Programa do PS (Medicamentos)

Um importante sector do SNS exige cuidadosa calibragem das medidas de política. Elas têm implicações financeiras conhecidas, mas repercutem-se em todo o sistema de saúde e sobretudo afectam o doente. Recomendam-se as seguintes medidas de acção:
- Acelerar a revisão do actual sistema de comparticipação no preço do medicamento com ênfase na evidência sobre a eficácia de princípios activos;
- Alargar, progressivamente, a prescrição por DCI a todos os medicamentos comparticipados pelo SNS;
- Rever o sistema de comparticipação por preços de referência em função da experiência acumulada;
- Em colaboração com o Ministério da Economia e com o apoio da autoridade reguladora da concorrência, reanalisar as margens de comercialização;
- Negociar um protocolo entre o Estado e a Indústria Farmacêutica para o controlo do crescimento do mercado do medicamento comparticipado pelo SNS;
- Adoptar a prescrição electrónica de medicamentos (e meios complementares de diagnóstico), com auxiliares de decisão clínica e informação sobre custos de dose média diária e sucedâneos;
- Criar o Formulário Nacional de Medicamentos para Ambulatório;
- Restabelecer a vigilância sobre as acções de promoção do medicamento, junto de médicos e farmácias de oficina;
- Lançar um programa de melhoria da qualidade da prescrição;
- Tornar a indústria farmacêutica nacional uma área estratégica na interface entre a economia e a saúde, objecto de atenção e medidas específicas. (Programa da Saúde)