Saúde - biénio 05/06, objectivos estratégicos:
Relativamente à Saúde o GOP/2005-2009, prevê para o biénio 2005/2006, quatro grandes objectivos estratégicos (link):
1. - Aumentar os ganhos em saúde dos portugueses.
2. - Reforçar os mecanismos de planeamento estratégico dos recursos.
3. - Melhorar o acesso e reforçar a qualidade.
4. - Reduzir a despesa do Sistema de Saúde.
1. - Aumentar os ganhos em saúde dos portugueses.
2. - Reforçar os mecanismos de planeamento estratégico dos recursos.
3. - Melhorar o acesso e reforçar a qualidade.
4. - Reduzir a despesa do Sistema de Saúde.
Quanto ao Modelo de Organização Hospitalar (planeamento estratégico de recursos) o GOP estabele o seguinte:
O sistema de saúde só será justo e flexível com um modelo de organização hospitalar assente num conjunto de valores e princípios, que conciliem a desburocratização, agilização e melhor uso de recursos, com a essência e os valores do hospital público.
Neste sentido, o modelo irá:
- manter a acção do hospital orientada, sobretudo, para o cidadão, vincando a natureza pública do hospital;
- dar garantias de permanência e fluidez de acesso aos hospitais sem discriminação, avaliando o processo de empresarialização sustentado num estatuto mais próximo do modelo de hospital público;
- generalizar a prática da contratualização interna a todos os hospitais do SNS e iniciar experiência de financiamento global, de base capitacional, integrando hospitais e centros de saúde, numa filosofia de Unidades Integradas de Saúde;
- prosseguir a construção e remodelação de instalações e equipamentos de saúde, sedimentadas no planeamento das necessidades e dos recursos existentes;
- apoiar formas modernas de prestação de cuidados como o hospital de dia e a cirurgia do ambulatório;
No âmbito dos Cuidados Diferenciados, continuará o plano de construção de novos hospitais em regime de parceria público-privado, orientando-se o investimento público nesta área para a remodelação, ampliação e beneficiação das estruturas existentes e criação de serviços, que potenciem a prestação de serviços em regime ambulatório.
Neste sentido, o modelo irá:
- manter a acção do hospital orientada, sobretudo, para o cidadão, vincando a natureza pública do hospital;
- dar garantias de permanência e fluidez de acesso aos hospitais sem discriminação, avaliando o processo de empresarialização sustentado num estatuto mais próximo do modelo de hospital público;
- generalizar a prática da contratualização interna a todos os hospitais do SNS e iniciar experiência de financiamento global, de base capitacional, integrando hospitais e centros de saúde, numa filosofia de Unidades Integradas de Saúde;
- prosseguir a construção e remodelação de instalações e equipamentos de saúde, sedimentadas no planeamento das necessidades e dos recursos existentes;
- apoiar formas modernas de prestação de cuidados como o hospital de dia e a cirurgia do ambulatório;
No âmbito dos Cuidados Diferenciados, continuará o plano de construção de novos hospitais em regime de parceria público-privado, orientando-se o investimento público nesta área para a remodelação, ampliação e beneficiação das estruturas existentes e criação de serviços, que potenciem a prestação de serviços em regime ambulatório.
Segundo o GOP o modelo de organização dos Cuidados Diferenciados deve basear-se no Hospital Público (mais vincadamente público).
A execução do projecto das parcerias e a concessão de mais hospitais do SNS à gestão privada, implicarão, forçosamente, o afastamento (não o reforço, como se refere no texto) do modelo de Hospital Público.
6 Comments:
Anymous Said:
Correia de Campos parece, finalmente, dar mostras claras do seu interesse de desenvolver as parcerias público-privadas (PPP). Mas onde estão definidos os estatutos, grau de autonomia e forma de gestão destas entidades?
Eu pelo menos desconheço.
Anymous Said:
A empresarialização dos HH da rede pública constitui uma medida idealizada por Luís Filipe Pereia, um Mixed Bang para promover a transformação da organização hospitalar nacional.
As experiências tímidas de Maria de Belém, embora com sucesso são foram suficientes para introduzir alterações substânciais no Sistema de Saúde.
Mesmo no caso da obtenção de ganhos espectaculares de eficiência persistirá sempre o problema do financiamento do sistema.
Criação de um seguro nacional, pagamento de taxas de utilização dos serviços.
Correia de Campos terá que tomar grandes decisões sobre a questão do financiamento.
Anymous Said:
Para quando uma Caixa de Comentários como deve ser?
O Xavier quis imitaro Vital Moreira: sem comentários directos e publicação dos mails enviados.
Anymous Said:
O decreto lei185/02 de 20.05 02 estabeleceu o regime jurídico das parcerias da Saúde com financiamento e gestão privados.
O problema que se põe em relação aos contratos de gestão envolvendo a prestação de cuidados relaciona-se com o risco de prejudicar os princípios da universalidade e equidade que informam o SNS.
Efectivamente, a alteração do ,modelo de financiamento do SNS comporta riscos que é necessário evitar.
O Estado ao financiar, quase ma sua totalidade o SNS, é o garante da observância daqueles princípios de forma a reduzir o grau de discricionaridade e o poder dos prestadores em moldar o sistema aos seus interesses em detrimento dos interesses colectivo dos cidadãos.
Após a entrada em funcionamentos dos dez novos hospitais PPP, a concessão de vários hospitais do SNS a empresas privadas, e a intensificação da externalização de serviços externos, teremos um sector suficientemente forte capaz de controlar e moldar o nosso sistema de Saúde aos interesses da exploração privada?
Anymous Said:
Com este Sistema de Comentários até parece que o Xavier está a falar sozinho.
Anymous Said:
Hospital Público - labirinto da dor
O processo de comhecimento da patologia leva o homem a trilhar um caminho que sai do domínio privado, ou seja, da dor localizada no universo do corpo e da mente do indivíduo e do seu espaço familiar, para o domínio público, onde a questão patológica é socializada no território de um hospital, seja este público ou privado. O hospital público, se comparado ao privado, potencia mais a repercussão pública da dor, devido tanto à qualidade dos serviços oferecidos, como à tônica que é dada socialmente à imagem da instituição hospitalar.
A dor vem a público e o território do sujeito (corpo e mente) passa a sofrer uma investida por parte dos profissionais de saúde, ocorrendo uma identificação compulsória onde o espaço interior do sujeito é vasculhado, invadido por pensamentos, sentimentos e ações de ordem pública; um espírito de estranheza invade o espaço pessoal do doente.
Aqui está uma boa razão para a privatização dos Hospitais do SNS.
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