Parcerias da Saúde
1. - O programa do anterior ministro da saúde, Luís Filipe Pereira, previa a construção de 10 hospitais PPP (concepção, construção, financiamento e gestão de cuidados), representando um negócio de 7.000 milhões de euros (1.400 milhões de contos),
Para termo de comparação a despesa com Saúde representa no Orçamento de Estado de 2005, uma fatia de 7.417 milhões de euros ou seja 22,6% do total da Despesa depois de excluirmos as operações de Dívida Pública. A quota-parte do SNS (Serviço Nacional de Saúde) é de 79,5% deste montante, ou seja 5.897 milhões de euros.
2. - Atenção, muita atenção!
Decidir, comprometendo orçamentos dos próximos 30 anos implica uma tal responsabilidade inter-geracional que devia obrigar a um acordo de 3/4 da Assembleia da República.
A situação deficitária de Portugal não se compadece com contabilidades criativas e o lançar dinheiro para cima dos problemas, onerando os próximos orçamentos.
As PPP têm de assentar em estudos independentes de análise do projecto de investimento e encargos de exploração dos primeiros 10 anos.
Também defendo que devem ser co-reponsabilizadas as autarquias para não se criarem situações que levem o poder político a construir mais hospitais que os estritamnente necessários, como aconteceu no euro 2004 em relação aos estádios.
Decidir fazer 10 hospitais em PPP (sem discussão do modelo, aplicando de forma automática o modelo inglês) é de uma grande irresponsabilidade social.
Duas hipóteses se põem à nossa decisão: ou construímos o futuro de Portugal ou o comprometemos (como o fizemos nos últimos 20 anos)
Não há mais margem de manobra para decidir a construção de novos hospitais como reflexo do peso dos lóbis politicos regionais como tem sido tradição dos últimos anos e pelos visto teima em continuar.
Se despolitizarem a saúde é possível com critérios de gestão acertados conseguir milagres na gestão pública de hospitais e mostrar que é possível gerir melhor que a privada, sendo então possível escrever na porta de cada Serviço de Saúde :
" SNS - Consulte o quadro da transparência"
E de facto aí o cidadão, o profissional e a comunicação social poderiam ter acesso a todos os elementos de informação e indicadores de actividade, sem nada escondido.
Só com tranparência será assegurada a continuidade do SNS.
Para termo de comparação a despesa com Saúde representa no Orçamento de Estado de 2005, uma fatia de 7.417 milhões de euros ou seja 22,6% do total da Despesa depois de excluirmos as operações de Dívida Pública. A quota-parte do SNS (Serviço Nacional de Saúde) é de 79,5% deste montante, ou seja 5.897 milhões de euros.
2. - Atenção, muita atenção!
Decidir, comprometendo orçamentos dos próximos 30 anos implica uma tal responsabilidade inter-geracional que devia obrigar a um acordo de 3/4 da Assembleia da República.
A situação deficitária de Portugal não se compadece com contabilidades criativas e o lançar dinheiro para cima dos problemas, onerando os próximos orçamentos.
As PPP têm de assentar em estudos independentes de análise do projecto de investimento e encargos de exploração dos primeiros 10 anos.
Também defendo que devem ser co-reponsabilizadas as autarquias para não se criarem situações que levem o poder político a construir mais hospitais que os estritamnente necessários, como aconteceu no euro 2004 em relação aos estádios.
Decidir fazer 10 hospitais em PPP (sem discussão do modelo, aplicando de forma automática o modelo inglês) é de uma grande irresponsabilidade social.
Duas hipóteses se põem à nossa decisão: ou construímos o futuro de Portugal ou o comprometemos (como o fizemos nos últimos 20 anos)
Não há mais margem de manobra para decidir a construção de novos hospitais como reflexo do peso dos lóbis politicos regionais como tem sido tradição dos últimos anos e pelos visto teima em continuar.
Se despolitizarem a saúde é possível com critérios de gestão acertados conseguir milagres na gestão pública de hospitais e mostrar que é possível gerir melhor que a privada, sendo então possível escrever na porta de cada Serviço de Saúde :
" SNS - Consulte o quadro da transparência"
E de facto aí o cidadão, o profissional e a comunicação social poderiam ter acesso a todos os elementos de informação e indicadores de actividade, sem nada escondido.
Só com tranparência será assegurada a continuidade do SNS.
Comentador anónimo
2 Comments:
Em perfeita sintonia com a opinião expressa no comentário do "ilustre anónimo".
De facto um investimento de 7000 milhões de euros ! em PPPs (envolvendo, construção e exploração de 10 novos hospitais) implica necessariamente que seja seguida uma metodologia de decisão clara e transparente o que significa que os vencedores dos concursos das parcerias não podem ser conhecidos à priori.
Os concursos têm que ter regras claras e os candidatos devem ser seleccionados e escolhidos com base em critérios de natureza estritamente técnico económica.
Neste contexto as PPPs devem ser avaliadas como qualquer projecto de investimento. Deve ser estudada em cada caso a viabilidade económico - financeira, com cálculo do valor líquido actualizado, taxa interna de rentabilidade, "break even point" e por aí fora.
O processo deve ser despolitizado sob pena de estarmos perante um novo "embuste" gerador de ineficiências a prazo.
Estou de acordo relativamente à necessidade de um pacto de regime consubstanciado numa aprovação de 3/4 da AR em relação às PPPs.
Estamos perante um mega projecto de abrangência inter geracional. Inequivocamente...os lóbis políticos - poder central ou local - e os lobis empresariais - construtoras - têm que ser controlados neste processo.
As PPPs têm que ser blindadas em relação ao habitual jogo de interesses, o que, como sabemos, não é de todo fácil.
As PPPs para a construção de 10 novos hospitais vão ainda mais longe do que o modelo/experiência britânica uma vez que não se trata no caso português, de uma solução tipo "chave na mão" cabendo depois ao SNS a exploração das Unidades.
No novo modelo o consórcio vencedor constrói e vai explorar a Unidade durante 20 ou 30 anos.
Os cuidados têm que ser redobrados. As regras de exploração a estabelecer têm de ser muito claras sob pena de termos mais casos "Amadora-Sintra" em que ambas as partes reinvindicam os mesmos direitos uma vez que não houve clareza nas regras, levando a interpretações diversas sobre os acordos estabelecidos.
Neste contexto seria fundamental a existência de uma ERS eficaz com capacidade de intervenção no terreno ao contrário do que hoje sucede em que este organismo se encontra esvaziado de conteúdo tendo um poder de intervanção nulo.
Caberia à ERS supervisionar o processo das parcerias na sua fase de exploração, evitando efeitos perniciosos como a desnatação, selecção adversa, sobre facturação, favorecimento de determinados sub-sistemas e outros...
7000 milhões de euros é um investimento demasiado importante para ser deixado só sob o controlo de decisores políticos ou agentes económicos...
A questão é inter-geracional.
As contas estão bem feitas mas a análise não me parece de todo correcta. O negócio de 7 milhões de euros já existe. Ou seja o Estado já gasta esse montante porque os utentes do SNS serãos os mesmos. Deixarão de ser assistidos nos hospitais actuais e passarão para os novos hospitais. A questão que poderá então colocar-se é a de sabermos se os hospitais públicos "são mais eficientes que os privados ou não". E o que se espera é que o novo modelo proporcione economias. Hospitais novos, mais modernos, com meios técnicos actualizados, com regime remuneratório baseado na produtividade e no mérito, com novas regras de gestão, etc., etc., têm que corresponder a agnhos de eficácia e eficiência. Os doentes serão (têm que ser) melhor atendidos e tratados a preços mais baixos (seja o SNS a pagar sejam os subsistemas). O importante é que o Estado não se demita do seu papel de garante da prestação universal dos cuidados de saúde. Quanto à necessidade de "pacto de regime" não vejo tal necessidade pois quer o PS quer o PSD têm estado comprometidos com a construção de novos hospitais admitindo as PPP. O PCP é que se tem manifestado contra esta solução...mas não admira.
Estamos a falar do modelo inglês, mas a verdade é que Espanha já optou por solução do mesmo tipo.
Naturalmente que a ERS deve acompanhar a exploração dos novos hospitais e os contratos devem ser claros e transparentes. Mas a ERS não existirá só para isso. O seu papel tem que ser universal, isto é, deve ser reguladora de toda a área da saúde no que respeite à prestação de cuidados. Não deve ser uma entidade megalomana como pretendeu fazer dela o seu ex-presidente Prof. Rui Nunes e os AH's que o acompanhavam na gestão. Os lobies não deixarão de influenciar as decisões e já estão a fazê-lo com esta indecisão em torno do Hospital de Loures.
Finalmente, em paralelo com a construção dos novos hospitais terá que ser revisto o papel dos actuais, alguns claramente ultrapassados nas suas vocações e com instalações "museológicas".
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