Imbróglio
A comissão de peritos nomeada pelo ministro da Saúde para assegurar a sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde, propõe no relatório preliminar entregue a CC sete soluções, concluindo que a hipótese mais viável para salvar o SNS é um aumento dos impostos :
- Não fazer nada;
- Saída do Serviço Nacional de Saúde (’opting out’);
- Aumentar os impostos e canalizá-los para a Saúde;
- Aumentar os pagamentos directos das populações;
- Limitação de cobertura do Serviço Nacional de Saúde;
- Organização de Agências de Financiamento local;
- Criação de planos de poupança saúde
O DE dava hoje conta que o Ministério das Finanças rejeita a possibilidade de aumentar a carga fiscal para fazer face às dificuldades financeiras do Serviço Nacional de Saúde. link
Por sua vez, a decisão da PT Comunicações em alterar o Plano de Saúde Clássico, com o objectivo de reduzir os cerca de 40 milhões que o plano custa anualmente à empresa link, parece indicar que a experiência de 'opting-out', modelo tão defendido por alguns teóricos da saúde em Portugal, falhou mesmo...
O leque de propostas de solução a discutir em véspera do OE/07, parece, assim, ficar limitado a quatro alternativas, cuja exequibilidade, no entanto, a própria Comissão de peritos pôe reservas dado o contexto político, sociológico e cultural da sociedade portuguesa.
Tudo se inclina pois, como refere MB, para ser o professor CC a dar ao ministro da saúde, a única solução viável, capaz de salvar o SNS. link
- Não fazer nada;
- Saída do Serviço Nacional de Saúde (’opting out’);
- Aumentar os impostos e canalizá-los para a Saúde;
- Aumentar os pagamentos directos das populações;
- Limitação de cobertura do Serviço Nacional de Saúde;
- Organização de Agências de Financiamento local;
- Criação de planos de poupança saúde
O DE dava hoje conta que o Ministério das Finanças rejeita a possibilidade de aumentar a carga fiscal para fazer face às dificuldades financeiras do Serviço Nacional de Saúde. link
Por sua vez, a decisão da PT Comunicações em alterar o Plano de Saúde Clássico, com o objectivo de reduzir os cerca de 40 milhões que o plano custa anualmente à empresa link, parece indicar que a experiência de 'opting-out', modelo tão defendido por alguns teóricos da saúde em Portugal, falhou mesmo...
O leque de propostas de solução a discutir em véspera do OE/07, parece, assim, ficar limitado a quatro alternativas, cuja exequibilidade, no entanto, a própria Comissão de peritos pôe reservas dado o contexto político, sociológico e cultural da sociedade portuguesa.
Tudo se inclina pois, como refere MB, para ser o professor CC a dar ao ministro da saúde, a única solução viável, capaz de salvar o SNS. link
1 Comments:
Já lá vão muitos anos desde que um saudoso professor da disciplina de Direito Fiscal (facultativa) na Escola Comercial que frequentei me ensinou a distinção entre taxa e imposto, mais tarde apurada no ensino superior.
Assim, não posso concordar que, por serviços iguais haja cidadãos sujeitos a "taxas" diferentes.
A não ser que esteja em causa a própria noção de "serviço público", pedra basilar do SNS!
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