Pagamento HE das Urgências
O Governo aprovou em Conselho de Ministros (29.06.06) um diploma que revoga uma das normas mais controversas da Saúde, autorizada pela ministra Manuela Arcanjo, em 2001, link que prevê o pagamento das horas extraordinárias do pessoal médico que presta serviço nas Urgências em regime de 35 horas semanais pelo topo da tabela (o mesmo que os médicos em regime de exclusividade, 42 horas semanais), estabelecendo futuramente o pagamento das horas extraordinárias dos médicos em proporção do salário base.
Estou de acordo com a opinião do semmisericórdia sobre esta matéria. «Esta decisão marca o início de processo negocial com os sindicatos. CC deve estar disposto a dar parte do que tira através de incentivos com base em resultados - é pelo menos o que eu defendo. Se fizer isso ("e fizer bem") pode ganhar em vários "carrinhos": maior e melhor produção(globalmente); ter aliados para reduzir urgências desnecessárias; reduzir custo unitário dos actos.»
Estou de acordo com a opinião do semmisericórdia sobre esta matéria. «Esta decisão marca o início de processo negocial com os sindicatos. CC deve estar disposto a dar parte do que tira através de incentivos com base em resultados - é pelo menos o que eu defendo. Se fizer isso ("e fizer bem") pode ganhar em vários "carrinhos": maior e melhor produção(globalmente); ter aliados para reduzir urgências desnecessárias; reduzir custo unitário dos actos.»
11 Comments:
O salário dos médicos em regime de exclusividade comporta três componentes: o salário base da categoria, o adicional correspondente a mais 7 horas de trabalho semanal e o adicional correspondente à dedicação exclusiva.
Assim, se como parece, a decisão é voltar ao pagamento das horas extraordinárias por valor diferenciado de acordo com o salário correspondente aos diferentes regimes de trabalho dos médicos, a medida não me parece justa e correcta. Por definição, as horas extraordinárias estão para além do horário de trabalho e devem ser igualmente remuneradas para idênticas categorias profissionais e especialidades.
E o que me parece mais correcto é o pagamento pelo salário base (35 horas semanais).
Como sabemos, os médicos já anunciaram o seu desacordo com esta medida e não sei se a mesma irá adiante.
Os médicos sem exclusividade são a maioria e se decidirem pela greve é bem possível que o Governo tenha que rever a sua posição.
Acredito pois que esta decisão (que sempre será contestada) necessite de "apoios" obtidos pela contrapartida baseada em incentivos.
Mas CC pretende ir mais longe em matéria de horas extraordinárias em Urgência, como acabar com a Urgência interna. Tudo isto poderá levar a que aumente o número de médicos a usar da possibilidade de dispensa de trabalho em SU o que dificultará ainda mais as medidas de contenção de custos.
Irá também CC acabar com o regime de "horário acrescido" dos enfermeiros?
Concordo com medidas que levem a um regime remuneratório mais justo e que tenham presente a produtividade.
Não podemos continuar a pagar salários a médicos que entram nos hospitais "apenas" (?) para estacionar os seus carros!
Não podemos continuar a pagar horas extraordinárias a equipas de Urgência claramente sobredimensionadas (também há outras a carecer de reforço).
Não podemos continuar a remunerar o não-trabalho como acontece em várias situações de Urgância por chamada.
As medidas são difíceis mas necessárias.
Os médicos não podem continuar a recusar todo e qualquer sistema que vise registar a sua actividade até porque tal situação é injusta para os muitos que efectivamente são dedicados, cumpridores e muitas vezes trabalham para além do horário sem exigirem nada em contrapartida. E estes devem ser "premiados".
Concordo em absoluto com o CC. Afinal de contas todos sabemos que o pagamento relativo e suplementar (sejam complementos ou horas extra) deve ser de acordo com o salário base de cada um.
Penso que nem vale a pena gastar aqui tempo a explicar porquê. O princípio da justiça deve ser aplicado.
Em relação à questão formulada relativa aos enfermeiros (fim dos horários acrescidos), tenho a dizer que uma das propostas para o nova carreira é o regime de exclusividade para enfermeiros, que confere mais 50% de aumento em relação ao salário-base. E cada Enfermeiro poderia fazer a opção e exercer a sua actividade em exclusividade.
Se o horário de trabalho dos enfermeiros for também aumentado em 50%, estou de acordo.
Já agora uma pergunta: como é verificada a exclusividade dos médicos?
VIVA PORTUGAL.
No Futebol somos melhores que quase todos os outros e pelo menos tão bons como os melhores.
Pena que estejamos quase limitados ao "fado e futebol".
Como é verificada? Em que aspecto? Explicite melhor a questão p.f.
Se pretende perguntar como é que se sabe se os médicos apenas trabalham no local onde estão a dedicar-se exclusivamente... não sabe (ou melhor muitos sabem, mas ninguém sabe, compreende?). Daí que alguns médicos em exclusividade trabalhem noutros locais, muitas vezes com a conivência dos respectivos CA's.
Vergonhoso!
"Se o horário de trabalho dos enfermeiros for também aumentado em 50%"
O meu caro amigo não deve andar bom, ou então revela muito desconhecimento do trabalho dos enfermeiros ou das directivas internacionais. Há países como a Holanda onde os enfermeiros trabalham 25 horas/semana. O trabalho dos Enfermeiros exige concentração, conhecimento, dedição, é penoso, exigente, desgastante, perigoso, stressante, o que invariavelmente tem como consequências surmenage física e intelectual, o que conduz ao famoso burnout que tanto se fala entre os enfermeiros.
Todos os estudos e/ou experiências nesse sentido recomendam que os médicos ou enfermeiros trabalhem em exclusividade.
A dedicação exclusiva dos médicos nos moldes em que se desenvolve é uma perfeita anedota...
Caro doutorenfermeiro,
Controlo da exclusividade dos médicos. É exactamente o que acabou por concluir. Ninguém controla e de forma directa ou indirecta (mais esta que aquela) os médicos em exclusividade não cumprem com o que o regime de trabalho obriga.
De resto incompatibiliaddes é algo que os médicos ignoram. Chega a haver directores de serviço em hospitais que são directores de clínicas particulares ou seus colaboradores (ainda que não estejam em regime de exclusividade) e isto viola claramente os princípios a que os Funcionários Públicos estão vinculados. No exercício das suas funções os medicos naquelas situações podem (ainda que apenas como hipótese) actuar favorecendo a clínica particular com a qual o hospital tem relações.
Quanto aos enfermeiros, meu caro colega de blog, não fique preocupado porque eu "ando bom".
Devo dizer-lhe que considero que os enfermeiros estão de um modo geral mal pagos (pelas responsabilidades e exigência) das suas funções.
E se estão mal pagos, estão todos. E o regime de exclusividade nem a todos será aplicado (por sua opção).
O regime de exclusividade se tiver um horário de 42 horas semanais, siginfica uma acréscimo de 7 horas em 35 horas semanais, ou seja mais 20% de carga horária. E por isso me parece exgerado um aumento de 50% do salário para o regime de exclusividade. E é essa a discordância que pretendi realçar ao referir o aumento de 50% do horário de trabalho.
Não sou muito apologista do regime de exclusividade mas até admito que possa haver um aumento do salário mais que proporcional ao aumento do horário de trabalho. O que me parece ser demais é o possível aumento em 50%.
Sei bem que as directivas internacionais são invocadas (quando convém) pelos enfermeiros e suas organizações.
Mas você abe, como eu sei que esses arguamntos, ou preocupações
(...concentração, conhecimento, dedição, é penoso, exigente, desgastante, perigoso, stressante, o que invariavelmente tem como consequências surmenage física e intelectual, o que conduz ao famoso burnout que tanto se fala entre os enfermeiros) desaparecem quando os enfermeiros trabalham no (seu) hospital e fazem segundo horário (ainda que parcial) em clínicas e outros organizações particulares.
Ainda não há muito tempo, quando seguia no elevador do meu hospital, uma jovem enfermeira recém admitida dizia para um colega que trabalhava em mais dois locais (fora do hospital).
Como vê conheço bastante bem o que se passa. E já gora digo: também sei que o horário acrescido dos enfermeiros é uma espécie de regime de exclusividade (inventado) para dar mais algum dinheiro a uns quantos (e se calhar alguns até merecem).
"O regime de exclusividade se tiver um horário de 42 horas semanais, siginfica uma acréscimo de 7 horas em 35 horas semanais, ou seja mais 20% de carga horária. E por isso me parece exgerado um aumento de 50% do salário para o regime de exclusividade."
Sabe qual a percentagem correspondente ao aumento de 35 para 42 horas que traduz a exclusividade médica? (depois diga-me se 50% é muito!
O RHA dos Enfermeiros traduzem mais 37% por mais 7 horas. Se é do seu desconhecimento digo-lhe: o conceito de exclusividade não é o aumento proporcional, mas sim um aumento exponencial compensatória. Isto traduz motivação, auto-realização e aumento da produtividade.
A exclusividade serve para essas situações (jovem enfermeira no elevador) não acontecerem. Com um regime de exclusividade muitas acumulações do privado seriam abandonadas. Se devidamente pago. Não vai oferecer mais 20% de vencimento a um enfermeiro que na privada ganha mais 100%.
Um ex. prático fictício: se um Enfermeiro na pública (1500 euros)+ privada (2000 euros), auferir de 3500 euros mensais líquidos, não vai propor um aumento de 20% aos 1500 para ficar em exclusividade, pois não?
Mais, um médico com excluvidade de 42 horas, nem as 35 horas passa no hospital, não estou bem a perceber a perocupação pelas 7 horas de diferença! O "buraco financeiro" do SNS no âmbito dos salários não foi causado pelos enfermeiros (cumpridores dos horários) pois não?
Doutorenfermeiro,
Diz o Povo em sua sabedoria que "ninguém é bom juiz em causa própria".
Só assim se compreende a sua preocupação em justificar o injustificável!
Na verdade não é o facto de a remuneração dos médicos em exclusividade ser a que é que me leva a aceitar idêntico critério para os enfermeiros.
Depois o doutorenfermeiro (não sei se é enfermeiro, se é doutor ou as duas coisas)parece pretender insistir na minha (em sua opinião) ignorância sobre a remuneração do RHA e não só. E está redondamente emganado!
Pois meu caro, sei isso e outras coisas mais. E estimo muito os enfermeiros geralmente competentes e dedicados dos nossos hospitais.
E aceito que nem estão bem pagos. Mas a melhoria que em meu entender se justifica não deve passar por exclusividade e não-exclusividade.
Mas se voltar a ler o meu comentário verá que admito que 20% seja pouco e portanto essa dedicação exclusiva a que se refere para mim não é novidade. Mas acho que 50% é exagero. Como já é o acréscimo no caso dos médicos.
Mas ficou sem resposta a situação em que os enfermeiros acham que não podem, por razões várias (que não preciso repetir), trabalhar mais que as 35 horas, mas depois esses aspectos são esquecidos quando trabalham em pluriemprego.
Pluriemprego que nem sequer vejo como um mal, desde que a ambição não seja desmedida e não leve a incumprimento dos deveres profissionais.
Não acredito porém que os enfermeiros em exclusividade tenham um coportamento muito diferente do dos médicos. Talvez não tenha as mesmas possibilidades, o que é diferente.
Se o regime de exclusividade com um aumento de salários "mais do que proporcional" ao acréscimo do horário (coisa diferente de aumento exponencial!) traduz motivação, auto-realização e aumento da produtividade, então porque não fazer o mesmo com muitas outras classes profissionais.
No fundo, como também se diz "anda tudo atrás do mesmo"!
E depois do regime de exclusividade virão mais custos com horas extrordinárias!
"Mas a melhoria que em meu entender se justifica não deve passar por exclusividade e não-exclusividade"
Engana-se. Por mil e um factores que se tiver interessado até os exponho. O seu discurdo é muito característico de quem conheçe a saúde através de uma redoma. A numerocracia em grande estilo.
Sou muito contra administradores e demais "libelinhas" na saúde.
A saúde é uma excepção às regras da gestão.
Em relação à sua argumentação supostamente anti-50%, reveja bem o que escreveu, o que eu escrevi.
Se não chegar a nenhuma conclusão, depois diu-lhe um exemplo (amanhã tenho mais tempo para teclar).
Enviar um comentário
<< Home