ASSIM VAI A SAÚDE

1. - O fundamental já se sabe: O ministro, Luís Filipe Pereira, foi renomeado dando continuidade ao seu Programa de Reforma da Saúde, cujo objectivo é promover a privatização da saúde, essencialmente, através de dois projectos fundamentais: os Hospitais SA e a construção e gestão de novos hospitais em regime de Parceria Público-Privado (PPP).
2. - Quanto ao Grupo SA, o Programa de Saúde do XVI Governo Constitucional prevê a criação de uma "holding" para enquadrar o sector hospitalar de gestão dita empresarial. Esta entidade irá assumir muitas das competências actualmente a cargo do IGIF e das ARSs, nomeadamente na área económico-financeira e dos sistemas de informação.
3. - relativamente ao Projecto das Parcerias, decorrem os trabalhos de análise das propostas do Concurso Público Internacional para adjudicação do Hospital de Loures.
Todas as propostas apresentadas ultrapassam o preço limite (comparador) previsto no caderno de encargos, com excepção da proposta da Misericórdia. O responsável da Unidade de Missão das PPP, já deu, no entanto, a entender que não vai ser accionada a claúsula de exclusão prevista para estas situações.
Segundo o claúsulado do caderno de encargos, passam à segunda fase (negociação) apenas dois concorrentes.
As propostas de preço mais baixo pertencem aos concorrentes da Misericórdia e da "José Mello Saúde, SA". Assim, tudo se conjuga para passarem estes dois concorrentes à fase de negociação e termos a "José Mello Saúde,SA" como triunfadora final.
Aliás, este procedimento é conhecido pelo Concurso da Pescada: antes de o ser, já o era.
Dando continuidade ao projecto PPP, Luís Filipe Pereira, acompanhado de Bagão Félix, agora ministro das finanças, numa cerimónia promovida pelo presidente da Câmara, António Capucho, procedeu ao lançamento do Concurso Público Internacional do novo Hospital de Cascais a ser adjudicado em regime de Parceria Público-Privado.
4. - As Companhias de Seguros, entretanto, esfregam as mãos de contentes perante a expectativa do grande negócio que se avizinha.
Quem não tiver dinheiro para comprar Seguros de Saúde está lixado (o melhor termo que encontro para caracterizar esta situação). Quanto muito, poderá ter acesso ao Pacote de Cuidados Mínimos (tal como acontece nos EUA, por exemplo) que o ministro da saúde (ou qualquer outro ex-funcionário da Mello Saúde que lhe suceda), deverá lançar com grande alarido dos média, como convém, lá para meados do ano de 2008.
5. - Apesar da época de férias, não têm parado as movimentações das diversas organizações de classe: Greve dos Médicos do Internato Médico. O CHL, já paralisou três vezes desde Junho. Quanto ao hospital de S. João da Madeira, realizou já seis greves no espaço de menos de três meses. As demissões dos responsáveis médicos continuam.

Os responsáveis do pessoal de enfermagem, reclamam que o ministro está a fazer poupanças à sua custa, mediante a substituição de profissionais de enfermagem por mão de obra barata (pessoal auxiliar).

A contestação na saúde deverá agravar-se depois do regresso das férias.
Efectivamente, assiste-se ao crescimento da crispação entre os profissionais da saúde, convencidos, em definitivo, de que as reformas de Luís Filipe Pereira, visam, essencialmente, lesar os seus interesses e dos utentes do SNS, em benefício dos grupos privados que se preparam para saquear o sector da saúde.
Hoje não restam dúvidas que, Luís Filipe Pereira foi, meticulosamente, preparado para desempenhar o papel chave de abertura do sector público da saúde aos interesses privados.
Reconhecia-se que o sector público da saúde carecia de reformas urgentes para melhorar a sua eficiência. O que não é aceitável é que, a coberto das necessárias reformas, se proceda à entrega de mão beijada ao sector privado de um negócio de milhões, sabendo-se que o resultado será desastroso do ponto de vista social e económico-financeiro.
6. - Entretanto, o Presidente da República, Jorge Sampaio, continua na sua missão de enviar recados aos mais diversos sectores da sociedade.
A sua redobrada preocupação pelo actual governo (o seu governo) é enternecedora, levando-o a passar férias encafuado num iate, enquanto assiste aos Jogos Olímpicos que se realizam na Grécia.
O seu último recado dirigido ao sector da saúde diz respeito à Entidade Reguladora da Saúde (ERS), a qual, no seu entender, deverá ser operacionalizada, para que o direito à protecção da saúde dos portugueses não esteja em causa. Os valores da equidade, do acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde com qualidade e a defesa e segurança dos direitos dos utentes exigem a operacionalização desta nova entidade.

Palavras justas e bonitas que cairão, como de costume, em saco roto.