Privatização da Saúde

1. - Criação de competitividade, inovação e eficiência.

- Fórum Empresarial - Face ao funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), surgem oportunidades de investimento para os privados. O que o torna atractivo?
- Isabel Vaz (1) - Para o sector da Saúde vão cerca de nove por cento do PIB português, sendo, por isso, um dos mais importantes sectores da economia. É praticamente um monopólio público, sobretudo a nível hospitalar, o que já não é verdade do ponto de vista dos cuidados ambulatórios e dos meios complementares de diagnóstico. Desde 1995, com a entrada das seguradoras no mercado, os seguros têm vindo a crescer cerca de 18 por cento ao ano, o que fez com que a parte privada hospitalar também tivesse aumentado brutalmente nos últimos anos.
Caminha-se para uma insustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde, independentemente de serem baseados em seguros de saúde ou em impostos e tem havido uma tendência nas reformas em toda a Europa de uma crescente privatização do sector de forma que, através da competitividade e da concorrência, se crie mais eficiência. Se Portugal seguir essa tendência é uma oportunidade muito grande para os privados numa lógica de trazer eficiência ao sector através da concorrência.
- Fórum Empresarial - Esse é o papel dos privados no sector da Saúde?
- Isabel Vaz - É a única razão, aliás, pela qual acho que os privados devem entrar no sector para criar competitividade de forma a criar inovação e eficiência. Ou deixamos de tratar as pessoas ou os gastos vão continuar a aumentar, quer do ponto de vista do envelhecimento da população, quer da inovação tecnológica. É fundamental que se consiga ter grande qualidade técnica nos cuidados do SNS , mas é preciso criar mecanismos de concorrência para que se possa, ao mesmo tempo, ter qualidade gastando menos. Aí é que pode ser vital o papel dos privados porque têm que entrar vários operadores para criar a tal situação de concorrência; se não houver concorrência esse mecanismo não existe.
- Fórum Empresarial - A empresarialização dos hospitais, que já veio abrir caminho à gestão privada, está envolta em alguma polémica…
- Isabel Vaz - A reforma que o ministro da Saúde fez teve como objectivo dotar os hospitais de alguma flexibilidade de regras de gestão e de criar, essa é a parte mais positiva, alguma competitividade entre os hospitais SA, se bem que se dilui porque é tudo Estado.
A polémica tem mais a ver com alguma transparência dos resultados que estão a obter. É importante a transparência e a reforma fica sempre a meio enquanto os utentes não tiverem liberdade de escolha, porque é sempre uma concorrência muito gerida pelo Estado. A verdadeira concorrência só existirá quando se admitir que há um sector privado. É uma reforma que continua a estar incompleta porque os administradores dos hospitais SA não têm de lutar pelos doentes.
- Fórum Empresarial - Há quem argumente que a privatização dos hospitais iria pôr em risco a igualdade no acesso aos cuidados de saúde…
- Isabel Vaz - Penso que é uma confusão que se faz muito, mas que em países como a Alemanha ou a França já não sucede. Não é pelo facto da gestão estar mais ou menos privatizada que há menos acesso à saúde. Este é garantido através do financiamento dessa prestação. O Estado, enquanto entidade pagadora de cuidados de saúde, é que garante a equidade do acesso. Falta de acesso é o que existe hoje – é-se obrigado a ir àquele hospital, a ficar na lista daquele hospital quando se calhar há outros que não têm lista de espera e ter-se-ia um atendimento mais rápido e eficaz. É óbvio que isso custa mais dinheiro.
Do ponto de vista do futuro do País, devia-se pensar como é feito o financiamento dos cuidados de saúde e como vão ser pagos porque, daí é que vem a equidade. Se existem seguros de saúde em Portugal é porque o SNS tem problemas de acessibilidade.

(1) - Administradora do Espírito Santo Saúde

2. - Como comentário a esta esclarecedora entrevista da Administradora da Espírito Santo Saúde, quero apenas contar uma curta história que se passou com um casal amigo, cujo filho teve de ser internado de urgência para a efectuação de uma cirurgia abdominal. O pai escolheu um Hospital privado pois era detentor de um seguro de saúde pago pela empresa onde trabalha, com um “plafond” anual para internamento e cirurgia de dez mil euros.
Após a primeira cirurgia a situação clínica do filho complicou-se havendo necessidade de efectuar nova cirurgia com estadia prolongada nos cuidados intensivos e internamento.
Quando a despesa hospitalar atingiu os 21 mil euros, o pai decidiu-se pela transferência do filho para um hospital público.
Esta família lamenta ter escolhido um hospital privado não só por de tal decisão ter resultado um pesado endividamento, como também devido à má qualidade das prestações que tiveram oportunidade de testemunhar, as quais, infelizmente, determinaram a incapacidade permanente do filho.