Artistas portugueses
Após a leitura do editorial de Paulo Ferreira “ Um caso exemplar”, publicado no JP de domingo (17.09.06), dei comigo a pensar no que poderá suceder com os contratos de parceria público privado (PPP) para a construção de novos hospitais.
O Caso Exemplar referido por PF diz respeito às obras do túnel do Rossio.
I - Os factos:
"Em Outubro de 2004, sob a ameaça de colapso, o túnel do Rossio foi fechado. Efectuados os estudos necessários e lançado o Concurso Público, foi adjudicada a Obra a um consórcio liderado pela Teixeira Duarte, sendo o prazo previsto para a conclusão dos trabalhos Setembro de 2006.
Em Março passado a Teixeira Duarte pediu alargamento do prazo, intenção que a Refer, empresa pública dona da obra, negou por falta de fundamento. E há duas semanas, portanto a um mês da data prevista para a reabertura, a TD veio dizer que os trabalhos só estariam prontos em 10 de Novembro de 2011.
Entre várias acusações à TD, a Refer comunicou que ia rescindir o contrato. Depois adiou por trinta dias essa decisão, para permitir que o consórcio possa preparar a obra para a terminar no prazo de um ano.
Segundo o engenheiro Segadães Tavares trata-se de uma chantagem uma manobra da TD. Ganhou a obra com um preço que não era viável e está a ganhar a estratégia. Quando a Refer aceita que a obra se prolongue por mais um ano, esta fica mais cara e somos nós todos, contribuintes, que pagamos.
A TD ganhou o concurso com a oferta de 32 milhões de euros numa obra que segundo Segadães Tavares, sabia-se ia custar 60 a 70 milhões de euros. Depois de ter ganho o concurso, com base em preços e prazos absolutamente irrealistas, e de ter avançado com os trabalhos, tem o dono da obra como refém e pode fazer quase tudo o que quiser, pedir muito mais dinheiro, invocar trabalhos a mais (...)"
II - Os comentários:
a) – A anterior legislação sobre as empreitadas de obras públicas previa a rejeição de propostas com base no valor anormalmente baixo (cujo valor fosse 1/3 mais baixo do que a média das propostas dos outros concorrentes).
b) - Este é mais um caso, entre tantos, que nos dá conta do que se passa entre nós relativamente à impunidade e poder dos Grandes Grupos, que não se coíbem de utilizar métodos pouco claros para prejudicar a concorrência, antecipando que o Estado não consegue acompanhar e fiscalizar adequadamente os contratos de que é adjudicante (com grande prejuízo quer para o erário público quer para a economia nacional e sua competitividade).
c)- Este caso exemplar deixa-me preocupado sobre o que poderá vir a suceder em relação aos grandes investimentos planeados para a Saúde nos próximos tempos.
- Como já referi aqui anteriormente, há vários indícios de que o preço apresentado por 2 concorrentes ao concurso do Hospital Universitário de Braga PPP, é demasiado baixo e que o prazo proposto por praticamente todos os concorrentes é irrealizável na prática .
- Como as PPP representam um negócio de maior dimensão (em euros) e complexidade (construção e exploração de hospitais) e de prazo muito mais longo (contrato dura mais tempo, obrigações dos concorrentes incluem a manutenção do hospital em mais de 30 anos (além da sua exploração em 10), portanto envolvendo um maior risco, poderão dar espaço para muitos malabarismos, habilidades e jogos de influência.
- De notar que a má da fita no túnel do Rossio (e do Marquês) é aliada do Estado (!!!), pois concorre às PPP com a CGD/HPP.
Palavras para quê, são artistas cá da terra!
15 Comments:
Na celebração de contratos, as partes devem estar de boa-fé.
No caso do túnel do Rossio, se a Refer sabia que a obra ia custar 60 a 70 milhões de euros e aceitou a proposta da TD pelo valor de 32 milhões, tinha o dever de não adjudicar a obra. Ao fazê-lo tentou aproveitar-se da ignorância ou má-fé do concorrente actuando, consequentemente, também de má-fé.
E como entidade pública tinha ainda maiores responsabilidades na matéria.
Por isso é que a lei, geralmente, prevê a rejeição de propostas anormalmente baixasem concursos públicos.
Porque, lá diz o Povo: o barato tem rato.
O Estado neste caso deve actuar contra a TD, é certo, mas deve actuar contra a Refer na pessoa dos seus representantes.
Quanto às PPP parece-me haver algum excesso nas reservas, dúvidas e críticas que têm sido feitas.
É caso para se dizer: porque não voltar às nacionalizações e à entrega da gestão das empresas aos trabalhadores? E porque não voltarmos às Unidades Colectivas de Produção?
PS: não conheço (e certamente poucos conhecem) os problemas levantados e as razões invocadas pela TD. Sabemos, porém, que é uma das maiores empresas do País e com provas dadas quanto à sua capacidade para levar a cabo obras de grande envergadura. Quanto à Refer, o que se tem visto, desde há muitos anos, são só maus resultados e maus serviços às populações.
No país do Apito Dourado queriam que os empresários fossem uns santinhos ?
Xavier, excelente post.
Oportuna associação deste incrível caso ao processo das parcerias da saúde.
A Refer entalada entre a urgência da reabertura do túnel e as exigências do consórcio adjudicatário (certamente haverá muitos desenvolvimentos desta história que nós não conhecemos)veio extravasar a sua impotência para os órgãos da comunicação social.
A cereja no cimo do bolo desta macabra história é o facto da Teixeira Duarte ser associada do Estado nos concursos das PPP.
Autêntica República das Bananas.
O Xavier não me leve a mal.
O título mais apropriado deste post devia ser precisamente :
"República das Bananas"
O "Apito Dourado" é para a populaça.
Estes casos são do pessoal da pesada.
Sr Ministro,
não sei se vai ter tempo de ler isto hoje, mas aqui fica uma pergunta:
- Moderar o acesso aos internamentos? Em Portugal? No país onde o tempo de espera por um internamento é de meses ou anos? Foi mal aconselhado ou leu mal o parecer?
Se alguém ainda tinha dúvidas sobre a natureza das “taxas moderadoras” fica cabalmente esclarecido com mais esta habilidade de CC as aplicar ao internamento.
Como se a decisão de ser internado fosse do doente e a aplicação da taxa moderasse a utilização desta facilidade hospitalar.
Haja bom senso e honestidade. Se CC quer carregar ainda mais no esforço das famílias, como tem sido a sua prática, pelo menos não atire areia para os olhos do Zé Povinho e chame as coisas pelos seus nomes .
Encontrei ontem um amigo com quem não estava desde a primeira semana de Agosto.
Feitos os cumprimentos perguntei como tinham sido as férias.
Mais ou menos, respondeu-me.
Mas...houve algum prooblema?Perguntei.
Eh pá ...surgiu-me um problema na bexiga e tive quer ser operado. E correu tudo bem? Nova pergunta minha.
Sim, fui operado na Clínica ... na Amadora.
Ficou-me em cerca de 5000 euros mas no hospital não havia hipótese...e como costuma dizer-se: vão os anéis fiquem os dedos.
Esta é uma história real igual a muitas outras. Este é o SNS que temos e continuamos a ter. E de listas de espera ninguém fala ou ninguém quer falar.
Caro Xico do Canto,
Antes de mais um abraço...
Oportuno e conciso. Totalmente de acordo consigo. Na verdade isto a ser aplicado pode dizer-se que é "vigarice". Então depende do doente ser ou não internado?! Como bem diz, ninguém está internado por gosto a não ser os "excluídos" que provocam os chamados "casos sociais". Mas esses também não pagam. Ou será que vão pagar?!
Eu julgo que CC apanhado na pergunta disse o que lhe veio à cabeça. Talvez o Brasil o tenha perturbado!
E se o for, não estamos perante taxas moderadoras para moderar o acesso ao internamento mas sim perante mais uma forma de "sacar" dinheiro aos cidadãos.
Estamos na verdade numa época de DESPOTISMO. O MINISTRO "SOU EU" (CC dixit).
A actual legislação também permite penalizar os preços anormalmente baixos. Também o caderno de encargos deverá ter previsto penalizações para atrasos na obra imputáveis ao empreiteiro, sem prejuízo dos mecanismos legais que possibilitam a anulação da adjudicação por violação contratual. O problema é o peso da TD no sector das obras públicas. E se calhar até contribui para as campanhas eleitorais…vai lá a malta chatear-se. O contribuinte paga sempre…
Fontes anónimas informaram-me de que estão neste momento a decorrer negociações entre o Ministério da Saúde e a Brisa no sentido de alargar o sistema Via Verde aos doentes que circulam no interior dos hospitais do SNS e deste modo poder cobrar mais confortavelmente toda a cascata de taxas "moderadoras" que CC pretende implementar até ao fim da legislatura.
O maior Artista Português parece ser CC.
Só uma curiosidade:
Se não se pagar a taxa moderadora no dia em que há utilização do serviço, o que sucede? o Hospital manda a "conta" para casa do doente. Se ainda assim o mesmo não pagar o que acontece? Segundo o teor das cartas, vai para o contencioso.
Então porque é que os serviços jurídicos dos Hospitais têm ordens para nada fazer nestes casos?
Resumindo: Se não quiser pagar a taxa moderadora ninguém se importa com isso!
Caro Ministro,
Em recente entrevista disse que a TM no internamento não era uma medida económica, logo conclui-se estar em presença de uma medida reguladora.
Bom, se é uma medida reguladora, então existem internamentos inapropriados. Tal como Vexa sabe, já remonta aos tempos de Boston!
Uma de duas: ou os seus CA estão a ressonar profundamente e como está na moda, Vexa assobia, ou então não lhe restará senão, caro Ministro, eivá-los com um bom puxão de orelhas!
A terceira via terá como encanto o facto de Vexa substituir uma atribuição do médico.
Os riscos que se correm também não são grandes. Com a publicação veremos.
Existirá a possibilidade de termos como risco as isenções, a saber: será que vamos ver alguns Ministros isentos, pois como é normal os indigentes costumam estar isentos ( a não ser que a tradição deixe de ser o que era ).
Por mim, se não ficar isento pela causa anterior, pagarei e recatar-me-ei em Asylo apropriado 15 dias.
PS: Calma , como é norma, trata-se dum anúncio do anúncio!
Presume-se, ainda, que o poderoso lóbi dos doentes não enquadráveis por qualquer associação da respectiva doença seja um dos alvos da medida. Tal como há muito suspeitado, modulam os critérios de internamento com vista ao usufruto de refeições grátis, cama lavada e sanitários com águas frias e quentes. Floristas e quiosques nas zonas de acesso das visitas estão também sob suspeita por conivência directa, com intuitos óbvios.
Ainda se espera pela finalização dos cálculos confirmativos dos montantes em que, desde a sua criação, o SNS foi lesado.
Presume-se, ainda, que o poderoso lóbi dos doentes não enquadráveis por qualquer associação da respectiva doença seja um dos alvos da medida. Tal como há muito suspeitado, modulam os critérios de internamento com vista ao usufruto de refeições grátis, cama lavada e sanitários com águas frias e quentes. Floristas e quiosques nas zonas de acesso das visitas estão também sob suspeita por conivência directa, com intuitos óbvios.
Ainda se espera pela finalização dos cálculos confirmativos dos montantes em que, desde a sua criação, o SNS foi lesado.
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