Paulo Macedo corta

160 milhões nos hospitais EPE

Os hospitais-empresa (EPE) vão perder pelo menos 160 milhões de euros de financiamento no próximo ano. A transferência do Orçamento do Estado para estas unidades de saúde será – e de acordo com as últimas previsões do ministério tutelado por Paulo Macedo – de quatro mil milhões de euros em 2014. Para o ano seguinte a dotação dos hospitais deverá manter-se e só em 2016 está previsto um aumento ligeiro do financiamento, em 24 milhões de euros, avança o Diário Económico.

Os valores constam de um documento da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), a que o Diário Económico teve acesso, que transmite aos serviços de saúde do sector empresarial do Estado as orientações para a elaboração do plano estratégico dos hospitais 2013-15. O objectivo deste plano a três anos é permitir que as instituições em desequilíbrio financeiro atinjam um EBITDA positivo, ou seja, resultados equilibrados em 2015.

O documento, com data de 5 de Abril, foi elaborado tendo em conta o corte na despesa estrutural – a chamada reforma do Estado – mas não tem ainda em consideração o ajustamento imposto pelo chumbo do Tribunal Constitucional ao Orçamento do Estado para 2013. Ou seja, os valores pecam por defeito, podendo os cortes atingir uma dimensão mais significativa. Fonte que acompanha o processo disse ao Diário Económico que esta base de trabalho “terá de ser revista” nos próximos dias.

Recorde-se que este ano os hospitais já perderam 2,5% do financiamento via contratos-programa (receberam menos 106 milhões de euros do que em 2012). Contas feitas, entre 2012 e 2016, os hospitais-empresa vão perder quase 6% do financiamento que lhes chega via Orçamento do Estado.

Esta tendência de quebra no financiamento é justificada “pelas restrições orçamentais que o país enfrenta e que necessariamente se reflectem na capacidade de financiamento do SNS [Serviço Nacional de Saúde]”.

Mas vai no sentido inverso às previsões de aumento da despesa com saúde motivada pelo envelhecimento da população. De acordo com o Documento de Estratégia Orçamental conhecido esta semana, no universo temporal 2010-2060, as despesas com saúde são as mais pressionadas por este factor, até mais do que as pensões: em 2010 a despesa pública com saúde valia 7,2% do PIB, mas deverá chegar a 8,3% em 2060.

A forma que os hospitais terão ao seu alcance para colmatar o ‘gap’ entre a quebra do financiamento e o aumento da despesa é apostar nas receitas próprias. De acordo com as orientações da ACSS, “a cobrança efectiva de receitas próprias deve aumentar ao longo do período [2013-2015] a uma taxa anual média de 5%”.

Como? Melhorando o processo de cobrança a seguradoras, apostando no desenvolvimento de ensaios clínicos, captando doentes em lista de espera para cirurgia em outras entidades do SNS e desenvolvendo projectos de turismo de saúde, propõe a tutela. A juntar a isto é preciso contar com os ganhos de eficiência alcançados com a reforma hospitalar.

Sobre isto, o documento pouco diz, lembrando apenas que “constitui um objectivo dar continuidade à racionalização e reorganização das instituições, através da concentração de serviços clínicos e de suporte (...) onde deverão ser operacionalizados os planos de fusão e de racionalização de custos”. E remata, explicando que o objectivo deve dar lugar a uma diminuição efectiva do número de camas e à melhoria nas demoras médias dos serviços.

DE 03.05.13

Os hospitais EPE vão perder 160 milhões de euros de financiamento em 2014. Fora os cortes do ajustamento imposto pelo chumbo do TC ao OE/2013. Penosos sacrifícios que não impedem o ministro de exigir aos hospitais o  equilíbrio das contas até 2015.

Cortes a eito, medidas avulsas de reorganização da rede hospitalar, meia bola e força, assim pretende Paulo Macedo  conseguir esta verdadeira quadratura do circulo. 

Face a este quadro de catastrófico improviso, saúda-se a ironia do ministro quando repete vezes sem conta aos órgãos de comunicação que a Saúde irá ser poupada. 

Paz à sua alma.