Política do Medicamento
Os comentadores farmacêuticos tem mantido um elevado nível de discussão neste blog . No último comentário, a propósito da evolução do mercado dos genéricos, guido baldo traça um interessante cenário sobre a evolução da política do medicamento deste Governo.
De salientar, no entanto, que o XVII Governo Constitucional, na área do medicamento, tem-se limitado a seguir a política do ministro anterior, através da implementação de medidas dispersas (quick wins). É esta também a opinião do Dr. Santos Ivo, conforme declarações recentes em entrevista à revista "Hospital do Futuro".
«Quanto à política do medicamento que tem vindo a ser desenvolvida pelo actual Governo e pelo que posso depreender do que consta do seu Programa e das Grandes Opções do Plano para 2006-2009, não se observam orientações de fundo muito diferentes do que vinha sendo seguido pelos Governos anteriores. E a meu ver, ainda bem, pois a políticas complexas como a de Saúde beneficiarão melhor o País e os cidadãos se forem desenvolvidas com a necessária continuidade, construindo sobre o que está feito e não alterando o que foi implementado. Trata-se, sobretudo, de políticas que devem ser norteadas pelas necessidades dos cidadãos e essas não devem ser condicionadas por questões ideológicas, mas antes pela capacidade de dar resposta real aos problemas.» (link)
rui santos ivo, entrevista revista hospitaldofuturo
18 Comments:
Sobre a política do medicamento não me pronuncio, porque não tenho competência para tanto.
Mas, no que se refere à relação do MS com a ANF, é tempo de fazer algumas perguntas:
É ou não verdade que o Acordo MS-ANF nasceu no consulado de Leonor Beleza, quando Costa Freire era SE?
È ou não verdade que CF tinha, como continua a ter, ligações importantes à ANF?
É ou não verdade que a demissão do saudoso Dr. Augusto Mantas também se destinou a facilitar o estabelecimento deste Acordo?
É ou não verdade que a ANF tem sido a grande beneficiária deste Acordo?
É tempo também de fazer uma pergunta:
É ou não verdade que o Estado devia pagar os seus compromissos a tempo e horas?
Quanto à política do medicamento uma coisa também é verdade:
Não é com estas políticas, suaves, medrosas, cosméticas, que se vai travar, ou sequer racionalizar, o crescimento do consumo de medicamentos. Ninguém tem coragem de atacar o cerne da questão, muito menos CC. Daí que em 2006 o mercado crescerá novamente (entre 3 e 6%).
Rui dos Santos Ivo é um homem competente e sabedor, mas que priveligia como ancoradouro para a sua observação a regulamentação farmacêutica em estado puro. O que não é o caso nem do actual presidente do INFARMED, nem da actual tutela. Porém, e tal como o actual governo, Santos Ivo é um adepto do estabelecimento de acordos com a indústria farmacêutica. O que seria importante era sabermos o que pensam CC e FR sobre o estudo da Europe Economics. Ressalvando eventual lapso de conhecimento da minha parte, o governo ainda não se pronunciou sobre essa herança que Santos Ivo lhes deixou.
Tão pouco sabemos o que o próprio Santos Ivo pensa das recomendações do estudo.
1. - Em relação ao comentário do Dino Sauro, penso que CC também irá estabelecer acordo com a ANF.
Penso mesmo que as negociações estão avançadas.
Naturalmente a acontecer este acordo irá haver cedências de ambas as partes.
A meu ver nem a ANF nem a Indústria são papões. São simplesmente parceiros de um jogo político complexo.
Cabe ao Estado desenvolver políticas correctas com o objectivo de defender os utentes em primeiro lugar, conciliando diversos interesses difíceis de gerir como o controlo da nova tecnologia e a duplicação das exportações de medicamentos nos próximos três anos.
Tanto a ANF como a indùstria tem ganho demasiadas batalhas até hoje devido à incompetência dos sucessivos Governos do Bloco Central.
2. - Penso que o FR já se referiu, por mais de uma vez, ao estudo da euroeconomics defendendo que algumas das medidas seriam para implementar.
Assisti à apresentação do estudo da euroeconomics no Infarmed.
Estou convencido que SI se tivesse continuado presidente do Infarmed, defenderia naturalmente, com afinco, a implementação das propostas do referido estudo.
Claro que o Estado deve pagar a tempo e hora aos seus fornecedores. A todos.
E pagar juros, quando se atrasa. Sem discriminações; positivas ou negativas.
E fazer isso da forma financeiramente mais adequada.
Sobre a relação Estado/ANF
Não há que recriminar a ANF por ter aproveitado as debilidades do Estado. É o que se espera de qualquer associação com carácter empresarial, como é o caso da de João Cordeiro. O problema é de governação, é de boa governação, e é de quem, ao longo dos anos, foi permitindo o arrastar de uma situação em que o Estado é lesado por ser mal gerido.
Também me faz alguma confusão que os farmacêuticos não se importem de pagar 1,5% do valor mensal das vendas para receberem a 45 dias. Não sei qual a taxa de juro que um banco cobraria a uma farmácia, mas penso que, devido à quase ausência de risco, não chegaria a isso (aliás, é o que se verifica actualmente, já que várias farmácias têm optado por este mecanismo, saindo da ANF).
Mais do que culpar a ANF, que, admito ter crescido para além do que seria razoável para uma associação de farmácias, é a postura dos farmacêuticos que me causa estranheza.
Sobre o estudo da Europe Economics
A versão final é um óptimo estudo, e lembro-me de ouvir o secretário de Estado dizer que as suas conclusões seriam para aplicar. Mas parece-me óbvio que não são todas, nem serão todas ao mesmo tempo.
Tenho mais expectativa sobre o que acontecerá com a negociação do protocolo com a indústria, no que à parte hospitalar diz respeito. Aguardemos...
Se a resposta às perguntas que formulei for afirmativa, então falar em debilidade do Estado é um eufemismo.
Mas enfim, pode ser que aquelas perguntas não se justifiquem.
Caro dino_sauro
1º O acordo de pagamento do fornecimento de medicamentos pelas farmácias aos utentes do SNS foi celebrado quando Leonor Belza era ministra e Costa Freira secretário de estado.
2º Costa Freire é hoje director-geral da consiste, uma empresa maioritariamente participada pela ANF;
3º Nunca tive conhecimento de qualquer facto que associasse a demissão do Dr Augusto Mantas à celebração do acordo;
4º Se a ANF é a grande beneficiária do acordo ? Pois bem:
- até ao acordo as farmácias não pagavam a tempo e horas aos fornecedores. Ser farmacêutico era ser empregado e escravo de letras bancárias.
- até ao acordo a indústria farmacêutica queixava-se amargamente. Um famoso dono de uma indústria nacional (de peso) afirmou-me num jantar que a indústria devia erigir uma estátua a João Cordeiro em cada capital de distrito.
- até ao acordo a distribuição grossista era uma miséria típica do 3º mundo.
- até ao acordo a farmácia não atraía farmacêuticos e eram os senhores antónios, manueis e josés, ajudantes de farmácia, quem de facto estava nas farmácias.
- até ao acordo a Ordem dos Médicos era contra os genéricos porque não aceitava - ESTÁ ESCRITO - que um qualquer com a 4ª classe pudesse substituir.
- depois do acordo a Ordem dos Médicos é contra a substituição porque são farmacêuticos a fazê-la;
Aqui fica uma intenção de esclarecimento.
Xavier, já uma vez, há muito tempo lhe perguntei a que se deve o logo "Contra a ANF" na coluna da direita do seu blogue.
Agora que me diz "A meu ver nem a ANF nem a Indústria são papões. São simplesmente parceiros de um jogo político complexo", atrevo-me a reformular a questão.
Obrigado e um abraço.
Verifico frequentemente que existem muitos juízos de Valor estereotipados a-prioristicos e sobre a ANF, de muitos comentadores que não sabem em que consiste, como está organizada e até do tipo de actividades prossegue...
Neste contexto gostaria de dar o meu testemunho do ponto de vista de um “farmacêutico independente”, que pensa pela própria cabeça, não pertence nem nunca pertenceu á direcção da ANF, mas que por opção própria da Farmácia onde tem interesses é sócio da ANF (digamos um sócio de base...)
Vamos falar sobre alguns mitos:
1º Mito
As farmácias são sócias e reféns da ANF,
Resposta:
Qualquer farmácia só é sócia se quiser, existe uma outra associação AFP e existem farmácias que não são sócias de nenhuma destas estruturas
2º Mito
A ANF vive à custa dos juros que cobra ao estado e da cota variável de 1,5% que a ANF cobra aos associados è uma consequência deste acordo, e dos recebimentos de intermediação.
A ANF não ganha nada com os eventuais juros que cobra ao estado em caso do não comprimento dos prazos estipulados:
Em caso de incumprimento a ANF, pede o adiantamento à banca com um spred baixo e só são cobrados ao estado os mesmos juros que a banca cobra à ANF, para adiantamento do dinheiro aos seus associados.
Caso V.Exas não saibam num estado de direito, o incumprimento dos prazos de pagamento a fornecedores, pode levar a accionamento judicial e ao pagamento de juros de mora (esses sim altíssimos) como o estado faz a qualquer farmácia e ou empresário, quando por acaso se atrasam no pagamento do IRS, IRC, IVA, segurança Social etc...
Um exemplo caricato foi aliás o do Alberto João Jardim que chegou a dever 34 meses de fornecimento ás Farmácias da RAM, e que foi obrigado a pagar juros de mora pelo tribunal e pagou-os...!!!
A cota dos 1,5% foi estipulada alguns anos depois do acordo já ter sido assinado com o estado e foi decidida num conjunto de assembleias gerais, em que participaram + de 60% dos associados, para fazer face a um conjunto de Investimentos nas áreas Informáticas, Laboratórios de Controlo de Qualidade, nova Sede, apoios ao Montepio das Farmácias, dotar a associação de um conjunto de recursos humanos especializados, visando fornecer um leque alargado de serviços, nas áreas da Consultoria por ex Laboral, Direito, Fiscal, Técnicas etc...etc...
3º Mito Os Sócios da ANF são trouchas ou parvos...
Porque é que estou disposto a pagar 1,5% do dinheiro que tenho receber à ANF, cerca de 750 € por mês, quando podia ficar com eles....
Resposta, Como sabem uma farmácia é uma microempresa, com todos os problemas que uma grande empresa tem: Gestão, Laborais, Organizacionais, Fiscais, Financeiros, Bancários, Seguros, Informáticos, Clientes, Fornecedores etc...etc...
Pagar os 1,5% que na prática representam 0,7% da minha facturação total, representam talvez o melhor acto de gestão que um Farmacêutico sócio de Farmácia pode ter... na resolução pontual de problemas através das soluções colocadas á minha disposição de forma gratuita, pela estrutura organizacional e de peritos da ANF...
Eles são recuperados em poupanças só considerando os seguintes itens:
Comissões bancárias e de Multibanco, (os custos chegavam aos 1,47% actualmente 0,0%); telecomunicações, seguros, informática ,Consultores fiscais, Advogados, Consultores técnicos etc...etc..
Os senhores administradores hospitalares quanto pagam a um bom consultor juridico, de recursos humanos, fiscais, cobrar dividas de fornecedores, processar os caloteiros, comissões bancárias etc... etc...
Eu tenho isso tudo, quando preciso, sem pagar mais um avo por uma avença de 750 € mensais, dou o dinheiro por bem empregue...
Cumprimentos,
Eduardo Faustino
Caro MSP,
O boneco a que se refere pretende ser um cartoon alusivo à "guerra" CC/ANF, nada mais.
Guidobaldo, excelente (como sempre).
Eu nunca me arrependi, nunca hesitei, nunca "chorei" os 1,5% da ANF. Aliás, caro MF, o que me causa estranheza é haver colegas discutindo essa quotização (são poucos, muito poucos, muitos menos do que alguns agora querem fazer crer). Que sector de actividade se pode concentrar tão especificamente no seu core business (como agora se diz no MS) sabendo que tem uma organização tão eficiente suprindo as suas principais necessidades organizativas? Não falo apenas da cobrança ou sequer da representação junto das instituições do poder (Seria isso que queria que eu dissesse, amigo MF? Também é verdade, de facto, não tenhamos medo da palavra lóbi, desde que representando interesses legítimos, como é o caso), falo do amplo e precioso leque de serviços disponibilizados pela associação cujo valor, na minha opinião, é muito superior a 1,5%.
Sobre o estudo da Europe Economics há algumas das suas propostas que já estão a ser implementadas no terreno como é o caso do fim da majoração de 10% dos medicamentos genéricos.
Não sou Farmacêutico (logo não sou proprietário de farmácia) nem tenho interesses no mercado do medicamento a não ser como "comprador".
Como Trabalhador da Função Pública e como cidadão tenho uma ideia muito clara sobre qual deve ser o comportamento do Estado: o de UMA PESSOA DE BEM.
E o Estado é representado pelos seus governantes e restantes servidores da causa pública; logo, são estes que devem defender os interesses do Estado. Mas devem fazê-lo segundo princípios de boa-fé, justiça e proporcionalidade.
Coisas que muitas vezes sabemos, nas nossas relações com esse mesmo Estado, estarem ausentes.
O Estado, representado pelos seus servidores e com os seus recursos inesgotáveis (ou que parecem sê-lo)abusa muitas vezes do poder, retardando as decisões ou fazendo com que as mesmas transitem para outras instâncias, porque sabe que os particulares têm dificuldades em enveredar por meios judiciais; e muitas vezes "acham mesmo que não vale a pena".
Tudo isto, meus caros amigos bloguers para dizer que o conflito ANF/MS é exactamente um exemplo do Estado que tudo quer, tudo pode e tudo manda. Não paga a horas as suas dívidas (às farmácias e outros fornecedores) e sente dificuldades em relacionar-se com a ANF porque conhece o seu poder. CC certamente preferia lidar com farmácias desunidas e guerreando-se entre si. É isso que tem procurado fazer: dividir para reinar.
Concordo pois com os comentários daqueles que, sentindo na pel as dificuldades geradas por prazos de pagamento absolutamente fora das normais regras de mercado, recorrem à sua Associação (ANF) defensora dos seus legítimos interesses.
Para CC existe uma clara dificuldade em gerir este processo porque pela frente se apresenta um CORDEIRO que, como tal, só tem o nome.
Acho que o Estado deve tudo fazer para regularizar as dívidas às farmácias e bem sabemos que, com pagamentos atempados, será possível obter, quer destas quer da indústria farmacêutica, preços mais baixos.
Um abraço aos colegas farmacêuticos.
Caro guido baldo:
Só hoje me foi possível agradecer a atenção que deu às minhas perguntas. Espero que não leve a mal os breves comentários que se seguem:
Em sua opinião, que não me atrevo a contestar, o Acordo mais do que ser útil à ANF foi fundamentalmente importante para a indústria e para as farmácias.
Para a indústria a importância foi tal que “um famoso dono duma indústria nacional (de peso)” lhe confidenciou num jantar – as coisas que se dizem quando se janta bem…- que deveriam erigir uma estátua a João Cordeiro, em cada capital de distrito. Eu sei que há muitas rotundas disponíveis, mas espero que se não cumpra essa ameaça. Que diabo, não estamos na Roménia de Ceausesco…
Quanto às Farmácias e aceitando a sua versão da existência de dois períodos na história da farmácia de oficina em Portugal, AA e DA, julgo que está a ser muito injusto para muitos dos seus Colegas, donos e directores técnicos das farmácias do período AA. Como cliente, e aproveito para elogiar o serviço que considero de muito boa qualidade, recordo-me de, desde sempre, encontrar no Farmacêutico um amigo que me ajuda a cuidar da saúde.
Um Acordo tem, pelo menos duas partes. Neste caso o Estado e a ANF. Está visto que o Acordo foi muito bom para uma das partes (ANF e farmácias e indirectamente para a indústria). Falta demonstrar que o tenha sido também para o Estado.
Informou o Xavier que decorrem negociações para a revisão. Vamos aguardar o resultado.
Mas parece que o Acordo teve também a enorme virtude de pôr a nu a hipocrisia dos Médicos: no período AA não aceitavam a substituição, por ser feita por gente com a quarta classe e agora também não aceitam, por ser feita por Farmacêuticos.
Não pude deixar de sorrir com essa sua referência à OM , que me fez recordar este epigrama de Bocage:
Aliança de duas altas potências
Arrimado a duas portas / Pingue boticário estava, /E brandamente acenou /A um doutor, que passava. /Mal que chega o bom Galeno, /Diz o outro em ar jucundo: / "Unamo-nos, meu doutor, /E demos cabo do mundo."
Como a rivalidade entre as “duas altas potências” se mantém, os cidadãos adoentados podem dormir descansados.
Caro Dino Sauro:
Com apreço guardei a eloquência do seu comentário (particularmente a fina nervura do brinde final) que me recordou as histórias da carreira das Índias, em cujas narrativas as embarcações chegavam sem nunca terem partido. Desse modo, ao evitar-se o maniqueísmo do antes e do depois, também se evitava o relato de inenarráveis desgraças.
Já naquele velho versejo do "cantam pega e papagaio", onde se glosavam sons e características de uns quantos animais para criar um mundo onírico, parecia não haver vilões. Mas eles estavam lá, a começar pelo insigne poeta.
A quem, sem ainda haver rotundas, fizeram de facto uma estátua.
São verdes, dizia-se por final ao assinalar o paradoxo da rejeição do desejo.
É que o problema não é dos fenómenos, mas sim de quem os interpreta, descreve e sibilinamente comenta.
Um abraço
Caro guido baldo:
Se como dizem os dicionários , sibilino significa enigmático,difícil de compreender, V. foi muito mais sibilino do que eu. E quanto a eloquência, meu Deus, quão longe estou da sua verve!
Um abraço
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