegro agitato’ desviou-se da partitura prevista (‘tomar conta de nós’ dentro do quadro constitucional vigente) e lançou-se em ‘heróicas’ (‘patrióticas’) deambulações (variações) sobre o mote dos co-pagamentos.

Disse: “As taxas moderadoras deviam desaparecer. Defendo os co-pagamentos, excluindo para as pessoas que não podem realmente pagar”, e rematou esta sequência como que agitando a uma imaginária batuta sobre os atónitos ouvintes com a previsão de que se assim não for, os impostos terão de “continuar a subir”. link

Não sabemos se esta tirada teve direito a ‘encore’. Mas conhecemos o roteiro: A ‘insustentabilidade’ financeira do SNS - um jargão frequentemente esgrimido nos ‘think tanks’ ultraliberais - insere-se em ‘modernas’ concepções ideológicas sobre a ‘sustentabilidade’ das prestações sociais que só excepcionalmente conseguem ultrapassar a mesquinhez do ‘contable’, triturando na polé da eficiência qualquer contexto de solidariedade, equidade e universalidade.

Nestas ‘liberais’ concepções o Estado deve ser ‘libertado’ destas ‘peias’ sociais para – não o confessam, mas suspiram - mais expeditamente ser colonizado (capturado) por interesses económicos e financeiros, carentes de uma fiscalidade ‘aliviada’ pelo alijamento daquilo que consideram minudências sociais. O resultado prometido é a agilização e rentabilização da Economia e dos negócios (aquilo a que eufemísticamente se convencionou chamar de ‘competitividade’), independente de qualquer equilíbrio ou compromisso redistributivo.

A discricionária e cega opção monetarista [os cortes balizados em 4.000 milhões de euros] com todos os condicionalismos e perversões entranhou de tal maneira a denominada ‘Reforma do Estado’, que tornou inviável qualquer tentativa de debate sério sobre ‘sustentabilidade’ do SNS.

Não é verdade que - como tentou demonstrar Manuel Antunes - os impostos tenham sofrido um ‘enorme’ agravamento devido às transferências do OE para o SNS. Na realidade, as transferências do OE para o SNS entre 2010 e 2012 decresceram mais de 19% (passaram dos 8.848 para os 7.107 milhões de euros) e os reais custos desta operação no que diz respeita à qualidade das prestações estão ainda por apurar. A ‘justificação’ apoiar o ‘dogma da insustentabilidade’ terá, portanto, de ser encontrada noutras paragens. Por outro lado, não tomar em consideração que existem co-pagamentos ocultos, ‘encapotados’ e ‘não contabilizados’ sob a forma de ‘out of pocket’, seguros de saúde, outros sistemas assistenciais e comparticipações medicamentosas, atingem o ‘volume’ de cerca de 35% das despesas globais com a saúde, portanto uma importante fatia, estranha às dotações orçamentais e que constituem uma pesada e dolorosa sobrecarga para os rendimentos das famílias e empresas portuguesas, quando confrontado com a média nos países da UE (27%). Trata-se de um elevado ‘cost-sharing’ que - numa discussão deste tipo – não poderá ser considerado despiciendo.

Parte II

Mas o espantoso surgiu quando Manuel Antunes sugeriu a aplicação do princípio utilizador/pagador ao SNS. Sem qualquer pudor ou rebuço pôs – de uma assentada - em causa para a generalidade dos utentes a universalidade do direito de acesso ao Serviço Nacional de Saúde, constitucionalmente consagrado. Dispôs-se a perorar sobre um imaginário Estado sem leis fundamentais, sem regras, sem resquícios de solidariedade, sem compromissos sociais quando seria suposto o citado conferencista ter botado faladura sobre o SNS em Portugal.

O modelo institucional vigente no nosso País garante o acesso a bens e serviços essenciais e assenta num circuito ‘extra-mercado’. Baseia-se no reconhecimento de direitos de cidadania e sociais a todos os portugueses, competindo ao Estado assegurar a todos os cidadãos sendo o seu financiamento obtido através de dotações orçamentais. O que estaria em causa neste debate – a enviesada discussão promovida versa o corte de 4.000 milhões de euros na área social - é o modo como cumprir (com um orçamento mais estreito) esse contrato social. Não insidiosamente questioná-lo ou tentar subverter o modelo actual por sistemas assistencialistas. O equilíbrio fiscal e orçamental não pode ser equacionado – não é essa a discussão actual - à volta da de restrições dos direitos sociais, nem pervertido pela solução dos ‘co-pagamentos’. Isto significa alterar completamente o actual paradigma e colocar o SNS na total dependência dos apetites dos mercados em que a quantidade e qualidade dos serviços médicos recebidos pelo cidadão passe a depender directamente do seu poder aquisitivo.

O Prof. Manuel Antunes tentou iludir as questões recorrendo ao exemplo dos 10 € que alguns dos seus conterrâneos se disponibilizariam para ‘co-pagar’ uma consulta de Medicina Geral e Familiar. Não soube quantificar o impacto desses co-pagamentos, para grande número de portugueses (os desempregados, os titulares de pensões sociais, os doente crónicos, os idosos, etc.) numa situação em que para muitos não existem, efectivamente, outras vias de acesso alternativas às disponibilizadas pelo actual SNS. Propôs, no entanto, que Estado deixe de assumir cabalmente os seus compromissos e as suas responsabilidades em troca de um modelo de mercado (embora mitigado e partilhado sob a forma de co-pagamentos).

Não foi mais além e, por exemplo, não ousou quantificar o previsível co-pagamento para uma intervenção cirúrgica cardio-torácica. Segundo o seu raciocínio, será de prever que deixaria muitos utentes de fora. A aquilatar pelo valor de cada intervenção cirúrgica, deduzido a partir do montante dos ‘incentivos’, (10.000 euros conforme foi anteriormente revelado nos Prós e Contras de 20.01.2013) e mantendo a mesmo esquema de construção de preços, os valores dos co-pagamentos para esse tipo de cirurgia ultrapassariam os 1000 euros ou seja seriam só para ‘ricos’, dentro da lógica fiscal do actual Governo. Ninguém percebeu qual seria o rebate financeiro e assistencial no seu CRI. Mas esse aspecto – o conferencista é useiro e vezeiro no reduzir do SNS ao seu serviço – fica para outros carnavais…

Não sei porquê esta espúria sugestão do utilizador/pagador ‘construída’ pelo desabrido orador à volta do ‘exemplo das auto-estradas’ teve a mercê de esbater a imagem de um esclarecido mensageiro, um eventual um pregador de soluções acerca da sustentabilidade do SNS, para aparecer em público como um bizarro indígena com espírito de ‘portageiro’.

E-Pá!

Filhos da puta !

O tal do Estado Social

O Senhor Santos tem 91 anos. Trabalhou desde os 9. Já aprendia o ofício de sapateiro quando fez o exame da quarta classe.

Nos dias de semana acordava às 6 da manhã e fazia quatro quilómetros a pé para ir trabalhar. Estivesse chuva, frio ou sol. Não sabia o que era tomar o pequeno almoço. Logo se via, durante a manhã, se conseguia comer um bocado de pão.

Aos fins-de-semana não descansava nem brincava como qualquer criança de nove anos. Ia para o campo, pois ao fim de semana não ia trabalhar para o sapateiro. Trabalhava sete dias por semana. 9 anos e muitos dentes de leite.

O Senhor Santos teve vários ofícios e profissões. Trabalhou a vida toda.

No ano passado, aos 90, ficou viúvo. Esmoreceu. Decidiu que, finalmente, ia deixar de trabalhar. Arrumou os livros e entregou as escritas que ainda fazia dos vendedores de fruta na praça ou dos cafés que só vendem bicas a um gabinete de escritas organizadas. Parou de trabalhar aos 90.

O Senhor Santos trabalhou dos 9 aos 90 anos. O Senhor Santos trabalhou 80 anos sem parar. Descontou para a reforma a vida toda. Tem uma reforma de miséria, como quase todos os velhos deste país.

Na semana passada o Senhor Santos teve um AVC. Foi de ambulância para o Hospital. Um hospital público, sem direito a regalias ou atenções especiais (no caso, o Hospital de São Bernardo, em Setúbal). Entrou, foi atendido e assistido. Umas horas depois foi mandado para casa com uma receita para aviar na farmácia, que mais parecia uma lista telefónica.

Além da receita passaram-lhe outro papel: uma conta para pagar.

O Senhor Santos teve um AVC e teve de pagar 90 euros no Hospital Público que ajudou a pagar a vida toda. 90 euros! Noventa euros, por extenso. Meia reforma para umas taxas de urgência e para uns exames complementares de diagnóstico. Azar, logo teve que fazer duas TAC’s. 90 euros. Quase toda a reforma de um velho a morrer… E a do mês seguinte para os comprimidos que não lhe deram no Hospital. Meses de reforma ao ar para pagar os cuidados básicos de saúde a que tinha direito. Mais que direito. Mais de 80 anos a trabalhar e a descontar para o Estado.

Filhos da Puta!

Matam quem os criou. Matam quem construiu este país. Matam quem lutou pela vossa democracia, que esta não é a dele. Esta está apodrecida, anémica, doente, moribunda.

Matem as vossas mães, filhos da puta! Matem os vossos pais, filhos da puta!

Desculpem o desabafo…

Sim, o Senhor Santos é meu avô. E sim, o Senhor Santos está um pouco melhor, obrigada.

Está a recuperar. Não havia vaga no Hospital para o internamento. Está a recuperar em casa dos meus pais, que estão a faltar ao trabalho para poderem assisti-lo. Está em casa, à custa dos meus pais que também pagam os seus impostos.

Mas ainda bem que voltámos aos mercados. O Senhor Santos também está feliz por isso. Talvez por essa boa notícia tenha tido o AVC, que está a pagar em prestações mensais.

03/02/2013 por Ana Catarina Santos

…………….

Uma pessoa abre o blogue “O Que Fica do que Passa para lá da espuma dos dias” link lê este texto e sente uma indignação imensa e um desejo irreprimível de gritar filhos da puta!

Tavisto

Restrições orçamentais

Qualidade das repostas e indicadores de saúde

A paranóica obsessão de ser um 'bom aluno', a qualquer preço, tem - ao contrário que a equipa de Paulo Macedo faz questão de sistematicamente anunciar - elevados custos. Nos resultados.

Ao tentar interpretá-los falta frequentemente o distanciamento necessário para avaliar com precisão as alterações qualitativas das respostas do SNS. As recentes alterações da taxa de mortalidade infantil (a sua ‘significativa’ subida no período meonatal) link, link  constituem o primeiro sinal de alarme, já que se trata de um indicador ‘major’ da saúde.

O relatório elaborado por um grupo de especialistas, por encomenda da DGS, link acabou por gerar as seguintes recomendações:

“1. Deve ser promovida uma auscultação e debate com especialistas para interpretação dos resultados e definição de estratégias para melhoria contínua da taxa de mortalidade infantil, concretamente da taxa de mortalidade neonatal, tendo em atenção as questões da prematuridade, do baixo peso e da gemelaridade;

2. Deve ser organizada a vigilância permanente com base no Sistema de Informação dos Certificados de Óbito (SICO) que permita recolher elementos em tempo real para melhoria da identificação das causas de mortalidade infantil;

3. Deve ser obrigatória a recolha atempada de informação adicional para cada óbito infantil ou fetal, constante do inquérito anonimizado disponível no sítio eletrónico da DGS, para produção de estudo epidemiológico no período perinatal alargado (mortalidade fetal e mortalidade neonatal);

4. Devem ser desenvolvidos mecanismos locais, envolvendo os ACES e os Hospitais, para monitorização e implementação das medidas corretivas necessárias, já em 2013.” In ‘Estudo comparativo do número de óbitos e causas de morte da mortalidade infantil e suas componentes (2009-2011)’, de 18 de Janeiro de 2013, pág. 96. link.

Ficamos, portanto, pela auscultação de especialistas, debate, vigilância, acuidade da recolha de dados, informação, monitorização, etc.

Para a DGS e para os autores do Estudo restrições orçamentais relativas ao sector materno-infantil que, eventualmente, poderão ter influenciado a qualidade das respostas e, ainda, as questões de acessibilidade directamente correlacionáveis com o empobrecimento das famílias, foram – ao que se supõe – consideradas despiciendas.

A pergunta é: havendo uma relativa opacidade sobre as causas técnicas não seria expectável que surgissem recomendações sobre ‘causas orçamentais e sociais’?

Começa a ser fastidioso este tipo de trabalhos que o MS em situações de melindre tem por hábito encomendar e que em vez de esclarecer lançam novas e preocupantes dúvidas. Foi assim no parecer do CNECV e reaparece neste Estudo.

Em jeito de remate: Muito embora os problemas relativos à mortalidade neonatal possam ser considerados – para já – como pontuais e ‘provisórios’, esperemos que não surjam, no futuro (próximo), questões relativas à mortalidade fetal e perinatal.

Aí não haverá relatório que consiga encobrir o peso que - nessas circunstâncias- terá o permaturo do fecho da Maternidade Alfredo da Costa link .

Um alerta que aqui antecipamos, para memória futura.

E-pá!

Health spending grow at zero

«Health  spending slowed markedly or fell in many OECD countries  recently  after years of continuous growth, according to OECD Health Data 2012. As a result of the global economic crisis which began in 2008, a zero rate of growth in health expenditure was recorded on average in 2010, and preliminary estimates for 2011 suggest that low or negative growth in health spending continued in many of the countries for which data are available.»

«In Portugal, the government made commitments to achieve significant savings in 2011 and 2012. Savings were made by reducing tax allowances and health benefit schemes for civil servants as well as cutting the number of management staff, as a result of concentration and rationalisation in state hospitals and health centres. In September 2011, the country announced an 11% reduction in the NHS budget for2012, twice the budget cut under the EU/IMF bailout agreement. (Economist Intelligence Unit (2011), "Portugal healthcare: Hospitals for sale", Economist Intelligence Unit, London.)»

HEALTH SPENDING GROWTH AT ZERO: WHICH COUNTRIES, WHICH SECTORS ARE MOST AFFECTED?, David Morgan and Roberto Astolfi,  OECD Health Working Paper No. 60, 29-Jan-2013 link

O povo que aguente! E a Saúde está no coração do sr ministro!

Incertezas e Incoerências na Saúde

A actual equipa ministerial não conseguiu iniciar uma dinâmica de modernização do sistema de saúde. A sua incapacidade de suster reformas anteriores, que haviam mostrado bons resultados, e a ausência de avaliação dos processos de mudança no SNS reflectiram-se nos retrocessos na reforma dos cuidados de saúde primários, na estagnação dos cuidados continuados e no caos dos hospitais. No líder da pasta deu-se a transfiguração de técnico discreto a demagogo discreto, mais preocupado com a sua imagem pessoal do que com a boa imagem do SNS. As quebras em todos os indicadores de qualidade e acesso já não conseguem esconder os efeitos nefastos da sua acção na população e nas profissões da saúde, incluindo o efeito de “impedimento” de livre utilização dos serviços de saúde que agora recai sobre os idosos e doentes crónicos e a emigração de profissionais promissores e qualificados. Ainda assim, sempre que a opinião pública começa a reconhecer o efeito negativo da actual acção ministerial, vemos de imediato uma série de artigos de opinião, ou reportagens, em defesa da sua boa imagem pessoal. Um processo bastante original na opinião pública nacional que deverá fazer-nos reflectir sobre a Verdade política versus manipulação de imagem pública.

Qualquer celebração da quebra da procura de serviços do SNS deve gerar vergonha entre os actuais responsáveis do SNS, uma vez que não se trata de alteração de fluxos de procura, mas apenas de uma acção concertada de obstrução pela introdução de pesadas taxas de utilização, vulgarmente referidas como “taxas moderadoras”. A contínua opacidade política manteve-se na incoerência de argumentos utilizados para o encerramento da Maternidade Alfredo da Costa e a demagógica recente defesa das pequenas maternidades do interior. Ao recusar aplicar os critérios de segurança da Organização Mundial de Saúde (OMS) a maternidades do interior que, por muito que nos custe, recomendam encerramento parcial, e, por outro lado, ao mitigar com demagogia os critérios para o encerramento diligente de uma das maternidades mais qualificadas da Península Ibérica, estaremos perante um governo que ignora os critérios da OMS para umas situações e manipula-os para justificar outras? Infelizmente, nada de novo no horizonte da demagogia nacional.

Espantamo-nos, porém, com um recente debate de uma rádio pública em que, dos quatro palestrantes, dois representavam PPP hospitalares. Este alinhamento, revelando uma política editorial tendenciosa e manipuladora, deve ser veemente denunciado. Aliás, o programa Prós e Contras da RTP também assumiu a perigosa visão redutora de reduzir o debate sobre o futuro do SNS a um representante hospitalar. É urgente demonstrar aos editores destes espaços de debate que estes contributos são contraproducentes, manipuladores, mesmo que inadvertidamente, e que somente contribuem para legitimar a abordagem errada centrada nos hospitais. O Futuro do SNS, ao contrário dos interesses destes personagens, não pode ser “mais do mesmo”.

Entretanto, parece que continua sem médico de família o mesmo milhão de portugueses desde, pelo menos, 2002. Parece que o défice do SNS continua descontrolado e parece que os números sobre o SNS continuam pouco fiáveis. Em contraste, parece que o ministro mantém uma boa imagem pessoal inspirada na aspiração à narrativa Metamorfoses, a magnum opus de Ovídio, em que Vénus transforma César em Cometa.

Para 2013, espera-se a continuação da intervenção sem estratégia coerente ou transparente. Continuarão os ruídos à volta das intervenções desconexas sobre temas da saúde pública e prevenção. A substituição do apelo ao consumo de sopa portuguesa, protagonizado pela anterior ministra da Saúde, pelo apelo à alimentação saudável a baixo preço, ao bom estilo comercial de uma boa parte da indústria alimentar, parece ser a solução para o descalabro do novo plano nacional de Saúde. Continuarão as acções titubeantes de responsáveis intermédios sem rumo nem liderança e o marasmo na inovação organizacional? Triste.

Paulo Moreira, JP 30.01.13

Estado mínimo

«Por trás da “Reforma” do Estado não está nenhuma visão do conjunto, mas antes um preconceito ideológico contra o Estado Social e a favor do estado mínimo.»

Adivinhe quem é o autor desta frase que se transcreve. Estou certo que dificilmente indicaria o nome de Freitas do Amaral, mas é dele mesmo fazendo parte de um artigo sobre a Reforma do Estado publicado na edição da Visão desta semana.

O estado mínimo é mesmo a ambição maior deste governo, objectivo que é percepcionado por um leque cada vez mais alargado da sociedade, que se demarca e toma posição contrária.

O governo sabe disso e toma a atitude de “fuga para a frente”, comportamento habitual nestas situações. Foi isso mesmo que se passou com a dita ida aos mercados para venda de dívida nacional. Colocada a um juro superior ao que estamos a pagar pelo empréstimo de resgate, esta vitória de Pirro vem sendo utilizada para mostrar estarem no rumo certo e que rapidamente recuperaremos a soberania financeira perdida.

O problema é que nem os portugueses são estúpidos nem os mercados são ingénuos. Todos sabem que a política deste governo nos tem conduzido a um maior endividamento, com um deficit longe de estar controlado, uma economia destroçada, uma taxa de desemprego em crescimento e a uma nação de ânimo deprimido e esgotada em impostos. Se algo mudou na percepção do capital financeiro internacional relativamente ao País, deve-se tão só à garantia dada pelo “hipotecário”, o Presidente do Banco Central Europeu, de não deixar cair nenhum país da Zona Euro.

Está o governo convencido que com esta manobra propagandística irá conseguir, sem sobressaltos, impor o corte de 4 mil milhões de euros nas áreas sociais, conseguindo assim o almejado estado mínimo. Esquece-se porém que o peso da canga sobre o comum dos portugueses não pára de aumentar e que este suplício não só não é aliviado por manobras publicitárias como desperta consciências, mesmo em áreas politicas que lhe são próximas.

Tavisto

Nem Correia de Campos

«Ajustar equitativamente a despesa da Saúde. De facto não temos sobrecarregado os utentes- Não julgamos que seja o financiamento que se deva deslocar para a área das taxas moderadoras, co-pagamentos, ou qualquer outro aspecto destes.  Achamos que o financiamento da Saúde deve continuar a ser feito , essencialmente, por impostos , por impostos dos portugueses, de uma forma progressiva e solidária.» link

Antena 1, debate  "Estado Social: que futuro?"

Só faltou dizer que é contra os cortes de financiamento da Saúde. Encerramento de maternidades e hospitais. Racionamento de medicamentos. Pacote de cuidados mínimos. A livre escolha e o "opting out".

Afinal, andamos a discutir o quê?!

“Não vale a pena irem buscar as estatísticas que convêm para justificar uma ideologia e os pontos de vista neoliberais”, afirmou, criticando o Fundo Monetário Internacional.

 O antigo ministro intervinha, no sábado à noite, num fórum sobre a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS), promovido em Paços de Ferreira pela Federação Distrital do Porto do PS.

 Para o orador, “cada dia se vai descobrindo que [o documento] funcionou apenas como encomenda de um mandante, o Governo português”. link

 Falando perante cerca de 150 militantes e simpatizantes socialistas, Correia de Campos disse ser “falso” que a estimativa de crescimento das despesas na área da saúde, para o período de 2020 a 2030, seja de 4,5 %, frisando ser “uma afirmação [do FMI] apenas para meter medo”.

 O antigo ministro lembrou que há vários indicadores que rebatem os argumentos do relatório, nomeadamente o que diz que os países europeus da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) conseguiram controlar as despesas de saúde na última década.

“Portugal tem um registo admirável, com 1,5 % de crescimento anual durante os últimos 10 anos”, insistiu.

 Correia de Campos defendeu que “o SNS não deve ser destruído, mas pode ser reformado”.

“O SNS é reformável e modificável. Pode ser tornado mais eficiente, podem ser identificados os seus desperdícios, mas não pode ser desfigurado”, considerou.

 Para o ex-governante, o Serviço Nacional de Saúde “é uma das jóias da nossa democracia e, como tal, devemos saber preservá-lo”.

 Por isso, acrescentou, um “pacote mínimo de cuidados, num país que tem um SNS, é passar de cavalo para burro” e “viola o princípio da universalidade”.

Para Correia de Campos, “o setor privado [na área da saúde] tem todo o direito de existir, mas não tem o direito, nem a Constituição o permite, que prevaleça sobre o setor público”.

JN 19.01.12 link

Os doentes que se lixem

Acesso aos cuidados de saúde mais difícil em 2013.

Tomemos por exemplo o substancial arredondamento da taxa das consultas hospitalares (0,04 cêntimos) que vale para o Estado uma  receita suplementar  de 187.461 euros (atendendo a que cerca de 50% dos utentes estão isentos), além do valor de actualização legal da taxa (2,8%), (cálculo 10 meses de actividade ano 2012 : 0,04 * n.º de consultas 9.373.091). link. Trata-se de um aumento de 3,3% desta taxa.

O aumento médio das taxas moderadores em 2013 é efectivamente de 3,07% (e não 2,8%). link

No final de 2013 teremos contabilizado,  à semelhança do que aconteceu em 2012, largos milhares de consultas e atendimentos urgentes hospitalares a menos. Quando a necessidade de  acesso aos cuidados de saúde  em tempo de profunda crise mais se faz sentir.