Apertar do Cinto da Saúde

O ministro da Saúde, António Correia de Campos, convocou de urgência os parceiros sociais da área da Saúde para, em audiências separadas, lhes comunicar o conjunto de medidas programadas pelo seu ministério para a contenção do défice orçamental da saúde.

As medidas programadas por Correia de Campos visam a obtenção dos seguintes objectivos:
I - Diminuição dos preços dos medicamentos;
II- Redução dos encargos do SNS;
III- Ganhos de produtividade/eficiência.

I. - Quanto à diminuição dos preços dos medicamentos estão previstas as seguintes medidas:
a) – redução de preços na origem de 3 por cento;
b) – redução das margens de comercialização: 1 por cento em relação aos armazenistas (a margem actual é de 8 por cento); 2 por cento em relação às farmácias (a margem actual é de 20 por cento).

II. - Quanto à redução dos encargos do SNS estão previstas as seguintes medidas:
a) – redução da comparticipação de 100 por cento para 95 por cento;
b) – inversão dos aumentos de 20 por cento, registado na despesa hospitalar com medicamentos, mediante a introdução de medidas de restricção à inovação terapêutica (50 por cento do ritmo actual de crescimento); cativação de 5 por cento da despesa hospitalar orçamentada; diminuição do preço dos actos convencionados; redução da comparticipação dos actos repetitivos, inversamente proporcional ao montante da facturação.

III. – Quanto à produtividade estão programadas as seguintes medidas:
a) – alteração do regime de remuneração do pessoal médico de molde a valorizar a produtividade e não apenas a presença;
b) – extinção das Subregiões de Saúde; reestruturação das ARS; alargamento das unidades locais de saúde e unidades de saúde familiar;
c) – revisão dos acordos de convenção de prestação de serviços com o sector privado e entidades do sector social;
d) – rentabilização do património imobiliário da saúde;
e) – responsabilização das direcções hospitalares em função de objectivos estabelecidos no mandato atribuído, com consequências no caso de incumprimento.