Sem Perdão

A curta passagem de Correia de Campos (CC) pelo XIV Governo Constitucional de António Guterres, ficou marcada por dois casos célebres, um dos quais, o da cadeira, já aqui fizémos referência.

Aproveitei as férias para ler o livro do ministro da saúde, “Confissões políticas da Saúde? Auto de breve governação”, onde Correia de Campos confessa que os problemas de execução do contrato de concessão do Hospital Amadora-Sintra têm sido tratados de forma deficiente por todas as administrações, incluindo a sua.
O reconhecimento da culpa nem sempre merece perdão.

A demissão do CA da ARS, presidido por Manuela Lima, é o segundo caso da governação de Correia de Campos, bem mais sério do que o episódio da cadeira.

Vale a pena relembrar os factos.

O Conselho de Administração da ARS de Lisboa, presidido por Manuela Lima, apresentou ao ministro um relatório, em que defendia a necessidade de fazer uma auditoria ao contrato de gestão do hospital Amadora Sintra, face à gravidade de determinadas situações, que iam desde o desaparecimento de documentos considerados essenciais em termos de gestão empresarial, a pagamentos indevidos ao hospital, admitindo mesmo a possibilidade de rescisão do contrato.
Correia de Campos não deu andamento a qualquer das propostas do referido relatório, o que levou ao pedido de demissão do CA da ARS.
Inicialmente, CC não quis esclarecer as razões do pedido de demissão do CA da ARS. O relatório, entretanto, tornado público quando a CGTP pediu a intervenção da Procuradoria-Geral da República, levou Correia de Campos a convocar uma conferência de imprensa de urgência, onde criticou as conclusões da ARS considerando-as com falta de objectividade e de rigor de análise, pedindo, nessa altura, a intervenção da inspecção-geral das Finanças e da Inspecção da Saúde para a investigação do caso.
A Inspecção de Finanças, depois de ter estudado o processo, concluiu que o Estado, relativamente ao contrato de concessão do hospital Amadora Sintra, não era devedor mas sim credor da empresa concessionária, José de Mello Saúde.
Luís Filipe Pereira, posteriormente, esteve-se nas tintas para as conclusões da Inspecção de Finanças e nomeou uma comissão arbitral para dirimir o conflito, cuja decisão veio dar razão à José de Mello Saúde.
Este desfecho infeliz, que obrigou o Estado a pagar largos milhares de euros ao concessionário, teve origem na “forma deficiente” como CC tratou os problemas respeitantes ao contrato de concessão do Hospital Amadora Sintra.

A actuação desastrada de CC, embora reconhecida pelo próprio, não merece o nosso perdão. Nem o nosso respeito.
Aguardamos com expectativa as medidas que CC irá implementar com vista a melhorar a capacidade do MS no acompanhamento e supervisão do contrato de concessão de exploração do hospital Fernando da Fonseca e dos outros prestadores privados do SNS.