João Semedo

médico, deputado do Bloco de Esquerda pelo círculo eleitoral do Porto, presidente do Conselho de Administração do Hospital Joaquim Urbano, pertencente às Comissões Parlamentares de Assuntos Europeus e Comissão de Saúde, deu-nos a alegria de responder a um conjunto de questões que lhe colocámos sobre a actual política de saúde

SaudeSA - A situação deficitária do país, o crescimento das despesas da saúde, o elevado grau de ineficiência, impõem a execução de uma reforma profunda do Serviço Nacional de Saúde.
Partilha da ideia que é necessário efectuar uma reforma profunda para salvar o nosso SNS ?

João Semedo - No nosso país, a palavra reforma está muito gasta e até um pouco desacreditada. Em geral quando não sabem o que fazer para resolver os problemas, os governantes anunciam uma reforma. Mais que uma reforma o SNS precisa é de ser orientado no respeito por alguns princípios básicos e que até recolhem um largo consenso. E necessita também de vontade e determinação políticas na aplicação dessas linhas orientadoras, às quais devemos atribuir toda a prioridade na distribuição dos recursos. Estou a referir-me, entre outros aspectos, à valorização da informação para a saúde, à promoção de modos e práticas de vida saudável, ao reforço da prevenção da doença (e dos sinistros rodoviários e do trabalho, por exemplo), ao desenvolvimento da área da saúde pública e da comunidade, à expansão da rede de cuidados primários e à mudança do seu paradigma, à mudança no modelo organizativo e funcional dos hospitais públicos, a uma maior atenção no capítulo da formação dos profissionais (em número e em competências) e às condições que lhes assegurem continuidade e estabilidade no exercício das suas actividades e, por último, a uma gestão do SNS mais autónoma da estrutura ministerial, mais descentralizada e com mais capacidade de articulação entre os diferentes níveis e agentes envolvidos na prestação de cuidados, que aproxime o planeamento e a decisão das regiões e dos cidadãos.

SaudeSA- Após ano e meio de governação, acredita que CC é capaz de executar a reforma do SNS sem afectar os seus valores fundamentais ?

João Semedo - O que temos visto é exactamente o contrário. Correia de Campos tomou em ano e meio muitas decisões, sempre muito embrulhadas em pareceres e estudos dos chamados peritos. E prometeu diversas mudanças - algumas em marcha, mas sempre determinado por uma única razão que nada tem a ver com a modernização ou aperfeiçoamento do SNS: poupar, poupar, poupar. Não vejo como é que a actual política de redução a qualquer custo da oferta de serviços públicos de saúde, no âmbito do SNS, pode contribuir para que os portugueses usufruam dos cuidados de saúde de que necessitam. Parte da poupança é ainda obtida sobrecarregando o bolso dos portugueses, hoje obrigados a pagar mais pelos serviços de saúde a que recorrem (novas taxas - agora para o internamento também para as cirurgias, e velhas taxas mais caras) e a despender mais dinheiro pelos medicamentos que adquirem.
Correia de Campos não só está a comprometer a natureza geral e universal do SNS como está a transformar o tendencialmente gratuito em tendencialmente pago. Correia de Campos tem em mira a introdução de pagamentos directos na saúde, o que significa uma profunda rotura no compromisso social em que se alicerça a Constituição e a nossa democracia e que, a concretizarem-se, rasgam a essência do estado social em que temos vivido.

SaudeSA - Que alternativas vê ao actual sistema de financiamento ?

João Semedo - A discussão sobre a sustentabilidade financeira do SNS tem estado exclusivamente polarizada na despesa. Mas o orçamento também é receita. Não duvido que nos próximos anos - e, provavelmente, por muitos anos, as receitas do SNS devem continuar a crescer para responder ao natural crescimento da procura e à modernização e qualificação da oferta do SNS. Creio que a decisão principal neste aspecto envolve encontrar uma outra redistribuição da disponibilidade orçamental que não sacrifique as verbas necessárias à saúde.
Admito que alguns lucros de certos operadores do chamado mercado da saúde possam no futuro vir a contribuir, de uma forma ou de outra, para o aumento das receitas do SNS.

SaudeSA - O que é necessário fazer para salvar o nosso Serviço Nacional de Saúde ?

João Semedo - Não partilho da ideia que o SNS necessite de salvação. Certamente que com outras políticas poderia estar em melhor situação. O SNS não fracassou nem está à beira do abismo. Penso, aliás, que o SNS é indiscutivelmente o melhor serviço público de que os portugueses dispõem. E para que assim continue, há duas condições básicas: garantir o seu financiamento de acordo com as necessidades reais, recusando a ditadura dos cortes orçamentais, e gerir com rigor todos os meios colocados à disposição do SNS, não apenas os financeiros mas, igualmente, os recursos humanos e técnicos.

SaudeSA - A gestão dos hospitais do SNS tem sido, quanto a mim, um dos pontos mais fracos da actuação do ministro da saúde.
O que é prioritário fazer para melhorar os resultados dos nossos hospitais?

João Semedo - Definir a missão de cada hospital e estabelecer as necessárias articulações entre eles, numa dinâmica de rede e não de somatório, actualizando as respectivas referenciações e aproximando mais os hospitais quer da comunidade quer dos cuidados primários e, naturalmente, dos cuidados continuados.
Construir e estabelecer contratos-programa, gerindo os hospitais em função de objectivos e resultados, aproximando e envolvendo os profissionais na gestão das unidades.
É frequente dizer-se que os hospitais precisam de novos instrumentos de gestão, de incorporar na sua gestão os modelos desenvolvidos na gestão privada. Não creio que disso dependa qualquer evolução determinante para os hospitais.
A principal mudança decorrerá da capacidade dos hospitais implementarem modelos organizativos e funcionais que tenham no seu centro o serviço aos utentes, o respeito pelas suas expectativas e necessidades. Mais que qualquer outro instrumento de gestão, importado à pressa e ao sabor das modas, se colocarmos o cidadão, o utente se quiserem, no eixo da vida e da gestão de um hospital, mais facilmente concretizaremos as mudanças necessárias nos nossos hospitais públicos.

SaudeSA - Para melhorar a eficiência da rede hospitalar é necessário encerrar serviços, centralizar e encerrar unidades ?

João Semedo - Não creio que haja uma resposta única para essa questão. Nuns casos sim, noutros não. Por exemplo, creio que isso é correcto nos hospitais do Médio Tejo. Naturalmente que tudo depende como for feita essa integração e articulação, se ela permite ou não melhorar o acesso aos cuidados prestados nessas três unidades.
O que não pode acontecer é o que Correia de Campos pretende fazer com as urgências: fechar 14 urgências hospitalares (a prazo, fecharão os respectivos hospitais ou passarão a hospitais de retaguarda para cuidados continuados), desclassificar outras 16 e transformar 24 SAPs em SAPs mais, se medir o impacto que tudo isto vai ter sobre as urgências que continuarão abertas e que já hoje estão a rebentar pelas costuras, com tempos de espera que, na maior parte dos casos, nos envergonham. É uma decisão irresponsável, tanto mais que é tomada num contexto em que o ministério tem vindo a encerrar muitos SAPs e pretende continuar a fechar mais, sabendo nós que para muitos portugueses os SAPs - apesar das suas limitações, são o único e último recurso de que dispõem quando a doença lhe bate à porta.

SaudeSA - Se Correia de Campos lhe pedisse ajuda sobre a actual política de saúde que primeiro conselho lhe daria ?

João Semedo - Eu integro um grupo parlamentar da oposição. Sou deputado pelo BE. Não se espera que um governo ou um governante peça ajuda ou conselho a um deputado da oposição, apesar de muitas vezes a oposição apresentar propostas muito construtivas e que se aplicadas pelo governo talvez dessem melhor resultado que as políticas do próprio governo.
Portanto, mais que um conselho, deixo uma reclamação: não descaracterize o SNS, defenda as suas características fundamentais, não obrigue os portugueses a pagar mais pela saúde do que já pagam por via dos seus impostos.
A democracia portuguesa será melhor com um SNS suportado por todos e ao serviço de todos. No dia em que o SNS for apenas para os pobres, teremos um pobre SNS.