Reforma da Administração Pública(2)

Carvalho da Silva, numa importante entrevista ao Jornal Público (17.01.05), analisa o problema da Reforma da Administração Pública.

P- PÚBLICO - A situação das contas públicas tem levado a sugestões de aumento de impostos, cortes de pessoal e redução das transferências sociais. Que leitura faz?
CARVALHO DA SILVA - A questão das finanças públicas é importante, e o país encontra-se numa situação complicada. Mas, neste momento, rodopia-se e insiste-se numa obsessão absolutista do défice público, e não se fala dos problemas estruturais que é preciso resolver: a aposta no aparelho produtivo, a qualificação e formação dos portugueses, e outros factores fundamentais para uma alteração do modelo de desenvolvimento, sem a qual não vamos lá.
Duas observações: vemos que todo o apelo ao rigor orçamental e à necessidade de cortes por causa do equilíbrio das contas públicas tem levado sobretudo ao aumento dos sacrifícios das camadas mais desfavorecidas e a uma redução da dimensão da protecção social. A nível europeu, os processos têm sido mais complicados.
A Alemanha, por exemplo, é o maior exportador do mundo; teve um ritmo de crescimento significativo das exportações no último ano; os seus "actores" estão a procurar com agressividade caminhos para fazer face aos desafios da globalização, e, apesar de tudo, o país não apresenta um crescimento económico. Porquê? Porque a procura interna diminuiu, graças ao recuo dos direitos e rendimentos dos trabalhadores. Isto é contraditório.
A Função Pública (FP) deve ser reduzida?

CARVALHO DA SILVA -"Admitimos que possa haver redução, mas não uma redução cega. Todos os governantes que vêm a público dizer que é preciso fazer cortes - e há muitos exemplos nos últimos 10 anos - quando chegam ao poder são os primeiros a aumentar a estrutura. É ver quantos milhares de indivíduos o último Governo levou para a FP, e que depois lá ficaram, quando entram já não saem mais, colam-se.
A situação real da AP é mais grave do que parece, as coisas andaram para trás, há serviços bloqueados, e a burocracia, em serviços-chave, em vez de diminuir, aumentou. Foram-se acumulando situações de compadrio, criaram-se estruturas paralelas sobre estruturas paralelas, e hoje há serviços absolutamente paralisados, não porque os trabalhadores de baixo, que têm de responder aos serviços, não estejam disponíveis para fazer, mas porque se criaram estruturas por cima que bloqueiam tudo, e cuja execução não tem qualquer orientação.(link)