CSP: RRD no final do ano
O regime remuneratório experimental (RRE) (decreto-lei n.º117/98, de 5 de Maio), aplicável aos médicos de clínica geral que exerçam funções nos Centros de Saúde do SNS, prevê uma componente fixa de remuneração e outra variável em função do tipo e do número de doentes assistidos.
O Decreto-Lei n.º 210/2002, de 17 de Outubro, prevê a prorrogação do RRE, após o período inicial de vigência de dois anos, por períodos mínimos de um ano.
Segundo Luís Pisco, coordenador da Missão para os Cuidados de Saúde Primários (MCSP) o RRE dos médicos dos Centros de Saúde vai ser prorrogado, já estando pronta a proposta para a criação de um regime remuneratório definitivo, que depois de discutido com os parceiros sociais, prevê-se seja promulgado pelo Presidente da República em Outubro do corrente ano. Relativamente ao pessoal de enfermagem das USF, antes do final do ano, a MCSP vai começar a trabalhar numa proposta remuneratória definitiva .
O Decreto-Lei n.º 210/2002, de 17 de Outubro, prevê a prorrogação do RRE, após o período inicial de vigência de dois anos, por períodos mínimos de um ano.
Segundo Luís Pisco, coordenador da Missão para os Cuidados de Saúde Primários (MCSP) o RRE dos médicos dos Centros de Saúde vai ser prorrogado, já estando pronta a proposta para a criação de um regime remuneratório definitivo, que depois de discutido com os parceiros sociais, prevê-se seja promulgado pelo Presidente da República em Outubro do corrente ano. Relativamente ao pessoal de enfermagem das USF, antes do final do ano, a MCSP vai começar a trabalhar numa proposta remuneratória definitiva .
Além do RRD, outros aspectos importantes de organização não devem ser descurados para que a Reforma dos Cuidados Primários seja um êxito próximo e não haja no futuro lamentos destes:
«No local onde trabalho não há espírito de equipa, como não há médicos em número suficiente, o que altera todo o espírito da Medicina Familiar. Na ordem do dia, o que interessa é a quantidade e não a qualidade. Prevejo que a Medicina Familiar tenha os dias contados!... É o RRE (Regime Remuneratório Experimental), são os Centros de Saúde de 3ª geração... A estocada final vem a seguir! ».
questionário de avaliação da satisfação profissional dos médicos de família (APMCG)
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