ERS: fim à vista ?
Dr. Rui Nunes - presidente da ERS
A Entidade Reguladora de Saúde (ERS) nasceu a 30 de Dezembro de 2003 com a promulgação do decreto lei 309/2003 pelo Presidente da República.
Criada para exercer funções de regulação, supervisão e acompanhamento da actividade dos estabelecimentos, instituições e serviços prestadores de cuidados de saúde, por imposição do Presidente da República, Jorge Sampaio, em troca da promulgação do diploma dos "cuidados primários", entretanto já revogados pelo actual ministro da saúde.
O reduzido empenho do pai natural, Luís Filipe Pereira, determinou-lhe, desde início, uma existência periclitante, sempre à beira do colapso, nunca conseguindo ser bem vista pelos diversos intervenientes do sistema de saúde
Após um ano, a ERS permanecia sem utilidade ou capacidade, começando a ganhar alguns alicerces com as instalações cedidas pelo presidente da Câmara do Porto e a aprovação do seu orçamento, o que lhe permitiu, finalmente, a contratação dos primeiros funcionários.
Dispondo de um quadro de cerca de sessenta trabalhadores, um orçamento de 2,7 milhões de euros em 2004, e de cerca de cinco milhões de euros previstos para o ano de 2005, não se lhe conhece, até à data, actividade digna de registo a não ser as repetidas intervenções do seu tutor, Dr. Rui Nunes, ora reivindicando melhores condições, ora apresentando generosos planos de trabalho sempre protelados pela inultrapassável carência de meios.
Mal amada e atacada por todos, era inevitável não merecer a atenção especial do actual ministro da saúde, António Correia de Campos, que, ontem, finalmente, não resistiu a mimosear a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) com algumas acusações estrondosas sobre a sua incapacidade de abrir à competição sectores como os meios de diagnóstico ou o transporte de doentes.
Quer dizer, a ERS ainda mal conseguia dar os primeiros passos, tentando intervir na díficil tarefa de regulação dos agentes que operam na saúde, e já Correia de Campos vem exigir-lhe que seja dinamizadora da concorrência do mercado da saúde. Para prosseguir tal desiderato, senhor ministro, seriam precisos o dobro dos funcionários e mais uns tantos milhões de euros.
Acontece ainda que desde que assumiu a pasta da saúde, CC não tem ligado nenhuma à ERS, não só por, como todos sabemos, não ser o pai da criança, mas também, ao que consta, por pretender destinar a regulação da saúde à DGS.
E, assim, a ERS, condenada desde início, parece ter o fim à vista. Paz à sua alma. Há mortes providenciais, libertadoras de um destino atroz e esbanjador.
Após um ano, a ERS permanecia sem utilidade ou capacidade, começando a ganhar alguns alicerces com as instalações cedidas pelo presidente da Câmara do Porto e a aprovação do seu orçamento, o que lhe permitiu, finalmente, a contratação dos primeiros funcionários.
Dispondo de um quadro de cerca de sessenta trabalhadores, um orçamento de 2,7 milhões de euros em 2004, e de cerca de cinco milhões de euros previstos para o ano de 2005, não se lhe conhece, até à data, actividade digna de registo a não ser as repetidas intervenções do seu tutor, Dr. Rui Nunes, ora reivindicando melhores condições, ora apresentando generosos planos de trabalho sempre protelados pela inultrapassável carência de meios.
Mal amada e atacada por todos, era inevitável não merecer a atenção especial do actual ministro da saúde, António Correia de Campos, que, ontem, finalmente, não resistiu a mimosear a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) com algumas acusações estrondosas sobre a sua incapacidade de abrir à competição sectores como os meios de diagnóstico ou o transporte de doentes.
Quer dizer, a ERS ainda mal conseguia dar os primeiros passos, tentando intervir na díficil tarefa de regulação dos agentes que operam na saúde, e já Correia de Campos vem exigir-lhe que seja dinamizadora da concorrência do mercado da saúde. Para prosseguir tal desiderato, senhor ministro, seriam precisos o dobro dos funcionários e mais uns tantos milhões de euros.
Acontece ainda que desde que assumiu a pasta da saúde, CC não tem ligado nenhuma à ERS, não só por, como todos sabemos, não ser o pai da criança, mas também, ao que consta, por pretender destinar a regulação da saúde à DGS.
E, assim, a ERS, condenada desde início, parece ter o fim à vista. Paz à sua alma. Há mortes providenciais, libertadoras de um destino atroz e esbanjador.
Não nos admiraremos se o ministro da saúde vier anunciar numa das suas próximas declarações à Comunicação Social mais esta medida de contenção da despesa pública de forma a contribuir para o cumprimento do PEC a que Portugal vai estar obrigado até 2006.
Não sabemos quem lamentará mais este desfecho, se Jorge Sampaio, o pai inspirador, se Luís Filipe Pereira, pai à força, e filho obediente de novo na José de Mello Saúde.
Não sabemos quem lamentará mais este desfecho, se Jorge Sampaio, o pai inspirador, se Luís Filipe Pereira, pai à força, e filho obediente de novo na José de Mello Saúde.
10 Comments:
Perante a Comissão parlamentar da Saúde Rui Nunes não tevepapas na língua:
a) - Em Portugal ninguém sabe quantos consultórios médicos existem. Nem o OM sabe.
Determinar quais são os operadores da saúde e quais são as suas habilitações é uma das funções da ERS.
b) - A ERS tem falta de meios humanos e financeiros.
O quadro prevê 54 elementos.
Presentemente a ERS só dispõe de 23 trabalhadores, só tendo nove técnicos para fiscalizar a actividade de milhares de operadores (estima-se, porque não se sabe ao certo, segundo as suas próprias palavras).
c) - O orçamento que dispõe para o corrente ano é de apenas 34% do orçamento previsto para 2005.
O orçamento atribuído à ERS para o ano 2005 é virtual pois 44% desta dotação incluiu a estimativa das taxas a cobrar aos diversos operadores, o que no primeiro ano é impossível de realizar.
d) - Rui Nunes defende a revisão da portaria que define as taxas a pagar à ERS pelos operadores do sector da saúde , pois esta não prevê as entidades Públicas.
Cada vez me convenço mais que a ERS anunciada com pompa e circunstância pelo anterior executivo não passou de um exercício de boas intenções...
Será que Correia de Campos vai fazer da ERS um nado morto ?
Caro Xavier
Agradecia que, caso tivesse essa informação disponível, me elucidasse sobre a data de publicação no DN ou Público do artigo sobre a auditoria feita pela DGS ou IGF a vários hospitais SA onde foram detectadas uma série de irregularidades relativas aos vencimentos e "fringe benefits" (incluindo dividendos das anteriores empresas pagos pelos hospitais) dos respectivos gestores SA.
Antecipadamente grato
rchaves71@sapo.pt
A criação de um sistema de saúde com prestadores pertencentes ao sector público, privado e social, requer a criação de um entidade reguladora.
O processo de criação da nossa ERS enfermou desde início de vários males.
a) - Pouca ou nenhuma motivação do anterior ministro da saúde.
b) - Criação de uma estrutura complexa com elevados custos de funcionamento.
c) - Nomeação de um responsável com reconhecidos méritos no campo universitário mas com falta de perfil e experiência para o lugar de presidente da ERS.
d) - Escassez de meios: instalações, equipamentos e recursos humanos.
O resultado está à vista.
Quando as coisas pareciam estar a melhorar, Luís Filipe Pereira saiu do governo.
Os esforços do Dr. Rui Nunes para conseguir as boas graças do anterior ministro da saúde, levaram-no a declaraçãr alto e bom som para a Comunicação Social que estava de acordo com a privatização dos hospitais do SNS.
Um presidente de uma entidade reguladora que faz uma declaração destas merece, efectivamente, toda a solidariedade do ministro promotor de tal transformação.
Como merece também toda a desconfiança de quem defende a continuidade e melhoramento do Serviço Nacional de Saúde.
O projecto da ERS tem que ser rapidamente reformulado por Correia de Campos.
É mais fácil ouvir o Dr. Rui Nunes falar dos milhões que não tem do que do trabalho que se propões fazer.
Se a intenção do CC é remeter a actividade reguladora para a DGS, estou inteiramente de acordo.
Ministro da Saúde reclama entidade reguladora "forte"
Algumas medidas idealizadas por Correia de Campos dependem do apuramento do real valor do défice
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) "já devia ter pegado na questão da ausência de concorrência" em sectores como o dos meios complementares de diagnóstico ou o do transporte de doentes, defendeu anteontem o ministro da Saúde, numa crítica indirecta à actividade até à data desenvolvida por este organismo com sede no Porto. "Não há razão para que o transporte de doentes tenha um preço fixo. Fazer isto é proteger instituições", considerou, notando que as realidades regionais do país são muito diversas.
Observando que "é preciso uma ERS forte", Correia de Campos reafirmou que o Governo está a "tentar rever a portaria e o regulamento" de financiamento da entidade, cujo modelo tem sido atacado pelos responsáveis dos hospitais privados.
O presidente da ERS, Rui Nunes, antigo conselheiro do PSD/Porto para a saúde e professor de Bioética, não ouviu o recado, já que não participou no "jantar-debate" organizado pela Associação Portuguesa de Gestão e Engenharia Industrial, em Matosinhos. Nessa tarde, Rui Nunes tinha estado na Assembleia da República a prestar contas da actividade desenvolvida pelo organismo e a queixar-se da falta de meios financeiros e humanos. Avisara mesmo que a actividade da entidade fica "comprometida", caso o actual Governo não aumente a sua dotação financeira.
A ERS foi criada no final de 2003 pelo anterior ministro da Saúde para regular os operadores públicos, privados e do sector social. Rui Nunes foi empossado em Abril de 2004, mas só em Novembro passado é que a entidade passou a dispor de instalações próprias e começou a contratar pessoal. Desde então, abriu "80 processos" na sequência de reclamações de doentes.
O problema é que o anterior Governo dotou a ERS com 3,1 milhões de euros no Orçamento de Estado para 2005, sendo quase metade deste valor obtido através das taxas a pagar pelos operadores. A solução não parece fácil: estes não se conformam com os montantes estabelecidos na portaria que regulamenta o financiamento da ERS, que oscilam entre 2500 e 50 mil euros.
Jornal Público 15.05.04
As declarações de Correia de Campos comprovam a intenção do ministro em substituir o Dr. Rui Nunes.
Se não for essa a intenção do CC, também poderá ficar ciente que com este presidente nunca vai conseguir ter uma ERS forte com um desempenho eficaz na regulação das diversas actividade do sector da saúde.
Rui Nunes nos desabafos perante a Comissão Parlamentar da Saúde queixou-se do facto de Correia de Campos ter decidido criar uma unidade de missão para avaliar a experiência dos Hospitais SA, considerando que esta deveria ser uma competência da ERS.
No entender do ministro da saúde, Correia de Campos, a ERS já deveria ter feito mais no que toca à ausência de concorrência no sector.
As relações entre Rui Nunes e o ministroda saúde não estão nada bem. Tudo leva a crer num final feliz para Rui Nunes.
Dispensado da ERS terá direito aos vencimentos de presidente até 2006, data em que acaba a sua comissão de serviço.
Por outro lado poderá dedicar-se de novo, a tempo inteiro, ao ensino universitário longe dos problemas de uma área que não domina.
O problema da ERS não é só a falta de recursos humanos e financeiros. Se não apresenta trabalho válido é também por culpa, diz-se por aí, das pessoas pouco habilitadas, inexperientes e incompetentes que foram nomeadas para os lugares de direcção intermédia.
Pelos vistos a remodelação, a haver, deve abranger todos os dirigentes.
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