Revolução Anunciada
João Cordeiro, face à determinação do XVII Governo Constitucional em introduzir profundas alterações no sector das farmácias, preferiu seguir na carruagem reformista, em obediência ao velho aforisma: se não consegues vencer o inimigo, junta-te a ele. Não esquecendo que as medidas recentemente anunciadas vão exigir um complexo e demorado plano de execução e, durante o trajecto, quem sabe ...
Sem conhecer mais profundamente o conteúdo do acordo assinado entre o Governo e a ANF, torna-se difícil avaliar as cedências feitas de parte a parte.
Para já, há a registar a aparente admiração da classe farmacêutica, traduzida nas declarações de Clara Carneiro que considerou o acordo feito "à revelia de toda a classe farmacêutica" e de João Brochado da associação portuguesa dos farmacêuticos hospitalares, alertando para o perigo da constituição de "concentrações económicas nefastas".
A concessão de farmácias a entidades privadas, a funcionarem nos hospitais públicos, parece-me a medida mais controversa a carecer de melhor clarificação. CC, estará a pensar em utilizar o “know how” da ANF para “disciplinar” o circuito de dispensa dos medicamentos antiretrovirais ? A concessão de farmácias privadas destinada à dispensa de medicamentos aos doentes do ambulatório, não será um ensaio para a concessão das farmácias hospitalares a empresas externas (outsourcing) ?
João Cordeiro, manifestou, por mais de uma vez, o seu interesse e disponibilidade para avançar com o negócio de exploração das farmácias hospitalares, tendo em consideração os seus elevados níveis de ineficiência de funcionamento. Neste ponto será interessante comparar os gastos em medicamentos (por doente tratado) do Hospital Fernando da Fonseca, Amadora Sintra, e do Hospital Garcia de Orta, por exemplo.
Sem conhecer mais profundamente o conteúdo do acordo assinado entre o Governo e a ANF, torna-se difícil avaliar as cedências feitas de parte a parte.
Para já, há a registar a aparente admiração da classe farmacêutica, traduzida nas declarações de Clara Carneiro que considerou o acordo feito "à revelia de toda a classe farmacêutica" e de João Brochado da associação portuguesa dos farmacêuticos hospitalares, alertando para o perigo da constituição de "concentrações económicas nefastas".
A concessão de farmácias a entidades privadas, a funcionarem nos hospitais públicos, parece-me a medida mais controversa a carecer de melhor clarificação. CC, estará a pensar em utilizar o “know how” da ANF para “disciplinar” o circuito de dispensa dos medicamentos antiretrovirais ? A concessão de farmácias privadas destinada à dispensa de medicamentos aos doentes do ambulatório, não será um ensaio para a concessão das farmácias hospitalares a empresas externas (outsourcing) ?
João Cordeiro, manifestou, por mais de uma vez, o seu interesse e disponibilidade para avançar com o negócio de exploração das farmácias hospitalares, tendo em consideração os seus elevados níveis de ineficiência de funcionamento. Neste ponto será interessante comparar os gastos em medicamentos (por doente tratado) do Hospital Fernando da Fonseca, Amadora Sintra, e do Hospital Garcia de Orta, por exemplo.
6 Comments:
O que interessa analisar no meio desta cadadupa de medidas, que vão alterar profundamente o sector,quais serão as vantagens que daqui advêm para os doentes, nomeadamente em termos de acessibilidade e redução dos preços dos medicamentos.
O anúncio destas medidas e a assinatura do acordo com a ANF significa um retumbante triunfo para CC.
Quanto terá custado este acordo ao Governo ?
É efectivamente uma questão pertinente que importa apurar.
A montanha pariu um Rato!!!
Ao menos agora as regras serão claras por uns tempos... Serão???;
Ao menos o novo modelo permite que os Farmaceuticos e seus colaboradores que apostam num modelo de serviço profissional, saberem com o que contam...no sentido de desenvolverem a sua actividade empresarial e profissional de uma forma honesta...serena programada e programável...
Tudo o resto são medidas de "show off", para desviar as atenções de problemas bem mais importantes do nosso SNS,
Como a inteligencia e a estupidez são atributos que trespassam de uma forma estatisticamente identica toda a natureza humana, grupos socioprofissionais e empresariais...Não me parece que os proprietários Farmaceuticos tenham algo a perder em confrontação com outros novos proprietários...
Não teria sido mais simples manter o modelo anterior em cada proprietário só pode ser proprietário de uma Farmácia e baixar a capitação e as distancias para os 3500 e os 350m;????
Finalmente os potencias empresários do sector das farmácias não farmaceuticos vão ver satizfeitas as suas ambições;... O fruto proibido está agora ao seu alcance! Cuidado para não serem expulsos do paraíso... por alguma decisão menos acertada relativamente ao negócio que sempre consideraram "ser da China"!!!!
Já estão aí alguns dos arautos da desgraça!
Acabamos de ver Solari e Morujão em declaração à TV, manifestarem os seus desacordos pela existência de farmácias nos hospitais que não sejam "propriedade desses mesmos hospitais". Acham que os HH estão habilitados a exercer a função e não faz sentido a "entrada" de privados "nas suas casas".
A vontade de reforço de poder é evidente.
Estamos no entanto perante dois prestigiados Gestores hospitalares e admitimos que tenham "melhor e mais informação" nestas matérias.
Quanto a nós, basta olharmos para a "nossa casa" para sabermos que nos serviços farmacêuticos (farmácia) existe uma clara sobredotação de recursos humanos (farmacêuticos e técnicos) que tenderá a projectar-se nas "farmácias" a criar se forem exploradas pelos próprios hospitais.
Entretanto começa a surgir a hipótese de os actuais serviços farmacêuticos hospitalares serem também "geridos" por particulares. Não me parece solução de excluir, no entanto as tarefas de acompanhamento da prescrição médica e o trabalho desenvolvido em ligação com outros serviços, como a enfermagem e a dietética, têm especificidades que devem estar presentes e têm que ser salvaguardadas.
Um serviço hospitalar de qualidade e com segurança pode não ser compatível com "interesses" orientados "prioritariamente" para o lucro comercial.
Sinceramente não percebo as razões de satisfação dos defensores de CC depois do gigantesco sapo que o Ministro da Saúde deve ter engolido. Façamos um resumo da situação:
- CC começou por pedir a Sócrates para dar a cara pela transferência dos MNSRM para fora das farmácias - o Ministro não se sentia com peso político suficiente para enfrentar a ANF e o governo viu-se forçado a jogar o ás de trunfo;
- Na sequência da polémica instalada, CC foi ao Parlamento afirmar que a ANF era um cartel e que precisava da ajuda dos deputados para o poder combater;
- Entretanto, CC havia encomendado um estudo à AdC, que esta serviu com escrupulosa diligência: todas as conclusões previamente solicitadas foram servidas tal como haviam sido encomendadas - CC passou a ter a "base científica" de que não abdicaria antes de partir para a luta...
- Mais ou menos ao mesmo tempo, CC tornou pública a intenção de anular o acordo existente com a ANF e até tentou legislar nesse sentido;
- CC reuniu o apoio dos intelectuais, da imprensa, da Ordem dos Médicos e da sociedade em geral para a sua causa de "combater" a ANF e o "terrível" João Cordeiro.
Ou seja, CC reuniu condições como nunca tinham existido antes para conseguir cumprir a sua anunciada intenção: "combater e destruir o cartel"...
Perante isto, o que se passou?
- Afinal não se liberalizou a instalação de farmácias;
- O número de farmácias apenas aumentará ligeiramente, mais ou menos na mesma proporção que o aumento promovido por Manuela Arcanjo alguns anos antes e com muito menos alarido;
- As farmácias dos associados da ANF vão disparar o seu preço, provavelmente para valores inimagináveis;
- As farmácias associadas da ANF terão prioridade na instalação de autênticos aspiradores de receituário nas próprias instalações dos hospitais públicos;
- Cada um dos actuais ricos proprietários de farmácia poderá ter ainda mais três farmácias;
- Os falsos proprietários de farmácias verão a sua situação legalizada...
Entretanto, o que fará a ANF? Perante a inevitável entrada de novos agentes no mercado, é mais que previsível a constituição do franchising-ANF, em que as farmácias franchisadas irão tendencialmente ser fornecidas pela Alliance Unichem e criar uma homogeneidade de qualidade e tipo de serviços prestados. Obviamente que os não-farmacêuticos irão responder e criar uma rede rival... ou seja, estaremos num mundo de realidade vertical na farmácia portuguesa.
Conclusões da actuação de CC:
- MNSRM mais caros;
- Farmácias mais caras;
- Verticalização dos serviços farmacêuticos;
- Fim de qualquer veleidade proprietária para os jovens farmacêuticos.
Sistemas de Informação
Dei hoje uma "volta" à página do IGIF na Internet.
Ali encontrei muita informação sobre o SNS e os Hospitais em particular.
No que respeita aos HH ressalta uma clara evolução na continuidade dos conteúdos da Unidade de Missão dos HH SA’s, agora orientados para os HH EPE’s.
É interessante, por exemplo, a informação sequencial sobre o SIGIC com as já conhecidas instruções vertidas sob a forma das conhecidas "linhas directas" da antiga UM SA.
Digamos que parte da UM dos SA’s se transferiu para o IGIF de armas e bagagens, continuando a orientar os HH EPE’s, no que em nada se distingue do papel anterior relativamente aos SA’s.
Alguns conteúdos parecem-me merecer atenção particular.
Refiro, por exemplo, o que nos é dado a conhecer sobre os Contratos-Programa dos Hospitais para 2006. Ficamos a saber que, particularmente no domínio da ARSLVT, estão ainda muitos por assinar. Nesta ARS parece mesmo não haver nenhum contrato dos EPE’s assinado (no pressuposto de que essa é a razão da sua não-divulgação).
No que respeita a "Publicações" fizemos uma leitura das "Circulares Normativas" e em especial das relativas aos Sistemas de Informação – Urgências Hospitalares e Sistemas de Informação – Farmácias Hospitalares (Circulares nº 1 e 2 de 2/Dez/2005).
Uma leitura atenta destas circulares e da Circular Informativa nº 2 de 2/Dez/2005 não deixou de nos surpreender.
Não há muito tempo, a informatização das Urgências Hospitalares foi no Saúde SA objecto de alguns (escassos) comentários nomeadamente no que respeita à implementação do Sistema ALERT.
A circular normativa nº1, acima referida, estabelece as linhas básicas de orientação para a informatização clínica dos serviços de urgência.
E para quem conhece com mais ou menos pormenor o sistema ALERT, resulta de imediato a sensação de que alguma da informação vertida tem muito de semelhante com as funcionalidades do ALERT. Simples coincidência? Coincidência inevitável em matéria de TIC? Porque não?
Mas…uma leitura dos Protocolos deixa no ar muitas dúvidas sobre a "transparência" deste processo. É que, se a Circular Normativa e a Circular Informativa são datadas de 2-Dez-05, o Protocolo celebrado com a MNI aparece com data (?) reportada a Agosto de 2005, isto é, muito antes da definição das linhas básicas de orientação.
Ou seja, mesmo antes da definição das linhas básicas de orientação já o protocolo com a MNI tinha pelo menos sido redigido e acordado.
Estamos perante um processo de aquisição de Sistemas de Informação que, ao que sabemos, não foi objecto de qualquer concurso público ao contrário do que em casos semelhantes tem sido reclamado nomedamente no passado recente.
E trata-se de uma adjudicação que pode ir, só em relação ao "suite de software ALERT-ER", até ao montante global de 11,33 milhões de euros (55 hospitais). Se acrescentarmos 10 000 euros por cada interface e custos anuais de manutenção, não é difícil admitir que o valor global do contrato possa atingir os 20 milhões de euros (4 milhões de contos).
Pensando noutros processos bem menores e nas críticas (suspeições) levantadas no passado recente, por comparação com o silêncio em torno deste “negócio” apetece perguntar: Porquê? E Porquê?
E nem a obtenção de condições comerciais mais favoráveis e um conjunto elevado de contrapartidas de que o Ministério beneficiará nos parecem razões para uma adjudicação sem concurso.
E como diz o ditado: à mulher de César não basta ser honesta; é preciso parecê-lo.
PS: É interessante constatar como profissionais que nunca quiseram ser "controlados" passarão, com um Sistema de Informatização Clínica das Urgências a ter todos os seus actos e tempos de intervenção sob registo e controlo. Como irão reagir? Será o sistema funcional?
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