Medicamentos, controlo do Custo Excessivo

A manchete do Jornal Público de 01.02.05, noticiava a descida de preços de 152 medicamentos, fruto de um ultimato do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (Infarmed) a cerca de 70 laboratórios nacionais e multinacionais para baixarem os preços dos medicamentos com "custo excessivo".
Não se tratou de nenhum "ultimato", como é evidente, mas de uma actuação normal do Infarmed visando o controlo dos preços dos medicamentos prevista na lei.
O custo excessivo, verifica-se em relação aos medicamentos que apresentem um preço por unidade de massa da substância activa 20% superior ao preço do medicamento com idêntica composição qualitativa e quantitativa e forma farmacêutica mais barato, não genérico, comparticipado no âmbito do SNS, e com pelo menos 10% de quota de mercado do SNS.
Por sua vez, a Apifarma reagiu à manchete do Público (link), através de um comunicado distribuído à imprensa onde se afirma que gostaria de “poder contar com a mesma boa fé e a mesma honestidade negocial por parte do Ministério da Saúde, nomeadamente, no pagamento atempado das dívidas hospitalares e na rápida acessibilidade dos doentes à inovação terapêutica".
De notar, que o mecanismo legal de controlo custo excessivo, desenvolvido pelo Infarmed, nada tem a ver com o congelamento de preços acordado entre o ministério da saúde e a Apifarma no âmbito do acordo de controlo da despesa com medicamentos que estabeleceu o limite de crescimento de 8%, relativamente ao ano de 2004.