Estado e Administração Pública

Sobre o papel do Estado e da Administração Pública postamos dois textos que lançam algumas pistas sobre esta matéria.

Na reforma da Saúde estamos a copiar o modelo inglês com resultados desastrosos.

Fazemos votos que em relação à reforma da Administração Pública, tenhamos melhor bom senso e sigamos o modelo irlandês, sem cortes cegos nem degradação dos serviços.

1. - Que caminhos para a Administração Pública?
Os Portugueses vivem tempos difíceis.
O seu nível de vida baixa e as perspectivas numa União Europeia alargada não são as melhores.
O grande mercado interno com que nos acenaram é bom para as grandes empresas europeias e mortal para as nossas pequenas e médias empresas que não apostaram na internacionalização.
Oa serviços públicos, último reduto até há algum tempo vedado à concorrência, começou a ser assaltado: Àguas, Electricidade, Saúde, Segurança Social e Educação.
O negócio impera como presença totalitária, aprestando-se para tomar conta do último reduto do social.
A ètica, como valor fundamental a preservar na vida das sociedades ocidentais, torna-se rara e episódica.
Cada um ganha o que pode e consegue impor.
Entre o público e o privado as fronteiras são fluídas e dependem dos interesses e do poder político do momento.
A Administração Pública é ainda o lugar por excelência onde há, em termos institucionais, uma “conduta responsável e ética” e se actua com justiça, imparcialidade e proporcionalidade
Consideramos por isso importante que se aposte na Reforma de uma forma responsável.
Não é aceitável que se elejam os seus trabalhadores como culpados de todos os males.
A Administração Pública que temos resulta das sucessivas intervenções políticas.

Para uma Reforma da Administração Pública:
a) – institucionalização do controlo em cada serviço e em cada ministério, em termos de informação a recolher, informação a disponibilizar, com que periocidade, aonde e a quem.
b)– Gestão por objectivos. Elaboração de planos e relatórios de actividade.
c)- Aposta nas tecnologias de informação.
d)- Formação como veículo fundamental para promover as mudanças necessárias
e)– Admissão dos técnicos necessários a diversas funções especializadas, incluída a investigação científica dos laboratórios do estado.
f)– Efectuar a reforma promovendo o diálogo com os destinatários
Texto extraído do Infoquadros n.º 8, Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado.

2. - O Estado e o Serviço Público.
Há dias tive o gosto de debater com o Professor João César das Neves o momento económico.
De quem viu o programa recolhi impressões contraditórias. Uns disseram que tinham encontrado o meu interlocutor surpreendentemente optimista. Outros mostraram-se surpreendidos pelos argumentos sobre a evolução do peso do Estado. E um terceiro grupo ficou duvidoso com a insistência na separação entre mercado e governação. Num debate com muitos temas, é natural que as dúvidas sejam mais do que as certezas para o espectador desprevenido. Por mim, não fiquei convencido de que houvesse optimismo. A conjuntura económica dá-nos apenas os movimentos do curto prazo. A pequena retoma que temos de nada valerá se não houver capacidade para orientar positivamente a iniciativa económica. Do que se trata é de saber como vamos criar riqueza para melhor a distribuir. A indústria perde peso? As férias têm duração excessiva? O desemprego aumenta? A verdade é que a indústria se adapta às novas circunstâncias. O trabalho organiza-se de acordo com as motivações e os estímulos existentes. As políticas activas de emprego precisam da definição de objectivos e prioridades de desenvolvimento. Mais do que de estados de alma, positivos ou negativos, precisamos de saber como poderemos criar bem-estar. E aqui vem à baila o tema do Estado. João César das Neves descrê das políticas públicas. Mas não pode esquecer as incapacidades do mercado. Insistiu no exemplo irlandês. O Estado perdeu peso na economia. Mas não houve cortes cegos nem degradação dos serviços públicos. A economia cresceu mais do que o sector público. É uma boa lição, não baseada no discurso contra o Estado, que é contraproducente, porque em vez de pôr a tónica na responsabilidade e na qualidade do serviço público, liberta os demónios do messianismo mercantil. O Estado moderno tem de mudar. Deve ser um catalizador de energias, um regulador (Michel Crozier fala de Estado modesto) - mas não deve ser produtor e dirigista. O Estado mínimo conduz à fragmentação social, à desigualdade e à injustiça. O Estado dirigista leva à ineficiência, à discricionaridade e, de novo, à injustiça. E chegamos à “economia política”. Não é indiferente o que pensamos sobre as pessoas e o modo de se organizarem. Merecemos que não haja governos? Merecemos que os governos não estraguem a economia? As sociedades têm de saber escolher bons governos, não para prometer o Eldorado, mas que definam caminhos e saibam navegar nas tormentas…

Guilherme d’Oliveira Martins, Diário Económico 11.08.04