Mudanças no MS
DE n.º 3848, 23.03.06, clicar p/ampliar
No âmbito do programa de reestruturação da Administração Central do Estado para a área da Saúde, estão previstas profundas mudanças de organização do MS: redução de organismos (38/30), criação de novos entidades e grande mobilidade de pessoal entre serviços.
A grande inovação é a proposta de criação de uma Administração do SNS (ASNS) destinada a concentrar as competências de vários entidades a extinguir (IGIF, DGIES, IQS, UCGIC, Saúde XXI).
O novo modelo de organização prevê também a criação de um novo (DEP) Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, ao qual caberá o desenvolvimento de estudos e previsão de necessidades que servirão de suporte à tomada de decisão dos responsáveis do MS.
No âmbito do programa de reestruturação da Administração Central do Estado para a área da Saúde, estão previstas profundas mudanças de organização do MS: redução de organismos (38/30), criação de novos entidades e grande mobilidade de pessoal entre serviços.
A grande inovação é a proposta de criação de uma Administração do SNS (ASNS) destinada a concentrar as competências de vários entidades a extinguir (IGIF, DGIES, IQS, UCGIC, Saúde XXI).
O novo modelo de organização prevê também a criação de um novo (DEP) Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, ao qual caberá o desenvolvimento de estudos e previsão de necessidades que servirão de suporte à tomada de decisão dos responsáveis do MS.
A Inspecção Geral de Actividades em Saúde passa a ter competência para desenvolver auditorias normativas, financeiras e clínicas a hospitais públicos e privados.
É previsível que nos próximos tempos assistamos a grandes movimentações de pessoal resultantes da extinção, concentração e excessiva dimensão dos recursos humanos de alguns serviços do MS. Sobre esta matéria, a secretária de estado adjunta e da saúde, Carmen Pignatelli, em declarações anteriores, reconheceu que globalmente o MS não dispõe de pessoal em excesso sendo apenas necessário proceder a ajustamentos entre serviços. Veremos.
À primeira vista um dos grandes méritos desta reestruturação é o de recolocar a Saúde Pública nas regiões.
É previsível que nos próximos tempos assistamos a grandes movimentações de pessoal resultantes da extinção, concentração e excessiva dimensão dos recursos humanos de alguns serviços do MS. Sobre esta matéria, a secretária de estado adjunta e da saúde, Carmen Pignatelli, em declarações anteriores, reconheceu que globalmente o MS não dispõe de pessoal em excesso sendo apenas necessário proceder a ajustamentos entre serviços. Veremos.
À primeira vista um dos grandes méritos desta reestruturação é o de recolocar a Saúde Pública nas regiões.
8 Comments:
O número de serviços do MS com "excessiva dimensão dos Recursos Humanos" é preocupante.
Vamos aguardar com serenidade na expectativa de que esta reforma não se traduza no sacrifício de muitos trabalhadores da função pública.
O IGIF já tinha os dias contados desde o tempo de LFP.
No lugar da holding dos HH SA, CC optou pela criação de uma Administração do Sistema de Saúde o que é substancialmente diferente.
Há que apostar nesta nova estrutura como garante de um Serviço Público de Saúde.
O êxito desta operação dependerá sempre da forma como os funcionários do Ministério da Saúde forem tratados.
Fazemos votos para que o levantamento efectuado sobre os efectivos do MS não tenha obedecido a critérios meramente quantitativos.
O anúncio desta reforma foi objecto de uma pequena nota do gabinete do ministro da saúde a informar que nem tudo o que é proposto neste documento deverá ser implementado.
Desde que se assegurem as acções prioritárias, como o fecho de serviços, o êxito está assegurado.
Que não se esteja perante mais um “baralhar e dar de novo” ficando tudo na mesma, ainda que com novas designações. CC no anterior mandato extinguiu a Secretaria Geral e o Departamento de Recursos humanos. Na essência tudo se manteve. Ao regressar corrigiu a designação e repescou a antiga Secretaria Geral. Só os burros não mudam de ideias.
Dando o benefício da dúvida às boas intenções de CC realço dois ganhos para o MS:
1 – A recuperação do antigo DEPS aniquilado, em tempos passados, irracionalmente. O desnorte das acções do MS em termos de planeamento estratégico poderá ter os dias contados. E, espero, que também as “missões” criadas, por vezes, à dimensão dos amigos boys e “xicos espertos” com os resultados que conhecemos.
2 – A atribuição à IGS de funções de auditoria. Já merecem trabalhar de forma construtiva e não repressiva/policial.
Falta fazer o pior, dizia há umas semanas atrás o primeiro ministro José Sócrates.
E o pior é reduzir o Estado à sua ínfima espécie, afastando dos seus postos muitos trabalhadores zelosos e competentes da função pública.
A política deste governo socialista tem sido fazer engordar o batalhão de desempregados para satisfazer as vontades dos senhores da UE e os senhores empresários medíocres e absentistas que só sabem medrar à sombra do Estado.
E agora nem temos um PR que zele por nós.
Estas coisas acabam sempre por ter algo de surpreendente.
Na estrutura orgânica passa-se de 38 para 30 organismos. E cá estamos nós (os crentes e/ou ingénuos) todos contentes porque se vão reduzir os custos de estrutura do MS.
Pura ilusão, digo eu.
Basta olharmos para a mega-estrutura da anunciada ASNS. Depois, o que ainda se não sabe é que estatuto vai ter a ASNS e que novos estatutos vão ter os vários serviços do Ministério.
Vem-se falando, por exemplo, na transformação das ARS's em Intitutos Públicos com as correspondentes melhorias remuneratórias dos "gestores".
Disseram-me há dias que no SUCH as despesas de representação passaram a ser englobadas nos salários, e assim se torneou o problema do seu abono apenas doze vezes por ano. Será verdade?
Depois, muitos dos responsáveis de nível intermédio nos serviços a extinguir (serão extintos ou fundidos?) são funcionários públicos de carreira e de nível superior e, consequentemente, a poupança (?) com a extinção dos seus cargos será mais aparente que real.
E uma mega-estrutura não exige mais lugares de nível intermédio?
Não estaremos a tapar o sol com a peneira?
Quem conhece o Ministério da Saúde sabe que é necessária uma reestruturação dos serviços. O Ministério foi-se desenvolvendo casuisticamente, a teia burocrática é progressivamente mais complexa, os níveis hierárquicos multiplicaram-se, há zonas de sobreposição de competências e multiplicam-se os sistemas de informação.
Não vou comentar o novo organigrama, porque uma análise fundamentada exige o conhecimento prévio das funções que serão atribuídas a cada organismo.
O meu receio é que a análise não tenha sido suficientemente profunda para garantir uma efectiva reengenharia dos Serviços Centrais.
Começar a levantar, desde já, o espectro dos despedimentos, desculpem-me, mas parece-me pura demagogia. E poderemos afirmar, quando comparamos os dois organigramas, que se pretende reduzir o Estado à sua ínfima espécie?
Para constatar, num relance rápido, a ineficiência dos serviços centrais do Ministério, convido os colegas a consultarem as estatísticas de recursos e produção, na terminologia da DGS, e do movimento assistencial, na terminologia do IGF, relativas a 2004, nos respectivos sítios. Recomendo 2004 porque a DGS ainda não teve tempo para publicar as de 2005 e em 2003 o IGIF não publicou os dados dos HSA. Se não quiserem dar-se a esse trabalho e acreditarem em mim, ficam a saber que, há diferenças inaceitáveis nos números da lotação, doentes saídos, dias de internamento, etc.
O que significa que há pessoas na DGS e no IGIF ocupadas a recolher e tratar os mesmos dados, para produzir resultados diferentes.
Isto é, passados que são trinta anos sobre a elaboração do primeiro plano director de informática na Administração Pública Portuguesa - o Plano Director de Informática da Saúde – continua por aplicar o princípio da integração, um dos princípios a que o sistema de informação preconizado por aquele plano deveria obedecer: “A recolha de dados deve efectuar-se uma única vez, devendo existir uma estreita interdependência e ligação entre as diferentes aplicações.”
Devemos manter postos de trabalho para “fabricar entropia”? Há algum funcionário que se sinta realizado a produzir trabalho inútil? Não será possível encontrar melhor ocupação para essas pessoas, noutros serviços do SNS, com benefício dos doentes?
Os Serviços Centrais e, já agora, os Regionais e Distritais, são a demonstração evidente da Lei de Parkinson: “O trabalho expande-se até ocupar todo o tempo disponível “
Como contribuinte não me sinto disponível …para pagar tanta disponibilidade. E por isso me parece indispensável rever profundamente a macro estrutura do Ministério.
Só que, como afirmava Maquiavel, “Não existe nada mais difícil, mais perigoso, ou mais apto a falhar do que a introdução duma mudança. Aquele que a introduzir fará inimigos entre aqueles que prosperavam na velha ordem e só receberá um frio suporte daqueles que poderão prosperar na nova.”
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