Sub Financiamento da Saúde
A nossa despesa corrente primária atingiu um valor superior a 40% do PIB, sendo a tendência de crescimento particularmente acentuada nas funções sociais do Estado: saúde e pensões.
Sob o olhar atento de Bruxelas o novo ministro das Finanças, sem margem política para novas subidas de impostos, decidiu fazer a consolidação orçamental através do Plano Plurianual de Redução da Despesa Pública e do Orçamento de Estado para 2006
A Circular Nº 1322, série A (link), determina “a Inscrição nos projectos de orçamento para 2006 por um valor não superior ao do orçamento inicial para 2005 ...”
Assim, segundo o Plano Plurianual de Redução da Despesa Pública e do Orçamento de Estado para 2006, o Ministério da Saúde, relativamente à elaboração no projecto do orçamento de 2006, apenas poderá inscrever um valor igual ao inscrito no orçamento inicial de 2005, ou seja, de 6,6 mil milhões de euros.
Como se sabe, Correia de Campos conseguiu, posteriormente, a aprovação de um OER no valor de 1,8 mil milhões de euros para fazer face às dívidas em atraso.
Face a esta situação, segundo o DE, António Correia de Campos terá solicitado à Direcção-Geral do Orçamento uma excepção aos tectos de despesa definidos pelo Ministério das Finanças para a preparação do Orçamento do Estado para 2006 (link)
Sob o olhar atento de Bruxelas o novo ministro das Finanças, sem margem política para novas subidas de impostos, decidiu fazer a consolidação orçamental através do Plano Plurianual de Redução da Despesa Pública e do Orçamento de Estado para 2006
A Circular Nº 1322, série A (link), determina “a Inscrição nos projectos de orçamento para 2006 por um valor não superior ao do orçamento inicial para 2005 ...”
Assim, segundo o Plano Plurianual de Redução da Despesa Pública e do Orçamento de Estado para 2006, o Ministério da Saúde, relativamente à elaboração no projecto do orçamento de 2006, apenas poderá inscrever um valor igual ao inscrito no orçamento inicial de 2005, ou seja, de 6,6 mil milhões de euros.
Como se sabe, Correia de Campos conseguiu, posteriormente, a aprovação de um OER no valor de 1,8 mil milhões de euros para fazer face às dívidas em atraso.
Face a esta situação, segundo o DE, António Correia de Campos terá solicitado à Direcção-Geral do Orçamento uma excepção aos tectos de despesa definidos pelo Ministério das Finanças para a preparação do Orçamento do Estado para 2006 (link)
Fazemos votos para que o Plano Plurianual de Redução da Despesa Pública e do Orçamento de Estado para 2006 não faça aguçar o engenho de novos adeptos da contabilidade criativa,
Por outro lado, tudo leva a crer que estará comprometido um dos maiores desejos de CC de conseguir orçamentos ajustados às necessidades da Saúde. O sub-financiamento da Saúde vai continuar como uma maldição abençoada pelos senhores de Bruxelas.
4 Comments:
O sub financiamento da saude tem sido um mal crónico do sector da saude em Portugal.
Em cada ano, as receitas do sector não têm sido suficiêntes para cobrir as respectivas despesas.
No entanto, para que se obtenha a desejada situação de equilibrio necessário é, a meu ver,proceder aos seguintes ajustes:
1º-Financiar pela produção o que levará á necessária definição e valorização da produção na área da saude (iuncluindo a necessária revisão da Tabela dos GDH,s).
2º-Responsabilizar (pelo comprometimento na realização de objectivos préviamente definidos)quem de direito pelo cumprimento dos respectivos planos orçamentais.
Se dúvidas houvessem, o mercado (essa coisa terrífica dos neo-liberais....) encarrega-se da necessária correcção dos gastos:
http://www.negocios.pt/default.asp?CpContentId=263946
Petróleo dispara mais de 5% e atinge novo recorde nos 70,85 dólares
O petróleo em Nova Iorque seguia a valorizar mais de 5% e já renovou hoje o máximo histórico, ao negociar nos 70,85 dólares por barril. O Katrina suspendeu mais de 90% da produção de petróleo no Golfo do México e as petrolíferas estão agora a avaliar os estragos do furacão.
--------------------------------------------------------------------------------
Nuno Carregueiro
nc@mediafin.pt
A questão que se colocará não é a de aumentar o Orçamento do SNS...
Trata-se, isso sim,de encontrar um molde de organização que proporcione ganhos de eficiência.
E assim...teriamos que votar ao principio:escolher os gestores mais capazes e conceder-lhes instrumentos macro e micro que permitam a reoganização da rede e das unidades do SNS de molde a que se possam produzir cuidados de saude com um nível de qualidade satisfatória a custos mais baixos...
Os ganhos de eficiência que se poderão obter a curto prazo com uma gestão eficiente das várias unidades da saúde não chegarão para cobrir o défice crónico da saúde.
É evidente que temos que alargar a contratualização a todas as unidades da saúde, criar mecanismos de responsabilização de todos os gestores . Só assim conseguiremos equilibrar as contas da Saúde.
Enviar um comentário
<< Home