Um Sistema justo e flexível
foto revista prémio
Está a ser assegurado pela revolução tranquila dos Cuidados de Saúde Primários e dos Cuidados Continuados a Idosos e Dependentes. Programas emblemáticos, dada a dimensão dos problemas. link
Resultados bem objectivos podem já contabilizar-se:
105 candidaturas a Unidades de Saúde Familiares (USF), meio ano antes da meta temporal prevista, doze das quais já aprovadas, para entrada em funcionamento ainda neste Verão, utilizando o regime remuneratório especial (RRE) até à aprovação do novo quadro de incentivos; estas candidaturas representam um compromisso de quase 700 médicos, 600 enfermeiros e 530 funcionários administrativos. No total, cobrem 1,2 milhões de utentes e colmatam a falta de médico de família a cerca de 165 mil cidadãos.
Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, aprovada pelo DL n.º 101/2006, de 6 de Junho. Seguida das minutas de contrato tipo para unidades de convalescença, de média e longa duração e cuidados paliativos; Portaria de preços para a contratualização de serviços; Protocolo entre o Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Segurança Social e União das Misericórdias, para assinatura na próxima semana; Criação de um regime especial de empreitadas de obras públicas e fornecimento de bens e serviços para as experiências-piloto já em execução nas cinco Regiões de Saúde, em nove Hospitais e em trinta Centros de Saúde, compreendendo equipas de gestão de altas, de cuidados domiciliários e unidades de convalescença.
Formação já realizada a 108 profissionais em equipas de gestão de altas, respeitantes a 40 Hospitais.
Recomendações técnicas para instalações e equipamentos de cuidados continuados, manuais de procedimentos, já elaborados; sistema de informação para gestão, bem como do modelo de avaliação da qualidade.
A reestruturação de unidades prestadoras de cuidados primários com base em USF implica a requalificação do insuficiente, dispendioso e pouco qualificado atendimento nocturno, através da abertura dos Centros de Saúde no atendimento regular, das 08:00 às 22:00 horas, e aos Sábados durante seis horas, bem como a requalificação das unidades com urgência básica e a concentração de urgências médico-cirúrgicas, a executar sempre com alternativas de transporte, de atendimento telefónico, em condições de qualidade e segurança superiores às actuais.
Intervenção do Ministro da Saúde na Assembleia da República, 29.06.06
Resultados bem objectivos podem já contabilizar-se:
105 candidaturas a Unidades de Saúde Familiares (USF), meio ano antes da meta temporal prevista, doze das quais já aprovadas, para entrada em funcionamento ainda neste Verão, utilizando o regime remuneratório especial (RRE) até à aprovação do novo quadro de incentivos; estas candidaturas representam um compromisso de quase 700 médicos, 600 enfermeiros e 530 funcionários administrativos. No total, cobrem 1,2 milhões de utentes e colmatam a falta de médico de família a cerca de 165 mil cidadãos.
Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, aprovada pelo DL n.º 101/2006, de 6 de Junho. Seguida das minutas de contrato tipo para unidades de convalescença, de média e longa duração e cuidados paliativos; Portaria de preços para a contratualização de serviços; Protocolo entre o Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Segurança Social e União das Misericórdias, para assinatura na próxima semana; Criação de um regime especial de empreitadas de obras públicas e fornecimento de bens e serviços para as experiências-piloto já em execução nas cinco Regiões de Saúde, em nove Hospitais e em trinta Centros de Saúde, compreendendo equipas de gestão de altas, de cuidados domiciliários e unidades de convalescença.
Formação já realizada a 108 profissionais em equipas de gestão de altas, respeitantes a 40 Hospitais.
Recomendações técnicas para instalações e equipamentos de cuidados continuados, manuais de procedimentos, já elaborados; sistema de informação para gestão, bem como do modelo de avaliação da qualidade.
A reestruturação de unidades prestadoras de cuidados primários com base em USF implica a requalificação do insuficiente, dispendioso e pouco qualificado atendimento nocturno, através da abertura dos Centros de Saúde no atendimento regular, das 08:00 às 22:00 horas, e aos Sábados durante seis horas, bem como a requalificação das unidades com urgência básica e a concentração de urgências médico-cirúrgicas, a executar sempre com alternativas de transporte, de atendimento telefónico, em condições de qualidade e segurança superiores às actuais.
Intervenção do Ministro da Saúde na Assembleia da República, 29.06.06
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Luís Pisco, coordenador da Missão para os Cuidados de Saúde Primários, entidade responsável pela reforma da organização dos centros de saúde, adiantou à agência Lusa que a prorrogação do regime remuneratório experimental (RRE), cuja vigência terminava hoje, deverá ser publicada «nos próximos dias» em Diário da República.
O RRE destina-se aos médicos dos centros de saúde e pressupõe a adesão voluntária destes a um modelo de funcionamento no qual são remunerados consoante o cumprimento de um conjunto de critérios, como garantir o atendimento do doente no próprio dia, elaborar um plano de acção anual e a existência de um sistema de informação que permita monitorizar as actividades desenvolvidas.
Esta experiência remuneratória teve início em 1998, quando a pasta da Saúde pertencia à socialista Maria de Belém Roseira, e tem sido sucessivamente prorrogada pelos vários ministros da Saúde, sem alterações ao modelo.
No início de 2003 existiam 20 grupos de RRE em funcionamento em todo o país, que envolviam 138 médicos e abrangiam perto de 230 mil cidadãos.
Luís Pisco adiantou que a Missão para os Cuidados Primários de Saúde (MCPS) já tem pronta uma proposta para um regime remuneratório definitivo, que será aplicado nas Unidades de Saúde Familiar (entidades, a criar nos centros de saúde, em que assenta a reforma da organização e funcionamento destes serviços de saúde).
A proposta, especificou o coordenador da MCPS, deverá «estar pronta para ser promulgada pelo Presidente da República em Outubro» e vai ser entretanto «discutida com os parceiros sociais».
Luís Pisco adiantou que corresponde a um «RRE aperfeiçoado» e que abrange apenas os médicos dos centros de saúde que queiram aderir à constituição de Unidades de Saúde Familiar (USF).
Antes do final do ano, afirmou Luís Pisco, a MCSP vai começar a trabalhar também numa proposta remuneratória definitiva para os enfermeiros que participem nas USF.
diário digital
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