Política de Saúde, na Continuidade.

Na senda da destruição do SNS - Serviço Nacional de Saúde.

 

1. - Em 02 de Julho,  publicamos um "post" em que especulávamos sobre o que nos reservaria o XVI Governo Constitucional em termos de Política de Saúde.
Um dos três cenários que então traçámos, previa a continuação de Luís Filipe Pereira.

2. - A renomeação de Luís Filipe Pereira significa a continuidade da política de saúde seguida pelo XV Governo, marcada, em nosso entender,  por três preocupações dominantes:

a) - Consolidação e aperfeiçoamento das reformas já lançadas.
b) - Aceleração do projecto de construção dos novos hospitais em regime PPP

c) - Reforma dos órgãos de tutela da Saúde: ARSs, IGIF.

 

3. - Relativamente ao primeiro ponto e dada a personalidade do novo responsável da Unidade de Missão dos Hospitais SA,  acreditamos que será feito um esforço no sentido de conseguir a melhoria da  relação e do envolvimento dos profissionais da saúde no processo de reforma dos hospitais.
Por outro lado, tentar-se-à atenuar a política seguida anteriormente de desenvolvimento dos hospitais a duas velocidades, caracterizada pelo desinvestimento no sector SPA e especial protecção do grupo SA,  tido como o mais inovador e dinâmico.
A concessão da exploração dos Centros de Saúde a entidades formadas por grupos profissionais - médicos, enfermeiros- constituirá um êxito assinalável para o Governo.

4. - O desenvolvimento do projecto das parcerias para a construção dos novos hospitais da rede do SNS,  é fundamental para a consolidação e irreversibilidade das medidas de reforma do ministro da saúde.
A entrada em funcionamento das novas unidades com gestão privada, vão influenciar, decisivamente, toda a forma de funcionamento da rede hospitalar do SNS.

 

5. - Pleno de força e fortemente apoiado pelo restante elenco governativo, Luís Filipe Pereira prepara-se para introduzir profundas alterações na estrutura tutelar do ministério.
A Unidade de Missão dos Hospitais SA assumirá a tutela da rede de hospitais empresa, centralizando  a gestão financeira e dos sistemas de informação deste grupo hospitalar.

 

6. - Os grandes adversários de Luís Filipe Pereira:
- A resistência dos profissionais da saúde ao processo de mudança.
- A (ins)tabilidade do governo comandado por Santana Lopes.
- O tempo que resta de  legislatura (2006) que poderá ser curto para por em prática e consolidar  tão ambicioso projecto.

7. - Os eventuais triunfadores do processo de reforma:

-Em primeiro lugar o ministro da saúde, Luís Filipe Pereira. O "super reformador", prepara-se para conseguir o objectivo que muitos analistas consideravam só exequível após o estabelecimento de um pacto de regime.
- Os lobbys privados da saúde que, finalmente, conseguiram o  acesso a uma área de negócio, desejada desde há muito e altamente protegida pelo orçamento geral do estado.

8. - Os eventuais derrotados:
a) - A Classe Médica.

Nada voltará a ser como dantes. 

O fim das carreiras. As agruras do mercado de trabalho acaba por atingir também este grupo profissional altamente diferenciado, mas que tem beneficiado da protecção tutelar do patrão Estado.

A propósito. Um dos fundamentos da greve nacional dos médicos internos, convocada para os próximos dias 28 e 29 de Julho, é o risco de desemprego para os licenciados de medicina que não consigam ingresso no internato médico.

b) - Os Utentes do SNS.

A progressiva mercantilização das prestações de saúde, traduzidas no agravamento da selecção adversa, a criação de serviços e de unidades de saúde com níveis de funcionamento e de qualidade distintas, prejudicará, seriamente, o acesso aos cuidados dos utentes do SNS.