Acordo Governo - ANF
O ponto mais importante que ressalta da recente decisão do Governo em liberalizar a propriedade das farmácias é a de que o valor de trespasse das farmácias em funcionamento cairá rapidamente. link
Em segundo lugar, a abertura de novas farmácias proporcionará, em princípio, uma melhor e mais eficiente cobertura às populações.
Após uma leitura mais atenta do acordo, assinado entre o Governo e a ANF, sobre a propriedade da farmácia e a acessibilidade aos medicamtos, ficámos a compreender melhor as razões da adesão (difícil ?) de João Cordeiro.
Trata-se, efectivamente, de uma liberalização devidamente blindada salvaguardando, tanto quanto possível, os interesses das farmácias instaladas e dos profissionais farmacêuticos, além de abrir perspectivas de novos e aliciantes negócios á ANF.
Acesso através de concurso público; alargamento do regime de incompatibilidades; proibição da concentração (directa e indirecta) da titularidade, exploração ou gestão de mais de quatro farmácias e de transacção de novas licenças de farmácia por um período mínimo de 5 anos; possibilidade de os actuais Postos Farmacêuticos permanentes poderem ser transformados em farmácias, são algumas das medidas preventivas, previstas no acordo, destinadas a evitar fusões e concentração indesejáveis.
Algumas das disposições do acordo reflectem o interesse do Governo em utilizar os serviços da ANF visando um melhor controlo da dispensa de medicamentos: “Os medicamentos actualmente distribuídos nos hospitais e que possam tecnicamente ser dispensados em farmácias, poderão ser por elas distribuídos, em termos a regulamentar” (certamente a pensar na eventual distribuição de antiretrovirais pelas farmácias oficina). Sempre que legalmente admissível a substituição, será obrigatória a dispensa, pelas farmácias, do medicamento de preço mais baixo.
O acordo abre ainda enormes perspectivas de negócios para a ANF : concessão de farmácias a funcionarem nos hospitais públicos; lançamento de concursos para aquisição de medicamentos; importação paralela de medicamentos provenientes de países da União Europeia .
Como já referi, o acordo ANF/Governo constitui até à data, em meu entender, a maior vitória política de CC (quem daqui para diante ousará dizer que CC é mau político ? ). Para a ANF, o futuro, também parece promissor (pese embora o abandono do seu modelo de organização). Assim sendo, só de um bom acordo, em princípio, se poderá tratar.
Após uma leitura mais atenta do acordo, assinado entre o Governo e a ANF, sobre a propriedade da farmácia e a acessibilidade aos medicamtos, ficámos a compreender melhor as razões da adesão (difícil ?) de João Cordeiro.
Trata-se, efectivamente, de uma liberalização devidamente blindada salvaguardando, tanto quanto possível, os interesses das farmácias instaladas e dos profissionais farmacêuticos, além de abrir perspectivas de novos e aliciantes negócios á ANF.
Acesso através de concurso público; alargamento do regime de incompatibilidades; proibição da concentração (directa e indirecta) da titularidade, exploração ou gestão de mais de quatro farmácias e de transacção de novas licenças de farmácia por um período mínimo de 5 anos; possibilidade de os actuais Postos Farmacêuticos permanentes poderem ser transformados em farmácias, são algumas das medidas preventivas, previstas no acordo, destinadas a evitar fusões e concentração indesejáveis.
Algumas das disposições do acordo reflectem o interesse do Governo em utilizar os serviços da ANF visando um melhor controlo da dispensa de medicamentos: “Os medicamentos actualmente distribuídos nos hospitais e que possam tecnicamente ser dispensados em farmácias, poderão ser por elas distribuídos, em termos a regulamentar” (certamente a pensar na eventual distribuição de antiretrovirais pelas farmácias oficina). Sempre que legalmente admissível a substituição, será obrigatória a dispensa, pelas farmácias, do medicamento de preço mais baixo.
O acordo abre ainda enormes perspectivas de negócios para a ANF : concessão de farmácias a funcionarem nos hospitais públicos; lançamento de concursos para aquisição de medicamentos; importação paralela de medicamentos provenientes de países da União Europeia .
Como já referi, o acordo ANF/Governo constitui até à data, em meu entender, a maior vitória política de CC (quem daqui para diante ousará dizer que CC é mau político ? ). Para a ANF, o futuro, também parece promissor (pese embora o abandono do seu modelo de organização). Assim sendo, só de um bom acordo, em princípio, se poderá tratar.
18 Comments:
A Voz do Dono:
Os administradores hospitalares consideram que a criação de farmácias nos hospitais públicos, anunciada hoje pelo primeiro-ministro, é "uma medida confortável" para os doentes, mas deve limitar-se aos utentes das unidades de saúde onde as farmácias forem instaladas.
O presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares (APAH), Manuel Delgado, comentou assim o anúncio de José Sócrates de instalar novas farmácias de venda ao público concessionadas no interior dos hospitais públicos e que funcionarão todos os dias e em regime de abertura permanente. "É uma medida muito confortável para os doentes", reconheceu
Diário Digital
Mais uma argolada do MD
Mas agora o presidente da APAH é porta vos do Governo/ministério da Saúde/ Ministro da Saúde ?
O Xavier devia chamar a atenção, uma vez mais, para o exemplar desempenho do Bobby MD.
Recentemente, numa reunião com gestores hospitalares de todo o país, CC queixou-se com algum ressentimento de que o acusavam de ter abraçado a causa liberal.
E, acrecentou: o que havia mudado era a realidade do país e a conjuntura internacional, não ele.
Realmente os tempos devem ser outros.
O ministro que ainda há bem pouco tempo se propunha criar dezenas de farmácias sociais por todo o país é o mesmo que acordou com a ANF a entrega das farmácias hospitalares.
Para mim quem capitulou ao poder da ANF foi o ministro da saúde.
Este acordo ANF-Governo é, de facto, notável.
Como se pode observar pelo teor deste post que agora comento, conseguiu o notável feito de dar a entender que a ANF foi vencida e que, para conter as perdas, se viu forçada a assinar aquilo que entende ser um mau acordo. Foi aliás neste sentido a intervenção de João Cordeiro após a assinatura do mesmo.
Quem já cá anda há muitos anos e conheça os meandros da política e, em particular, das farmácias, sabe que este foi um excelente acordo, mas para a ANF e, claro está, para quem já tem farmácia. Se não notem:
Mudança 1 - Liberalização da propriedade: A ANF nunca esteve verdadeiramente contra isto. A Ordem dos Farmacêuticos, por obrigação, sim. Neste sentido, o discurso da ANF foi notável, pois dá entender que sempre esteve contra. A liberalização da propriedade mais não vai fazer, no imediato, do que permitir que as (muitas) situações de falsas propriedade venham ao de cima e tornar claro aquilo que, até hoje, era nubloso e sub-reptício.
Mudança 2 - Abertura de 300 novas farmácias. Alguém acha que a ANF se importa com a abertura deste insignificante número de farmácias? Só para se ter uma ideia, em 2000 houve um programa para a abertura de cerca de 200 farmácias quando a capitação baixou dos 6.000 para os 4.000 habitantes/farmácia mas a facturação média por farmácia não diminuiu. Aumentou e muito. Este é um mercado que tem vivido anos de grande prosperidade e, naturalmente, a ANF não se incomoda com essas aberturas.
Por outro lado, a ANF teve mais uma vitória na forma como os concursos serão feitos. No acordo lê-se: "O procedimento de abertura será feito de forma transparente". Lendo os critérios de selecção, observam-se que são imensamente subjectivos e, portanto, darão azo a processos claramente convidativos à corrupção e à negociata prévia. Obviamente que todos que estão ligados aos círculos de poder terão maiores facilidade de demonstrar a qualidade dos “serviços farmacêuticos que o candidato se proponha prestar”.
Mudança 3 – Farmácias nos Hospitais: Aqui a ANF ganhou em toda a linha, sabendo tirar partido dos desejos do governo em ter farmácias nesses locais. Não só garantiu o monopólio desses locais como ainda conseguiu que fármacos muitos apetecíveis em virtude do seu elevado valor, como os anti-retrovíricos venham a passar para as farmácias de oficina.
Para finalizar, não posso deixar que dizer que o Xavier está redondamente enganado no que diz respeito ao valor dos trespasses. Basta dizer isto: Até hoje haviam cerca de 10.000 pessoas legalmente habilitadas a comprar farmácias (cerca de 2800). A partir de agora, o número passou para 10 milhões para um número de 3100 farmácias. Aumentou em muito a procura para uma oferta praticamente igual (em que as 300 que vão abrir só poderão ser transaccionadas daqui a 5 anos…). Ainda acha que o trespasse vai baixar?
Alguém me pode esclarecer como podem abrir apenas 300 Farmácias (quem inventou este número?) se a capitação é de 3500 e a 2 km de distância se podem abrir livremente?
Esta é minha maior dúvida - também a que mais me interessa, confesso - já que pelos meus cálculos com aquelas limitações abrirão cerca de 1.000 Farmácias.
A observação do MSP parece-me pertinente.
Na verdade a liberdade em função da distância geográfica, a ser respeitada, tenderá a acrescentar mais farmácias às determinadas em função do número de habitantes.
Pensando no interior do país e em muitas das suas aldeias e mesmo freguesias, é fácil reconhecermos muitas situações onde a farmácia mais próxima está a pelo menos meia dúzia de quilómetros.
Porém penso que a instalação de (novas) farmácias nos meios "rurais" será fortemente condicionada pelas expectativas do negócio, e esse é sobretudo influenciado pela proximidade dos Centros de Saúde.
João Cordeiro 1-
Conheço o João Cordeiro, desde os meus tempos de Estudante, já lá vão 20 e tal anos; nunca fomos íntimos ou sequer pertenci a qualquer cargo na estrutura da associativa da ANF, ou ainda tive qualquer relação de pendência ou dependência do mesma.
A nossa Farmácia é alias sob o ponto de vista estritamente comercial a concorrente mais directa da Farmácia de que ele é proprietário e director técnico, e vice versa... fica a cerca de 600m da dele!
João Cordeiro sempre mostrou uma estratégia de longo prazo... para as Farmácias e para a profissão farmacêutica, muitos dos seus amigos de outrora por este ou aquele motivo foram ficando pelo caminho..., separados por divergências estratégicas de opinião ou de estilo, mas ele sempre mostrou determinação e uma estratégia clara e a longo prazo... Imagino que com muitos sacrifícios pessoais;...
Como não sou seu amigo, ou seu dependente ,sinto-me particularmente à vontade para escrever sobre o seu passado à frente dos destinos da ANF nomeadamente nos seguintes marcos:
1º Quando uniu as farmácias nos proceder à negociação dos créditos da Antigas caixas de previdência que demoravam anos a pagar...
2º Quando dinamizou grupos de discussão de Farmácia Clinica a nível de Farmácia de Oficina, no sentido em que a componente de informação e serviços, fosse a pouco a pouco constituindo um valor agregado nos produtos que cada Farmácia dispensa,
3º Quando ainda mal se falava em computadores, deu inicio ao desenvolvimento de software, e programas de informatização no sentido de auxiliar todo o processo de decisão do farmacêutico de oficina em termos profissionais e de gestão; Hoje a Consiste é uma empresa que factura cerca de 60 milhões de € ; começou o processo de internacionalização e que grande parte da facturação vem de clientes fora do Universo das Farmácias...
4º Compreendeu cedo que a tendência de crescimento descontrolado nas despesas da saúde iriam levar a um ponto em que todo o Sistema Explodiria com prováveis consequências para os players mais fracos, entre os quais as Farmácias de Oficina pequenas empresas independentes, que asseguravam o abastecimento de medicamentos à população.
5º Com a necessidade de dar um empurrão à produção de medicamentos genéricos em Portugal, já que essa era uma tendência Europeia e Mundial, falou-se em instalar uma Fábrica em Portugal no sentido de elevar a cota destes produtos...que era 0,0%; foi pedido aos associados para este projecto a elevação da cota variável dos 0,5% para os 1,5%, no sentido de fazer face aos investimentos que se adivinhavam... (contrariamente ao que é afirmado frequentemente os 1,5% não são compensação de receber a massa a horas por o Estado não pagar a tempo...)
6º Com o descontrolo orçamental, nas despesas da Saúde, as Farmácias decidiram ter um papel importante nos desígnios e no know-how, dos players mais importantes... Os Hospitais... criou-se a parceria com o grupo Mello, no sentido de as Farmácias e os Farmacêuticos se afirmarem profissionalmente, estarem por dentro e não pudessem ser varridas se a seu posicionamento fosse de meros retalhistas de medicamentos...
7º Com os meios financeiros, colocados à sua disposição pelos associados investiu em recursos humanos qualificados,; Fornecendo aos Associados um conjunto de serviços de elevada qualidade, Jurídicos, Fiscais, Técnicos, Estatísticos, Formação profissional etc...
8º- Criou Centros de Estudos de Excelência, nas áreas do controlo de qualidade de medicamentos, ensaios de bioequivalencia, monitorização dos medicamentos e do seu mercado...
9º Promoveu activamente o envolvimento das Farmácias suas Associadas e dos seus profissionais em campanhas de carácter social e defesa de saúde pública de que se destaca o programa de troca de Seringas 34 000 000 de seringas trocadas a custo 0 para o estado; ganhos para a saúde na prevenção da disseminação do HIV estimados na ordem dos 1,7 mil milhões de euros.
10- Através de formação profissional sistemática e independente dos Farmacêuticos de Oficina, tentar focar cada vez mais a atitude e as competências destes profissionais nos serviços de cuidados farmacêuticos associados aos produtos que dispensam em vez dos produtos em si...
11-Atraves do grupo de empresas participadas, dos recursos humanos que congrega, criar informação know e músculo financeiro para dar condições aos seus Associados desde que funcionando em rede, poderem competir em igualdade de circunstancias ou em superioridade estratégica, com qualquer player que se pretenda instalar na área natural de actuação das Farmácias de Oficina e dos Farmacêuticos de Oficina.
João Cordeiro 2
Excertos de Entrevista CC ao Expresso:
EXPRESSO - Esta semana foi à Assembleia da República denunciar o cartel das farmácias...
CORREIA DE CAMPOS - Fui fazer um apelo a todos os grupos parlamentares para que ajudem a clarificar uma situação preocupante: a de um monopólio de venda que reage ferozmente contra uma pequeníssima partilha do seu volume de vendas (7% dos medicamentos não sujeitos a receita médica) e controla 55% do mercado grossista.
EXP. - Tem alguma proposta em concreto para combater o cartel?
C.C. - Não é ao Ministério da Saúde que incumbe essa luta. Mas tenho, naturalmente, um plano B.
EXP. - Qual é?
C.C. - Peço desculpa, mas não o vou divulgar. Se chegarmos a um ponto de ruptura em que as farmácias deixem de fornecer medicamentos comparticipados aos cidadãos, entraremos num plano B.
EXP. - Vai denunciar o protocolo com a ANF?
C.C. - Sim, até ao fim do primeiro semestre de 2006. Não é surpresa para ninguém, já o fizemos da outra vez. Mas teremos outro protocolo a propor. A ANF e as farmácias são nossos parceiros e têm uma acção muito meritória em muitos aspectos.
EXP. - A sua ideia é que a ANF deixe de ser intermediária do Estado no pagamento às farmácias?
C.C. - Sim, sim, claro.
EXP. - Mais uma guerra com João Cordeiro!
C.C. - Não é guerra nenhuma. É um protocolo denunciado e substituído por uma intermediação bancária (através de um concurso nacional). Em vez de as farmácias receberem ao 45º dia do dr. Cordeiro, e descontarem 1,5%, passarão a receber ao 45º dia de um banco.
Excertos de entrevista de JC ao expresso
JOÃO CORDEIRO, presidente da ANF
«Ainda vou agradecer a José Sócrates»
EXP. - Está a falar numa rede de farmácias da ANF também em Portugal?
J.C. - Nós recebemos sinais do ministro da Saúde no sentido de poder haver uma liberalização da propriedade da farmácia. Actualmente, temos uma cobertura farmacêutica muito boa e temos o mais baixo custo de distribuição europeu. Possivelmente, para muitos somos um mau exemplo que tem de ser destruído. Se o Governo alterar o enquadramento legislativo, garanto que seremos a primeira e a maior cadeia de farmácias em Portugal. Disso podem ter a certeza. Nessa área, a aquisição da Alliance Unichem também se afigura fundamental. Trata-se de uma empresa com uma estratégia europeia e que tem experiência na gestão de cadeias de farmácias.
EXP. - A compra da Alliance Unichem foi, portanto, a forma que a ANF encontrou para reagir à nova legislação na área do medicamento?
J.C. - Até um determinado momento, estávamos acorrentados ao enquadramento legislativo que existia em Portugal. Todo o nosso raciocínio funcionava segundo essa lógica. O discurso do primeiro-ministro, na tomada de posse, libertou-nos dessas correntes para uma nova realidade. Estávamos muito formatados ao modelo da legislação portuguesa e julgo que temos aproveitado de forma muito positiva esta chicotada psicológica que o primeiro-ministro nos deu. Estou convencido de que no final da legislatura vamos ser obrigados a agradecer ao engenheiro José Sócrates o discurso da sua tomada de posse. Foi o clique que nos fez repensar as nossas estratégias, estávamos demasiado limitados e foi um discurso libertador.
EXP. - A capacidade de antecipação é uma das características que, aliás, lhe reconhecem.
J.C. - Era completamente impensável para mim e para os outros membros da direcção da ANF adquirir a Unichem, que não estava à venda. Chegámos a acordo em 15 dias. Bastaram duas conversas.
EXP. - Mas 49 milhões de euros (que pagou pelo controlo da empresa) é muito dinheiro para uma decisão tão rápida.
J.C.- Nós não tínhamos o dinheiro e tivemos que assumir responsabilidades perante a banca para entrar no negócio. E aí a culpa é do Estado. Se o Ministério da Saúde cumprisse as suas obrigações, a ANF não seria o que é hoje. Pode dizer-se que 49 milhões é muito dinheiro. Mas nós já tivemos que nos financiar em 250 milhões de contos, por causa da dívida do Estado às farmácias. O Ministério criou um mau hábito, que foi pôr-nos nos braços da banca. E como nós sempre cumprimos com a banca, ao contrário do Estado, a banca prefere-nos a nós.
EXP. - Há rumores de que está a pensar reforçar a sua posição (de 30%) na José de Mello Saúde. São verdadeiros?
J.C. - Não. Nunca discutimos isso. Não é uma área fundamental para ANF. A nossa área é a do medicamento. E nesse sentido, temos alguns projectos com o grupo Mello.
EXP. - Quais?
J.C. - Desafios na área da farmácia hospitalar. Temos projectos que estamos a desenvolver, nomeadamente a distribuição de medicamentos em unidose.
EXP. - Continua, então, interessado em avançar para o negócio das farmácias hospitalares?
J.C. - O que sentimos é que a área da farmácia hospitalar é um descalabro. O que estou a dizer não é novidade. A própria Inspecção-Geral da Saúde tem um relatório que o demonstra. As despesas com os medicamentos nos hospitais crescem 20% ao ano. E, como temos conhecimentos, acho que podemos dar uma pequena ajuda.
EXP. - Como?
J.C. - Eu vejo isso mais como um «outsourcing». Não vejo nenhum drama em criar, em termos experimentais, um «outsourcing» nas farmácias hospitalares, tal como já existe na imagiologia, na alimentação ou na manutenção dos hospitais. Cheguei a falar disso com o ex-ministro Luís Filipe Pereira. Mas neste momento não há clima. Tenho de aguardar por dias melhores.
João Cordeiro 3,
Excertos do protocolo assinado com Socrates:
COMPROMISSO COM A SAÚDE
As farmácias em Portugal funcionam com qualidade assinalável e o sector tem-se mostrado disponível para participar na resolução dos problemas de saúde que a sociedade vai colocando.
Todas as farmácias deverão obedecer às mesmas regras legais de funcionamento e ao mesmo regime fiscal.
Cada proprietário individual, empresa ou grupo de empresas, não poderá, directa ou indirectamente, concentrar a titularidade, exploração ou gestão de mais de quatro farmácias.
No prazo de 5 anos, 50% do quadro técnico das farmácias será constituído por farmacêuticos, com carteira profissional emitida pela Ordem dos Farmacêuticos.
As farmácias podem evoluir para unidades prestadoras de serviços farmacêuticos, para além da dispensa de medicamentos e, nessa medida, deve ser actualizado e ampliado o objecto da sua actividade. Para além da dispensa dos medicamentos, passam a constituir objecto da actividade da farmácia os produtos e serviços seguintes:
- serviços farmacêuticos, designadamente domiciliários, em especial para apoio à terceira idade;
- produtos naturais;
- produtos veterinários;
- produtos de saúde e conforto;
- vacinas não incluídas no Plano Nacional de Vacinação da Direcção-Geral de Saúde, administração de medicamentos e primeiros socorros;
- meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica;
- campanhas de informação e programas de cuidados farmacêuticos.
Dar-se-á início à dispensa de medicamentos em unidose no ambulatório, em termos a regulamentar.
Os medicamentos actualmente distribuídos nos hospitais e que possam tecnicamente ser dispensados em farmácias, poderão ser por elas distribuídos, em termos a regulamentar.
As farmácias poderão, nos termos gerais, lançar concursos para aquisição de medicamentos.
A importação paralela de medicamentos provenientes de países da União Europeia será liberalizada, ficando dependente de autorização do INFARMED, nos termos do Estatuto do Medicamento.
Sinceramente estou admirado com a passividade do Xavier relativamente à entrega das farmácias hospitalares à ANF por CC e às declarações de MD em relação a esta matéria.
É necessário mostrarmos aqui a nossa indignação por tal decisão.
CC capitulou ao poder da ANF.
Se ao teu inimigo não consegues vencer, junta-te a ele.
Este provérbio ajusta-se como uma luva ao comportamento de CC em relação a este acordo.
O resto é marketing socrático.
Foi-me enviado por mail a seguinte informação que julgo de interesse juntar ao debate:
Meu caro,
Porque julgo que terá algum interesse, haver a noção de que nem todos os
farmacêuticos comungam das posições da Direcção da ANF, nomeadamente do seu
Presidente João Cordeiro, que aceitou fazer um acordo à revelia de toda a
classe Farmacêutica, envio-lhe em anexo o Comunicado que traduz a posição do
Fórum Farmacêutico, relativamente ao acordo assinado, e à propriedade da
Farmácia.
Cumprimentos,
João Ferro Baptista
C O M U N I C A D O
Lisboa, 27 de Maio de 2006
Acabámos de ser surpreendidos com o anúncio do Sr. Primeiro-ministro, em acordo com a Direcção da Associação Nacional das Farmácias, que põe fim à exclusividade dos farmacêuticos como proprietários de farmácia.
Termina assim em derrota, a luta que mobilizou todos os farmacêuticos individualmente e através das suas instituições representativas, na defesa de um princípio que por todos sempre foi considerado inalienável. E acaba mal, numa capitulação protagonizada pela Direcção da ANF, de quem os farmacêuticos esperavam uma atitude intransigente na salvaguarda desse princípio básico primordial.
Esta capitulação, é o corolário lógico de uma incapacidade negocial manifestada pela Direcção da ANF, que ao longo de anos teve uma arrogância insustentável, enredou-se em quezílias de motivação pessoal e seguiu por uma estratégia empresarial com objectivos muito discutíveis, perdendo de vista a sua real missão estatutária que é a defesa e garantia dos interesses essenciais dos seus associados. A Direcção da ANF, com a sua atitude temerária, perdeu a capacidade de diálogo com o Ministério da Saúde, tutela dos interesses comunitários que as farmácias servem, vendo-se obrigada a deslocar a discussão para domínios onde imperam critérios meramente políticos e económicos.
A Direcção da ANF acatou, incompreensível e conformadamente, a imposição do poder político e dos interesses económicos concorrentes da classe, traindo a confiança dos farmacêuticos, que ao longo dos anos solicitou e de que foi depositária.
O acordo entre o Governo e a ANF agora anunciado, compromete seriamente o presente e futuro dos farmacêuticos, ao expor o sector à banalidade comercial, diminuindo-lhe a componente de saúde pública e gorando a saída profissional esperada aos novos farmacêuticos.
Este é o maior revés sofrido pela classe farmacêutica desde há largos anos, provocado e paradoxalmente aceite, com a conformada anuência/assinatura de um acordo inaceitável, pela nossa estrutura mais representativa, a ANF.
Os fins não justificam os meios!
Os princípios são inquestionáveis e inegociáveis!
P’lo Fórum Farmacêutico
João Ferro Baptista
Caro Xavier:
Lamento, mas neste caso não concordo consigo. Aliás, os argumentos expostos pelo "farmasa" são mais que suficientes para demonstrar mais uma brilhante vitória da ANF e João Cordeiro sobre um Ministro da Saúde.
É curioso voltar a ler as entrevistas de CC e JC ao Expresso que o Eduardo Faustino reproduziu: facilmente se verifica que JC atingiu todos os objectivos pretendidos, ao contrário de CC, que não atingiu um único!
Os proprietários de farmácias viveram na passada 6ª feira um grande dia e mais uma vez JC mostrou porque é que a ANF chegou onde chegou, ao vencer brilhantemente aquela que foi provavelmente a mais dura de todas as batalhas que teve que travar até agora...
Parabéns a JC, que é claramente (e de muito longe!) o mais inteligente dos intervenientes no sector da saúde!
PS - o grupo "Fórum Farmacêutico" não é representativo nem na ANF, nem entre os farmacêuticos. E depois do que se passou esta semana, dificilmente durará mais que meia dúzia de meses...
Esta é mais uma das matérias em que não passo de um leigo. Sou mero consumidor e cliente (graças a Deus não muito) e é nessa qualidade (e pouco mais) que tenho expressado alguma opinião.
Como cidadão merece o meu aplauso:
- a liberalização da propriedade das farmácias;
- o alargamento (mitigado?) do número de farmácias;
- a introdução da unidose;
- a limitação do número de farmácias por proprietário;
- a venda nas farmácias de novos produtos;
- o acesso das farmácias à realização de actos auxiliares de diagnóstico e terapêutica;
- a definição de regras claras de funcionamento e direcção técnica e de condições de instalação das farmácias;
- o impedimento do acesso à propriedade por determinadas entidades;
- a possibilidade de prática de preços diversos (acredito pouco nos efeitos práticos da medida);
Tenho algumas dúvidas:
- quanto à abertura de farmácias nos hospitais;
- quanto à venda de medicamentos pela internet;
- quanto à entrega dos serviços farmacêuticos hospitalares à gestão privada.
Quanto a quem ganhou, parece-me ser uma questão menor para os interesses dos consumidores. Aliás, diz-se que quando há um acordo "todos" ganham.
Sabia-se que era uma matéria muito sensível e terá sido isso que levou a colocar a fasquia alta, dum e doutro lado das negociações.
Como já alguém aqui disse é pouco relevante apurar se foi CC quem ganhou ou o João Cordeiro.
O mais importante será analisar o alcance destas medidas.
Para mim foi um grande triunfo político de CC e não necessáriamente uma derrota de João Cordeiro.
Trata-se efectivamente de um bom acordo, em princípio vantajoso para ambas as partes, cujos resultados dependerão da forma como futuramente for gerido este processo.
A liberalização prevista é da propriedade e não do regime de instalação que continua sujeito. nos grandes centros, à capitação de 3.500 habitantes por farmácia e à distância entre farmácias de 350 metros.
Como não se prevê a curto prazo um aumento significativo do rendimento das famílias e, portanto, o aumento do seu poder de compra, a instalação de mais farmácias significa que o lucro médio anual por farmácia, actualmente de cerca de cem mil euros, será reduzido em cerca de 15%.
Se o lucro médio das farmácias desce é natural que o valor dos trespasses reduza também.
É evidente que esta tendência não será igual em todas as zonas do país. Algumas farmácias, eventualmente, realizarão os idênticos lucros anuais (algumas mesmo aumentaram) e manterão o mesmo valor de trespasse dos seus .
estabelecimentos.
Mas em termos nacionais, à medida que a concorrência entre estabelecimentos, aumentar verificar-se-à a redução média dos lucros per capita e dos respectivos trespasses.
É evidente que falta conhecer como vai reagir o mercado a estas medidas . Apesar das medidas preventivas previstas no acordo não está descartada, por exemplo, a hipótese de se verificar uma verticalização da propriedade das farmácias (onde está a capacidade reguladora/fiscalizadora do Estado
Português) .
Em relação ao Xico:
As misericórdias não podem entrar nestes negócios por força do artigo n.º2 do acordo:
«Os profissionais de saúde que sejam prescritores de medicamentos não poderão ser, directa ou indirectamente, proprietários de farmácia. Será alargado o regime de incompatibilidades previsto na Lei, pelo menos, às seguintes entidades: empresas da indústria farmacêutica, empresas de distribuição grossista, e entidades privadas prestadoras de cuidados de saúde ou subsistemas que comparticipem no preço dos medicamentos.»
As misericórdias são empresas prestadoras de cuidados de saúde e como tal.
CC aniquilou em definitivo o projecto das farmácias sociais.
Caro Xico, que me diz ao projecto da SUCH em criar uma Central de Negociação (notícia disponível no Diário Económico, on line).
Ainda não recuperei do abalo causado pela, para mim inesperada, liberalização da propriedade de Farmácia. Extingue-se assim uma das últimas profissões liberais e abre-se caminho ao poder único do capital.
Talvez seja uma visão romântica, provinciana, bacoca se quiserem, mas o entendimento do exercício da profissão farmacêutica passava pela independência, pela autonomia, pela supremacia do serviço à comunidade relativamente ao dever de obter lucros.
E esta afronta de Sócrates e Correia de Campos - é assim que a considero, lá no meu irracional - tolda a esperança de uma actividade mais competitiva, mais dinâmica, mais virada para um futuro inevitável - publicidade, merchandising, nichos de mercado, marketing, negócios, negócios, etc, etc.
Em 1987 estive na génese da APJF, com o Prof.º Mário Frota, ´quando na altura subiu ao parlamento uma proposta de liberalização da propriedade "patrocinada" pelo sindicato dos Ajudantes-Técnicos de Farmácia. Nós, jovens estudantes, tomamos posição e de alguma forma julgo que contribuimos para a sua não aprovação. Nunca ocupei cargos de Direcção nesta Associação e cedo abandonei o projecto, mas vivi o envolvimento da estudantada num movimento de recusa de uma causa que para nós era ponto de honra. Hoje, não tive conhecimento de nenhuma diligência, nenhuma declaração, nenhum protesto organizado da parte dos mais novos.
Também gosto de ganhar dinheiro, também gosto de comprar, de vender, de fazer negócios, mas outros valores são também importantes para a realização profissional de um homem. Quantas vezes, aqui no Saúde SA, tive a impressão de ser um privilegiado, pela liberdade e independência dos meus "bitaites", quando comparado com alguns AH, aparentemente temorosos de uma força superior. Talvez tenha, agora, que começar a medir as palavras e as suas consequências. Ou talvez não, talvez não me adapte mais a ter um patrão, talvez o meu destino seja mesmo o de ser um Boticário de Província, com 8 Boticas a 2 km de distância de 8 "civilizações".
Bom, basta de desabafos, amigo Xavier, os seus cálculos sobre o lucro médio e a relação com o valor dos trespasses estão errados. O lucro médio descerá, claro, mas as Farmácias actualmente instaladas não perderão 15% dos lucros. As Farmácias "novas" não roubarão 15% de lucro às velhas, pois serão quase todas muito "fraquinhas", muito periféricas. Quantas abrirão em Lisboa, no Porto, junto a um Centro de Saúde? Nenhuma. Quantas freguesias com mais de 3.500 habitantes e menos de 4.000 ainda não tem Farmácia (válido para múltiplos)? Muito poucas. Porque não se fazem cálculos de capitação por concelho e se fazem por freguesia? Porque se medem as distâncias (350m e 2Km) como se as pessoas viajassem de helicóptero e não pela estrada? Porque não se instalam Farmácias por iniciativa do "investidor" mas sim por concurso público, necessariamente a conta-gotas e em processos morosos?
Porque se pretende que a instalação seja quantitiva e qualitativamente mínima - poucas e fracas. Logo o valor do trespasse, pelo aumento da procura, aumentará.
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Sobre a desvalorização dos trespasses, Pita Barros entende o seguinte:
«Toma-se o primeiro aspecto, liberalização da abertura das farmácias, por questão de espaço. Actualmente, a abertura de uma nova farmácia está dependente do cumprimento de critérios de dimensão da zona que irá abranger. A restrição à entrada cria uma distinção entre os que têm uma farmácia e os que não têm essa possibilidade, mesmo mantendo a restrição da propriedade para os farmacêuticos. Não serve, à primeira vista, qualquer propósito para além de gerar bons lucros para quem consegue obter autorização para ter uma farmácia. Adicionalmente, impede que quem tenha ideias para melhorar o serviço prestado, ou as condições em que o mesmo é feito, as possa colocar em prática. Sendo verdade que a liberalização deverá levar à abertura de novas farmácias, quais são os previsíveis efeitos dessa abertura? A resposta a esta questão deverá permitir identificar quem ganha e quem perde, e no final, se vale ou não a pena avançar com esta liberalização. O aspecto mais imediato é que com a abertura de novas farmácias, o valor de ter uma já em funcionamento diminui. O valor de trespasse de uma farmácia cairá rapidamente. Tal constitui uma transferência de riqueza, ainda que implícita, dos que têm hoje uma farmácia para os que venham a abrir uma nova farmácia. É um efeito considerável a atender nos valores de trespasse de farmácias que por vezes têm sido conhecidos.»
Quanto à simulação do que se poderá vir a passar com a implementação das recentes medidas de liberalização faço lembrar os cálculos apresentados pelo semmisericórdia em resposta a um recente comentário do Eduardo Faustino :
A - Agora (antes):
Nº farmácias =2500=10 000 000/4000 utentes; Lucro farmacia = 20 mil cts (LT = 20000* 2500 = 50 milhões cts)
Risco muito pequeno = taxa de desconto de 8%
Valor farmácia =20000/0,08 = 250 000 cts;
B- Depois /futuro):
Pressuposto há aumento de receita total idêntico ao do custo total, pelo que o lucro total é o mesmo.
Nº farmácias =2857=10 000 000/3500 utentes; Lucro farmácia = 17501cts= 50milhões cts/2857 mil cts (LT = 50 milhões cts)
Risco pequeno = taxa de desconto de 9% ou 10%
Valor farmácia =
com 9% = 17501/0,09 = 194 500cts;(-22%)
com 10% = 17501/0,1 = 175 000cts. (-30%).
Um abraço
Vende-se Farmácia no Porto por 1.750.000 euros.
Expresso de 10/6/06
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