Um problema de estilo
1. - Rui Rio ameaçou esta tarde (28.04.05) Correia de Campos com o Tribunal. Tudo por causa da anulação do protocolo assinado com a Câmara do Porto para a construção do Centro Materno Infantil do Norte (CMIN), junto ao Hospital de S. João, anunciada pelo ministro da saúde na Comissão Parlamentar da Saúde.
Rui Rio tentou justificar a atitude do ministro, dizendo que este estava mal informado sobre as condições de assinatura do referido protocolo e que acreditava que Correia de Campos reveria a sua decisão. (link)
Rui Rio tentou justificar a atitude do ministro, dizendo que este estava mal informado sobre as condições de assinatura do referido protocolo e que acreditava que Correia de Campos reveria a sua decisão. (link)
2. - A confirmar-se a falha de informação que serviu de base à tomada de decisão do ministro da saúde, este, embora de boa fé, terá agido, mais uma vez, com ligeireza e precipitação.
Trata-se de um estilo. Incorrigível.
15 Comments:
a fazer lembrar um episódio de cadeira partida numa visita a um hospital durante o seu primeiro período como Ministro da Saúde...
A precipitação do comentário, também não é grande coisa....Por incrível que pareça, o Ministro está bem informado. A história é que é por demais absurda: O Ministério da Saúde comprou os terrenos, cedeu à Câmara as contrapartidas para que fossem realojados os (poucos) cidadão que aí moravam de facto ( não aqueles que já tinham habitação noutro lugar mas que mantinham ali a casa "para o que desse e viesse"...),cedeu, nomeadamente, a área necessária para os estaleiros do Metro, em Campanhã, e agora, ainda por cima, deveria pagar à Câmara a construção de habitações naquele local.
Correia de Campos vai desgastar-se rapidamente. Nem a maioria absoluta o vai safar.
Só se o José Sócrates lhe impuser um black out.
Vamos ver qual o seguimento desta história:
a) - Correia de Campos vai a tribunal
b) - Rui Rio vem reconhecer que o ministro da saúde afinal teve razão ao anular o acordo.
c) - Correia de Campos reconhece que estava mal informado e portanto o Ministério da Saúde irá que honrar os seus compromissos assumidos.
d) - O caso embrulha-se, cai no esquecimento, deixa de ser notícia, e a maternidade nunca mais vai para a frente.
e) - Nunca chegaremos a saber o desfecho deste caso.
Nem com black out. Não consegue resistir nem fugir às luzes da ribalta. Deus nos dê saúde.
Este post é muito interessante, pois o Xavier toma posição neste caso tomando por boas as declarações do Dr. Rui Rio.
Ou será que tem conhecimento de outros pormenores do caso?
É o Correia de Campos a querer dar uma ajudinha ao PS nas autárquicas.
Pura demagogia.
Será que os Portistas ainda não perceberam que não vão ter o Centro Materno-Infantil tão cedo?
Entretanto lá se gastaram mais uns milhões do dinheiro dos contribuintes num projecto que agora, doutamente decidido (parece), já não vai para a frente.
Há uma música que diz: "Nunca voltes ao lugar onde um dia foste feliz".
Esta equipa da saúde devia ter pensado nisso antes de aceitar ocupar novamente os mesmos lugares. Não lhes auguro um bom futuro. Nem para eles nem para nós que temos que lidar todos os dias com as decisões que tomam.
É importante, até para o impacto do Blog, que além de algumas criticas destrutivas-emocionalmente, por vezes inevitáveis face à monstruosidade das asneiras-apareçam também algumas propostas e sugestões construtivas, porque não irmos reflectindo alguns aspectos em conjunto? Nomeadamente, falando do modelo de gestão hospitalar que queremos, começando por fazer o diagnóstico dos modelos até agora experimentados em termos de custos/benefício. Lanço algumas pistas para o debate. O Modelo Arnaut, que vigorou de 1977 até 1988, assentava no Administrador Hospitalar de carreira, remunerado nos termos da carreira, sem quaisquer outras mordomias. Os restantes elementos apenas eram remunerados, além do respectivo vencimento, mais 30%. A gestão era barata e-pode dizer-se-eficaz. Falo por experiência própria, pois estive alguns anos nessa situação. Nunca houve conflitos, a tomada de decisão de gestão corrente era rápida e de assuntos menos correntes devidamente debatida e participada por todos os membros do Conselho de Gerência-assim se chamava. Pode dizer-se que estavamos perante um modelo intermédio entre o modelo francês e a idiossincrazia portuguesa de uma certa subserviência ao poder médico. Era contudo aceitável. A Análise poderia levar-nos longe. De 1988 aé 2002 surge o Modelo Beleza que veio afastar, sem qualquer proveito, o Administrador Hospitalar de carreira, politizar a gestão, passando todos os membros (3-5) agora a ficar a tempo inteiro na gestão, com remunerações, para todos, substancialmente melhoradas, numa primeira fase com «direito» a carro (R21, R19 e R5)e despesas de representação. A gestão tornou-se muito mais dispendiosa, a efciácia não parce ter aumentado, antes pelo contrário, aumentaram os casos nos hospitais-que até então não existiam-de coorupção, de conflitualidade negativa, de desestabilização. Entre muitos outros inconvenientes. Apelo a algum economista da saúde que faça as contas do que custou mudar de um modelo para o outro. Em 2002, surge o modelo Luis Filipe Pereira, em especial o modelo de gestão dos Hospiais SA. Mais uma vez , o reforço da tendência do modelo Beleza, mais politização,mais gestores, mais remunerações, mais mordomias, mais problemas. O que se ganhou em termos de eficácia. Apenas a que decorre da introdução da gestão empresarial, que tem sido feita arbitráriamente segundo uma lógica de interesse privado, esquecendo-se o interesse público que nunca deveria/não pode ser esquecido. Não pode esquecer-se que esta Gestão Privada é feita com dinheiros que são públicos. Daí deverem respeitar-se os princípios gerais da actuação administrativa artigo 2º do CPA, mesmo que isso não fossem legalmente obrigados, mas são-no-por razões de transparência e respeito pelos nossos impostos), daí a fisclização e controlo (auditorias) que podem ser feitas pelo Tribunal de Contas aos Hospitais SA (há um livro interessante da Almedina, prefaciado pelo Prof. Sousa Franco, sobre este assunto). O modelo actual é de todos o mais caro e talvez o menos eficaz. Como é óbvio, falo apenas «por observação participante» e por intuição. Há estudos que deveriam ser feitos. Não é dificil prever que as conclusões não andarão muito longe do que estou a dizer. Daria uma boa tese de mestrado, senão de doutoramento. Quem se candidata?
Abreviando, que a conversa já vai longa, há que apostar noutro modelo. Os tempos actuais exigem eficácia e exigem poupança, cortes nas despesas do Estado. Volto à minha proposta já feita neste mesmo local, anteriormente. Parece-me que o modelo francês seria, nas circunstâncias actuais, o mais ajustado. É barato, aposta nos administradores (já nem estou a pensar para o lugar de Director, que tenham de ser Administraores de carreira, mas ao menos, obrigatoriamente, para todos os lugares intermédios, com excepção obviamente dos serviços de acção médica-clinicos e de MCDT. Mas estou a pensar que para o lugar de Director deveria exigir-se, isso sim, formação obrigatória em Adminisração Hospitalar, ao nível mínimo de Pós-Graduação, por concurso, com base em critérios transparentes e processo célere. Com o poder interno do Hospital equilibrado por órgãos tipo Assembleia Gera, que aprovaria os prncipais instrumentos de gestao e controlaria a actividade do Director, com forte presenção do poder local, presidente do município/ou vereador como presidente deste órgão e outro órgãos-Comissão Méica-com voto de bloqueio em algumas áreas, nomeadamente no que se refere ao Plano de Actividades da Acção Méica e de Enfermagem. Estou a apenas a lançar psitas. Nao tenho estudos aprofundados sobre isto. Apenas me move o bom senso de ver que este País não vai a lado nenhum com a prática que temos tido, despesista, imoral, etc.etc. Há que reflectir rapidamente e tomar medidas sérias. Os tempos exigem medidas sérias e que se acabe de vez com estas guerras e corridas ao «tacho». Desculpem lá o desabafo, mas começo a ficar pelos cabelos e já começa a apetecer ir para Vale de Lobos. Do Porto, com um abraço e parabéns a este espaço que me parece ser muito útil. Que mais não seja, permite-nos desabafar, o que também é impoartante para a nossa saúde mental.
Agradecemos ao autor do mais valioso comentário que até à data se produziu aqui no SaudeSA.
Vamos tentar contribuir para a sugestão lançada de refletirmos o modelo de gestão hospitalar.
Um abraço
Rui Rio e Luís Filipe Pereira chamados à AR.
O PSD entregou ontem na mesa da Assembleia da República um requerimento para ouvir na comissão parlamentar de Saúde o presidente da Câmara Municipal do Porto e o antigo ministro da Saúde Luís Filipe Pereira.
Os social-democratas querem também ouvir o presidente da União das Misericórdias. A entrega destes requerimentos, que dependem da aprovação do PS, surgem no seguimento de uma denúncia de um negócio “lamentável e inadmissível”, feito anteontem pelo actual ministro da Saúde.
Na comissão parlamentar, António Correia de Campos disse que “a função do Ministério não é financiar a Câmara do Porto” e teceu diversas críticas à forma como o anterior Executivo geriu a construção do Centro Materno-Infantil do Norte.
Ontem, o PSD respondeu. Em conferência de imprensa, o deputado Pedro Duarte disse que “o ministro limitou-se a caluniar e a pôr em causa a honorabilidade de anteriores responsáveis ministeriais”, sendo “incapaz de fundamentar esta decisão do ponto de vista técnico e científico”. Apresentando as vantagens técnicas da integração CMI no Hospital de São João e uma explicação para o co-financiamento da construção de meia centena de habitações sociais, que o DE antecipou anteontem, os social-democratas concluem que o ministro teve “uma atitude cobarde porque se escudou em insinuações”.
DE 29.04.05
De qualquer modo, só no final deste segundo período da evolução do nosso sistema hospitalar é que os hospitais começam a ter, à sua frente, gestores de carreira, com a devida formação académica. De facto, só em 1971 é que será criada uma carreira específica de administradores hospitalares, diplomados pela Escola Nacional de Saúde Pública. Esta inovação vem na sequência da reforma da saúde de 1971 (D.L. nº 413/71, de 27 de Setembro: Lei orgânica do Ministério da Saúde e Assistência Social) em que, pela primeira vez, é reconhecido o direito à saúde. Apesar disso, a tradição (recente) do médico como director do hospital irá manter-se.
Luís Graça- História da Administração Hospitalar
O Ministério da Saúde reafirma a recusa em pagar 1,5 milhões de euros à Câmara do Porto, no âmbito do processo do Centro Materno Infantil do Norte (CMIN), mas está disponível para dialogar com a autarquia, afirmou ontem o seu porta-voz.
Jornal Público 30.04.05
Mas então o ministro da saúde antes de ir à Comissão Parlamentar anunciar a revogação do negócio não devia ter dialogado previamente com o presidente da Câmara do Porto, Dr. Rui Rio?
Houve indubitavelmente precipitação e show off.
1. Corrijo: o Livro referido no meu comentário anterior que reputo de interessante, afinal, não é da Almedina mas antes da Coimbra Editora e intitula-se «O Tribunal de Contas, as sociedades comerciais e os dinheiros públicos», da autoria de Fernando Xarepe Silveira, editado em 2003;
2. «as sociedades de capitais públicos estão sujeitas aos poderes de controlo financeiro do Tribunal de Contas»; «estes poderes de controlo financeiro manifestam-se no exercício de uma fiscalização concomintante e sucessiva (...), estando estas entidades sujeitas à elaboração e prestação de contas, nos termos do art.51º, nº 1, alínea o), da Lei nº 98/97, podendo o Tribunal de Contas realizar, ainda, auditorias, para além das necessárias à verificação de contas, de qualquer tipo ou natureza, a determinados actos, procedimentos ou aspectos da gestão financeira»; «é o controlo dos dinheiros públicos envolvidos nestas sociedades que está por detrás da atribuição ao Tribunal de Contas de poderes de controlo financeiro»; «o controlo financeiro realizado por este órgão estende-se à apreciação do mérito de gestão»; «cabe ao Tribunal de Contas "apreciar a legalidade, bem como a economia, eficácia e eficiência, segundo critérios técnicos, da gestão financeira das entidades referidas», etc. etc.Pode ali ler-se;
3. Convencidos (ainda hoje) que gestão empresarial é sinónimo de gestão privada e que gestão privada é regabofe, os gestores dos Hospitais SA têm cometido autênticas barbaridades ao interesse público (admissões sem processos de selecção, práticas de nepotismo, colocação em postos chave de correlegionários com «emprateleiramento» dos anteriores titulares, criando-se inúmeras situações de duplicação desnecessária de vencimentos, de pessoas desaproveitadas, com recurso a práticas de «terrorismo psicológico no trabalho» (assédio moral, que é crime em muitos países da UE e já foi objecto de uma tentaiva de criminalização na AR pelo Deputado Francisco Torres, há duas legislaturas atrás e, julgo, tem cabimento agora, ainfda que de modo muito genérico, noa actual Código do Trabalho, no artigo relativo ao Assédio).
4. Para quando a intervenção fiscalizadora do TC na gestão dos Hospitais SA?
5. Já agora, puxando a brasa às minhas sardinhas a propósito do modelo de gestão hospitalar francês (embora discorde do resto do artigo de opinião)transcrevo algumas frases de Dahrendorf no Público de ontem: «Meritocracia: a palavra só pode soar bem. Significa governo dos que têm mérito. Esse mérito é entendido normalmente como realização académica, uma combinação de talento com trabalho, que costuma ser medida por graus académicos ordenados por mérito: A, B, C, D ou primeiro, segundo, terceiro. Quem não desejaria viver numa meritocracia? É certamente preferível a uma plutocracia»; «Para muita gente, a França é desde há muito o epítome da meritocracia. Muitos dos que ocupam os lugares cimeiros, não apenas na administração pública e na justiça, mas também na política, nos negócios e na academia, são formados nas famosas grandes écoles»;
6. A propósito, não foi nestas grandes écoles que fomos buscar o modelo da nossa Escola Nacional de Saúde Pública e do INA (este pretendia ser o equvalente da famosa ENA-École National d'Administration, por onde passam uma grande parte dos políticos franceses, chamados Enarcas: de Juppé a Jospin, p.ex)?
7. Não foi na ENSP de Rennes que o nosso Ministro tirou o seu Curso de Administração Hospitalar? Não foi ele também Presidente do INA?
8. Senhor Ministro, há que fazer proveito do saber e da experiência. Os tempos assim o pedem, a maioria absoluta é para isso que serve.
Com os melhores cumprimentos, e queiram desculpar não conseguir ser menos prolixo.
Quando referi que os Serviços de Apoio (Serviços Financeiros, Aprovisionamento, Recursos Humanos, etc.) deveriam ser obrigatoriamente Dirigidos por Administradores Hospitalares de carreira (isso devia passar a constar de uma futura Lei de GH) não estou a excluir que também possam/devam ser associados à Direcção de Serviços de Acção Médica ou de MCDT, em especial quando estes estejam oganizados sob a forma de Centros de Responsabilidade, como aliás - mais ou menos - já esteve previsto. Apenas quero dizer que em «serviços (clínicos)simples»(de acção médica ou MCDT), a Direcção não pode deixar de ser, obrigatoriamente atribuída, a um médico, como aliás, já sucede-e bem.
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