Contas da Saúde
O vice-presidente do Tribunal de Contas (TC), Ernesto Cunha, foi ouvido hoje pelos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República, sobre a auditoria feita ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), divulgada pelo TC em Junho deste ano. Para este responsável as Contas da Saúde são um verdadeiro pandemónio, fruto de inúmeras deficiências:
-os dados de informação interna do SNS não são fiáveis;
- o controlo sectorial é insuficiente e a articulação entre as várias áreas é ineficiente;
- grassa uma enorme confusão relativamente aos procedimentos a utilizar devido à falta de compatibilização dos vários diplomas de enquadramento: Lei de Bases da Saúde, Lei de Gestão Hospitalar e demais legislação;
- os princípios contabilísticos da especialização, do acréscimo dos exercícios, da materialidade e da prudência não são respeitados;
- Não existe um sistema de informação comum a todos os órgãos de controlo interno que possa servir de instrumento fiável, completo e adequado ao desenvolvimento da função controlo desde o planeamento à avaliação.
-os dados de informação interna do SNS não são fiáveis;
- o controlo sectorial é insuficiente e a articulação entre as várias áreas é ineficiente;
- grassa uma enorme confusão relativamente aos procedimentos a utilizar devido à falta de compatibilização dos vários diplomas de enquadramento: Lei de Bases da Saúde, Lei de Gestão Hospitalar e demais legislação;
- os princípios contabilísticos da especialização, do acréscimo dos exercícios, da materialidade e da prudência não são respeitados;
- Não existe um sistema de informação comum a todos os órgãos de controlo interno que possa servir de instrumento fiável, completo e adequado ao desenvolvimento da função controlo desde o planeamento à avaliação.
As deficiências detectadas, segundo Ernesto Cunha, estendem-se aos hospitais SA, os quais estão a fechar as contas com vários parâmetros, o que dificulta a existência de um balanço consolidado.
É por estas e por outras que o LFP previa lucros da Saúde para este ano.
2 Comments:
Como um dia disse o próprio Prof. Sousa Franco, quando era ministro das finanças (ele conhecia bem o TC de que foi presidente) as recomendações do tribunal de contas umas vezes não são fundamentadas outras não são para levar a sério (creio que foi mais ou menos isto que ele disse).
Em minha opinião, hoje o TC perdeu credibilidade porque são promovidos a auditores e não só pessoas cujos curriculos nem bons técnicos superiores lhes permitiriam ser.
No que respeita aos SA's é caso para perguntar: qual o papel do(s) Fiscal(ais) Único(s)? É que as contas são sujeitas a parecer segundo as boas regras dos ROC's.
E também se sabe que no Ministério das Finanças as contas dos SA's são passadas a pente fino, antes de serem aprovadas pela Assembleia Geral (Accionista: MF e MS).
A explicação (pelo menos em parte) para mim, está no desconhecimento que os auditores do TC têm da realidade dos Hospitais. Chegou, por exemplo, ao meu conhecimento que no HSFX os(e as) jovens do TC pura e simplesmente não faziam a mínima ideia do que é a realidade hospitalar. E muito menos estavam preparados para perceber o que é "gestão empresarial". Para eles terá sido muito difícil olhar as coisas fora do "sistema puro" de Administração Pública, onde o que é importante é o cumprimento da norma (burocracia).
Será que as "Contas" do TC estão em ordem?
Defacto isto é tudo um faz de conta. Ainda ontem (28/9/2005), fazia parte da Ordem de Trabalhos da Assembleia da República a aprovação das contas da AR(da própria Assembleia)de 2003 e 2004. Contas de 2003, reparem.
Ora se os bons exemplos não vêm de cima...para quê mais comentários?!
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