Relatório SA no Natal
Foi publicado no Diário da República o despacho conjunto dos ministros das Finanças e da Saúde (07.10.05) que prorroga o mandato da Comissão de Avaliação dos Hospitais SA, presidida pelo professor Miguel Gouveia, por mais 60 dias.
Esta prorrogação acontece, segundo o JN n.º 626 (07.11.05), devido ao atraso dos Hospitais SA na entrega das respostas ao inquérito da comissão de avaliação, o que fez com esta não conseguisse apresentar o relatório final do estudo encomendado no prazo estabelecido (seis meses, prorrogável por mais seis meses).
Esta prorrogação acontece, segundo o JN n.º 626 (07.11.05), devido ao atraso dos Hospitais SA na entrega das respostas ao inquérito da comissão de avaliação, o que fez com esta não conseguisse apresentar o relatório final do estudo encomendado no prazo estabelecido (seis meses, prorrogável por mais seis meses).
2 Comments:
O que se pretende é um libelo de defesa da privatização da Saúde em Portugal.
Como falava um colega aqui na SaudeSA há alguns dias atrás a via original do socialisto deu neste liberalismo desenfreado de caça ao funcionário público, venda à pressão do património do Estado aos empresários parasitas, encerramento de indústrias em fuga para os países de leste.
A prata do nosso Serviço Nacional de Saúde está emrisco de se transformar em chumbo. De caixão.
Era previsível.
A prorrogação do mandato da Comissão de Avaliação dos HH SA's nem sequer surpreende. Tem sido sempre assim. Os mandatos das Comissões, dos Grupos de Trabalho, das Unidades de Missão, etc., etc., são sempre "prorrogados"!
No caso em apreço, o argumento enunciado - atraso na resposta dos Hospitais SA - só pode ser entendido como brincadeira de mau gosto(?). O objectivo da comissão é a avaliação global externa dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde que foram convertidos em sociedades anónimas...; sistematizar informação sobre a respectiva produção, situação financeira e recursos existentes,....
Pois bem, o que estava em causa era a actividade desenvolvida em 2003 e 2004 e assim sendo não há - não pode haver - desculpas para o atraso nas respostas ao inquérito da comissão de avaliação. Os HH SA apresentaram, em devido tempo, as suas contas e relatórios de actividade e esses dados são os que devem ser tidos como informação base para o trabalho da Comissão, complementados com informação disponível nos sistemas informáticos dos HH em causa e do IGIF. Tudo o resto não passará de desculpas de mau pagador. Inquérito? Que inquérito? Não será essa uma forma de "fazer" o trabalho por encomenda?! Quem vai responde ao inquérito? Os actuais gestores? Ou os anteriores?
Sejam uns, ou outros (obviamente que só podem ser os actuais) as respostas aos inquériots carecerão desde logo de "comprovação" e assim se dilatará no tempo a realização do trabalho.
A prorrogação agora conhecida era já uma matéria abordada de forma depreciativa no tempo do Estado Novo. Já então se dizia que a forma de adiar a tomada de decisões era nomer-se uma Comissão!...
Por outro lado, esta prorrogação vai, concerteza, ao encontro de interesses vários e é bem provável que a esta prorrogação outra ou outras se sucedam.
Enfim é mais um exemplo da (in)eficácia da nossa Administração Pública e sobretudo exemplo de como os Governos são incapazes de levar a cabo a sua Missão.
E o Zé vai pagando a factura.
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