Controlo despesa c/ Medicamentos
1. - No seminário sobre “Gestão Integrada do Medicamento Hospitalar”, realizado no passado dia 28 de Junho, com a presença de representantes dos 25 maiores hospitais do SNS, CC lançou um alerta aos administradores hospitalares para a necessidade de controlar os gastos.
A despesa dos hospitais do SNS com medicamentos é a mais preocupante: 742.326.752 euros em 2004 e 827.394.336 euros em 2005, com crescimentos anuais de 9% e 11,5%, respectivamente.
2. - O controlo da despesa hospitalar com medicamentos depende da conjugação de várias medidas implementadas a nível central e das acções desenvolvidas pelos CAs dos HH visando este objectivo:
a)- Criação de um sistema de monitorização da utilização dos medicamentos em ambiente hospitalar;
b)- Reformulação do sistema de compras centralizado: CC incentivou os HH a desenvolverem processos de compra centralizados entre hospitais com afinidades locais ou de casuística.
A despesa dos hospitais do SNS com medicamentos é a mais preocupante: 742.326.752 euros em 2004 e 827.394.336 euros em 2005, com crescimentos anuais de 9% e 11,5%, respectivamente.
2. - O controlo da despesa hospitalar com medicamentos depende da conjugação de várias medidas implementadas a nível central e das acções desenvolvidas pelos CAs dos HH visando este objectivo:
a)- Criação de um sistema de monitorização da utilização dos medicamentos em ambiente hospitalar;
b)- Reformulação do sistema de compras centralizado: CC incentivou os HH a desenvolverem processos de compra centralizados entre hospitais com afinidades locais ou de casuística.
Tudo bem.
Agora não metam o Such nisso. É desastre assegurado.
c)- Controlo de novas substâncias: CC anunciou no Seminário que está a ser ultimada a versão final do diploma que atribui ao Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (Infarmed) competência para autorizar a entrada de novos medicamentos nos hospitais públicos;
d)-A prescrição de medicamentos a nível hospitalar é efectuada por DCI. Contudo tal não acontece, ao nível do ambulatório. CC defende a utilização generalizada da DCI mas não a sua obrigatoriedade. Neste ponto não concordamos com a posição do ministro;
e)-Publicação no site do Infarmed da lista de preços dos medicamentos de consumo Hospitalar;
f)-Dinamização do funcionamento da Comissão Nacional para o uso racional de medicamento;
g)- Generalização do princípio do prescritor/pagador estabelecendo-se que o encargo com os medicamentos dispensados exclusivamente ao nível do ambulatório hospitalar e os medicamentos prescritos pela consulta externa hospitalar dispensados em farmácias oficina constituem encargos do hospital emissor da prescrição;
h)- Regulamentação rigorosa dos preços de medicamentos de distribuição exclusiva hospitalar.
a)-Generalização da prescrição electrónica baseada na informação existente no Formulário Hospitalar Nacional de Medicamentos (FHNM) e Prontuário Terapêutico;
b)-Gestão eficiente de stocks e de distribuição de medicamentos (entregas programadas diárias por parte dos laboratórios fornecedores, distribuição interna unitária);
c)-Criação de protocolos de utilização de medicamentos de execução obrigatória para todos os prescritores depois de aprovados;
d)- Assegurar o cumprimento da obrigatoriedade da utilização do Formulário Hospitalar Nacional de Medicamentos;
e)-Dinamizar o funcionamento das Comissões de Farmácia e Terapêutica hospitalares;
f)-Facturação dos medicamentos dispensados aos doentes das consultas externas hospitalares;
g)-Revisão da lista de medicamentos de dispensa exclusiva a nível do ambulatório hospitalar;
h)-“Exercer especial atenção” sobre determinados grupos de medicamentos com maior peso na despesa hospitalar. É o caso dos medicamentos das Patologias Especiais que representam cerca de 44,4% da despesa total dos hospitais com medicamentos: antineoplásicos e imunomodeladores (38,4% do total do grupo); medicamentos para HIV/SIDA (30,9%, idem).
Uma vez que estes medicamentos são distribuídos directamente pelos farmacêuticos hospitalares aos doentes do ambulatório é indispensável a criação de um conjunto de regras de molde a conseguir uma articulação mais eficaz entre os serviços de farmácia hospitalar, consultas externas e hospitais de dia.
i)- Quanto à indicação de CC para a nomeação de um “gestor farmacêutico” com o objectivo de promover um “controlo integral do circuito do medicamento”, desde a entrada, ao aviamento, passando pelo armazenamento e prescrição electrónica, não será este o conjunto de funções que compete aos responsáveis dos Serviços de Farmácia Hospitalares ? Com esta medida não estaremos a lançar mais confusão para cima do problema ?
3. - Tudo isto é muito bonito, mas não chega. Como já aqui várias vezes foi referido, enquanto quem prescreve não for sujeito a regras de responsabilização - a famosa "accountability" - não iremos longe:
-Definição de objectivos clínicos;
-Estabelecimento de orçamentos por nível de serviço clínico;
-Acompanhamento/supervisão da praxis clínica pelos "primus inter pares";
-Análise mensal dos desvios face aos orçamentos estabelecidos por nível de serviço clínico;
-Apuramento de desvios Real versus Orçamentado;
-Identificação de não conformidades geradoras de desperdício;
-Correcção dos erros detectados e minimização dos desvios.
É na prática da clínica hospitalar que se situa o epicentro do desperdício...
4.-Estamos de acordo que não deverão ser admitidas derrapagens na despesa. Os gestores hospitalares que não cumprirem os objectivos, obviamente, devem ser dispensados.
c)- Controlo de novas substâncias: CC anunciou no Seminário que está a ser ultimada a versão final do diploma que atribui ao Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (Infarmed) competência para autorizar a entrada de novos medicamentos nos hospitais públicos;
d)-A prescrição de medicamentos a nível hospitalar é efectuada por DCI. Contudo tal não acontece, ao nível do ambulatório. CC defende a utilização generalizada da DCI mas não a sua obrigatoriedade. Neste ponto não concordamos com a posição do ministro;
e)-Publicação no site do Infarmed da lista de preços dos medicamentos de consumo Hospitalar;
f)-Dinamização do funcionamento da Comissão Nacional para o uso racional de medicamento;
g)- Generalização do princípio do prescritor/pagador estabelecendo-se que o encargo com os medicamentos dispensados exclusivamente ao nível do ambulatório hospitalar e os medicamentos prescritos pela consulta externa hospitalar dispensados em farmácias oficina constituem encargos do hospital emissor da prescrição;
h)- Regulamentação rigorosa dos preços de medicamentos de distribuição exclusiva hospitalar.
a)-Generalização da prescrição electrónica baseada na informação existente no Formulário Hospitalar Nacional de Medicamentos (FHNM) e Prontuário Terapêutico;
b)-Gestão eficiente de stocks e de distribuição de medicamentos (entregas programadas diárias por parte dos laboratórios fornecedores, distribuição interna unitária);
c)-Criação de protocolos de utilização de medicamentos de execução obrigatória para todos os prescritores depois de aprovados;
d)- Assegurar o cumprimento da obrigatoriedade da utilização do Formulário Hospitalar Nacional de Medicamentos;
e)-Dinamizar o funcionamento das Comissões de Farmácia e Terapêutica hospitalares;
f)-Facturação dos medicamentos dispensados aos doentes das consultas externas hospitalares;
g)-Revisão da lista de medicamentos de dispensa exclusiva a nível do ambulatório hospitalar;
h)-“Exercer especial atenção” sobre determinados grupos de medicamentos com maior peso na despesa hospitalar. É o caso dos medicamentos das Patologias Especiais que representam cerca de 44,4% da despesa total dos hospitais com medicamentos: antineoplásicos e imunomodeladores (38,4% do total do grupo); medicamentos para HIV/SIDA (30,9%, idem).
Uma vez que estes medicamentos são distribuídos directamente pelos farmacêuticos hospitalares aos doentes do ambulatório é indispensável a criação de um conjunto de regras de molde a conseguir uma articulação mais eficaz entre os serviços de farmácia hospitalar, consultas externas e hospitais de dia.
i)- Quanto à indicação de CC para a nomeação de um “gestor farmacêutico” com o objectivo de promover um “controlo integral do circuito do medicamento”, desde a entrada, ao aviamento, passando pelo armazenamento e prescrição electrónica, não será este o conjunto de funções que compete aos responsáveis dos Serviços de Farmácia Hospitalares ? Com esta medida não estaremos a lançar mais confusão para cima do problema ?
3. - Tudo isto é muito bonito, mas não chega. Como já aqui várias vezes foi referido, enquanto quem prescreve não for sujeito a regras de responsabilização - a famosa "accountability" - não iremos longe:
-Definição de objectivos clínicos;
-Estabelecimento de orçamentos por nível de serviço clínico;
-Acompanhamento/supervisão da praxis clínica pelos "primus inter pares";
-Análise mensal dos desvios face aos orçamentos estabelecidos por nível de serviço clínico;
-Apuramento de desvios Real versus Orçamentado;
-Identificação de não conformidades geradoras de desperdício;
-Correcção dos erros detectados e minimização dos desvios.
É na prática da clínica hospitalar que se situa o epicentro do desperdício...
4.-Estamos de acordo que não deverão ser admitidas derrapagens na despesa. Os gestores hospitalares que não cumprirem os objectivos, obviamente, devem ser dispensados.
5 Comments:
«Tudo isto é muito bonito, mas não chega. Como já aqui várias vezes foi referido, enquanto quem prescreve não for sujeito a regras de responsabilização não iremos longe».
É o que se chama ir directo ao assunto. Tudo o resto é conversa.
Nas horas extraordinárias dos médicos tabém ainda ninguém fez o cálculo:
300.000.000 de euros por ano a dividir por 30.000 médicos dá 10.000 euros por ano para cada um, em média.
Vão roubar para a estrada!
«CC incentivou os HH a desenvolverem processos de compra centralizados entre hospitais com afinidades locais ou de casuística».
Este ponto deve ter agradado especialmente ao CamusNortada que defendia desesperadamente a criação de duas Centrais de Compras: a dele (do Norte, caramba) e a do sul (dos Mouros).
Está cheio de sorte. Pelos vistos vai ter quantas quiser. Depende só das afinidades e da casuística.
Com CC nunca sabemos quando a sorte nos bate à porta.
Sabem os que mais se interessam por estas matérias e os que com elas lidam que é possivel tomar algumas medidas para contenção dos custos com medicamentos e em particular para suster o seu crescimento.
Mas não é fácil por razões várias para que o Xavier aponta medidas neste "post" e pelo que desde já lhe dou os parabéns.
Na verdade são três as grandes questões em torno dos gastos com medicamentos nos hospitais:
1. Compras em quantidade adequada, no tempo certo e ao melhor preço.
É possível comprar mais barato, é possível evitar custos acrescidos de compras não programadas e é possível obter melhores preços em função das quantidades e da melhoria dos prazos de pagamento.
2. Controlo de entradas e saídas quer na "farmacia hospitalar" quer nos serviços utilizadores.
Adequado sistema de informação que permita fazer a "melhor" gestão de stocks, evitar desperdícios e(porque não dizê-lo?) desvios.
Aqui a prescrição clínica electrónica será fundamental.
3. Desenvolver uma maior cultura de responsabilidade dos serviços e dos prescritores.
Não coartar a capacidade de decisão dos médicos mas procurar que as suas decisões tenham (sempre) presentes os custos de medicamentos alternativos (sem prejuízo da eficácia do tratamento).
Proceder a todos os registos que permitam comparar resultados intra e inter hospitalares, em relação com o princípio da liberdade e responsabilização pelos resultados.
Sem prejuízo do recurso por opção do médico, a "protocolos".
Admitir a entrada de novas substâncias nos hospitais por razões de eficácia terapêutica e atender a eventuais economias que são geralnmente anunciadas mas raramente verificadas.
Não estou de acordo com a aplicação do princípio do prescritor/pagador nos hospitais.
Na verdade os preços contratualizados com os hospitais pretendem cobrir as despesas com medicamentos mas são claramente insuficientes. O preço cobrado por uma consulta externa raramente cobre os custos de meios complementares de diagnóstico e outros e muito menos o custo a suportar com medicamentos.
Os hospitais, para apresentar resultados, poderão ver-se tentados a restringir o acesso.
É naturalmente uma área importante e que carece de acompanhamento, mas devem ser encontradas soluções diferentes. As comparticipações nos medicamentos dispensados em farmácias-oficina para satisfação de receituário de ambulatório hospitalar e consultas externas, em minha opinião, deves ser suportadas a nível central sendo aí objecto de adequado acompanhamento (que a receita electrónica muito poderá facilitar).
Excelente post. À Xavier.
Muitos hospitais já têm a funcionar "gestores farmacêuticos" , eu não lhes chamaria assim, que não são mais do que gestores intermédios ou de centros de responsabilidade.
Eu acho que faz todo o sentido a criação desta função transversal que transcende em muito a função de direccção do Serviço de Farmácia hospitalar.
O que não está bem é a concessão de farmácias a funcionar nos hospitais públicos a entidades externas filiadas na ANF.
Somadas as duas medidas podemos concluir que CC não confia nada na competência dos farmacêuticos Hospitalares.
Pela primeira vez, o Ministério está em condições de dispor e publicar resultados de execução financeira relativos ao mês n–2; esta verdadeira revolução informativa permite o controlo intenso da despesa e da receita, permite ganhar poder negocial nas aquisições, reorientar recursos e intervir com oportunidade.
CC na AR 28.06.06
CC refere-se à informação financeira.
Mas de uma forma geral verifica-se um grande défice de informação da Saúde.
Na área do medicamento as dificuldades de informação são graves.
Só recentemente o Infarmed publicou um estudo sobre o consumo hospitalar de medicamentos dos chamados regimes especiais.
Mas desconhecem-se dados nacionais sobre consumos hospitalares de medicamentos por substância (quantidades), forma de administração, DDD, etc.
A requisição "on line" só agora é que está a generalizar-se nos nossos HH.
Os relatórios dos HH referente ao exerício de 2005 têm sido publicados aos bochechos no site dos HH EPE.
A contratualização dos HHs 2006 ainda não esta concluída.
É necessária a criação de um conjunto de indicadores de publicação periódica que permitam estabelecer comparações em relação à produtividade dos HHs.
Sem um sistema de informação eficaz não poderá haver um conhecimento oportuno da realidade. Não poderá haver uma boa gestão.
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